Justiça derruba liminar que cancelava multas no pedágio free flow da Rio-Santos

Medida também proibia aplicação de novas punições aos motoristas. Em recurso à Justiça, AGU argumentou que manutenção da medida poderia causar inviabilidade da manutenção do pedágio no trecho.

Free flow  - A Justiça Federal derrubou a liminar que cancelava todas as multas aplicadas no sistema de pedágio free flow da rodovia Rio-Santos e proibia a aplicação de novas punições aos motoristas. Em recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a Advocacia-Geral da União argumentou que a manutenção da medida poderia causar inviabilidade da manutenção do pedágio no trecho, além de promover insegurança jurídica sobre o novo modelo de concessão rodoviária.

Em 18 de abril, a 26ª Vara Federal do Rio suspendeu as infrações após motoristas reclamarem sobre problemas como cobranças duplicadas e multas indevidas. A decisão também proibia a aplicação de novas penalidades até que a concessionária CCR Rio-SP e a Agência Nacional de Transportes Terrestres comprovassem o regular funcionamento do sistema de pedágio.

Na nova decisão, o desembargador Guilherme Couto de Castro afirmou que a concessionária passou a adotar um novo sistema para aprimoramento do pedágio e que impediria cobranças errôneas. O magistrado entendeu que não há urgência para suspensão das multas sem que haja, primeiro, a análise dos argumentos da poder público. Ele ressaltou ainda que, ao longo do processo, será possível uma melhor análise, que poderá inclusive ser desfavorável à AGU, à ANTT e à concessionária.

A Procuradoria Federal Especializada da ANTT destacou que a decisão confere segurança jurídica à implementação do novo modelo de concessão, já que não caberia o efeito suspensivo antes de comprovar as falhas na operação.

A operação do pedágio de cobrança automática, o free flow na Rodovia Rio-Santos, começou há pouco mais de 1 ano. Até março de 2024, quase 670 mil multas por evasão ao pedágio foram registradas

Os pórticos de cobrança automática ficam em Itaguaí, na Região Metropolitana, e em Mangaratiba e Paraty, na Costa Verde. Depois de passar pela estrutura, o motorista tem 15 dias corridos para pagar a tarifa, sob pena de multa no valor de R$ 195,23. O condutor ainda perde cinco pontos na carteira por evasão de pedágio, considerada uma infração de trânsito grave.

Veja quem são os deputados que votaram contra a suspensão da dívida do RS

FORAM 404 VOTOS A FAVOR E 2 CONTRA

Política  - Dois deputados foram contra a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul durante votação na Câmara nesta quarta-feira (14).

Stélio Dener (Republicanos-RR) e Eros Biondini (PL-MG) divergiram dos 404 votos a favor do texto-base.

A medida foi anunciada pelo Palácio do Planalto na segunda-feira (13), em razão das fortes chuvas e enchentes na região. Centenas de municípios foram destruídos e mais de 140 pessoas morreram.

A proposta do governo Lula não se limita ao Rio Grande do Sul. Pelo texto, a União poderá adiar o pagamento de dívidas de um estado, desde que o Congresso Nacional, após iniciativa do Executivo, reconheça calamidade pública em determinada unidade federativa.

Os dois parlamentares não se pronunciaram após a votação. 

Quem é Eros Biondini

Formado em Medicina Veterinária e pós-graduado em Poder Legislativo, Eros Biondini está em quarto mandado de deputado consecutivo.

Em 2022, recebeu 77.900 votos.

Ainda ocupou os cargos de secretário de Esportes e da Juventude de Minas Gerais entre 2012 e 2013.

Biondini nasceu em Belo Horizonte em 20 de maio de 1971 e atua há 30 anos em movimentos católicos, também é cantor religioso.

Foi fundador da Comunidade Mundo Novo e é membro da Renovação Carismática Católica.

Quem é Stélio Dener

Nascido em 16 de novembro de 1973, em Boa Vista, Stélio Dener de Souza Cruz é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Roraima (UFRR).

Stélio está em seu primeiro mandato como deputado, sendo eleito com 14.193 mil votos no pleito de 2022.

Antes, o parlamentar atuava como defensor público em Roraima, ingressando no serviço em 2004. Posteriormente, foi presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Roraima (ADPER), de 2005 a 2007.

Foi juiz eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) de 2008 a 2010 e de 2011 a 2013 e foi vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Roraima (OAB-RR), de 2006 a 2009 e de 2009 a 2013.

Ainda esteve nos cargos de defensor público-geral entre 2011 e 2015 e, posteriormente, entre 2019 e 2021, e subdefensor público-geral entre 2016 e 2019.

Mulher é morta após ser acusada por engano de roubo em Itaguaí

Na delegacia, o assassino teria dito que confundiu a vítima com outra mulher que teria roubado o telefone da irmã dele

Polícia  - Uma mulher foi morta a tiros, na manhã desta quarta-feira (8), em Itaguaí. Segundo a polícia, a vítima identificada como Emanuele Reidnei Moraes, de 27 anos, estava em um bar chamado "24 horas" próximo a um ponto de ônibus e entrada do Parque Municipal, quando foi atingida por um tiro no pescoço e outro no peito. Segundo a polícia, o suspeito, identificado como Alex dos Santos, foi preso em flagrante, e com ele foi apreendida a arma usada no crime. A vítima chegou a ser levada pelo Corpo de Bombeiros para o Hospital São Francisco Xavier, também em Itaguaí, mas não resistiu aos disparos. Na delegacia o homem teria dito que confundiu a vítima com outra mulher que teria roubado o telefone da irmã dele.

Fonte: R7

Empresário foi seguido após sair de academia em Itaguaí antes de ser assassinado

Dono de um haras e administrador de um parque aquático em Santa Cruz, foi assassinado com oito tiros de pistola em Santa Cruz

Polícia - Dono de um haras e administrador de um parque aquático, o empresário Fábio Ortega, de 72 anos, foi assassinado com oito tiros de pistola, no último dia 18, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. Informações preliminares do laudo cadavérico da vítima revelam que os disparos atingiram o peito e o braço direito de Ortega. A Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) apura se o crime estaria ligado ao mercado de apostas on-line. Segundo o RJTV, Ortega já foi investigado em São Paulo, por suspeita de ter atuado na contravenção nos Bairros do Brás e do Bexiga, onde seria conhecido como Travolta.

Agentes da DHC apuraram que a Fábio Ortega estaria iniciando atividades relacionadas a apostas, e aportaria dinheiro neste segmento. Ainda de acordo com a investigação, os responsáveis pelo ataque seguiram a vítima por cerca de 17 quilômetros antes de a executarem, na altura da localidade conhecida como Jesuítas, em Santa Cruz. Imagens de câmeras obtidas pelos investigadores mostram que dois homens em um veículo Chevrolet Blazer seguiram o carro do empresário após ele sair de uma academia de ginástica, no Centro de Itaguaí. 

Já em Santa Cruz, os suspeitos emparelharam o automóvel com veículo dirigido por Ortega, na Avenida Padre Guilherme Decaminada, e fizeram os disparos. Baleado, o empresário perdeu a direção e ainda colidiu com outro carro antes de capotar e bater contra um poste. Na última semana, polícias da DHC prenderam Antônio Souza de Andrade. Ele é suspeito de ser um dos envolvidos no assassinato.

Levado para a sede da especializada, o suspeito se reservou ao direito de ficar calado. Em seu perfil do Instagram, Fabio Ortega se identificava como criador e expositor de cavalos. Ele aparece montando no seu Bacará do Corumbá, que já ganhou prêmios em competições. Uma das especialidades dos leilões do haras em que era dono eram os cavalos de raça Mangalarga Machador.

Além do assassinato de Fábio, a polícia investiga se outra morte pode ter sido motivada pelo mercado de apostas. O advogado Rodrigo Marinho Crespo foi executado com tiros de fuzil, no dia 26 de fevereiro. A DHC descobriu que o advogado comprou diversos domínios de sites — estrangeiros e nacionais — com o propósito de criar ou assessorar juridicamente sindicatos que surgissem por conta do crescimento das “bets”.

Para a polícia e o Ministério Público do Rio de Janeiro, o advogado pode ter desagradado à contravenção, por chegar a manifestar o desejo de ter o seu próprio negócio nesse ramo de apostas legais.

Filas gigantescas no TRE em Itaguaí

Prazo para novos títulos e transferências sem biometria vão até a próxima quarta-feira, dia 08 de maio.

Eleições 2024 - A sede do TRE em Itaguaí localizada no shopping Pátio Mix em Itaguaí, tem tido dias de intenso movimento. Com a aproximação do fechamento do prazo para novos títulos e transferências de domicílio eleitoral, as filas se tornam ainda maiores e tem ido até do lado de fora do shopping. Conversando com alguns eleitores, o Boca ouviu relatos de pessoas que chegam às 10 da manhã e só conseguem atendimento às 19 horas. 

O eleitorado tem até o dia 8 de maio para tirar, transferir ou regularizar o Título de Eleitor, se quiser votar nas Eleições Municipais de 2024. Depois dessa data o cadastro eleitoral estará fechado, em virtude da preparação da logística de votação do pleito. Apenas no Rio Grande do Sul, devido a tragédia das últimas enchentes, o prazo foi prorrogado. 

Desde o dia 8 de abril, os serviços on-line estão suspensos para eleitoras e eleitores sem biometria, ou seja, para essas pessoas o atendimento ocorrerá exclusivamente de forma presencial. Quem está com as digitais e foto cadastradas pode continuar utilizando o Autoatendimento Eleitoral até o fechamento do cadastro (8 de maio). O atendimento nas zonas eleitorais nesta terça-feira e quarta-feira serão de 11h às 19h.

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