quarta-feira, 27 de outubro de 2021

CPI entrega relatório final à PGR


Nove senadores da CPI da Pandemia entregaram há pouco o relatório final da comissão ao procurador-geral da República, Augusto Aras. O relatório foi aprovado ontem.
Documento atribui 9 crimes a Bolsonaro e pede 80 indiciamentos. Cabe à PGR avaliar medidas sobre pessoas com foro privilegiado

Brasília - Senadores da CPI da Covid entregaram nesta quarta-feira (27) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o relatório final aprovado pela comissão nesta terça (26). Em seguida, se dirigiram ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde entregaram o documento ao ministro Alexandre de Moraes.
A ida à PGR e ao STF representou o primeiro ato da comissão após a conclusão dos trabalhos, que duraram seis meses. Caberá à Procuradoria avaliar eventuais medidas relacionadas a autoridades com foro privilegiado.
Após o encontro, a PGR publicou em rede social uma declaração de Aras na qual o procurador-geral disse que, com o relatório em mãos, poderá "avançar" nas apurações sobre pessoas com foro.


Na noite de ontem, terça, os senadores aprovaram, por 7 votos a 4, o parecer que pede 80 indiciamentos. O relatório, de 1.288 páginas, atribui ao presidente Jair Bolsonaro nove crimes durante a pandemia.

O relatório também inclui pedidos de indiciamento de:

• ministros;

• ex-ministros;

• filhos do presidente da República;

• deputados federais;

• médicos;

• empresários;

• governador do Amazonas, Wilson Lima;

• duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde (Precisa Medicamentos e VTCLog).

Ao todo, são 13 pessoas com foro privilegiado incluídas no relatório final da CPI. A Procuradoria terá de decidir se arquiva os pedidos de indiciamento, se instaura um inquérito ou se apresenta denúncia.


"CPI cobra 'justiça'

Ontem, antes da votação do relatório final, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), cobrou providência da PGR e que se faça "justiça".


"Não queríamos e não queremos vingança, queremos justiça. E, se alguém acha que algum procurador vai matar no peito esse relatório e dizer que isso aqui são narrativas, vai ter que dizer como foram essas narrativas. Sabe por quê? Porque esse inquérito é público, não é fictício, feito às escondidas", disse Aziz nesta terça.

"Não há como qualquer membro do Judiciário dizer que não existiu. Pode até questionar alguma coisa, mas vai ter que escrever, vai ter que negar, vai ter que botar lá a sua assinatura e dizer que não houve nada. E o bom brasileiro, aquele que jurou a Constituição, aquele que passou num concurso público, não tem o direito de engavetar. Ele tem a obrigação de continuar a investigação", acrescentou o presidente da comissão.
Aziz já havia dito que o Ministério Público terá de ser "mágico" para não pedir a punição de ninguém.

Fonte: Agência Senado e G1

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