sexta-feira, 29 de outubro de 2021

Em evento no Teatro Municipal Prefeito sanciona leis favoráveis aos servidores públicos

Os onze vereadores estiveram presentes no evento. Além deles, a secretária de educação e dirigentes escolares 

Itaguaí  - O prefeito de Itaguaí Rubem Vieira do Podemos acaba de sancionar duas Leis que beneficiam os servidores públicos municipais. Em evento que ocorreu na manhã desta sexta-feira no Teatro Municipal, Rubem sancionou a 3.979/21 que trata dos pagamentos dos valores atrasados referentes aos reajustes anuais do funcionalismo de 2017 a 2020 e a lei 3.980/21 que fala sobre o rateio das sobras dos valores oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 


O primeiro, de autoria dos 11 vereadores, dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do município. Já o segundo, de autoria do Poder Executivo, autoriza o rateio do saldo dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, na forma de abono. Ambos foram aprovados por unanimidade e enviados ao chefe do Poder Executivo para sanção.

Recomposição salarial aplicado a inflação de 2017 a 2021

O Projeto de Lei nº 3.979 faz a recomposição salarial de todos os servidores do Poder Executivo Municipal, corrigindo a inflação acumulada no período de 2017 a 2021, de acordo com o IPCA. A Lei foi assinada por todos os vereadores que compõem a Casa Legislativa.
O índice de reajuste incidirá sobre a remuneração do servidor, bem como as gratificações e benefícios vinculados ao salário base.

Rateio do recurso remanescente do FUNDEB

O Projeto de Lei nº 3.980 autoriza o rateio do fundo remanescente do FUNDEB, que seria devolvido ao Governo Federal e foi definido por alguns vereadores como “quase um 14ª salário”, que será concedido aos profissionais municipais da educação.
Segundo o critério do Poder Executivo, o prefeito Rubem Vieira do Podemos e do trabalho junto a Secretaria Municipal de Educação da secretária Nilce Ramos, que contribuiu e muito na redação da proposta, poderão ser contemplados os profissionais que estiverem efetivamente em atividade. O projeto estabelece que as faltas injustificadas ao longo do ano serão computadas para fim de redução ou perda do abono, seguindo a seguinte proporção:

•redução de 25% do valor do abono para servidores que tenham de cinco a 15 dias de falta;

•redução de 50% do valor do abono para servidores que tenham 16 a 30 dias de faltas;

•redução de 75% do valor do abono para servidores que tenham de 31 a 60 dias de falta;

•não terão direito ao abono os servidores que tiverem mais de 60 faltas injustificadas.

Os valores serão 70% dos recursos aos professores e 30% aos demais servidores de escolas e creches da área educacional municipal. 

Com isso, Itaguaí realiza algo que pouquíssimos lugares já fizeram, uma legislação voltada para esses pagamentos. Não somente baseado na lei federal, mas uma solidificação mais clara junto aos educadores. 

Pagamento será sempre no primeiro dia útil de cada mês 

Ainda no Teatro Municipal, foi declarado que os vencimentos dos servidores públicos serão pagos sempre no primeiro dia útil de cada mês, referente ao mês anterior trabalhado.

Presidente da Câmara comemora o bom momento do município e a possibilidade de aprovar os benefícios

A aprovação das propostas foi motivo de comemoração dos parlamentares da Casa Legislativa. O primeiro a se pronunciar foi o presidente Gil Torres (PSL), que enfatizou que o diálogo entre os vereadores, o chefe do Executivo e os servidores está possibilitando trazer melhorias para o todos e não apenas para uma pequena parcela. O chefe do Legislativo explicou que o prefeito está devolvendo os benefícios retirados na gestão passada e que a Casa Legislativa está trabalhando lado a lado com o Executivo para colocar o município no lugar que ele merece.

Veja os Índices de Preços ao Consumidor (IPCA) dos últimos anos 


O IPCA, que serve como base de cálculo tanto para o governo do estado, quanto agora para a prefeitura de Itaguaí em relação aos díssidios dos servidores teve leves variações nos últimos anos e promete fechar 2021 na casa dos dois dígitos. Acompanhe o percentual de 2017 em diante e veja qual valor base os servidores terão acrescidos em seus vencimentos. 

        Taxa (%)  

2020 4,52 
2019 4,31 
2018 3,75 
2017 2,95 

A projeção para 2021 é que o índice fique na casa dos 10%.

Com isso os valores reais de aumento aos servidores em Itaguaí será superior a 25%

Forma de quitação 

Os valores em débito serão pagos da seguinte forma:

•50% no pagamento de janeiro de 2022.
•25% no pagamento de janeiro de 2023.
•25% no pagamento de janeiro de 2024.

Cabe lembrar que o dissidio de 2021 será pago na íntegra no pagamento de janeiro de 2022.

Acompanhe a live feita pelo Boca no Trombone Itaguaí sobre a sessão que aprovou os benefícios clicando no link abaixo:

3 comentários:

  1. alguém sabe fazer as contas mais ou menos, para o cargo de auxiliar adm saúde?

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  2. esse valor a se calcular será em cima do bruto ?

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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