domingo, 31 de outubro de 2021

Prefeito de Itaguaí vai à justiça por terreno doado à Petrobrás que havia sido ocupado recentemente

Com ação na justiça Petrobrás retomou a posse e local continua sem qualquer utilização à décadas 


Itaguai  - A Prefeitura Municipal de Itaguaí, através do prefeito Rubem Vieira do Podemos, vai à justiça buscar de volta os 20 milhões de metros quadrados de terras desapropriadas desde os idos de 1966 pelo governo federal. 

Uma parte do terreno serviria à Petrobrás para a instalação de um Polo Petroquímico - isso, antes de o governo levar o Comperj para Itaboraí. Outra para a companhia Docas pôr os armazéns que usaria no Porto Sudeste. Porém, nada foi feito no terreno que corresponde a 20% da área total da cidade de Itaguaí. 

Recentemente centenas de pessoas haviam se apropriado do local e por lá ficaram por alguns meses, até que uma decisão de desapropriação por parte da justiça devolveu o terreno a Petrobrás para que ele continue abandonado. 

" A legislação diz que a desapropriação só pode acontecer quando há um objetivo concreto de uso do terreno. Uma vez abandonado o objetivo,  a área  deve ser devolvida a seu dono original " , diz Rubão.

      Prefeito de Itaguaí Rubem Vieira de Souza 


Fonte: Coluna Extra de Berenice Seara.

sexta-feira, 29 de outubro de 2021

Grupo CCR ganha leilão de concessão das rodovias Dutra e Rio-Santos





Foram concedidos 625,8 quilômetros de rodovias em SP e no RJ. Na Rio - Santos, Itaguaí, Mangaratiba e Paraty receberão praças de pedágio 

O grupo CCR venceu hoje 29 /10,  o leilão de concessão de 625,8 quilômetros das rodovias BR-101 (Rio-Santos) e BR-116 (Presidente Dutra) nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. O certame ocorreu na B3, a bolsa de valores de São Paulo. 

O leilão foi feito com critério de julgamento híbrido: pelo maior desconto nos valores dos pedágios (limitado a 15,31%) e o maior valor de outorga fixa. A CCR ofereceu desconto máximo, de 15,31% e outorga de R$ 1,77 bilhão. A outra concorrente que participou da disputa, o grupo EcoRodovias, ofereceu desconto de 10,6%. 
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessão, de 30 anos, prevê investimentos de R$ 14,83 bilhões, custos operacionais de R$ 10,9 bilhões e geração de 218,7 mil empregos (diretos, indiretos e efeito-renda).



O trecho concedido na rodovia BR-116 (rodovia Presidente Dutra) terá 355,5 quilômetros, do entroncamento da rodovia com a BR-465, no município de Seropédica (RJ), até o entroncamento da BR-381 e a SP-015 (Marginal Tietê), na capital paulista. Já a concessão da rodovia BR-101 (Rio-Santos), terá 270,3 km: do entroncamento da rodovia com a BR-465, no município do Rio de Janeiro (bairro Campo Grande), até Ubatuba (SP).

No total, nos trechos concedidos, a companhia vencedora do leilão deverá realizar a construção de 590,9 quilômetros de faixas adicionais; 25,2 km de faixas reversíveis; 46 km de barreiras antirruído; 144 km de vias marginais; 4 postos de descanso, e 129 passarelas, entre outras obras. Também está prevista a duplicação de 80,1 quilômetros na rodovia Rio-Santos (do km 416 ao km 496,1), o que deverá ocorrer a partir do sexto ano da concessão. 

Serão instaladas dez praças de pedágio nas rodovias concedidas: na BR-116, no trecho paulista, em Arujá (duas praças), Guararema, Jacareí (duas praças), e Moreira César. No trecho do Rio de Janeiro, haverá um pedágio em Itatiaia. Já na BR-101 haverá três praças: em Paraty, Mangaratiba e em Itaguaí. 

Segundo previsão do valor dos pedágios divulgada pela ANTT, antes do leilão, os preços variarão de R$ 3,83, em Arujá e Guararema; a R$ 14,49, em Moreira César.

"Eu fico imaginando o que vai ocorrer daqui a poucos anos com as obras dessa concessão, quantos empregos, quantos pais de família trabalhando, quanto desenvolvimento. O Brasil vai ser um grande canteiro de obras porque tem hoje o maior programa de infraestrutura do mundo", destacou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

Rateio do Fundeb será para todos os educadores da rede municipal de ensino


Lei divulgada no jornal oficial do município nesta sexta-feira, esclarece que todos os servidores da educação, professores e demais servidores receberão os abonos do saldo do Fundeb. Veja também na íntegra a Lei que concede os reajustes dos anos anteriores em atraso (díssidios) e os que estarão vigorando a partir do próximo ano.

A Prefeitura Municipal de Itaguaí divulgou no Jornal Oficial 983 em caderno extra que todos os servidores da educação em Itaguaí, incluindo o apoio - administrativo e professores, receberão o abono do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), caso haja saldo não utilizado no exercício ao fim do ano. Leia a lei de forma completa. 

Lei que concederá valores em atraso aos servidores 

Conforme nosso blog já havia divulgado com exclusividade mais cedo, veja os percentuais e quando serão pagos os valores dos díssidios em atraso.

Em evento no Teatro Municipal Prefeito sanciona leis favoráveis aos servidores públicos

Os onze vereadores estiveram presentes no evento. Além deles, a secretária de educação e dirigentes escolares 

Itaguaí  - O prefeito de Itaguaí Rubem Vieira do Podemos acaba de sancionar duas Leis que beneficiam os servidores públicos municipais. Em evento que ocorreu na manhã desta sexta-feira no Teatro Municipal, Rubem sancionou a 3.979/21 que trata dos pagamentos dos valores atrasados referentes aos reajustes anuais do funcionalismo de 2017 a 2020 e a lei 3.980/21 que fala sobre o rateio das sobras dos valores oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 


O primeiro, de autoria dos 11 vereadores, dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do município. Já o segundo, de autoria do Poder Executivo, autoriza o rateio do saldo dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, na forma de abono. Ambos foram aprovados por unanimidade e enviados ao chefe do Poder Executivo para sanção.

Recomposição salarial aplicado a inflação de 2017 a 2021

O Projeto de Lei nº 3.979 faz a recomposição salarial de todos os servidores do Poder Executivo Municipal, corrigindo a inflação acumulada no período de 2017 a 2021, de acordo com o IPCA. A Lei foi assinada por todos os vereadores que compõem a Casa Legislativa.
O índice de reajuste incidirá sobre a remuneração do servidor, bem como as gratificações e benefícios vinculados ao salário base.

Rateio do recurso remanescente do FUNDEB

O Projeto de Lei nº 3.980 autoriza o rateio do fundo remanescente do FUNDEB, que seria devolvido ao Governo Federal e foi definido por alguns vereadores como “quase um 14ª salário”, que será concedido aos profissionais municipais da educação.
Segundo o critério do Poder Executivo, o prefeito Rubem Vieira do Podemos e do trabalho junto a Secretaria Municipal de Educação da secretária Nilce Ramos, que contribuiu e muito na redação da proposta, poderão ser contemplados os profissionais que estiverem efetivamente em atividade. O projeto estabelece que as faltas injustificadas ao longo do ano serão computadas para fim de redução ou perda do abono, seguindo a seguinte proporção:

•redução de 25% do valor do abono para servidores que tenham de cinco a 15 dias de falta;

•redução de 50% do valor do abono para servidores que tenham 16 a 30 dias de faltas;

•redução de 75% do valor do abono para servidores que tenham de 31 a 60 dias de falta;

•não terão direito ao abono os servidores que tiverem mais de 60 faltas injustificadas.

Os valores serão 70% dos recursos aos professores e 30% aos demais servidores de escolas e creches da área educacional municipal. 

Com isso, Itaguaí realiza algo que pouquíssimos lugares já fizeram, uma legislação voltada para esses pagamentos. Não somente baseado na lei federal, mas uma solidificação mais clara junto aos educadores. 

Pagamento será sempre no primeiro dia útil de cada mês 

Ainda no Teatro Municipal, foi declarado que os vencimentos dos servidores públicos serão pagos sempre no primeiro dia útil de cada mês, referente ao mês anterior trabalhado.

Presidente da Câmara comemora o bom momento do município e a possibilidade de aprovar os benefícios

A aprovação das propostas foi motivo de comemoração dos parlamentares da Casa Legislativa. O primeiro a se pronunciar foi o presidente Gil Torres (PSL), que enfatizou que o diálogo entre os vereadores, o chefe do Executivo e os servidores está possibilitando trazer melhorias para o todos e não apenas para uma pequena parcela. O chefe do Legislativo explicou que o prefeito está devolvendo os benefícios retirados na gestão passada e que a Casa Legislativa está trabalhando lado a lado com o Executivo para colocar o município no lugar que ele merece.

Veja os Índices de Preços ao Consumidor (IPCA) dos últimos anos 


O IPCA, que serve como base de cálculo tanto para o governo do estado, quanto agora para a prefeitura de Itaguaí em relação aos díssidios dos servidores teve leves variações nos últimos anos e promete fechar 2021 na casa dos dois dígitos. Acompanhe o percentual de 2017 em diante e veja qual valor base os servidores terão acrescidos em seus vencimentos. 

        Taxa (%)  

2020 4,52 
2019 4,31 
2018 3,75 
2017 2,95 

A projeção para 2021 é que o índice fique na casa dos 10%.

Com isso os valores reais de aumento aos servidores em Itaguaí será superior a 25%

Forma de quitação 

Os valores em débito serão pagos da seguinte forma:

•50% no pagamento de janeiro de 2022.
•25% no pagamento de janeiro de 2023.
•25% no pagamento de janeiro de 2024.

Cabe lembrar que o dissidio de 2021 será pago na íntegra no pagamento de janeiro de 2022.

Acompanhe a live feita pelo Boca no Trombone Itaguaí sobre a sessão que aprovou os benefícios clicando no link abaixo:

Câmara aprova projeto de lei da prefeitura de Itaguaí que firma recomposição para pagamentos de atrasados dos servidores públicos





Veja qual será a porcentagem a ser paga ao funcionalismo. Projeto de lei da prefeitura de Itaguaí, junto com os 11 vereadores e após diálogos com movimentos de servidores torna possível pagamentos pós cortes do governo Charlinho. Além disso, verbas de sobra do Fundeb serão destinadas aos educadores no final do ano. 


Itaguaí - Em sessão extraoridnária da Câmara Municipal de Itaguaí realizada na noite de ontem, nesta quinta - feira, dia 28, dia dos servidores públicos, a Casa aprovou dois projetos de lei que irão impactar diretamente na vida dos profissionais que prestam serviços para o Poder Executivo Municipal.

A sessão, a 24ª deste ano, convocada no dia anterior e realizada na noite desta quinta-feira, o Legislativo Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 3.979, que contempla todos os servidores do Poder Executivo,  e o Projeto Lei nº 3.980, que beneficia somente os profissionais da Educação. 

O primeiro, de autoria dos 11 vereadores, dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do município. Já o segundo, de autoria do Poder Executivo, autoriza o rateio do saldo dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, na forma de abono. Ambos foram aprovados por unanimidade e enviados ao chefe do Poder Executivo para sanção.

Recomposição salarial aplicado a inflação de 2017 a 2021

O Projeto de Lei nº 3.979 faz a recomposição salarial de todos os servidores do Poder Executivo Municipal, corrigindo a inflação acumulada no período de 2017 a 2021, de acordo com o IPCA. A Lei foi assinada por todos os vereadores que compõem a Casa Legislativa.
O índice de reajuste incidirá sobre a remuneração do servidor, bem como as gratificações e benefícios vinculados ao salário base.

Rateio do recurso remanescente do FUNDEB

O Projeto de Lei nº 3.980 autoriza o rateio do fundo remanescente do FUNDEB, que seria devolvido ao Governo Federal e foi definido por alguns vereadores como “quase um 14ª salário”, que será concedido aos profissionais municipais da educação.
Segundo o critério do Poder Executivo, o prefeito Rubem Vieira do Podemos e do trabalho junto a Secretaria Municipal de Educação da secretária Nilce Ramos, que contribuiu e muito na redação da proposta, poderão ser contemplados os profissionais que estiverem efetivamente em atividade. O projeto estabelece que as faltas injustificadas ao longo do ano serão computadas para fim de redução ou perda do abono, seguindo a seguinte proporção:

•redução de 25% do valor do abono para servidores que tenham de cinco a 15 dias de falta;

•redução de 50% do valor do abono para servidores que tenham 16 a 30 dias de faltas;

•redução de 75% do valor do abono para servidores que tenham de 31 a 60 dias de falta;

•não terão direito ao abono os servidores que tiverem mais de 60 faltas injustificadas.

Com isso, Itaguaí realiza algo que pouquíssimos lugares já fizeram, uma legislação voltada para esses pagamentos. Não somente baseado na lei federal, mas uma solidificação mais clara junto aos educadores. 

Presidente da Câmara comemora o bom momento do município e a possibilidade de aprovar os benefícios

A aprovação das propostas foi motivo de comemoração dos parlamentares da Casa Legislativa. O primeiro a se pronunciar foi o presidente Gil Torres (PSL), que enfatizou que o diálogo entre os vereadores, o chefe do Executivo e os servidores está possibilitando trazer melhorias para o todos e não apenas para uma pequena parcela. O chefe do Legislativo explicou que o prefeito está devolvendo os benefícios retirados na gestão passada e que a Casa Legislativa está trabalhando lado a lado com o Executivo para colocar o município no lugar que ele merece.





Movimentos de servidores foi fundamental em negociação sobre os direitos 

O Movimento dos Profissionais da Educação de Itaguaí, através de Júlio Andrade e Danilo Aguiar e o Movimento Unificado dos Servidores Públicos e da População de Itaguaí, foram lembrados pelo presidente da Câmara Gil Torres. As negociações baseadas no diálogo visando as recomposições e o rateio das sobras do Fundeb, assim como pautas futuras de valorização sempre foram temas abordados na busca da tão sonhada valorização. 



"Precisamos sempre construir pontes, diálogos em prol dos servidores deve ser o lema de qualquer representatividade, o plano de cargos foi um exemplo. Na área educacional, o Sepe na época da saudosa professora Dulce Figueira, com o apoio do professor Anderson Roberto e Willian Machado foi assim. Com diálogo e a primazia necessária para que saísse do papel e fosse posto em prática a lei que valorizou a categoria", disse Júlio Andrade. 


 Veja os Índices de Preços ao Consumidor (IPCA) dos últimos anos 


O IPCA, que serve como base de cálculo tanto para o governo do estado, quanto agora para a prefeitura de Itaguaí em relação aos díssidios dos servidores teve leves variações nos últimos anos e promete fechar 2021 na casa dos dois dígitos. Acompanhe o percentual de 2017 em diante e veja qual valor base os servidores terão acrescidos em seus vencimentos. 

        Taxa (%)  

2020 4,52 
2019 4,31 
2018 3,75 
2017 2,95 

A projeção para 2021 é que o índice fique na casa dos 10%.

Com isso os valores reais de aumento aos servidores em Itaguaí será superior a 25%

Forma de quitação 

Os valores em débito serão pagos da seguinte forma:

•50% no pagamento de janeiro de 2022.
•25% no pagamento de janeiro de 2023.
•25% no pagamento de janeiro de 2024.

Cabe lembrar que o dissidio de 2021 será pago na íntegra no pagamento de janeiro de 2022.

Acompanhe a live feita pelo Boca no Trombone Itaguaí sobre a sessão que aprovou os benefícios clicando no link abaixo:


quarta-feira, 27 de outubro de 2021

Aras promete avançar com as apurações Senadores também entregam relatório final da CPI da Pandemia ao STF


Procurador-geral da República e ministro Alexandre de Moraes receberam senadores da cúpula da CPI em seu gabinete nesta quarta


Membros da cúpula da CPI da Pandemia entregaram a Augusto Aras, procurador-geral da República, e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cópias do relatório final da comissão aprovado na terça-feira (26).

O texto, aprovado por 7 votos a 4 no Senado, possui a recomendação de indiciamento de 78 pessoas e 2 empresas e foi elaborado como conclusão dos mais de 6 meses de trabalho da CPI. Leia a íntegra do relatório e veja como foi a votação do texto final.


O relatório final cita mais de 80 vezes o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), atribui a ele o cometimento de 10 crimes e pede que Bolsonaro seja afastado de todas as redes sociais para a “proteção da população brasileira”.

No caso de Bolsonaro, que possui foro privilegiado, cabe à PGR analisar e realizar – ou não – o indiciamento. A PGR também irá avaliar preliminarmente o caso de ministros e parlamentares citados no relatório.

A entrega para Aras foi destacada uma publicação nas redes sociais do Ministério Público Federal.

“Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, disse Aras, segundo registrou a publicação.

Já no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes é o relator responsável pelo inquérito das fake news, no qual o presidente consta como investigado desde agosto de 2021.

Além de Bolsonaro, entre as sugestões de indiciamento aparecem os ministros Marcelo Queiroga, da Saúde, Onyx Lorenzoni, do Trabalho, Walter Braga Netto, da Defesa e Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU).

O ministro Alexandre de Moraes (4º à esq.) ouve os senadores ao lado do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues / Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF


Segundo Basília Rodrigues, analista de política da CNN, integrantes da equipe de Aras afirmaram que darão andamento “metódico” ao conteúdo do relatório.

Na avaliação de procuradores da cúpula da PGR, já havia muita coisa em apuração desde antes da CPI, e à procuradoria caberá apenas juntar as peças que a comissão trouxe ao “mosaico”.



CPI entrega relatório final à PGR


Nove senadores da CPI da Pandemia entregaram há pouco o relatório final da comissão ao procurador-geral da República, Augusto Aras. O relatório foi aprovado ontem.
Documento atribui 9 crimes a Bolsonaro e pede 80 indiciamentos. Cabe à PGR avaliar medidas sobre pessoas com foro privilegiado

Brasília - Senadores da CPI da Covid entregaram nesta quarta-feira (27) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o relatório final aprovado pela comissão nesta terça (26). Em seguida, se dirigiram ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde entregaram o documento ao ministro Alexandre de Moraes.
A ida à PGR e ao STF representou o primeiro ato da comissão após a conclusão dos trabalhos, que duraram seis meses. Caberá à Procuradoria avaliar eventuais medidas relacionadas a autoridades com foro privilegiado.
Após o encontro, a PGR publicou em rede social uma declaração de Aras na qual o procurador-geral disse que, com o relatório em mãos, poderá "avançar" nas apurações sobre pessoas com foro.


Na noite de ontem, terça, os senadores aprovaram, por 7 votos a 4, o parecer que pede 80 indiciamentos. O relatório, de 1.288 páginas, atribui ao presidente Jair Bolsonaro nove crimes durante a pandemia.

O relatório também inclui pedidos de indiciamento de:

• ministros;

• ex-ministros;

• filhos do presidente da República;

• deputados federais;

• médicos;

• empresários;

• governador do Amazonas, Wilson Lima;

• duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde (Precisa Medicamentos e VTCLog).

Ao todo, são 13 pessoas com foro privilegiado incluídas no relatório final da CPI. A Procuradoria terá de decidir se arquiva os pedidos de indiciamento, se instaura um inquérito ou se apresenta denúncia.


"CPI cobra 'justiça'

Ontem, antes da votação do relatório final, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), cobrou providência da PGR e que se faça "justiça".


"Não queríamos e não queremos vingança, queremos justiça. E, se alguém acha que algum procurador vai matar no peito esse relatório e dizer que isso aqui são narrativas, vai ter que dizer como foram essas narrativas. Sabe por quê? Porque esse inquérito é público, não é fictício, feito às escondidas", disse Aziz nesta terça.

"Não há como qualquer membro do Judiciário dizer que não existiu. Pode até questionar alguma coisa, mas vai ter que escrever, vai ter que negar, vai ter que botar lá a sua assinatura e dizer que não houve nada. E o bom brasileiro, aquele que jurou a Constituição, aquele que passou num concurso público, não tem o direito de engavetar. Ele tem a obrigação de continuar a investigação", acrescentou o presidente da comissão.
Aziz já havia dito que o Ministério Público terá de ser "mágico" para não pedir a punição de ninguém.

Fonte: Agência Senado e G1

sexta-feira, 22 de outubro de 2021

Randolfe Rodrigues é eleito melhor senador e Marcelo Freixo melhor deputado em votação pela Internet


Em votação popular pela internet ambos receberam o Prêmio Congresso em Foco 2021 como os melhores. Os vencedores também fizeram parte da Comissão da CPI da Covid-19, que indiciou Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e vários outros.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é o grande vencedor na categoria “Melhores no Senado”, na votação da internet, do Prêmio Congresso em Foco 2021. O parlamentar recebeu mais de 67 mil votos na votação popular. Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) ficaram com a segunda e a terceira colocação, respectivamente.

As três primeiras posições foram ocupadas pelos senadores que tiveram ações de destaque na CPI da Covid, que apurou os crimes cometidos durante a pandemia no país.  A 14ª edição do prêmio teve quase 2 milhões de votos no total. Os nomes de todos os vencedores do Prêmio Congresso em Foco 2021 foram anunciados na noite de ontem, quinta-feira (21).


Ao discursar, o senador Randolfe prestou homenagem aos seus familiares, bem como colegas da CPI da Covid e dedicou um momento especial para lembrar as vítimas da pandemia. Ele alertou que o ocorrido a tantas famílias não pode entrar no esquecimento. “Esse prêmio não é a mim que pertence. Esse prêmio pertence aos mais de 600mil compatriotas que foram levados pela covid. Esse tempo triste, nós temos certeza que irá passar e uma dor assim pungente que se abateu sobre nosso povo não há de ficar impune”, declarou.



                 https://youtu.be/EO8QP25Nq6w






As vítimas da pandemia e o trabalho da CPI da Covid também foi registrado pelo segundo parlamentar mais votado na categoria Melhores do Senado, Humberto Costa.
“Tenho ampla convicção do trabalho que nós realizamos até aqui com a CPI da Covid-19. Esse foi o maior acontecimento político até o momento. Lembro de quando começamos a coletar as assinaturas pra realizar a CPI.

 A CPI serviu pra mostrar os crimes acometidos durante este momento. Então eu quero dedicar este prêmio às mais de 600 mil vidas perdidas pela Pandemia da Covid-19. Este é um reconhecimento do nosso trabalho e nosso objetivo é defender a democracia e ao povo brasileiro”, disse o senador pernambucano.

Contarato dedica prêmio à família

Em um discurso emocionado, o senador Fabiano Contarato, que foi vítima de homofobia, dedicou o prêmio à sua família. “Em um governo preconceituoso, racista, homofóbico, xenofóbico, misógino, eu quero agradecer ao meu marido. Agradeço ao meu filho Gabriel e minha filha, Marina. Só nós sabemos o que fazemos por um Brasil melhor”.


O senador, que foi eleito em 2018 para o primeiro mandato político, também fez questão de destacar a importância da política para o país.
“A democracia é o melhor terreno para se plantar e colher direitos. Eu vou morrer defendendo a democracia (…) Eu fiquei muito tempo criminalizando a política, mas hoje eu faço a verdadeira democracia e e convoco a todos: filiem-se a um partido politico. Se voce não quiser se candidato, não tem problema, você pode construir um projeto na sua cidade, no seu estado. Porque ser cidadão não é apenas viver em sociedade. É transformar esta sociedade”.


Assista o discurso do senador Contarato clicando no link abaixo:








Veja abaixo os 10 senadores premiados pela votação popular, em ordem decrescente de votos:

1º Randolfe Rodrigues;
2 º Humberto Costa;
3 º Fabiano Contarato;
4 º Paulo Paim;
5 º Simone Tebet;
6 º Alessandro Vieira;
7 º Jaques Wagner;
8 º Eliziane Gama;
9 º Rogério Carvalho;
10 º Otto Alencar.

MARCELO FREIXO É O MELHOR DEPUTADO PELA VOTAÇÃO POPULAR

O líder da minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSB-RJ), foi eleito pelo público como o melhor deputado no Prêmio Congresso em Foco 2021. O parlamentar fluminense recebeu 39.965 votos pela internet. Freixo foi seguido pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), que ficou na segunda colocação, com 31.980 votos, e Luiza Erundina (Psol-SP), terceira colocada, com 30.445, no ranking dos três principais destaques da Câmara.

Em discurso o parlamentar agradeceu pelo apoio dos colegas e ressaltou a importância da luta, no dia-a-da, pela manutenção da democracia no Congresso Nacional.


“Se o congresso fosse desprezível, os fascistas não iam querer fechá-lo. É importante garantir a democracia, a liberdade e a vida”, disse Freixo. 

O deputado também destacou os trabalhos feitos pela CPI da Pandemia durante a atuação no Senado. “O Brasil deve muito a vocês”. 




                https://youtu.be/okhQ4BCrxXc





A votação que elegeu os melhores parlamentares do ano foi feita entre os dias 1º e 31 de setembro pelo site. Só disputaram o prêmio os congressistas que não respondem a inquérito ou ação penal e que exerceram o mandato por pelo menos 60 dias neste ano. Foram premiados os 20 deputados mais bem avaliados pelo público. Veja a relação deles, por ordem decrescente de votos:


1 º Marcelo Freixo;

2 º Alessandro Molon;
3 º Luiza Erundina;

4 º Jandira Feghali;
5 º Sâmia Bomfim;
6 º Maria do Rosário;
7 º Túlio Gadelha;
8 º Glauber Braga;
9 º David Miranda;
10 º Ivan Valente;
11 º Fernanda Melchionna;
12 º Talíria Petrone;
13 º Erika Kokay;
14 º Kim Kataguiri;
15 º Tabata Amaral;
16 º Áurea Carolina ;
17 º Paulo Pimenta;
18 º Alexandre Padilha;
19 º Natália Bonavides;
20 º Zeca Dirceu.







quinta-feira, 21 de outubro de 2021

Guanabara oferece oportunidades de emprego para adultos e jovem aprendiz


Oportunidades são para Itaguaí, Campo Grande, Santa Cruz, Padre Miguel, Tijuca, Rio de Janeiro, Bangu, Irajá, Campinho, Duque de Caxias, São Gonçalo, Niterói, Realengo, Taquara, São João de Meriti, Engenho da Rainha, Paciência, Vila Isabel, Vila Valqueire e Palmares. Supermercado ainda desmente que haja qualquer cobrança  sobre venda de apostilas para fazer parte da seleção as vagas


Para maiores de 18 anos

As Vagas são para ajudante de cozinha, fiscal, auxiliar de frente de caixa, balconista, auxiliar fiscal, deposista, fiscal de salão e várias outras.



Jovem aprendiz 

O Guanabara ainda oferece oportunidades para jovem aprendiz. As atribuições consistem em auxiliar no atendimento ao cliente;
Auxiliar na reposição de mercadorias;
Auxiliar no empacotamento e
auxiliar na devolução de mercadorias.


Os interessados devem realizar o curso de capacitação no Senac. Para fazer parte da seleção, os jovens precisam estar matriculados e cursando o ensino fundamental ou médio;
Para o programa de jovem aprendiz é necessário idade a partir dos 14 anos,
Não é necessário experiência.

A escala de trabalho é e segunda a sexta- feira, com o horário de trabalho de 4 horas por dia, disponibilidade para atuar de manhã ou a tarde e curso de capacitação profissional no Senac.


Benefícios 

Refeição no local sem desconto;
Vale transporte;
Participação no resultado do balanço trimestral;
Cesta básica.

Os interessados precisam se cadastrar e efetuar login como candidato no seguinte link:



Todas as vagas estão disponíveis no site do Guanabara. Acesse abaixo:



Site da rede Guanabara com seu aniversário e todas as maiores informações:



Guanabara desmente notícias sobre apostilas 

A rede noticiou que não vende e nem apoia qualquer venda de apostilas para que os interessados possam concorrer às vagas. Qualquer informação dada nesse sentido é mentirosa e em nada tem a ver com a rede de supermercados. 

quarta-feira, 20 de outubro de 2021

Após atraso na entrega prefeitura de Itaguaí diz que regularizou entrega de kit alimentação a alunos da rede municipal

Atrasos chegaram a ocorrer por três meses 


Itaguaí  - A Prefeitura de Itaguaí, disse que regulariou a distribuição de kits alimentação para alunos da rede municipal de educação. As cestas básicas que são compradas com verbas federais que servem para adquirir a merenda escolar e acrescidas de um montante financeiro ainda maior por parte da prefeitura, voltaram a ser entregues. O benefício chegou a atrasar três meses e os responsáveis reivindicaram o retorno das distribuições. A última cesta que havia sido entregue foi em julho deste ano, ontem e hoje as entregas voltaram a ocorrer na rede pública municipal de ensino. 

Além das cestas, as escolas da cidade tem feito entregas de frutas e legumes, que seriam usadas caso a merenda escolar estivesse sendo feita nas unidades de ensino. Em Itaguaí os alunos estão estudando duas horas e meia por dia no sistema híbrido, onde um grupo vai à escola, enquanto o outro fica com as aulas remotas. Os estudantes intercalam para que não hajam riscos de aglomerações devido a pandemia de Covid-19.

O município afirmou que o atraso ocorreu porque a empresa responsável interrompeu a entrega, alegando que houve aumento nos preços das cestas em relação ao que estava na licitação. Segundo a prefeitura medidas legais estão sendo adotadas para que o fornecimento não seja mais interrompido. 

Defesa Civil de Itaguaí faz vistoria nos bairros após fortes chuvas que atingiram a cidade

 

Itaguaí  - A Defesa Cível de Itaguaí realizou na manhã e na tarde desta quarta-feira vistorias em rios no município. Após uma semana de chuvas intensas, das quais ainda segundo a previsão irão perdurar pelo menos até amanhã, o órgão relatou que a população que possui moradia às margens dos rios acordaram sem os antigos problemas de alagamento.

As fortes chuvas que atingem todo o estado do Rio de Janeiro desde o começo da semana, acrescida com as chuvas que já ocorriam desde desde última sexta-feira, ocasionou diversos problemas. 

terça-feira, 19 de outubro de 2021

Supermercado volta a promover evento de aniversário e fará rodízio de produtos em oferta


Sim, ele está de volta

A rede de supermercados Guanabara anunciou que vai promover este ano o tradicional evento de aniversário com descontos em vários produtos. No ano passado, por conta da pandemia de Covid-19, a rede decidiu suspender a edição de 2020 de um dos principais eventos do varejo fluminense.

Após esse intervalo, o aniversário Guanabara ocorrerá nas 26 lojas a partir desta quinta-feira (dia 21). Para o evento, a empresa negociou com os principais fornecedores de produtos do país para reduzir os preços de vários itens.


Segundo o Guanabara, a edição do evento de 2021 terá ofertas "competitivas", com rodízio dos produtos em ofertas. A empresa reforçou que "será uma campanha diferente, mas que atenderá a demanda dos clientes e respeitará todos os protocolos de segurança exigidos no momento".

Polícia investiga desaparecimento de adolescente de 16 anos na BA: 'Estamos desesperados', diz mãe

Jovem está desaparecida desde o último dia 11


RIO - A Polícia Civil da Bahia investiga o desaparecimento de uma adolescente de 16 anos que foi vista pela última vez em 11 de outubro. Kamille Vitória da Souza Silva saiu da casa da avó, em Conceição do Coité, município localizado a 223 km de Salvador, e teria ido para Feira de Santana. Desde então, a família não tem notícias do paradeiro.

- Não temos notícia alguma, o telefone dela está desligado, já pensei mil coisas e não faço ideia de onde ela possa estar. Só sei que essa saída dela não foi programada. Ela deixou para trás as coisas que gosta e jamais passou uma manhã sem avisar onde estava. Nós estamos desesperados, minha filha é uma menina amada - disse Laise Souza Silva, mãe da adolescente.

Kamille tinha ficado sozinha em casa depois que seus avós saíram, por volta das 9h. A mãe da adolescente mora em Salvador. De acordo com Laise, duas pessoas relataram ter visto sua filha na manhã em que ela desapareceu.

Uma vizinha contou ter visto Kamille caminhando na rua com uma bolsa pequena na mão. E um motoboy admitiu ter levado a adolescente para a Praça do Mercado, de onde saem vans com destino à Feira de Santana. A última conversa da jovem foi com um amigo, que também entrou em contato com Laise.


- Um amigo dela, de Feira de Santana, fez contato comigo e mandou prints para mostrar que eles fizeram uma chamada de vídeo no dia que a Kamille desapareceu. Ela falou que estava no bairro de Cidade Nova, no início de Feira de Santana, indo de Coité para lá. A Kamille falou que foi fazer um trabalho de marketing digital - disse a mãe.

Kamille se apresenta nas redes sociais como profissional de marketing digital. E inclusive menciona quanto havia conseguido de lucro. Mas Laise não acredita que o desaparecimento da filha tenha relação com trabalho.

- Por enquanto a polícia não diz nada, apenas que precisam esperar o juiz dar autorização para a quebra do sigilo do Instagram e do celular da Kamille. Mas eu tenho a senha do Instagram dela e não há nada de diferente nas conversas que ela teve - afirmou a mãe.


A jovem não responde amigos e não atende telefonemas há seis dias. Laise disse que a filha não tinha namorado e a descreveu como uma jovem "de boa educação, boa menina, não usava drogas, toda monitorada e sempre teve que pedir para sair de casa".

Em nota, a Polícia Civil da Bahia informou que um boletim de ocorrência foi registrado na manhã de quarta-feira, na 15ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), do município de Coité. A unidade está apurando o caso.

Fonte: Jornal Extra.

Extra vai ser multado pelo Procon por discriminação e método vexatório de cobrança

Autuação é consequência da prática de algumas lojas da rede de entregar bandejas sem carne para os clientes até que os produtos sejam pagos no caixa

São Paulo  - A rede de supermercado Extra deve ser multada pelo Procon-SP por discriminação e método vexatório de cobrança. O anúncio foi feito nesta terça-feira (18) pelo diretor do órgão de defesa do consumidor, Fernando Capez, após repercutir nas redes sociais a denúncia de que alguns supermercados da rede em São Paulo estavam entregando bandejas vazias de carne para os clientes até que os produtos fossem pagos no caixa. A multa pode chegar a R$ 10,9 milhões.


Ao G1, o diretor do Procon-SP disse ser "inaceitável" que um supermercado adote critérios de discriminação, em razão do local, ou por outro motivo, para não vender um produto de maneira normal. Isso porque, pelo que se sabe até o momento, a prática é adotada em somente algumas lojas e de bairros específicos de São Paulo.

No caso da denúncia que viralizou na internet, a bandeja vazia foi entregue a uma cliente do Jardim Ângela, na zona sul da cidade. O mesmo procedimento não seria adotado em lojas de regiões como Bela Vista e Guarulhos, por exemplo, segundo apuração do G1.
Caso seja comprovada a discriminação, a autuação do órgão pode ser feita com base no faturamento global da rede de supermercados, chegando a R$ 10,9 milhões o valor da multa. Porém, caso não haja comprovação e a prática tenha sido determinada pelos gerentes das unidades, a autuação deve ter base no faturamento de cada loja.
"Vai ser apurado e pode ser que a multa seja aplicada com base no faturamento global, e a empresa que vá se defender depois", disse Capez ao G1.

RESPOSTA DO EXTRA

Em nota enviada ao G1, a empresa reconheceu que a prática "não é pontual". Porém, afirmou que não faz parte da política interna de atendimento e que se trata de "falha de procedimento". Por telefone, a assessoria de imprensa informou: "achávamos que era uma loja e, não sendo, estamos fazendo o que é possível internamente para que isso não aconteça mais e para que sigam o procedimento padrão".

ENTENDA O CASO

A educadora Fabiana Ivo contou em suas redes sociais na última quinta-feira (14) que foi comprar carne para a mãe no Extra do Jardim Ângela, em São Paulo, e, depois de ter escolhido e pesado o produto no açougue, recebeu uma bandeja vazia com a orientação de que voltasse para buscar depois de pagar.



Ela disse ter sentido uma "sensação horrível" e questionou ao atendente o motivo para a conduta da loja. "A resposta à minha pergunta foi: 'moça, pra evitar roubo'", narrou. "Isso é uma afronta a toda a população das quebradas. Duvido que o mesmo acontece no Extra do Morumbi. Raiva resumiu meu dia", desabafou.

Fonte: G1

Bulinho é homenageado na Câmara de Itaguaí

Projeto de lei em tramitação pretende mudar o nome da quadra municipal da cidade em homenagem a ele


A 44ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (19) foi marcada por uma homenagem póstuma. A pedido do vice-presidente Vinicius Alves (Republicanos) foi realizado um minuto de silêncio pelo falecimento de Elsio Sebastião de Oliveira, o Bulinho, personalidade notável da cidade e um grande incentivador da prática de futebol. 

Zelador da Quadra Municipal, que cuidava como se fosse sua própria casa, o profissional era chamado  professor, mestre e até papai Bulinho. Seu zelo com o espaço foi lembrado pelo presidente Gil Torres (PSL) que anunciou que está em tramitação na Casa um Projeto de Lei para alterar o nome da Quadra Municipal de Itaguaí para Quadra Elsio Sebastião de Oliveira. 
A proposta, de autoria do chefe do Legislativo, já tem a assinatura conjunta do vereador Fabinho Taciano (PRTB), e o presidente da Casa convidou os demais vereadores que desejarem assinar com ele a proposta que é um homenagem a uma personalidade que merece ter seu nome eternizado no espaço que sempre cuidou com tanto carinho.

Bulinho era conhecido em toda cidade por sua simplicidade e presteza 

Logo no início da sessão o vereador Sandro da Hermínio (PP) registrou a presença do advogado Vitor Luiz de Andrade. O edil destacou que Vitor tem um currículo com especialização na área de defesa do consumidor e atua na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), sendo um dos responsáveis pela vinda do ônibus da Codecon (Comissão de Defesa do Consumidor) da Alerj, que realizou mais de 100 atendimentos gratuitos no município.

Com a presença de todos os vereadores, a sessão foi breve e teve a votação de Requerimentos e Indicações em bloco, a pedido do segundo secretário, Sandro da Hermínio.
Na Ordem do Dia havia quatro matérias para receber parecer de comissões permanentes. Foram aprovados um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), um da Comissão de Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC), e dois da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Todos foram favoráveis e tiveram seu entendimento acompanhado pelo plenário.

Parecer CCJR: Projeto de Lei de autoria do Vereador Alexandro de Paula, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares acomodarem produtos alimentícios em espaço único e específico para pessoas com diabetes, intolerância à lactose e doença celíaca; 

Parecer CFOCPC: Projeto de Lei de autoria do Vereador Guilherme Farias, que dispõe sobre a criação do “Programa Odonto Móvel”;

Parecer CMADS: Projeto de Lei de autoria do Vereador Fabiano José Nunes, que dispõe sobre a instalação de pontos de recolhimento de pilhas e baterias em locais específicos no centro do município;

Parecer CMADS: Projeto de Lei de autoria do Vereador Fábio Rocha, que dispõe sobre a criação de cursos de formação para trabalhadores que atuem nas atividades de coleta seletiva de lixo e de aproveitamento de materiais recicláveis no âmbito do Município de Itaguaí;

Em 1ª Discussão foram aprovados quatro projetos de lei:

Lei 3.971 de autoria do Vereador Júlio Cezar, que Institui o Programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas Escolas e Postos de Saúde Municipais de Itaguaí;

Lei 3.972 de autoria do Vereador Fábio Rocha e Sandro da Hermínio, dispõe sobre a implantação do canal de denúncias ou suspeitas de maus tratos contra idosos no âmbito do Município de Itaguaí;

Lei 3.973 de autoria do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, que disciplina e regulamenta o procedimento de adoção pelas entidades protetoras de animais;

Lei 3.974 de autoria do Vereador Gilberto Torres, que dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Itaguaí;

A próxima sessão foi marcada para terça-feira (26) às 10h.

Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí 

Cartórios passam a reconhecer firma pela Internet sem necessidade de comparecimento presencial

Desde ontem, segunda-feira (18), não será mais necessário ir até um cartório para reconhecer firma no Brasil. Agora o serviço passa a ser oferecido também pela internet. O processo envolve videoconferência com tabelião e assinatura digital.Procedimento assegurado com blockchain permite que assinaturas em documentos sejam reconhecidas por meio da plataforma nacional e-Notariado. Veja como:



Rio - Os cartórios do Rio agora permitem o reconhecimento de firma pela internet. Anunciada nesta segunda-feira, a novidade cria um módulo de Reconhecimento de Firma por Autenticidade da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br) que permite a realização do processo de forma totalmente digital.

A mudança deve impactar na vida de muitas pessoas que precisam da autenticação para vários processos, como na transferência de veículos, em contratos de locação de imóvel, autorização de viagem de menores, assim como quaisquer outros contratos ou documentos de natureza econômica. Em todas essas condições, tudo passa a ser virtual, por meio do envio do documento ao Cartório de Notas, videoconferência com o tabelião e assinatura eletrônica.

O reconhecimento, normalmente exigido pelas partes que estão formalizando um negócio jurídico, garante fé-pública, inibe falsificações de assinaturas, e mantém os mesmos efeitos que o procedimento realizado no balcão do Cartório de Notas.

Segundo o Cartório de Notas do Estado, a novidade faz parte de uma série de desenvolvimentos que estão possibilitando a prática dos atos notariais em meio eletrônico, como procurações, testamentos, autenticações de documentos e escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário, partilha e divórcio.

"Um dos atos mais praticados e procurados nos cartórios de Notas, agora, poderão ser feitos de forma totalmente online, com total segurança jurídica e de forma a oferecer comodidade aos usuários. É mais uma conquista do e-Notariado que, impulsionado pela digitalização e avanço da tecnologia, possibilita o reconhecimento de firma por autenticidade dos casos mais simples aos mais complexos e envolvendo quantias significativas, reforçando a fé pública dos tabeliães fluminenses", afirma José Renato Vilarnovo, presidente do Colégio Notarial do Brasil, na Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ).

Em nota, o Cartório de Notas do Rio explica que para realizar o Reconhecimento de Firma por Autenticidade pelo e-Notariado o usuário deverá ter firma aberta no cartório escolhido e um certificado digital Notarizado ou ICP-Brasil. Após escolher o Cartório de Notas (que pode ser consultado no site www.e-notariado.org.br), o cidadão assina o documento original e o envia à unidade. Na sequência, é marcada uma videoconferência para confirmar a identidade e capacidade civil do solicitante. Em seguida, o usuário assina eletronicamente um termo de validação, o tabelião reconhece a firma autêntica no documento original, disponibilizando-o para retirada ou para que seja entregue ao destinatário.


Neste momento, apenas os Reconhecimentos de Firma por Autenticidade, aqueles onde o cidadão deveria ir presencialmente ao Cartório de Notas assinar o documento diante de um tabelião, podem ser feitos de forma eletrônica. Já os Reconhecimentos de Firma por Semelhança, que costumam ser feitos nos balcões dos Cartórios, onde a assinatura do usuário é confrontada com aquelas depositadas na ficha de firma armazenada na unidade, permanecem sendo realizados de forma física. Já em janeiro de 2022, o Colégio Notarial do Brasil tem planejado o lançamento de um novo módulo, o de Reconhecimento de Assinatura Eletrônica, previsto pelo Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

segunda-feira, 18 de outubro de 2021

Troca de tiros na Dutra deixa um morto na manhã desta segunda


Na troca de tiros com agentes da PRF e policiais 
na Via Dutra homem morre. Com ele foram apreendidas armas e munições dentro do carro. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, homem dirigia veículo clonado, que acabou batendo em mureta. Segundo os policiais, ele estava acompanhado de outra pessoa, que foi levada para hospital.

Rio de Janeiro  - Um homem de 37 anos morreu em uma troca de tiros com policiais rodoviários federais na manhã desta segunda-feira (18), na pista sentido Rio de Janeiro da Rodovia Presidente Dutra, na altura do Jardim América, na Zona Norte do Rio. Dentro do carro onde ele estava, foram apreendidas várias armas e munições (leia mais abaixo).

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o homem dirigia um carro clonado. Segundo os policiais, ele estava acompanhado de uma outra pessoa, que foi levada para o Hospital da Posse. Nenhum agente ficou ferido.

A PRF informou que os ocupantes do carro trocaram tiros com os policiais. O carro acabou rodando na pista, que estava úmida por causa da chuva, e bateu numa mureta. O motorista morreu no local. Uma perícia foi realizada.


O trânsito ficou lento na região, pois a pista foi fechada e o fluxo de veículos foi desviado por uma pista lateral.

Dentro do carro, a polícia apreendeu:

1 Fuzil M4 5.56
1 Espingarda calibre 12
1 Pistola Glock .40 SW Kit rajada
1 Pistola Israelense Bul Armory 9mm
1 Pistola Glock kit Roni
2 Granadas
2 explosivos Artesanais
4 carregadores de pistola .40
1 carregador de pistola 9mm
4 carregadores 5.56
1 carregador estendido 5.56
100 munições de Calibre 12
198 munições .40 SW
15 munições de 9mm
286 munições 5.56
34 munições de 7.62
4 Rádios
2 Coldres
1 Machado
2 Capas de Coletes
2 Cintos de guarnições
1 soco inglês
1 balaclava
1 Tornozeleira Eletrônica
2 Placas de veículo falsificadas

Novo atacadista a ser inaugurado em Itaguaí oferece diversas vagas de emprego

Veja como concorrer às vagas

O Soares atacadista que será inaugurado ainda este ano na Avenida Prefeito Isoldackson Cruz de Brito em Itaguaí e esta em fase final de construção, com mais de 3.000m² de área de venda, está oferecendo diversas vagas de emprego para moradores de Itaguaí e região. 

São vagas operacionais de:
Operador de Caixa;
Operador de loja (devolução);
Operador de loja (repositor/estoque);
Operador de FLV;
Operador de perecíveis (açougue/laticínio)
Operador de prevenção de perdas;
Cozinheiro;
Operador de empilhadeira;
Operador de televendas;
PcD (pessoas com deficiência).

Benefícios:
- Alimentação
- Vale transporte
- Plano de saúde
- Plano odontológico
- Plano de carreira

Desejável experiência no Atacado ou Varejo.
Necessário morar em Itaguaí ou região, com fácil acesso.


Os interessados devem enviar um e-mail com o currículo em anexo e descriminando no campo ''assunto'' a vaga que deseja ocupar.

Enviar currículo no e-mail: recrutamentoeselecao.itaguai@gmail.com

Página do Soares Atacado no Facebook clique aqui 

sexta-feira, 15 de outubro de 2021

Itaguaí sediou primeiro debate de utilização do Fundo Soberano que trará investimentos para a economia do Estado

 



DEBATE TEVE COMO FOCO AS POTENCIALIDADES ECONÔMICAS DO GÁS NATURAL E DA INDÚSTRIA NAVAL EM ITAGUAÍ . Evento, que vai percorrer o estado, reuniu parlamentares, acadêmicos, entidades de classe e autoridades locais para acolher propostas para o desenvolvimento

Itaguaí - Incentivo ao maior aproveitamento do gás natural e fortalecimento da indústria naval foram apontados como principais estratégias para o desenvolvimento, no debate sobre o Fundo Soberano que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu nesta sexta-feira (15/10), na Câmara Municipal de Itaguaí. Esta foi a primeira reunião realizada para apresentar aos municípios a Emenda Constitucional 86/21, aprovada pelo Parlamento fluminense para criar uma poupança de recursos excedentes das receitas da exploração do petróleo, que poderá ser usada para financiar investimentos futuros no estado.

O evento contou com a presença do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), dos prefeitos de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza; de Seropédica, Professor Lucas; dos presidentes das Câmaras de Vereadores de Itaguaí, Gil Torres (PSL); e de Seropédica, Hugo Pereira (Patriota); além dos deputados Marcelo Dino (PSL) e Waldeck Carneiro (PT); dirigentes de entidades de classe e acadêmicos.


Presidente da Alerj deputado André Ceciliano do PT explicou a criação do fundo






O saldo da nossa primeira experiência nessa discussão foi muito positivo. Vamos levar o debate a todo o estado. Começamos por Itaguaí devido à cidade e toda região terem um potencial imenso. Há portos e o Arco Metropolitano ligando toda a Região Metropolitana. Também há o polo industrial de Santa Cruz nas proximidades. Então, não resta dúvidas de que atraindo investimentos para a região, vamos atrair investimentos para a Baixada Fluminense como um todo, além de aumentar a oferta de emprego e melhoria da qualidade de vida da população do estado”, declarou Ceciliano.

A construção de uma rota de dutos que traga o gás natural do pré-sal até a região de Itaguaí, na Baixada Fluminense foi apontada como projeto de grande relevância para dinamizar a economia, diversificando a estrutura produtiva e gerando empregos tanto da região como de todo o estado. A proposta é de que os recursos do fundo possam contribuir para o financiamento da Rota 4b, gasoduto que traria o gás do Campo de Bacalhau, na Bacia de Santos, para Itaguaí, na Baixada Fluminense, podendo incrementar a oferta do insumo em pelo menos 20 milhões de metros cúbicos diários.

O coordenador presidente da Assessoria Fiscal da Alerj, economista Mauro Osório, ressaltou que 55% do gás produzido no pré-sal é reinjetado nos poços. Ele destacou o potencial desse setor.
Com a criação de um gasoduto até Itaguaí, podemos industrializar boa parte da região, com a criação de siderúrgicas e termelétricas. Esse deve ser um compromisso da Petrobras e de todos os governos. A Baixada Fluminense precisa de desenvolvimento e emprego, sendo necessário investir nessa área da periferia metropolitana que sempre teve muitos problemas”, destacou.

O prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira destacou a necessidade do incremento das atividades dos setor naval, lembrando que a cidade sedia o estaleiro que está construindo submarinos para a Marinha do Brasil.
A nossa cidade é a única do Brasil que constrói submarinos, nossos portos respondem por 85% das saídas de minérios do estado do Rio. Itaguaí passou por duros momentos, mas acredito que o Fundo Soberano possa ser um marco dessa virada de página”, afirmou.







O diretor administrativo da Itaguaí Construções Navais (ICM), Francisco Matos Lima, ressaltou a necessidade de se investir na chamada “economia do mar”. Ele falou sobre o projeto do cluster regional que já tem interesse de 87 novas empresas e 57 propostas de projetos.
Criamos o polo do mar da Baía de Sepetiba, que conta com universidades, governo e empresas. O objetivo é gerar sinergia e atrair negócios. Um dos nossos objetivos é realizar o submarino nuclear e criar cada vez mais navios de superfície. Temos potencial e precisamos de investimentos”, destacou.


O prefeito de Seropédica, Professor Lucas, destacou a importância da iniciativa dos debates, bem como do uso da verba visando a economia das cidades. 





O presidente da Câmara de Itaguaí e anfitrião do evento, o vereador Gil Torres, destacou a não participação de Itaguaí e Mangaratiba nos debates referentes a exploração de petróleo do pré-sal e possíveis impactos dessa exploração para as cidades. Ressaltou que ambas as cidades entre as Baías da Guanabara e a Baía de Angra dos Reis, onde ocorrerão as extrações. Gil relatou inclusive  que enviou ofício ao Ibama, ao Ministério Público Federal e ao Consulado da Noruega para que tomassem ciência da situação. Por fim pediu apoio do presidente da Alerj na intermediação da questão. 






Fundo Soberano, passaporte para o futuro

Sempre que houver aumento na arrecadação prevista para os royalties e participações especiais do petróleo e gás, 30% da variação positiva será depositada no Fundo Soberano. Ele também será composto por 50% de todas as multas aplicadas às empresas que fazem a extração na costa do nosso estado.

A estimativa é que, na virada do ano, já sejam aportados R$ 2 bilhões. Um Projeto de Lei Complementar (PLC) para regulamentar a medida deverá ser votado até início de novembro, de acordo com informações de Ceciliano. A ideia do Fundo é ser uma poupança para momentos de crise, como a que o Rio viveu, em 2016, e também um fundo de investimentos, como existe nos países que são grandes produtores de petróleo, como Noruega, Canadá e Emirados Árabes Unidos.

Investimento em Educação, Ciências e Tecnologia

O reitor do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), Rafael Almada, disse que é preciso investir em Educação e na formação de profissionais. “É fundamental aumentar as potencialidades econômicas com o Fundo Soberano, mas também é necessário investir na base. Não adianta ter atividade econômica sem que haja profissional habilitado ao trabalho. O estado só vai conseguir mão de obra técnica especializada com o investimento em educação”, ressaltou.

Já o professor de economia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Joilson de Assis Cabral, destacou que os entes governamentais do Estado devem lutar para garantir uma distribuição mais justa de royalties para o Rio. “A lei da partilha está judicializada e é muito prejudicial ao estado. Além de trazer novos investimentos econômicos e sociais, precisamos garantir avanços políticos”, afirmou.
O presidente da Alerj concordou com o economista:
Precisamos fazer um lobby em defesa do nosso Estado. Nós não somos perdulários, como muitos pregam. Se não houver mudança nas divisões de royalties, nosso estado vai quebrar. É fundamental uma articulação entre nossa bancada federal no Senado e na Câmara”, disse.
Ele também reafirmou a necessidade de investimento na formação acadêmica e na pesquisa científica, destacando a proposta de fazer da UFRRJ um polo educacional para toda a Baixada. “Queremos transformar a Rural na Universidade da Baixada Fluminense, comparativamente, seria a nossa Unicamp. Os investimentos em infraestrutura e educação são imprescindíveis”, concluiu.





O próximo debate ocorrerá em Campos dos Goytacazes, para tratar da Região Norte Fluminense, no dia 28 de outubro.

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