quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

Prouni: MEC poderá dispensar a apresentação de documentos que comprovem renda familiar




Com MP de Bolsonaro, estudantes de escolas particulares por terem um ensino melhor no nível médio, terão bem mais chances que estudantes de baixa renda de escolas públicas. "Uma espécie de elitização de oportunidades e maior disparidade entre classes sociais ".

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória que libera a participação no Programa Universidade Para Todos (Prouni) de alunos de baixa renda de escolas privadas que não tiveram bolsa. Antes, a participação só era permitida para quem estudou em escola pública ou teve bolsa integral em instituições particulares. O texto foi publicado ontem no Diário Oficial da União. O MEC poderá dispensar a apresentação da documentação que comprove a renda familiar mensal do estudante, “desde que a informação possa ser obtida por meio de acesso a bancos de dados de órgãos governamentais”.

Uma medida provisória tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para virar lei. Os parlamentares podem fazer alterações. Alguns dos pontos da MP só terão efeitos a partir de 1º de julho de 2022, como a flexibilização nos critérios de entrada no programa. De acordo a Secretaria-Geral da Presidência, as mudanças buscam “ampliar a abrangência das condições de acesso às bolsas de estudo Prouni”, alcançando estudantes do ensino médio privado “que foram pagantes ou bolsistas parciais”.

A MP modifica o cálculo de vagas de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência. A conta para determinar a quantidade de bolsas deve ser feita com base no percentual mínimo de pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas; ou de pessoas com deficiência, separadamente, na população de cada unidade federativa do país. Na regra anterior, o cálculo era feito a partir da soma de todos esses grupos na população.

 Em sua conta no Twitter, Fernando Haddad, que era ministro da Educação quando o programa foi criado, disse que “Bolsonaro começa a destruir” o Prouni com a MP.

Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV, contesta o argumento do governo de que havia ociosidade de vagas e lembra que estudantes de baixa renda de escolas privadas já contam com o Fies para entrar na universidade. Outro problema apontado por ela é o afrouxamento das regras para comprovação de renda, que pode favorecer fraudes.

O estudante de escola pública João Pedro Borges, de 19 anos, recebeu a notícia com temor em Ipiaú, na Bahia. Borges viu a mudança como um obstáculo. Ele acredita que alunos de escolas particulares tiveram mais oportunidades de estudo na pandemia.

— Quem estudou em escola particular vai tirar uma nota bem melhor para ser aprovado — afirma.

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