quinta-feira, 2 de dezembro de 2021

Em entrevista, prefeito de Itaguaí fala sobre a iluminação de Natal na cidade, privatização da Cedae, servidores municipais e sobre a vacinação contra a Covid-19 no município

Na noite da última quarta-feira, o prefeito de Itaguaí Rubem Vieira do Podemos, concedeu uma entrevista ao Canal Estúdio B. Dentre os assuntos abordados, o chefe do Poder Executivo falou sobre a outorga da Cedae, onde o lote corresponde a Itaguaí ainda não houve uma definição. Segundo o Dr Rubão, a cidade de Itaguaí sozinha conseguiria manter sua demanda de consumo de água, porém historicamente o governo do Estado detentor da exploração da água, sempre utilizou as fontes da cidade para abastecer outras localidades. Itaguaí é um dos poucos municípios que ainda não foram contemplados com a privatização da Cedae por fazer parte do Bloco 3 da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que envolve uma parte da Zona Oeste da capital fluminense (AP-5) e mais 20 municípios do interior. O leilão para este Bloco está confirmado para acontecer no dia 29 de dezembro na B3. As outras três áreas de atuação da Cedae foram arrematadas em abril deste ano, o valor das outorgas somaram R$ 22,6 bilhões, um ágio de 114% em cima do valor mínimo.


O prefeito falou sobre às indagações a respeito do investimento na comemoração de Natal na cidade. “É uma licitação de registro de preço, que você utiliza conforme a necessidade e dura o ano todo. Não significa que vamos utilizar o valor total. O que não dá é para fazer licitação de um mesmo serviço várias vezes. Alguns falam sobre o investimento na festa, mas não sabem que nesse mês de novembro, a prefeitura arrecadou 16 milhões a mais que o mesmo mês do ano passado. E os investimentos feitos na aparência da cidade e a própria iluminação natalina, faz com que as pessoas frequentem mais a cidade e consequentemente gastem no comércio local. A nossa arrecadação está quase dobrando. Estamos gerando emprego, renda e aumentando a arrecadação. A cidade já está até recebendo ônibus de excursão para visitação”, revelou o prefeito de Itaguaí.

Sobre as festas de fim de ano ele afirmou que, por enquanto, o Ano Novo está garantido, mas a realização da festa vai depender dos índices de saúde após o Natal. “Hoje nós temos quase 80% da população vacinada e permanecemos na bandeira verde, mas ainda não programamos o Carnaval por todas essas questões sanitárias”, informou. 


Em relação aos servidores públicos municipais, Rubão disse que a segunda parcela do décimo terceiro salário será paga no próximo dia 20 de dezembro. Garantiu que as reposições salariais dos servidores começarão a ser repostas já no primeiro pagamento de 2022 e só não antecipou pois a Lei Complementar do governo federal 173/20 , que entrou em vigor em maio do ano passado, proíbe qualquer reajuste ao funcionalismo estadual e municipal até o fim de 2021. O prefeito ainda falou sobre receber servidores para diálogo em busca de melhorias ainda maiores aos servidores. Perguntado sobre receber o sindicato dos Profissionais de Educação, Rubão falou que os recebeu em março de 2020, mas que a pauta do sindicato não era de diálogo e que visava apenas uma greve imediata, incluindo exigências que mutavam a cada momento. Além disso, declarou que o sindicato está em plena campanha eleitoral para seus dirigentes se perpetuarem no poder e que o Sepe Itaguaí está criando grupos políticos na cidade. Ainda sobre o Sepe, o prefeito disse que não mais tem recebido o sindicato porque eles tem usado o órgão apenas para fins políticos. Ressaltou que os próprios diretores tentaram greve recentemente e os educadores foram contra. Também contou que os dirigentes do sindicato utilizam de ações discriminatórias, entre elas a "gordofobia" contra o gestor municipal. Por fim, finalizou dizendo que está disposto a receber grupos de servidores que queiram dialogar,  buscar questões para o funcionalismo e ter respeito pelas pessoas e sem intenções meramente políticas.

Sindicato dos Educadores de Maricá entrega cestas de Natal para seus filiados



O Sindicato dos Profissionais em Educação de Maricá, começou ontem quarta-feira à entrega de Cestas de Natal para os educadores filiados.

A iniciativa da diretoria sindical é uma forma de agradecimento aos profissionais que fazem parte da luta diária por melhorias do ensino municipal e por uma educação pública de qualidade com a conquista de direitos sociais e trabalhistas.





Seu Geraldo aposentado de 85 anos foi um dos primeiros a receber a Cesta de Natal, orgulhoso da história de luta que ajudou a construir na cidade.






A entrega da cesta de natal está ocorrendo na sede do Sineduc no horário de 9h30 as 16h30 e vai até o dia 20 de dezembro. O filiado precisa levar contracheque atual, passaporte de vacinação e identidade.

quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

Castro anuncia reajuste salarial de cerca de 10% para todo funcionalismo

Correção entrará em vigor a partir do pagamento de fevereiro do próximo ano


Rio - O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), anunciou, nesta quarta-feira, 1º, um reajuste salarial de aproximadamente 10% para todo o funcionalismo público, incluindo pensionistas, aposentados e inativos, a partir do pagamento de fevereiro do ano que vem. A declaração foi dada durante entrevista coletiva na Cidade da Polícia, no Jacaré, na Zona Norte.

"O salário de janeiro, no começo de fevereiro, o reajuste de mais de 10% para todo mundo, depois de sete anos sem reajuste, vamos dar para todo funcionalismo, é uma conta de R$ 3 bilhões por ano. Sem contar com dinheiro da Cedae, é em cima de atividade econômica, de recuperação do estado", afirmou Castro. 


"A gente está dando a recomposição salarial, que é permitida no regime de recuperação. Será o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do ano, que é para todos, ativos e inativos e pensionistas, e ele respeita 100% o regime de recuperação fiscal", acrescentou o governador do Rio.

O Dia. 

terça-feira, 30 de novembro de 2021

Prefeitura do Rio e polícias Civil e Militar fazem megaoperação contra lava-jatos clandestinos




Estabelecimentos na Avenida Leopoldo Bulhões foram demolidos. Um pé de maconha foi encontrado na via.

Agentes da 21ª DP (Bonsucesso) realizam, nesta terça-feira (30), a operação Limpidus, contra lava-jatos clandestinos localizados entre os bairros Bonsucesso e Benfica, na Zona Norte. A região conhecida como "Faixa de Gaza", na Rua Leopoldo Bulhões, é dominada pelo tráfico de drogas e tem diversos estabelecimentos instalados de maneira irregular.

 A ação conta com apoio da Polícia Militar, concessionárias de energia e de água. A Guarda Municipal, a Secretaria de Conservação, além da Secretaria de Ordem Pública (Seop) e da Comlurb também atuam no local. O número de presos ainda não foi divulgado.

Hilton Alonso, titular da delegacia de Bonsucesso, disse que a unidade utilizou um drone para contabilizar os lava-jatos da região. Ao todo, são 83 estabelecimentos ilegais, alguns deles também são utilizados como ponto de venda de drogas. "As pessoas que param o carro para lavar, aproveitam e compram a droga de forma tranquila e sem precisar entrar na favela", explicou. Em um dos pontos os policiais encontraram um pé de maconha.

Os lava-jatos funcionam sem autorização dos órgãos públicos e ocupam uma das faixas da Leopoldo Bulhões, interrompendo a circulação de veículos. Os estabelecimentos são mantidos com energia elétrica e água furtadas. Além disso, os responsáveis utilizam cones de sinalização, em sua maioria furtados de empresas e órgãos da prefeitura como da Linha Amarela. 

As investigações apontam que o tráfico de drogas explora os lava-jatos para aumentar a arrecadação. Criminosos cobram uma taxa de R$ 30,00 por cada estabelecimento. Além disso, aqueles que se intitulam "donos do ponto" também cobram um valor pelo uso do espaço.

Diego Vaz, subprefeito da Zona Norte diz que a prefeitura compreende o momento de dificuldade financeira dos moradores das comunidades e em toda a cidade do Rio, mas que é preciso combater a expansão do domínio de grupos criminosos.

"A gente entende o momento econômico da cidade, entendemos toda a dificuldade que as pessoas estão passando, sabemos que dentro das comunidades pessoas precisam trabalhar, mas infelizmente a força do poder paralelo se usa dessa dificuldade, desse momento infeliz que a gente vive para poder usar as pessoas mais vulneráveis", explicou.

O secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, foi ao local acompanhar a remoção dos lava-jatos. Segundo ele, a região foi mapeada pela delegacia de Bonsucesso e o local conta com cerca de 80 estabelecimentos irregulares.

"Eles mapearam aproximadamente 80 pontos de Lava Jato clandestinos. Então é um trabalho muito impactante na cidade, que vai liberar essa via de grande fluxo, além de fazer com que o espaço seja devolvido ao cidadão carioca e as atividades ilegais sejam efetivamente combatidas aqui pela prefeitura junto às forças policiais", disse o secretário.

Carnevale disse que as construções serão demolidas e que o objetivo é que a região não volte a ser explorada pelo tráfico. "A gente busca impactar de forma definitiva a região dificultando o retorno desses desses ilegais aqui ao local", completou.

O secretário de Meio Ambiente, Eduardo Cavaliere, explicou que a operação vem sendo planejada há cerca de seis meses em conjunto com as polícias. Ele definiu a região como "um dos grandes absurdos da cidade do Rio", e disse que a prefeitura será rigorosa com a atuação desses estabelecimentos ilegais.

"Completamente ilegal, em via pública, sem nenhuma caixa de separação. Tem químicos usados, além do furto de água permanente aqui nesse conjunto", destacou.

Fonte: O Dia

segunda-feira, 29 de novembro de 2021

Termina amanhã prazo para renovação de matrícula em Itaguaí 


A Prefeitura de Itaguaí iniciou no dia 3/11, o processo de renovação de matrículas dos alunos de educação infantil e ensino fundamental na rede municipal de ensino. Os pais ou responsável legal pelo aluno deve comparecer à unidade de ensino dentro do prazo estabelecido. O último dia para renovação se esgota amanhã, dia 30.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), as matrículas para o ano letivo de 2022, obedecerão o seguinte calendário:

-De três a 30 de novembro de 2021

Para alunos que já estudam na Rede municipal de ensino de Itaguaí e que permanecerão na mesma Unidade Escolar.

– De 03 a 14 de janeiro de 2022

a) Efetivação das matrículas dos alunos novos contemplados para as vagas nas Creches Municipais, de acordo com a lista de espera existente em cada creche, respeitando-se o quantitativo de vagas de cada Unidade;
b) Transferência, dentro da Rede Municipal de Ensino de Itaguaí, dos alunos oriundos das Creches Municipais, do Pré-Escolar e do Ensino Fundamental, nas
suas respectivas modalidades;


– De 17 a 28 de janeiro de 2022

a) Matrículas dos alunos novos (sem escolaridade anterior) para as classes de Educação Infantil (Pré- -Escola) e Ensino Fundamental, nas suas respectivas
modalidades;

b) Matrículas dos alunos oriundos, por transferência, de Unidades Escolares distintas da Rede Municipal de Ensino de Itaguaí, para as classes de Educação Infantil (Pré-Escola) e Ensino Fundamental, nas suas respectivas modalidades.

O Diretor de Legislação e Normas das SMEC, Anderson Roberto da Silva, faz um alerta: – É importante as famílias realizarem a renovação dentro do prazo para garantir a vaga do estudante na escola e turno desejado – enfatiza.

Os detalhes e mais informações sobre a renovação e a matrícula estão no Jornal Oficial, na edição extra 979, de 19 de outubro de 2021, que pode ser acessado através do link https://bit.ly/31yNLE9 (a partir da página 21).

Quatro estações do ramal de Belford Roxo são fechadas por ameaça de bomba

Após interdição e retirada do artefato as estações foram reabertas 


A Supervia fechou na tarde desta segunda-feira (29/11), quatro estações do ramal de Belford Roxo  por uma ameaça de bomba. Equipes foram acionadas depois de um objeto, que se assemelha a um artefato explosivo, foi encontrado nas proximidades da estação de Honório Gurgel.

Para ajudar no caso, a Polícia também foi chamada. As composições circulavam apenas entre a Central do Brasil e o Mercadão de Madureira e entre a Pavuna e Belford Roxo. De acordo com a Polícia Civil, tratava-se de um explosivo caseiro feito a partir de fogos de artifício, pregos e fitas adesivas. 

Após a retirada do explosivo da Estação Honório Gurgel pelo Esquadrão Antibombas da Polícia Civil, as estações Rocha Miranda, Honório Gurgel, Barros Filho e Costa Barros foram reabertas no final da tarde.

Caminhão de cerveja tomba na Via Dutra, na altura de Paracambi

Pista via sentido São Paulo esta com trânsito interditado e tráfego deslocado para faixa da esquerda 


Um caminhão que transportava latas de cerveja tombou na Via Dutra, na altura de Paracambi, no sentido São Paulo, na manhã desta segunda-feira (29). O acidente não deixou feridos, mas complica o trânsito na subida da Serra das Araras. A faixa da direita da pista segue ocupada pelo veículos e por agentes da CCR NovaDutra que tentam retirá-lo. O tráfego foi deslocado para a pista da esquerda.

Imagem de capa ilustrativa. 

Fonte: Jornal o Dia

sexta-feira, 26 de novembro de 2021

Covid: o que se sabe sobre nova variante detectada na África do Sul


Variante B.1.1.529 tem 50 mutações, algo nunca visto antes. Ainda não se sabe se ela é mais perigosa ou transmissível, mas alterações genéticas preocupam por possível defasagem das vacinas.

Há a expectativa de que, nesta sexta-feira (26), a Organização Mundial da Saúde (OMS) batize com um codinome grego uma nova variante do coronavírus que foi registrada pela primeira vez na África do Sul e já é considerada aquela com o maior número de mutações.

Ainda é cedo para dizer o quão transmissível ou perigosa é a variante B.1.1.529. Isto porque ela ainda está restrita a uma província sul-africana.
Mas um pesquisador já a classificou como "horrível", enquanto outro disse à reportagem que ela é a pior já vista.
Em uma entrevista coletiva, o professor Tulio de Oliveira, diretor do Centro para Resposta Epidêmica e Inovação, na África do Sul, disse que foram localizadas 50 mutações no total — e mais de 30 na proteína spike (a "chave" que o vírus usa para entrar nas células e que é alvo da maioria das vacinas contra a Covid-19).

Oliveira, que é brasileiro, disse que a variante carrega uma "constelação incomum de mutações" e é "muito diferente" de outros tipos que já circularam. "Esta variante nos surpreendeu, ela deu um grande salto na evolução [e traz] muitas mais mutações do que esperávamos".

Até agora, foram confirmados 77 casos na Província de Gauteng, na África do Sul; 4 casos em Botsuana; 1 em Hong Kong (uma pessoa que voltou de uma viagem à África do Sul) e 1 em Israel (uma pessoa que voltou do Malaui).
A variante traz uma preocupação em particular quando o assunto é a imunização.
Isto porque as vacinas foram desenvolvidas mirando a cepa original do coronavírus, registrada inicialmente em Wuhan, na China.

O fato da variante B.1.1.529 ser tão diferente do vírus inicial pode significar que as vacinas não funcionem tão bem.

Por outro lado, é importante destacar que a África do Sul tem só 24% da população totalmente vacinada, então, pode ser que, ao chegar a países com taxas mais altas de imunização, a variante não tenha tanta força.

Quando muitas mutações preocupam

Em relação à parte do vírus que faz o primeiro contato com as células do nosso corpo, esta variante tem dez mutações, em comparação com as apenas duas da variante delta, que se espalhou pelo mundo.
Muitas mutações não significam automaticamente algo ruim. O importante é saber o que elas provocam.

Houve na pandemia muitos exemplos de variantes que inicialmente pareciam assustadoras, mas acabaram não correspondendo a estas terríveis expectativas.


É o caso da variante beta, que inicialmente assustou por sua aparente capacidade de driblar o sistema imunológico. Entretanto, foi a variante delta que se espalhou pelo planeta.
Algumas das mutações observadas na B.1.1.529 já foram detectadas em outras variantes, o que pode dar pistas de seus efeitos.
A mutação N501Y, por exemplo, parece tornar mais fácil a propagação de um coronavírus.
Existem outras que tornam mais difícil para os anticorpos reconhecerem o vírus e podem tornar as vacinas menos eficazes, mas existem algumas que são completamente novas.
O professor Richard Lessells, da Universidade de KwaZulu-Natal na África do Sul, apontou que ainda há perguntas importantes a serem respondidas sobre essas alterações genéticas.

"Nos preocupa que esse vírus possa ter maior capacidade de se espalhar de pessoa para pessoa — mas também que seja capaz de contornar peças do sistema imunológico."

Rodoviários anunciam paralisação a partir de segunda


O Sindicato dos Rodoviários anunciou, nesta quinta-feira, uma paralisação de cerca de 19 mil motoristas e cobradores de ônibus a partir da meia noite da próxima segunda-feira (29). Segundo Sebastião José, presidente da associação, não houve acordo durante a audiência de negociação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) com a prefeitura e empresário do setor. 

"Já são dois anos sem nenhum tipo de reajuste salarial. A situação do transporte de passageiros na cidade do Rio de Janeiro está completamente sem rumo, um verdadeiro caos generalizado, e quem acaba pagando o pato são os usuários e a categoria", explicou Sebastião.

A assembleia da categoria para deliberar sobre a paralisação está confirmada para o próximo domingo, às 20h, na sede social do sindicato, na Estrada Otaviano, 404, Rocha Miranda.

"Infelizmente os empresários e a prefeitura foram insensíveis em relação a atual situação da categoria. Já notificamos os órgãos competentes na ata da audiência de hoje nossa assembleia e a paralisação da categoria a partir das 0h de segunda-feira. Não dá mais para a categoria pagar a conta da total desorganização no transporte de passageiros na cidade", completou.

quinta-feira, 25 de novembro de 2021

Três homens foram presos no Sabugo em Paracambi

Durante a revista até granada foi encontrada


Ontem quarta-feira 23, durante patrulha no bairro Sabugo em Paracambi, policiais do 24º Batalhão de Polícia, que atuam em Paracambi, abordaram 3 rapazes com atitude suspeita. Após a revista foram encontrados 29 pinos cocaína, R$19,00, um tablete e um cigarro de maconha, uma réplica de pistola e uma granada.

Os acusados foram conduzidos à 51ª Delegacia de Polícia em Nova Iguaçu. Lá foi constatado que um dos homens já havia cumprido pena. Após averiguação, todos seguiram presos, autuados nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06, que configura tráfico de drogas e associação ao tráfico. Também acabaram penalizados no artigo 16 da Lei 10.826/03, que indica porte de arma de fogo.

quarta-feira, 24 de novembro de 2021

Governo Bolsonaro aumenta verba da Globo e diminui a de TVs religiosas


Emissora volta a ficar em primeiro lugar, superando Record e SBT; repasses para grupos evangélicos e católicos caem para um terço na comparação com 2020


Tida como uma das “inimigas” da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a TV Globo voltou a ser a emissora que recebe a maior fatia das verbas destinadas à publicidade do governo federal papagas por meio da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) do Palácio do Planalto. Em 2021, até o início de novembro, a TV recebeu repasse de 54 milhões de reais, ante 50 milhões em 2020 e 33,3 milhões em 2019 - como o ano ainda não terminou, há a possibilidade de o crescimento ser ainda maior. 

Record e SBT, que em 2019 e 2020 ocuparam, respectivamente, a primeira e a segunda colocações, voltaram a ficar em segundo e terceiro lugar na lista de maiores pagamentos 

Piso salarial para profissionais da enfermagem é aprovado no Senado e segue para a Câmara


O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), na forma de um substitutivo, o projeto que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e também da parteira (PL 2.564/2020). A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e recebeu voto favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que apresentou o substitutivo aprovado em Plenário. Agora o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.

O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Homenagem

Ao defender o projeto, Contarato sustentou que sua aprovação seria a melhor homenagem possível a esses profissionais que, em meio ao maior desafio sanitário já enfrentado neste século, colocam suas vidas em risco para salvar vítimas da covid-19. Segundo o senador, “a fixação do piso salarial nacional a profissionais de enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível a ser feito”. Ele informou que no seu estado, o Espírito Santo, a remuneração média de enfermeiros é inferior a dois salários mínimos.

Contarato agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pelo fato de o projeto ter sido pautado no Plenário. Ele também elogiou o caráter humanista de Zenaide na construção de seu relatório e a disposição da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) no auxílio para o entendimento a respeito do texto. Contarato lembrou que apresentou o projeto no dia 12 de maio do ano passado, data em que é comemorado o Dia Internacional da Enfermagem.

Ao reiterar que o projeto é uma forma de homenagem a esses profissionais, o senador observou que há cerca de 2,4 milhões de enfermeiros no Brasil. Ele destacou que 85% desses profissionais são mulheres e mais de 53% são pretos e pardos. E, ao cobrar mais valorização para os profissionais da enfermagem, lamentou a misoginia, a homofobia e o racismo institucional que ao longo dos anos marcou o posicionamento dos políticos no país.
O senador se emocionou ao lembrar que sua cunhada, que era técnica de enfermagem, morreu de covid-19 aos 44 anos.
— Tenhamos mais empatia. Vamos lutar por uma sociedade mais justa e por um país melhor — pediu ele.
Para Zenaide Maia, com um piso salarial nacional, será possível oferecer serviços de saúde com mais qualidade a todos os brasileiros. 

Ela apontou que não é razoável exigir que justamente aqueles que trabalham nas piores condições recebam os piores salários. Para a senadora, a valorização desses profissionais trará uma melhoria na qualidade do atendimento e vai estimular a "interiorização" de mais profissionais.
— Esse projeto é uma forma de aplaudir esses profissionais, para dar dignidade e respeito à enfermagem. Profissionais eficientes, planejamento e centralização podem reduzir perdas e restabelecer a normalidade em caso de novas crises pandêmicas ou novas ondas — afirmou a senadora ao defender seu substitutivo.

Relatório

Zenaide informou que foram apresentadas 11 emendas em Plenário, das quais ela acatou quatro de forma parcial. Uma delas, da senadora Eliziane Gama, estabelece o valor do piso para enfermeiros em R$ 4.750. O valor da proposta original era de R$ 7.315, enquanto outra emenda sugeria o valor de R$ 3.500. Zenaide optou pelo valor intermediário, por considerá-lo “bem razoável”. Eliziane também apresentou outra sugestão, acatada pela relatora, para assegurar a manutenção dos salários vigentes superiores ao piso, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado. Zenaide disse que é uma forma de garantir a irredutibilidade do salário.

A relatora também acatou uma emenda do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que sugeriu desmembrar as diversas instâncias de empregadores ou contratadores de enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem, além de parteiras, para fazer distinção entre "celetistas" e estatutários públicos. Com base em uma sugestão dos senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Eliziane Gama, o texto passou a prever a correção anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Jornada e vigência

No texto original, Contarato sugeria que o piso salarial nacional seria elevado proporcionalmente ao número de horas excedentes que extrapolassem as 30 horas semanais. No substitutivo, Zenaide Maia retirou esse dispositivo. Em seu lugar, a relatora sugeriu a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.

Zenaide Maia, que é médica, mudou também a data de entrada em vigor da proposta. Contarato havia sugerido que o piso passasse a valer 180 dias após a publicação da nova lei. Já a relatora propôs que a futura lei entre em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação.

Fonte: Agência Senado

terça-feira, 23 de novembro de 2021

Nuclep e prefeitura de Itaguaí vão retomar convênio para investir em escola técnica


Intenção é formar jovens itaguaienses para atuarem na empresa mais famosa da cidade

A Prefeitura de Itaguaí vai retomar uma parceria tradicional com o Centro de Treinamento da Nuclep, uma escola de aprendizagem técnica que capacita jovens para atuar na indústria de equipamentos pesados, como a própria Nuclep. Em visita no último dia 16, o prefeito Rubem Vieira do Podemos e sua comitiva foram recepcionados pelo presidente da NUCLEP, CA (RM1) Carlos Henrique Silva Seixas; e pelos diretores Administrativo, CA (RM1) Oscar Moreira da Silva Filho e Industrial, CMG (EN) Alexandre Magalhães Fernandes, a comitiva foi logo apresentada ao vídeo institucional da empresa, onde puderam conhecer melhor os projetos, qualificações e capacidade da NUCLEP. Em sequência, foram apresentados aos visitantes, os projetos de capacitação do Centro de Treinamento Industrial da empresa e seus benefícios para os moradores da cidade.

Para o prefeito é fundamental reativar a parceria com a NUCLEP e retomar o planejamento do convênio.
“O Centro de Treinamento da NUCLEP é muito famoso na cidade. Ele tem uma tradição local de formar grandes profissionais, que não só se estabeleceram aqui na NUCLEP mas tiveram oportunidades em outros lugares, pelo conhecimento, experiência adquiridos e o currículo diferenciado com selo de qualidade NUCLEP”, disse. 

A parada seguinte dentro da empresa, foi no próprio Centro de Treinamento Técnico Industrial (CTT), onde atestaram a capacidade da empresa em oferecer treinamento capacitado para seus alunos. A visita seguiu para o Galpão Principal, onde o prefeito pôde conhecer mais dos projetos únicos em desenvolvimento pela empresa. “É a minha primeira visita como prefeito eleito e a sensação é de muito orgulho por ver na NUCLEP uma forte parceira e, principalmente, por essa Industria tão importante para o Brasil, fazer parte de Itaguaí. O Centro de Treinamento é muito famoso na região. Tem uma tradição de formar grandes profissionais, com currículos diferenciados. Vamos retomar essa parceria de sucesso', finalizou o prefeito Dr. Rubão.

O curso de formação foi aberto após a inauguração da Nuclep, em 1980, pela necessidade de qualificação e contratação de mão de obra para o setor. Antes da Constituição de 1988, vários alunos saíram da escola diretamente para a empresa. 

sexta-feira, 19 de novembro de 2021

Polícia Federal pede ao STF inquérito sobre envolvimento de parlamentares em desvios no orçamento secreto

Pedido foi encaminhado à ministra Rosa Weber

Polícia quer identificar autores das emendas com irregularidades relativas à compra de tratores

Instrumento é usado pelo Planalto para turbinar as emendas de parlamentares aliados


A Polícia Federal pediu autorização ao STF (Supremo Tribunal Federal) para abrir um inquérito para apurar o envolvimento de parlamentares em desvios de verbas por meio das emendas de relator, no chamado "orçamento secreto". O pedido foi encaminhado à ministra Rosa Weber.

A  apuração inicial busca identificar os autores das emendas com irregularidades relativas à compra de tratores, as quais já foram detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O "orçamento secreto" é um artifício que possibilita que o deputado ou senador escolhido relator do orçamento daquele ano encaminhe diretamente aos ministérios sugestões de aplicação de recursos da União.

A questão é que nesse processo não é divulgado o nome do parlamentar que fez a solicitação. Ou seja, esse instrumento é usado pelo Planalto para turbinar as emendas de parlamentares aliados em troca de apoio aos projetos do governo no Congresso.

Já há outros dois inquéritos no STF sobre o orçamento secreto, ambos com o ministro Ricardo Lewandowski.

No dia 10 de novembro, o STF votou pela suspensão das chamadas “emendas do relator” ou RP-9, no orçamento da União. Na prática, o orçamento secreto foi declarado inconstitucional. A relatora do pedido era a ministra Rosa Weber.

Com isso, ficou suspenso o pagamento das emendas até o fim deste ano, consideradas como uma moeda de compra de apoio parlamentar. Além disso, o STF determinou que o Legislativo dê transparência para como é realizado o envio das verbas, e quem são seus beneficiários.

Na última terça-feira (16), no entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Congresso vai entrar com um embargo de declaração no STF pedindo um esclarecimento sobre a decisão.

Em 2021, foram aprovados R$ 16,8 bilhões para as emendas do relator. Mais recentemente, o orçamento foi usado para aprovar a PEC dos Precatórios, do interesse do Planalto para poder viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400.

com informações da agência O Globo

Polícia prende criminoso com farta quantidade de drogas em Lages/Paracambi


Policiais do 24° Batalhão da Polícia Militar prenderam nesta sexta-feira um criminoso com farta quantidade de drogas, três rádios transmissores e um revólver na Travessa Presidente Castelo Branco, no bairro de Lages, em Paracambi. 

O detido foi preso e encaminhado à 52ª DP de Nova Iguaçu. 


O Batalhão alerta que quem tiver qualquer informação sobre práticas criminosas pode entrar em contato pelo Disque Denúncia da corporação. 


☎️ Disque Denúncia: 
(21) 971347838 Whatsapp
(21) 2779-9863

Contas de campanha do diretório estadual do PCB são julgadas não prestadas pelo TRE/RJ

  • Repasse das quotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha fica suspenso


  • Na sessão da última terça-feira (16), o diretório estadual do Partido Comunista Brasileiro (PCB) teve as contas de campanha das eleições de 2020 julgadas não prestadas pelo Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).


    Com a decisão, o PCB perde o direito ao repasse das quotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha até que seja regularizada a situação de inadimplência. A íntegra da sessão desta terça-feira (16) está disponível no canal oficial do TRE-RJ no YouTube.

     De acordo com o voto do relator, desembargador Luiz Paulo Araújo Filho, a agremiação deixou de apresentar os extratos de conta bancária “registrada como destinada ao recebimento de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha”. Tais documentos também não foram localizados nos extratos eletrônicos enviados à Justiça Eleitoral, o que impossibilita a análise contábil “ante a ausência de elementos mínimos”. 

  • Processo relacionado: 0600922-57.2020.6.19.0000

Extra faz liquidação para fechar hipermercados



A liquidação já acontece em nível nacional, em todas as mais de 100 unidades da rede Extra Hiper

Com o encerramento do formato de hipermercados do Extra anunciado em outubro, a rede inicia uma grande queima de estoque com foco nas categorias de Eletro, Bazar e Têxtil.

A liquidação já acontece em nível nacional, em todas as mais de 100 unidades da rede, com oportunidades de até 50% de desconto.

Esses itens serão liquidados de forma gradual até a total desmobilização das unidades e, por este motivo, é importante que os clientes se programarem para visitarem as lojas e identificarem os produtos que estão disponíveis.

A marca Extra continua atendendo seus clientes nacionalmente por meio dos mais de 300 pontos de vendas das redes Mercado Extra e Mini Extra, além do e-commerce ClubeExtra.com.br e do app Clube Extra.

Veja abaixo algumas oportunidades com validade até 23 de novembro ou até enquanto durarem os estoques:

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Concurso de decoração natalina vai dar R$ 10 mil para a fachada de comércio mais bonita de Itaguaí


A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) vai realizar, com o apoio da Prefeitura de Itaguaí, o 1º concurso de decoração natalina da cidade. A iniciativa, além de elevar o espírito da festividade, vai premiar o estabelecimento comercial que tiver a decoração mais criativa, seja na fachada, na vitrine ou no interior da loja.

As inscrições serão realizadas a partir do próximo dia 22 e irão até 5 de dezembro. Os comerciantes e lojistas devem preencher o formulário disponibilizado no site da CDL: https://cdlitaguai.com.br/concurso-natal-eu-amo-itaguai. O resultado do concurso será divulgado na entidade no dia 28 de dezembro.


Essa ideia da CDL é louvável e importantíssima. Não é um estímulo só para o comércio, pois vai favorecer toda a cidade, criando um clima especial no fim do ano. Em um período em que nos aproximamos do fim da pandemia é uma forma de devolver ao comerciante um futuro melhor – ressalta o prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira.

Pelo regulamento, só podem participar empresas atuantes no comércio municipal e que estejam devidamente regularizadas. A escolha das melhores decorações será feita por uma comissão julgadora composta por cinco representantes: dois da CDL, dois da Prefeitura de Itaguaí e um da Câmara Municipal.
Eles vão visitar os estabelecimentos e avaliá-los seguindo critérios estabelecidos como: iluminação, criatividade, originalidade e visibilidade. Cada avaliador, poderá dar nota de 5 a 10 pontos.
O presidente da CDL, José Ribeiro, lembra que esse concurso é uma novidade em Itaguaí. Otimista, ele acredita que é uma forma também de dar um gás na economia local.

Estamos entusiasmados e confiantes. É fundamental para o desenvolvimento do comércio, ainda mais que estamos saindo de uma pandemia. Dá uma aquecida e uma aquecida boa no comércio local, numa data importante que é o Natal – enfatiza José Ribeiro.

Da Premiação

As duas melhores fachadas decorações terão a seguinte premiação: o primeiro lugar levará um prêmio de R$ 10 mil e a segunda colocação, R$ 5 mil. Os prêmios serão entregues no dia 4 de janeiro, na sede da Prefeitura. O horário ainda será definido.

Fonte: Prefeitura de Itaguaí 

quinta-feira, 11 de novembro de 2021

Por 323 votos a 172, Câmara aprova em segundo turno PEC dos Precatórios; texto vai ao Senado


Após aprovação final na Câmara, PEC, se aprovada no Senado irá adiar a dívida do governo federal com diversas pessoas físicas e jurídicas, entre elas os servidores públicos em relação aos precatórios do Fundef/Fundeb. Tudo isso visando turbinar o Auxílio Brasil, criado para substituir o Bolsa Família. Valores extras no orçamento também seriam utilizados para turbinar a campanha eleitoral de Jair Bolsonaro para opositores do governo, o espaço aberto pela PEC também pode englobar recursos para parlamentares no próximo ano, como o pagamento de emendas de relator, criticadas pela falta de transparência e de paridade entre os congressistas, e para o fundo eleitoral.


Brasília - Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Todos os destaques (sugestões pontuais de mudança ou retirada de trechos do texto principal) do segundo turno foram rejeitados. A matéria segue agora para o Senado.

Com uma quantidade maior de deputados na sessão (496 contra 456 no primeiro turno), a votação do segundo turno teve um placar mais folgado para o governo em comparação com a do primeiro, na última quinta-feira (4). Na ocasião, a PEC obteve apenas quatro votos a mais que os 308 necessários para aprovação de propostas de emenda à Constituição (veja mais abaixo).
A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.

Em linhas gerais, a proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação).
As duas mudanças abrem um espaço orçamentário de cerca de R$ 90 bilhões para o governo gastar em 2022, ano eleitoral — o que é visto como especialistas como uma forma de “contornar” o teto de gastos.


Na votação do primeiro turno, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), realizou duas manobras para garantir a aprovação do texto — permitiu que deputados em missão oficial votassem à distância e realizou no plenário uma mudança no relatório sem que as alterações tivessem passado pela comissão especial da PEC.

Antes de entrarem na votação do segundo turno, os deputados analisaram nesta terça-feira (9) oito destaques do primeiro turno, dos quais sete foram rejeitados.
Eles aprovaram somente um — a derrubada de um dispositivo que permitiria o descumprimento da "regra de ouro" por meio de autorização na Lei Orçamentaria Anual (LOA).
A "regra de ouro" está prevista na Constituição e tem o objetivo de evitar o descontrole das contas públicas. Prevê que o governo não pode contrair dívida para pagar despesas correntes, como salários de servidores e benefícios previdenciários, além de outros gastos da máquina pública.

Atualmente, o governo precisa de uma autorização do Congresso para descumprir a "regra de ouro". O dispositivo rejeitado nesta terça pela Câmara liberava o Executivo do cumprimento da regra por meio de autorização na Lei Orçamentaria Anual (LOA), o que facilitava o processo.
O dispositivo era considerado um “jabuti” por especialistas — isto é, matéria estranha ao texto principal.

Proposta

A estimativa do governo é que a PEC abra um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões, dos quais

R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios);

R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.

Segundo o Ministério da Economia, o dinheiro será usado para:

Auxílio Brasil, que deve tomar cerca de R$ 50 bilhões dessa folga orçamentária;

ajuste dos benefícios vinculados ao salário-mínimo;

elevação de outras despesas obrigatórias;

despesas de vacinação contra a Covid;

vinculações do teto aos demais poderes e subtetos.


Na avaliação de técnicos do Congresso e de deputados da oposição, o espaço aberto pela PEC também pode englobar recursos para parlamentares no próximo ano, como o pagamento de emendas de relator, criticadas pela falta de transparência e de paridade entre os congressistas, e para o fundo eleitoral.
Até agora, porém, esses recursos estão suspensos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria nesta terça-feira (9) para interromper o chamado “orçamento secreto” no Congresso.
A divisão exata dos recursos liberados pela proposta no teto de gastos só será definida na votação do Orçamento de 2022.

Teto de gastos

O relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) na PEC altera a regra de correção do teto de gastos.
Atualmente, a fórmula para corrigir o teto considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre julho de um ano e junho do ano seguinte.
A escolha desse período se justifica porque é o dado disponível nos meses de agosto, quando o governo precisa enviar ao Congresso o projeto de Orçamento do ano seguinte.
Com a mudança proposta pela PEC, o IPCA passa a ser o índice acumulado entre janeiro e dezembro.
A regra proposta, segundo os técnicos do Congresso, é “totalmente casuística”— ou seja, foi pensada apenas para permitir gastos extras no próximo ano.

De 2023 em diante, não há qualquer garantia de que o cálculo de janeiro a dezembro seja mais vantajoso que o modelo atual. Ou seja, a mudança no período de apuração pode provocar um aperto nos orçamentos federais dos anos seguintes.
Essa mudança no cálculo também afeta o pagamento dos precatórios, já que a PEC limita a alta dessas despesas pelo mesmo índice. Pelo texto, o limite proposto é o montante pago em precatórios em 2016, ano da aprovação do teto de gastos, corrigido pela inflação. Com isso precatórios que deveriam ser pagos em 2022 com diversas decisões julgadas na justiça, ficam adiadas. Entre essas dívidas, precatórios do Fundef/Fundeb que foram as perdas inflacionárias dos fundos não repassados a estados e municípios. Tais valores seriam usados para pagamentos dos servidores públicos de todo País. Com a aprovação da PEC, os servidores não saberão quando vão receber o que é deles de direito. 

Vacinação

Caso seja aprovada ainda este ano — se passar pelo Senado —, a PEC já recalcula o teto de gastos de 2021 e tem potencial para ampliar o espaço no Orçamento deste ano em R$ 15 bilhões.

De acordo com técnicos do Congresso, o espaço aberto neste ano seria superior a R$ 30 bilhões. Porém, o relatório limita esse reajuste a R$ 15 bilhões.
O valor seria suficiente para pagar despesas com a vacinação contra a Covid e uma ampliação no Auxílio Brasil ainda este ano — os dois gastos chegariam a cerca de R$ 12 bilhões.
O próprio relatório prevê que esse saldo deve ser usado exclusivamente para despesas da vacinação contra Covid ou "relacionadas a ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico" – descrição em que se encaixa o Auxílio Brasil. 

Na avaliação de técnicos, esse dispositivo pode resolver uma lacuna sobre recursos para a vacinação no ano seguinte.
Como o governo encaminhou o projeto do Orçamento de 2022 sem previsão orçamentária para os imunizantes, a medida seria uma forma de garantir os valores ainda em 2021.

Com G1.

terça-feira, 9 de novembro de 2021

Câmara aprova previdência complementar de servidores efetivos de Itaguaí



De autoria do Poder Executivo, servidores ao se aposentar não terão mais perdas salariais

Itaguaí - Na sessão desta terça-feira (09/11) o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo realizando adequações à Constituição Federal para que ao se aposentar, servidores que contribuem acima do teto para a previdência não tenham perdas salariais. 

A 48ª Sessão Ordinária teve a presença de todos os vereadores e as propostas do Executivo, que estavam na Ordem do Dia para terem os pareceres da Comissão de Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) votados, receberam o pedido de dispensa de interstício do vice-líder de governo, vereador Guilherme Farias (PL), e foram votadas em Discussão Final durante sessão extraordinária.
O Projeto de Lei nº 3.988 institui o Regime de Previdência Complementar para Servidores Públicos Municipais titulares de cargo efetivo, fixa limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão ao Plano de Benefícios de Previdência Complementar. Já o Projeto de Lei nº 3.990 dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itaguaí, estabelece regras de transição e disposições transitórias.

Os projetos tem como objetivo realizar a adequação do município às exigências da Constituição Federal. A aplicação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Estados, Distrito Federal e Municípios está sendo realizada em etapas. 

Na sessão de hoje o Legislativo aprovou a criação de um regime complementar de previdência, que estabelece que servidores que contribuem acima do valor máximo da previdência irão cumprir o limite do teto de contribuição para o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Itaguaí (Itaprevi), e quando se aposentarem, receberão o valor equivalente ao teto. Já o segundo projeto, estabelece que o excedente será aplicado em um regime de previdência complementar, com a finalidade de integrar a aposentadoria do funcionário. Assim, aquele que ganha acima do teto da previdência, quando se aposentar, não vai ter o vencimento reduzido, e sim receber de duas fontes distintas: uma parte do Itaprevi e outra da previdência complementar.
As matérias foram aprovadas por unanimidade e enviadas ao chefe do Poder Executivo para serem sancionadas.

Além desses dois projetos, outros quatro projetos de lei foram aprovados em Discussão Final. São eles:

Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei no 3.893 de 17 de dezembro de 2020, que alterou a Lei 2.499 de 16 de agosto de 2005;

Lei no 3.981 de autoria do Vereador Gilberto Torres, que reconhece e declara a essencialidade para a saúde pública os serviços de atividade física, educação física, esportes e afins, como forma de prevenir doenças físicas e mentais;

Lei no 3.982 de autoria do Vereador Guilherme Farias, que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas no âmbito do Município de Itaguaí;

Lei no 3.983 de autoria do Vereador Jocimar Nascimento, que autoriza a abertura de frente de trabalho, celebração de convênios, contratos e parcerias em época de defeso;

Em Primeira Discussão foram aprovados os seguintes projetos:

Lei nº 3.984 de autoria do Vereador Fábio Rocha, que institui a Política Pública Municipal de Psicologia Social Comunitária ;

Lei nº 3.985 de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.405 de 29 de março de 2016, que institui o Fundo Municipal de Cultura;

Lei nº 3.986 de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 3.550/17, altera a Lei nº 3.462/17;

Lei nº 3.987 de autoria do Vereador Guilherme Farias, que institui o dia municipal da pesca no município de Itaguaí, cria o programa municipal de recreação e pesca do dia do pescador;

Pareceres
Foram votados pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) sobre três matérias, sendo uma delas o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 3.966/2021.
Todos os pareceres foram pela constitucionalidade dos projetos e o entendimento da comissão foi acompanhado pelo plenário com a aprovação dos mesmos. Com a aprovação do parecer da CCJR sobre o veto do Executivo, o mesmo foi mantido e a proposta de criar a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis foi arquivada.

Parecer CCJR: Projeto de Lei de autoria do Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Veto 15/2021 – Projeto de Lei nº 3.966/2021 – que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis;

Parecer CCJR: Projeto de Lei de autoria do Vereador Gilberto Leitão Torres, que altera o nome da Quadra Municipal de Itaguaí para Quadra Elsio Sebastião de Oliveira – Bulinho; 

Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a despesa do Município de Itaguaí - RJ para o exercício de 2022; 

A próxima sessão foi marcada para o dia 09/11, às 10h.

Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí 

Prefeitura de Itaguaí destrava, junto ao Governo do Estado, R$ 12 milhões para a Saúde

Verba bloqueada desde 2017 será destinada à Upa da cidade, ação foi conjunta com o Governo do Estado.


ITAGUAÍ- A Prefeitura de Itaguaí poderá contar, a partir desta terça-feira (09/11), com R$ 12 milhões enviados pelo Governo do Estado para serem aplicados na saúde. O valor, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, é referente ao envio de verbas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. O repasse não acontecia desde 2017, após o fechamento da UPA. Mas, com a unidade reaberta no ano passado, o prefeito Rubem Vieira articulou com o governador Cláudio Castro a liberação desse montante.



Para viabilizar o processo de destravamento dos R$ 12 milhões junto ao Estado, o secretário municipal de Saúde, Carlos Zóia, esteve reunido com o secretário estadual de Saúde, Alexandre Chieppe, nesta segunda-feira (08/11). O encontro aconteceu na sede da Secretaria Estadual de Saúde, no Centro do Rio, e foi intermediado pela deputada estadual Enfermeira Rejane.

- Essa é uma conquista importante da Prefeitura. A verba é fundamental para seguirmos no nosso projeto de melhorar cada vez mais a saúde de Itaguaí – avalia o prefeito Rubem Vieira.


O secretário Carlos Zóia engrossa o coro do prefeito. E garante que a verba virá em ótima hora para o município.

- O prefeito Rubem Vieira tem a saúde como prioridade por isso, não mediu esforços para que a cidade pudesse contar o mais rápido possível com esse suporte financeiro – comemora.

O secretário lembra que, depois que foi reaberta, em 2020, a UPA de Itaguaí precisou passar por um novo processo de credenciamento e habilitação para voltar a receber financiamentos. A unidade funciona com recursos tripartite, ou seja, parte da verba é destinada pelo governo do estado, outra vem pelo governo federal e outra parte é arcada pelo próprio município.

- A unidade de saúde fechada não podia receber recursos - explica.


Segundo levantamento do blog Boca no Trombone Itaguaí, a Prefeitura de Itaguaí estava arcando sozinha desde o ano passado com as despesas da UPA Itaguaí. 

sexta-feira, 5 de novembro de 2021

PEC dos Precatórios atinge dívidas com os servidores públicos para governo federal usar bilhões para fins eleitoreiros


PEC permite furo ao teto de gastos, visando permitir uso das verbas destinadas a pagar dívidas do governo federal com servidores públicos para reverter ao Auxílio que substitui o Bolsa Família em pleno ano eleitoral. Entre esses servidores que levarão calote estão professores, funcionários da Saúde e servidores do baixo escalão do País 


Brasília - Aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados durante a madrugada desta quinta-feira (4), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios contou com votos não apenas de governistas, mas de deputados da oposição, como PDT e PSB. Com base nessa aparente contradição no discurso, uma vez que a PEC serve tanto para viabilizar o Auxílio Brasil como abre caminho para furar o teto de gastos e jogar recursos na campanha eleitoral de 2022, as mídias sociais se movimentaram contra esses deputados e o tema virou um dos assuntos mais comentados no Twitter logo cedo.

Ciro Gomes, pré-candidato à presidência da República pelo PDT, se disse surpreso com “parte substantiva da bancada” que apoiou a “famigerada PEC dos Precatórios”. Ele afirmou, inclusive, que vai deixar a pré-candidatura em suspenso até que a bancada reavalie sua posição no segundo turno das votações.


“Justiça social e defesa dos mais pobres não podem ser confundidas com corrupção, clientelismo grosseiro, erros administrativos graves, desvios de verbas, calotes, quebra de contratos e com abalos ao arcabouço constitucional”, disparou Ciro no Twitter.
 
Dos 24 deputados que compõem a bancada pedetista, 15 votaram a favor da PEC, totalizando 62,5% dos parlamentares. O PSB, que se organiza para apoiar o ex-presidente Lula nas eleições do ano que vem, viu 10 de seus 32 parlamentares votando pela PEC.
Ao todo, a PEC recebeu 312 votos favoráveis e 144 contrários. Eram necessários 308 votos para a aprovação do projeto, que retorna ao plenário nos próximos dias para uma nova rodada de discussões.

O que é a PEC dos Precatórios?

Apelidado de “meteoro” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, os precatórios são dívidas judiciais da União com pessoas físicas e jurídicas. Muitas dessas pessoas são funcionários públicos como professores, funcionários da Saúde e servidores do baixo escalão do Estado brasileiro. A PEC propõe o parcelamento das dívidas que deveriam ser pagas no ano que vem, um valor que chega a quase R$ 90 bilhões para o ano que vem (ver gráfico abaixo).
Além disso, ela corrige os valores dessas dívidas pela taxa Selic e muda a forma de calcular o Teto de Gastos, furando uma das travas mais celebradas pelo mercado, uma vez que impede a farra nas contas públicas.


Com a ideia de pagar pequenos precatórios e deixar os de alto valor para outro período, o governo arranja espaço no Orçamento para destinar recursos ao Auxílio Brasil, novo nome do Bolsa Família que repassará parcelas de R$ 400 para famílias de extrema pobreza até o fim do ano que vem.


Por que a PEC dos Precatórios é polêmica?

A finalidade da PEC é puramente eleitoral, uma vez que o novo programa de transferência de renda do governo está com prazo de vencimento e será encerrado logo após o calendário eleitoral do ano que vem.



Tributarista, o advogado do escritório Marcelo Tostes Advogados, João Paulo Linhares Rocha, pondera que ao adotar uma medida deste tipo, o governo fere sua credibilidade fiscal junto aos investidores.
“Os precatórios são dívidas obrigatórias e, por isso, seu parcelamento apenas prolonga o crédito que está em débito ao credor. Ao passar a mensagem de que não consegue arcar com as dívidas, o país põe em xeque sua credibilidade fiscal no exterior, a confiança dos investidores e a sua própria sustentabilidade financeira”, disse Rocha em nota.

Ele acredita que uma alternativa para resolver a questão seria o pagamento dos precatórios à vista, porém com desconto, item presente na Constituição dos precatórios acima de determinados valores – justamente o que o governo quer prorrogar.
Uma projeção feita pela Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), indica que a dívida pública pode chegar a R$ 1,5 trilhões até 2036 se o governo seguir jogando os pagamentos para frente.


domingo, 31 de outubro de 2021

Prefeito de Itaguaí vai à justiça por terreno doado à Petrobrás que havia sido ocupado recentemente

Com ação na justiça Petrobrás retomou a posse e local continua sem qualquer utilização à décadas 


Itaguai  - A Prefeitura Municipal de Itaguaí, através do prefeito Rubem Vieira do Podemos, vai à justiça buscar de volta os 20 milhões de metros quadrados de terras desapropriadas desde os idos de 1966 pelo governo federal. 

Uma parte do terreno serviria à Petrobrás para a instalação de um Polo Petroquímico - isso, antes de o governo levar o Comperj para Itaboraí. Outra para a companhia Docas pôr os armazéns que usaria no Porto Sudeste. Porém, nada foi feito no terreno que corresponde a 20% da área total da cidade de Itaguaí. 

Recentemente centenas de pessoas haviam se apropriado do local e por lá ficaram por alguns meses, até que uma decisão de desapropriação por parte da justiça devolveu o terreno a Petrobrás para que ele continue abandonado. 

" A legislação diz que a desapropriação só pode acontecer quando há um objetivo concreto de uso do terreno. Uma vez abandonado o objetivo,  a área  deve ser devolvida a seu dono original " , diz Rubão.

      Prefeito de Itaguaí Rubem Vieira de Souza 


Fonte: Coluna Extra de Berenice Seara.

sexta-feira, 29 de outubro de 2021

Grupo CCR ganha leilão de concessão das rodovias Dutra e Rio-Santos





Foram concedidos 625,8 quilômetros de rodovias em SP e no RJ. Na Rio - Santos, Itaguaí, Mangaratiba e Paraty receberão praças de pedágio 

O grupo CCR venceu hoje 29 /10,  o leilão de concessão de 625,8 quilômetros das rodovias BR-101 (Rio-Santos) e BR-116 (Presidente Dutra) nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. O certame ocorreu na B3, a bolsa de valores de São Paulo. 

O leilão foi feito com critério de julgamento híbrido: pelo maior desconto nos valores dos pedágios (limitado a 15,31%) e o maior valor de outorga fixa. A CCR ofereceu desconto máximo, de 15,31% e outorga de R$ 1,77 bilhão. A outra concorrente que participou da disputa, o grupo EcoRodovias, ofereceu desconto de 10,6%. 
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessão, de 30 anos, prevê investimentos de R$ 14,83 bilhões, custos operacionais de R$ 10,9 bilhões e geração de 218,7 mil empregos (diretos, indiretos e efeito-renda).



O trecho concedido na rodovia BR-116 (rodovia Presidente Dutra) terá 355,5 quilômetros, do entroncamento da rodovia com a BR-465, no município de Seropédica (RJ), até o entroncamento da BR-381 e a SP-015 (Marginal Tietê), na capital paulista. Já a concessão da rodovia BR-101 (Rio-Santos), terá 270,3 km: do entroncamento da rodovia com a BR-465, no município do Rio de Janeiro (bairro Campo Grande), até Ubatuba (SP).

No total, nos trechos concedidos, a companhia vencedora do leilão deverá realizar a construção de 590,9 quilômetros de faixas adicionais; 25,2 km de faixas reversíveis; 46 km de barreiras antirruído; 144 km de vias marginais; 4 postos de descanso, e 129 passarelas, entre outras obras. Também está prevista a duplicação de 80,1 quilômetros na rodovia Rio-Santos (do km 416 ao km 496,1), o que deverá ocorrer a partir do sexto ano da concessão. 

Serão instaladas dez praças de pedágio nas rodovias concedidas: na BR-116, no trecho paulista, em Arujá (duas praças), Guararema, Jacareí (duas praças), e Moreira César. No trecho do Rio de Janeiro, haverá um pedágio em Itatiaia. Já na BR-101 haverá três praças: em Paraty, Mangaratiba e em Itaguaí. 

Segundo previsão do valor dos pedágios divulgada pela ANTT, antes do leilão, os preços variarão de R$ 3,83, em Arujá e Guararema; a R$ 14,49, em Moreira César.

"Eu fico imaginando o que vai ocorrer daqui a poucos anos com as obras dessa concessão, quantos empregos, quantos pais de família trabalhando, quanto desenvolvimento. O Brasil vai ser um grande canteiro de obras porque tem hoje o maior programa de infraestrutura do mundo", destacou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

Rateio do Fundeb será para todos os educadores da rede municipal de ensino


Lei divulgada no jornal oficial do município nesta sexta-feira, esclarece que todos os servidores da educação, professores e demais servidores receberão os abonos do saldo do Fundeb. Veja também na íntegra a Lei que concede os reajustes dos anos anteriores em atraso (díssidios) e os que estarão vigorando a partir do próximo ano.

A Prefeitura Municipal de Itaguaí divulgou no Jornal Oficial 983 em caderno extra que todos os servidores da educação em Itaguaí, incluindo o apoio - administrativo e professores, receberão o abono do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), caso haja saldo não utilizado no exercício ao fim do ano. Leia a lei de forma completa. 

Lei que concederá valores em atraso aos servidores 

Conforme nosso blog já havia divulgado com exclusividade mais cedo, veja os percentuais e quando serão pagos os valores dos díssidios em atraso.

Em evento no Teatro Municipal Prefeito sanciona leis favoráveis aos servidores públicos

Os onze vereadores estiveram presentes no evento. Além deles, a secretária de educação e dirigentes escolares 

Itaguaí  - O prefeito de Itaguaí Rubem Vieira do Podemos acaba de sancionar duas Leis que beneficiam os servidores públicos municipais. Em evento que ocorreu na manhã desta sexta-feira no Teatro Municipal, Rubem sancionou a 3.979/21 que trata dos pagamentos dos valores atrasados referentes aos reajustes anuais do funcionalismo de 2017 a 2020 e a lei 3.980/21 que fala sobre o rateio das sobras dos valores oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 


O primeiro, de autoria dos 11 vereadores, dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do município. Já o segundo, de autoria do Poder Executivo, autoriza o rateio do saldo dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, na forma de abono. Ambos foram aprovados por unanimidade e enviados ao chefe do Poder Executivo para sanção.

Recomposição salarial aplicado a inflação de 2017 a 2021

O Projeto de Lei nº 3.979 faz a recomposição salarial de todos os servidores do Poder Executivo Municipal, corrigindo a inflação acumulada no período de 2017 a 2021, de acordo com o IPCA. A Lei foi assinada por todos os vereadores que compõem a Casa Legislativa.
O índice de reajuste incidirá sobre a remuneração do servidor, bem como as gratificações e benefícios vinculados ao salário base.

Rateio do recurso remanescente do FUNDEB

O Projeto de Lei nº 3.980 autoriza o rateio do fundo remanescente do FUNDEB, que seria devolvido ao Governo Federal e foi definido por alguns vereadores como “quase um 14ª salário”, que será concedido aos profissionais municipais da educação.
Segundo o critério do Poder Executivo, o prefeito Rubem Vieira do Podemos e do trabalho junto a Secretaria Municipal de Educação da secretária Nilce Ramos, que contribuiu e muito na redação da proposta, poderão ser contemplados os profissionais que estiverem efetivamente em atividade. O projeto estabelece que as faltas injustificadas ao longo do ano serão computadas para fim de redução ou perda do abono, seguindo a seguinte proporção:

•redução de 25% do valor do abono para servidores que tenham de cinco a 15 dias de falta;

•redução de 50% do valor do abono para servidores que tenham 16 a 30 dias de faltas;

•redução de 75% do valor do abono para servidores que tenham de 31 a 60 dias de falta;

•não terão direito ao abono os servidores que tiverem mais de 60 faltas injustificadas.

Os valores serão 70% dos recursos aos professores e 30% aos demais servidores de escolas e creches da área educacional municipal. 

Com isso, Itaguaí realiza algo que pouquíssimos lugares já fizeram, uma legislação voltada para esses pagamentos. Não somente baseado na lei federal, mas uma solidificação mais clara junto aos educadores. 

Pagamento será sempre no primeiro dia útil de cada mês 

Ainda no Teatro Municipal, foi declarado que os vencimentos dos servidores públicos serão pagos sempre no primeiro dia útil de cada mês, referente ao mês anterior trabalhado.

Presidente da Câmara comemora o bom momento do município e a possibilidade de aprovar os benefícios

A aprovação das propostas foi motivo de comemoração dos parlamentares da Casa Legislativa. O primeiro a se pronunciar foi o presidente Gil Torres (PSL), que enfatizou que o diálogo entre os vereadores, o chefe do Executivo e os servidores está possibilitando trazer melhorias para o todos e não apenas para uma pequena parcela. O chefe do Legislativo explicou que o prefeito está devolvendo os benefícios retirados na gestão passada e que a Casa Legislativa está trabalhando lado a lado com o Executivo para colocar o município no lugar que ele merece.

Veja os Índices de Preços ao Consumidor (IPCA) dos últimos anos 


O IPCA, que serve como base de cálculo tanto para o governo do estado, quanto agora para a prefeitura de Itaguaí em relação aos díssidios dos servidores teve leves variações nos últimos anos e promete fechar 2021 na casa dos dois dígitos. Acompanhe o percentual de 2017 em diante e veja qual valor base os servidores terão acrescidos em seus vencimentos. 

        Taxa (%)  

2020 4,52 
2019 4,31 
2018 3,75 
2017 2,95 

A projeção para 2021 é que o índice fique na casa dos 10%.

Com isso os valores reais de aumento aos servidores em Itaguaí será superior a 25%

Forma de quitação 

Os valores em débito serão pagos da seguinte forma:

•50% no pagamento de janeiro de 2022.
•25% no pagamento de janeiro de 2023.
•25% no pagamento de janeiro de 2024.

Cabe lembrar que o dissidio de 2021 será pago na íntegra no pagamento de janeiro de 2022.

Acompanhe a live feita pelo Boca no Trombone Itaguaí sobre a sessão que aprovou os benefícios clicando no link abaixo:

Câmara aprova projeto de lei da prefeitura de Itaguaí que firma recomposição para pagamentos de atrasados dos servidores públicos





Veja qual será a porcentagem a ser paga ao funcionalismo. Projeto de lei da prefeitura de Itaguaí, junto com os 11 vereadores e após diálogos com movimentos de servidores torna possível pagamentos pós cortes do governo Charlinho. Além disso, verbas de sobra do Fundeb serão destinadas aos educadores no final do ano. 


Itaguaí - Em sessão extraoridnária da Câmara Municipal de Itaguaí realizada na noite de ontem, nesta quinta - feira, dia 28, dia dos servidores públicos, a Casa aprovou dois projetos de lei que irão impactar diretamente na vida dos profissionais que prestam serviços para o Poder Executivo Municipal.

A sessão, a 24ª deste ano, convocada no dia anterior e realizada na noite desta quinta-feira, o Legislativo Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 3.979, que contempla todos os servidores do Poder Executivo,  e o Projeto Lei nº 3.980, que beneficia somente os profissionais da Educação. 

O primeiro, de autoria dos 11 vereadores, dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do município. Já o segundo, de autoria do Poder Executivo, autoriza o rateio do saldo dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, na forma de abono. Ambos foram aprovados por unanimidade e enviados ao chefe do Poder Executivo para sanção.

Recomposição salarial aplicado a inflação de 2017 a 2021

O Projeto de Lei nº 3.979 faz a recomposição salarial de todos os servidores do Poder Executivo Municipal, corrigindo a inflação acumulada no período de 2017 a 2021, de acordo com o IPCA. A Lei foi assinada por todos os vereadores que compõem a Casa Legislativa.
O índice de reajuste incidirá sobre a remuneração do servidor, bem como as gratificações e benefícios vinculados ao salário base.

Rateio do recurso remanescente do FUNDEB

O Projeto de Lei nº 3.980 autoriza o rateio do fundo remanescente do FUNDEB, que seria devolvido ao Governo Federal e foi definido por alguns vereadores como “quase um 14ª salário”, que será concedido aos profissionais municipais da educação.
Segundo o critério do Poder Executivo, o prefeito Rubem Vieira do Podemos e do trabalho junto a Secretaria Municipal de Educação da secretária Nilce Ramos, que contribuiu e muito na redação da proposta, poderão ser contemplados os profissionais que estiverem efetivamente em atividade. O projeto estabelece que as faltas injustificadas ao longo do ano serão computadas para fim de redução ou perda do abono, seguindo a seguinte proporção:

•redução de 25% do valor do abono para servidores que tenham de cinco a 15 dias de falta;

•redução de 50% do valor do abono para servidores que tenham 16 a 30 dias de faltas;

•redução de 75% do valor do abono para servidores que tenham de 31 a 60 dias de falta;

•não terão direito ao abono os servidores que tiverem mais de 60 faltas injustificadas.

Com isso, Itaguaí realiza algo que pouquíssimos lugares já fizeram, uma legislação voltada para esses pagamentos. Não somente baseado na lei federal, mas uma solidificação mais clara junto aos educadores. 

Presidente da Câmara comemora o bom momento do município e a possibilidade de aprovar os benefícios

A aprovação das propostas foi motivo de comemoração dos parlamentares da Casa Legislativa. O primeiro a se pronunciar foi o presidente Gil Torres (PSL), que enfatizou que o diálogo entre os vereadores, o chefe do Executivo e os servidores está possibilitando trazer melhorias para o todos e não apenas para uma pequena parcela. O chefe do Legislativo explicou que o prefeito está devolvendo os benefícios retirados na gestão passada e que a Casa Legislativa está trabalhando lado a lado com o Executivo para colocar o município no lugar que ele merece.





Movimentos de servidores foi fundamental em negociação sobre os direitos 

O Movimento dos Profissionais da Educação de Itaguaí, através de Júlio Andrade e Danilo Aguiar e o Movimento Unificado dos Servidores Públicos e da População de Itaguaí, foram lembrados pelo presidente da Câmara Gil Torres. As negociações baseadas no diálogo visando as recomposições e o rateio das sobras do Fundeb, assim como pautas futuras de valorização sempre foram temas abordados na busca da tão sonhada valorização. 



"Precisamos sempre construir pontes, diálogos em prol dos servidores deve ser o lema de qualquer representatividade, o plano de cargos foi um exemplo. Na área educacional, o Sepe na época da saudosa professora Dulce Figueira, com o apoio do professor Anderson Roberto e Willian Machado foi assim. Com diálogo e a primazia necessária para que saísse do papel e fosse posto em prática a lei que valorizou a categoria", disse Júlio Andrade. 


 Veja os Índices de Preços ao Consumidor (IPCA) dos últimos anos 


O IPCA, que serve como base de cálculo tanto para o governo do estado, quanto agora para a prefeitura de Itaguaí em relação aos díssidios dos servidores teve leves variações nos últimos anos e promete fechar 2021 na casa dos dois dígitos. Acompanhe o percentual de 2017 em diante e veja qual valor base os servidores terão acrescidos em seus vencimentos. 

        Taxa (%)  

2020 4,52 
2019 4,31 
2018 3,75 
2017 2,95 

A projeção para 2021 é que o índice fique na casa dos 10%.

Com isso os valores reais de aumento aos servidores em Itaguaí será superior a 25%

Forma de quitação 

Os valores em débito serão pagos da seguinte forma:

•50% no pagamento de janeiro de 2022.
•25% no pagamento de janeiro de 2023.
•25% no pagamento de janeiro de 2024.

Cabe lembrar que o dissidio de 2021 será pago na íntegra no pagamento de janeiro de 2022.

Acompanhe a live feita pelo Boca no Trombone Itaguaí sobre a sessão que aprovou os benefícios clicando no link abaixo: