Nilce Ramos fala sobre kit e uniforme escolar, Fundeb, devolução das taxas de inscrições de concurso cancelado, processo Seletivo, concurso, novo, EJA, Complexo de Piranema, inaugurações e reinaugurações de unidades de ensino, entre outros assuntos.
Em 28 de março de 2024
Educação - A secretária de Educação do município de Itaguaí, Nilce Ramos de Oliveira, concedeu uma entrevista exclusiva ao Boca no Trombone Itaguaí. Na entrevista, a gestora educacional da cidade não fugiu às perguntas de Júlio Andrade e passou a limpo a sua atuação frente a Secretaria Municipal de Educação.
Temas relevantes como o Fundeb, processo seletivo, novo EJA, escolas reformadas, concurso público, kit e uniformes escolares, foram alguns dos assuntos.
Abaixo confira na íntegra a entrevista:
1 - Inaugurações e reinaugurações de unidades de ensino
Nilce Ramos ao lado do prefeito Rubem Vieira, o Dr Rubão
Júlio Andrade - Secretária, estamos tendo várias reinaugurações e inaugurações de unidades de ensino. Como é estar sendo a secretária num momento de tantas melhorias estruturais nos prédios de ensino municipal? E porque só agora em 2024?
Nilce Ramos - Nos anos de 2020 e de 2021, vivenciamos um tempo de pandemia e que trouxe reflexos também para o ano de 2022. Fato que ocasionou a quebra de diversas empresas, dificultando assim, a participação das mesmas em qualquer processo licitatório. Contudo, mesmo com todas as dificuldades, iniciamos, ainda em 2021 e 2022, os processos de licitações. Obtivemos êxito para o início das obras, nas Unidades Escolares, apenas no ano passado. Consequentemente, nossas reinaugurações e inaugurações escolares, puderam acontecer em 2023, e outras estão previstas para que aconteçam no decorrer do vigente ano. Desta forma, estamos com 38% das nossas unidades de ensino, neste ano, que foram e/ou estarão sendo reformadas e/ou inauguradas. Ou seja, estão com reformas em execução. Como exemplo, temos a Creche Municipal Maria Rosa Gomes do Nascimento.
Nilce Ramos em frente a Creche Municipal Maria Rosa Gomes do Nascimento
Nossa cidade, assim como todo o país, possui uma grande demanda no que tange à Educação Infantil e Creche. Sendo assim, no nosso município o cenário não é diferente do que o cenário nacional. Ou seja, estamos precisando que sejam realizadas novas construções de unidades de creches. Itaguaí já havia conseguido recursos para a construção de quatro novas creches, na gestão anterior, através do aporte financeiro oriundo do governo federal. Entretanto, a despeito de qualquer necessidade este dinheiro foi devolvido para o governo federal. Ou seja, não foi possível fazer uso de tal recurso. Por esta razão, ficamos com este tremenda demanda reprimida que temos e com uma enorme fila de espera sem que possamos atender.
Júlio Andrade - Ou seja, um prefeito anterior teve verba federal disponível e não utilizou a
favor da cidade em possíveis construções para a educação. Como está sendo o atual
prefeito nesse quesito sob sua ótica?
Nilce Ramos - O prefeito Rubem Vieira, Dr Rubão, tem sempre buscado verbas para
diversos setores municipais. Com a educação não tem sido diferente. Nosso prefeito
conseguiu recentemente, através do novo PAC, que é o Programa de Aceleração do
Crescimento, recursos que serão destinados para a construção de uma nova creche, que
será construída no bairro Weda, e estará localizada bem próximo à Escola Municipal Jorge
Flores. Através destes mesmos recursos, teremos também a construção de uma escola de
tempo integral, que será construída no bairro Chaperó. Se as pessoas acompanharem
nossas redes sociais irão perceber que já fizemos a entrega de seis unidades escolares e
terão a possibilidade, também, de acompanharem as nossas dez unidades que se
encontram em processo de obras. Ou seja, num universo de 62 unidades escolares,
chegamos ao total de 40% entregues e/ou em fase de execução. Além deste universo,
todas as outras unidades escolares estão passando por um processo de vistorias para que
sejam contempladas com o projeto básico para operação de obras. Nesta etapa, o
diferencial tem sido a participação dos gestores escolares. Com pés no chão, eles estão
mostrando suas reais necessidades. Um exemplo ótimo para ser citado é o caso da E. M.
Dr. Jorge Abrahão, que fica localizada no bairro Mazomba. Esta unidade foi inaugurada na
última sexta- feira, quinze de março, onde foi contemplada com uma Estação de Tratamento
de esgoto (ETE). Neste bairro, para quem não teve o prazer de conhecer, existe uma linda
cachoeira e com isso teremos o tratamento dos resíduos sendo realizados, fato que
reduzirá muito os impactos ambientais que, por ventura, ocasionam a degradação do meio
ambiental. Fui até a Unidade Escolar, com algumas autoridades, para que pudéssemos
dialogarmos com a comunidade escolar. Conversamos com os responsáveis de alunos
sobre esta necessidade e verificamos que a sustentabilidade deve caminhar lado a lado
com a Educação juntamente com a comunidade. Este tema também é a marca do prefeito
Rubão, fato que é essencial para nosso futuro e de nossas crianças. Por esta razão, a
Secretaria Municipal de Educação vem trazer junto à comunidade escolar a conscientização
de que a cachoeira precisa ser preservada.
2 - Complexo de Piranema
Júlio Andrade - Sobre o Complexo de Piranema, havia uma empresa que tinha ainda em
2011 e 2012, numa gestão de um ex-prefeito, que inclusive retorna ao poder em 2017, que
deveria ter entregue tal obra. Pela não conclusão e consequentemente não entrega dessa obra, isso foi parar na justiça, como ficou essa situação?
Nilce Ramos - Agradeço muito a Deus porque conseguimos regularizar esta situação
juridicamente e, consequentemente, esse complexo passa a se tornar uma realidade viável.
Júlio Andrade - Tem alguma previsão sobre datas?
Nilce Ramos - Nossa expectativa é a de que até o mês de novembro, deste ano, possamos
concluir a obra nesse complexo e aguardamos muito ansiosos que, para o ano letivo de
2025, já possamos contar com alunos matriculados e estudando. Contamos com uma
Comissão de Moradores, do bairro Piranema, que atua em prol de benefícios para o própriobairro e comunidade que está atuante respeitosamente durante o período de obras. O complexo teve suas obras iniciadas a mais de uma década e com isto, a estrutura física existente no local foi muito comprometida devido às intempéries dentre outras degradações.
Para retomarmos a construção desse complexo, foi necessário ser feito um novo processo
de aquisição para que as obras pudessem ser executadas. Entretanto, a despeito do que
muito se falava, esse complexo vai ser ativado em breve e iremos teremos uma nova escola
e uma nova creche para atender alunos da Educação Infantil ao 9º Ano do Ensino
Fundamental e também a Educação de Jovens e Adultos de Itaguaí. Sabemos o quanto
essa região necessita muito desses tipos de atendimentos.
3 - Educação de Jovens e Adultos (EJA), em Itaguaí
Júlio Andrade - Secretária, houve uma nova proposição, uma reestruturação no ensino de
jovens e adultos no município. Quais os motivos da mudança e quais necessidades para
uma melhoria nessa modalidade de ensino?
Nilce Ramos - A Educação de Jovens e Adultos (EJA), atualmente, é ofertada de maneira
anual. Ou seja, o aluno ao adentrar nesta modalidade conclui duas séries por ano.
Entretanto, o aluno não pode ter pausa. Como exemplo, suponha que o aluno esteja no
sétimo ano. Assim, ele vai precisar rever todo o conteúdo do sexto ano em um semestre e
somente depois que poderá ter acesso aos conteúdos do sétimo ano. Consequentemente,
passamos a perceber que o quantitativo de desistência, nesta etapa, estava sendo muito
significativo. Ou seja, detectamos que o aluno estava sendo desestimulado, onde muitos
pensavam “não preciso rever tal conteúdo pois já vi”, “não preciso disso tudo”. Assim,
cogitamos idealizar o EJA semestral, que dará a oportunidade do aluno, a partir do quarto
ano de escolaridade, que tenha autonomia de leitura, escrita e raciocínio lógico-matemático, concluir o seu tempo de escolaridade em apenas seis meses. Dessa maneira, evitamos que ele curse novamente o que já tinha concluído. Logo, foi preciso fazer uma reestruturação na proposta pedagógica e também no referencial curricular. Todo este trabalho tem sido realizado em prol do aluno para que ele possa concluir com êxito seus
estudos em apenas seis meses, elevando assim sua autoestima e sua motivação pelos estudos. Quando estava atuando de frente, como professora do EJA, percebia que nos meses de setembro e de outubro o número de alunos desistentes crescia de forma exponencial, o que ocasionava muito a evasão escolar no final do ano letivo. Assim, iniciávamos o ano letivo, em fevereiro, com um número muito alto de alunos matriculados e no final do ano esse número decaía bruscamente. Por esta razão, foi preciso ter essa necessidade de reestruturação curricular. Logo, o aluno vai poder dar sequência em seus estudos sem que precise, de certa forma, ser penalizado e estudar novamente algo que já viu.
Júlio Andrade - Além de minimizar os danos de uma desistência momentânea, há outros
métodos que façam com o que o aluno permaneça a estudar?
Nilce Ramos - Mas é claro! Enquanto equipe da Secretaria de Educação, estamos trabalhando com módulos e que deixará mais enxuto os horários. Atualmente, podemos contar com a EJA combinada, no CESMI. Sendo assim, o aluno além de poder ir para asala de aula, e ter o apoio do professor, ele também poderá levar os módulos de estudo para dar prosseguimento dos seus estudos em casa. A equipe da SMEDU estará
acompanhando todo esse processo, dando suporte e orientações aos professores, cedendo
internet, drives e pesquisas. Em relação ao horário, por muitos anos não se cumpria o
horário até às 22h10min. Logo, fizemos uma avaliação e detectamos que essa reestruturação precisava ser feita com urgência. Em relação ao EJA combinada, os alunos do 6º ao 9º ano poderão fazer a distância e ir ao polo presencial apenas para realizar sua prova, para receber seus módulos e estudar como já era feito, porém agora será de uma maneira mais efetiva de seis em seis meses.
Júlio Andrade - Essa forma também ajuda o aluno a se integrar com o mundo digital dando
a ela mais uma alternativa.
Nilce Ramos - Com toda a certeza! Sabemos que muitas pessoas que estão na EJA possuem dificuldades muito grandes. Assim, também fazemos com que este aluno evolua no referencial curricular. Conversamos muito com nossos professores, combinamos com a
equipe técnica pedagógica de pensarmos em um mundo de educação financeira, empreendedorismo e de itinerário informativo da vida profissional dos nossos alunos.
4 - Processo Seletivo na área da educação, concurso público e devolução de taxas pagas
do concurso não realizado
Júlio Andrade - Secretária, estão ocorrendo processos seletivos, inclusive na área da
educação, visando suprir a carência de servidores que há anos afeta o município. Essas
convocações tem sido suficientes para o preenchimento do quadro de pessoal, já que
muitos vem de fora do município e essa locomoção pode acarretar maiores dificuldades de permanência?
Nilce Ramos - Júlio, nosso processo seletivo foi uma luta muito grande, muito árdua para
conseguirmos aprovar. Tínhamos uma determinação judicial oriunda de um concurso
público, que foi aberto no final de 2019 e início de 2020, no meio de uma pandemia que
assolou o mundo. Recentemente, tivemos uma reunião com o CEPERJ e com o Ministério
Público para falarmos acerca dessa questão do concurso que foi cancelado. A Prefeitura
Municipal de Itaguaí fez um acordo com o CEPERJ pois a fundação alegou que não teria
condições de realizar o concurso público com mais de 40 mil inscritos. Com este
cancelamento, teve a necessidade de ser devolvido o valor das taxas que foram pagas
referentes às inscrições. No primeiro momento, dez mil pessoas conseguiram receber o
reembolso destes valores. No entanto, ainda existem muitos candidatos que não obtiveram
esse reembolso. Muitas delas não fizeram a solicitação de devolução dentro do prazo
estipulado. Neste caso, esse grupo ficou sem o ressarcimento e consequentemente, a
Prefeitura está atuando em conjunto com o Ministério Público para organizar uma maneira
de organizar todo esse trâmite. Nós vamos lançar um documento de forma que as pessoas
tenham conhecimento a respeito de qual metodologia deverá ser adotada para solicitar o
ressarcimento daqueles que ainda não o obtiveram, inicialmente.
Júlio Andrade - Então vai ter uma nova leva para devolução desse dinheiro?
Nilce - Sim, haverá! No primeiro momento do ressarcimento da taxa, a Fundação CEPERJ
foi a responsável pelo cadastramento desse pessoal e fez o repasse para a Prefeitura para
que fosse possível fazer a identificação de cada pessoa. Neste momento, a Procuradoria
Jurídica da Prefeitura de Itaguaí está vendo com o Ministério Público uma forma para que
não tenha nenhum tipo de problema e que apenas um único processo seja possível a
identificação desse pessoal. Caso alguma pessoa deixe de fazer novamente a solicitação,
dentro do prazo, ela terá que fazer de forma individual para poder ser ressarcida.
Júlio Andrade - Sobre os processos seletivos, eles estão sendo suficientes para suprir de
forma momentânea essa carência? E o concurso público, haverá a elaboração de um novo?
Nilce Ramos - Entre o município e a justiça existia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),
ou seja, onde estava proibido a contratação temporária.
Júlio Andrade - Sim me lembro, isso ocorreu após um ex-prefeito realizar um processo
seletivo cheios de falhas que lotou o entorno da secretaria de educação, deixando centenas
de pessoas nas ruas desde as primeiras horas da manhã até um sol de meio-dia e que fora
a desorganização, ocorreram uma série de irregularidades apontadas pelo Ministério
Público. Na época, eu era conselheiro, presidente do Fundeb, já tinha o blog e vi tudo isso
de perto. Aí se fez necessário esse TAC e o processo não foi realizado.
Nilce Ramos - O prefeito Rubão, diante do cenário do TAC, da pandemia e do concurso,
começou a se mobilizar e conversar com o judiciário. Desta maneira, nossa procuradoria
entrou com pedidos de vistas a esse TAC. Após análise de todo este cenário e diante da
desistência da Fundação Ceperj, em concluir o concurso público, juntamente com o agravo
da carência enorme de servidores para atuarem na rede e após dentro de um período pós
pandemia, a justiça entendeu que se não fosse autorizada a realização dos processos a
situação ficaria insustentável. Consequentemente, a Prefeitura e a equipe da Secretaria de Educação, tentaram a todo custo que o concurso fosse realizado. Lembra que fomos nós inclusive, Júlio, que visitamos as escolas para que a Fundação CEPERJ aplicasse a prova.
No entanto, ano passado, uma comissão nossa visitou algumas escolas e no momento de
dar continuidade a Fundação alegou impossibilidade. Também tiveram outros problemas que ocorreram com a CEPERJ e que impediram a continuidade do certame. Essa situação foi de conhecimento de todos pois foi veiculado na mídia. Mesmo com todas essas
dificuldades o prefeito conseguiu, junto à Procuradoria Jurídica, o entendimento entre o
Judiciário que autorizou a formalização de um processo seletivo. Consequentemente, foi
elaborado um edital o qual tivemos, aproximadamente, 23 mil candidatos inscritos. No entanto, 70% das pessoas inscritas, eram oriundas de outros municípios, como Rio de
Janeiro e adjacências. O edital foi todo elaborado de acordo com a LDB, no que tange à
formação e experiência profissional. Os candidatos foram chamados mas, para você ter
uma noção, já estamos na oitava convocação e não conseguimos preencher todas as
vagas.
Júlio Andrade - Mas, mesmo com tantas inscrições, bem acima da quantidade de vagas
ofertadas, quais motivos impediram esse preenchimento do quadro conforme carência?
Nilce Ramos - A razão está na questão de os candidatos não residirem no município. Para
você ter noção, temos pessoas de Nova Iguaçu, Austin, São Gonçalo, Niterói, dentre outros
locais. Quando chega no momento da convocação essas pessoas acham que irão ser
alocadas em Unidades Escolares no Centro. Vide a escola em que você trabalha, Júlio.
Imagine uma pessoa que necessita chegar aqui às 06h20min para poder ir no ônibus que o
levará até uma escola localizada na Serra! Então, sabemos que isso é impossível e as
pessoas acabam desistindo do contrato. Nossa desistência é muito grande, pois já estamos
na oitava chamada e ainda estamos com carência. Nós estamos dando prazo legal de
desistência e de cancelamento para podermos realizar novas chamadas.
Júlio Andrade - Recentemente foi feito um novo processo seletivo para a contratação de
Cozinheiro (a) (s) para as unidades de ensino da rede, pois mesmo tendo o primeiro
processo não foram supridas as vagas. Como está o andamento deste processo
atualmente?
Nilce - Isso é verídico. Foi necessário este novo edital para cozinheiro (a) uma vez que no
primeiro edital tivemos 333 pessoas habilitadas e tínhamos disponíveis apenas 165 vagas.
Mesmo assim, o número de pessoas que aceitaram trabalhar foi muito baixo. No início
muitos não apareciam e muitos logo desistiram. Assim, tivemos a necessidade de abertura
de mais um processo seletivo, com 92 vagas. Realizamos a convocação deste novo
processo e, até o presente momento, apenas 59 pessoas compareceram. Ou seja, menos
de 65% da real necessidade.
Júlio Andrade - Você falou sobre o concurso, a questão do concurso, a gente sabe que
realmente a Ceperj por vários problemas, inclusive problemas judiciais também, foram
entraves. E ainda, a fundação alegava que a pandemia era empecilho para a continuidade
do certame, porque antes da pandemia você imaginava uma sala com 30 pessoas e
durante a pandemia tinha que ser metade desse montante, devido ao distanciamento social.
Com isso, aumentaria os gastos, já que teriam que dobrar o número de salas para a
aplicação das provas. Isso somado aos demais problemas foram os motivos do
cancelamento do concurso?
Nilce Ramos - Então… diante de todo o processo e com todos os empecilhos a própria
Fundação preferiu sair deste contrato. Desta forma, tivemos o processo elegido por
necessidade e o concurso vislumbramos ele para os próximos anos.
Júlio Andrade - Como está esse andamento sobre um novo concurso público?
Nilce Ramos - Inclusive, nós, a Procuradoria e a Secretaria de Administração, junto com
todas as demais secretarias, realizamos levantamentos de todas as carências, das reaisnecessidades para que possamos dar andamento ao concurso. Entretanto, não temos, até o momento, dados, porém existem instituições que já estão sendo avaliadas.
5 - Kit escolar e uniformes escolares
Júlio Andrade - Sobre o uniforme escolar, secretária, a gente sabe que em Itaguaí, em
gestões passadas, para não citar o nome de ex-prefeitos, tínhamos muita dificuldade com a
questão de material escolar. Como é que estão essas entregas desses materiais escolares
e desses uniformes escolares nas unidades?
Nilce Ramos - Júlio, ainda é um grande problema. Não depende apenas de nós, mas sim
de empresas licitadas. Ficamos nas mãos delas para que nos compreendam e não deixem
de cumprir os cronogramas e não sejam penalizadas para que não prejudique toda a área
educacional. Ainda temos a questão do kit escolar. Foi aberto um processo, em 22 de
setembro de 2023, acerca do kit escolar para o ano letivo de 2024. No dia 10 de janeiro de
2024, foi marcada a licitação, com todos os trâmites de edital, e tudo o que foi possível a
Secretaria de Licitação realizou. No entanto, na véspera, tivemos uma empresa que entrou
com uma contestação e, mesmo atendendo todas as contestações, inclusive uma acerca do
selo do Inmetro, tivemos também outras contestações por parte da empresa, mesmo
adentrando no município, no Tribunal de Contas. Consequentemente, este Tribunal
suspendeu o processo licitatório pedindo mais explicações de nossa parte. Assim, nossa
Procuradoria fez contato com o gabinete do conselheiro, responsável pelo pedido de
suspensão, nos colocamos à disposição, mas mesmo assim estamos sem autorização para
dar continuidade ao processo. Hoje mesmo conversei com algumas Unidades Escolares
informando que temos o processo de material didático, expedientes das escolas. Mesmo
assim, ainda têm escolas que possuem algum estoque e estamos liberando para aqueles
alunos que não possuem nenhuma condição.
Uniforme escolar
Júlio Andrade - E quanto aos uniformes escolares, como está esse procedimento de
entrega?
Nilce Ramos - O uniforme escolar também já foi licitado, a empresa já está por ordem de
serviço e já começou a realizar a entrega dos uniformes, em algumas escolas, na semana
passada. Cinco escolas já foram contempladas e receberam tênis. A empresa garantiu que
até a próxima semana irá terminar de entregar todos os uniformes. A entrega que eles
começaram a fazer teve que ser interrompida devido a uma situação problemática na
empresa. Inclusive, já foi aberta uma penalidade, pelo não cumprimento do prazo. Estamos
esperando que a empresa realmente faça a entrega de todo o uniforme até semana que
vem.
Júlio Andrade - Do uniforme é uma novidade, a logística, da empresa estar indo diretamente
entregar, sem que ela entregue para a secretaria, para somente depois serem entregues nas
unidades.
Nilce Ramos - Sim! Os gestores escolares elaboraram uma planilha com todas
numerações de tamanhos necessários. Assim, a empresa irá fazer a entrega diretamente
nas Unidades Escolares. A logística era muito ruim anteriormente, pois os uniformes eram
entregues aqui para depois serem repassados às Unidades Escolares. Dessa maneira, o
diretor vai receber, conferir e realizar prontamente a entrega dos uniformes. Lembrando que
nossos alunos que adentraram recentemente à rede, não possuem o uniforme, enquanto os
antigos, eles receberam os uniformes no ano passado. Eles receberam os uniformes que
estavam na Casa de Costura, pois tínhamos uma quantidade considerável e o prefeito
Rubão não deixou dispensar nenhum uniforme, em respeito tanto ao material quanto ao
trabalho que foi realizado. Nessa questão, ele mesmo brinca com o arco- íris de uniformes
com cores diferenciadas. Entendemos que o dinheiro público precisa ser respeitado. Mesmo
assim, foi preciso confeccionar mais uniformes porque, como as crianças usam no dia- a-
dia, o desgaste é inevitável e o crescimento das crianças também. Esse processo já está na
fase de entrega.
Júlio Andrade - Esse aproveitamento de uniformes também é algo que não ocorria em
gestões passadas. Me lembro bem de quando foi descoberto um galpão, onde haviam
centenas de uniformes escolares, que seriam descartados pela vontade de gestores
passados, simplesmente porque as gestões não queriam usar os uniformes confeccionados
por um gestor anterior, foi um reboliço a descoberta de como se jogou dinheiro público fora por mera vaidade de gestores. Então esse reaproveitamento, claro, após se constatar por
órgãos de fiscalização, entre eles a vigilância sanitária, como de fato ocorreu, que eles
estão prontos para uso, é algo também novo, onde a única "vaidade" é o respeito ao erário,
é um exemplo que deveria ser fincado eternamente nos poderes municipais. E isso parece simples, mas é algo inédito.
7 - Visitas às escolas
Júlio Andrade - Outra situação, que em Itaguaí sempre foi muito raro, foi secretários
visitarem com frequência as escolas. Temos visto muito a senhora nessa sua atual gestão
da secretaria, visitar as unidades. Por ser servidora de carreira e a única nos últimos anos
como secretária a de fato ser, tenho acompanhado que tem visitado ao longo desses quase 4 anos todas as unidades, mesmo aquelas que não tem previsão de qualquer
reinauguração. Fala pra gente sobre fazer questão de estar de perto no "chão da escola".
Nilce Ramos - Na verdade, Júlio, eu falo sempre menciono que a gente não trabalha
sozinho. A realidade de uma escola localizada no Centro é completamente diferente da
realidade de uma escola localizada no bairro Saco da Prata, na Serra.
Por isso, temos uma equipe de peso e muito boa trabalhando na Secretaria de Educação.
Na qual se divide em: equipe de nutrição, com as nossas supervisoras de merenda; equipe
do DGE (Departamento Geral de Ensino), com os nossos coordenadores e em equipe de
Assistência à Rede, que são aquelas pessoas responsáveis por acompanharem os
problemas de infraestrutura dentro das Unidades Escolares. Mas nada se compara com o nosso olhar, para reforçar, para chamar atenção, para conversar com outros secretários e
quando eu falo chamar atenção, é chamar a atenção de todo mundo mesmo para o
problema que precisa ser resolvido. Às vezes, é necessário mesmo que, por mais que eu
seja professora da rede, conheça todas as Unidades Escolares, conheça bastante os
colegas que atuam de frente nas escolas, muitos são novos, do concurso mais recente.
Entretanto, quando conversamos vou vendo o quanto é gratificante e maravilhoso saber
que, mesmo quando a escola precisa de alguma coisa relacionada à infraestrutura, o gestor
está ali atuante.
Semana passada, estava com a Subsecretária Dayane e em duas unidades que adentramos, verificamos que a escola está limpa e organizada, o diretor atuando com sua equipe e colocando a escola em pleno funcionamento. Meu intuito, na verdade, é além de olhar a infraestrutura também verificar como os gestores estão trabalhando e também apoiar ele e sua equipe no que for preciso. Estamos com todos os
projetos básicos, com a Secretaria de Obras elaborando, organizando e atuando. Digo com
toda a sinceridade, temos excelentes gestores que mesmo em uma pandemia se desdobraram para realizarem a entrega de cestas básicas, organizaram módulos, dentre
outras coisas.
Júlio Andrade - Era uma coisa que não se esperava, né, uma pandemia como ocorreu?
Nilce Ramos - Não se esperava!Acredito que você, enquanto administrativo, imagino que
tenha vivenciado e enfrentado, em alguns momentos, esse trabalho com sua gestora. Eu
louvo, agradeço e reconheço todo o empenho e sacrifício do pessoal da Saúde. No entanto,
a Educação se reinventou, durante o período de pandemia. Então parabenizo esses
gestores. Entretanto, gestão é muito difícil, não é apenas gerir um prédio…
Júlio Andrade - Desculpa só te interromper, a educação virou um assistencialismo também,
quando a gente tem a cesta básica que está sendo entregue, vira um assistencialismo
também, então vai além...
Nilce Ramos - Sabíamos da necessidade de garantir o direito à alimentação das nossas
crianças, mas era inviável pois alguns municípios, inicialmente, fizeram a divisão do que
tinha do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mas foi impossível, pois a
pandemia foi além do tempo que nós esperávamos. A vacina demorou um “pouquinho”, pois para um processo de vacina até que foi muito rápido. Porém, para o pessoal da Educação
foi muito demorado. O medo, a angústia do retorno presencial, as perdas de muitos
servidores, mas mesmo assim os gestores estavam lá no comando. Digo que ser gestor é ir
além de gerenciar o pedagógico, mas também gerenciar pessoas. Esta tarefa não é fácil, os
interesses são muitos.E eu vejo aqueles diretores que estão preocupados com o interesse
dos alunos. Essas escolas eu considero como as escolas de sucesso. Aquela onde os
alunos são colocados como primazia pelo diretor, pelo professor, pelo servidor de modo
geral, nosso servidor de apoio administrativo, ou seja, por todos da equipe. Outro fato que
posso mencionar é a questão da integração que nós estamos realizando. No que tange à
gestão de pessoas, temos a contratação de empresas terceirizadas. No nosso município,
ainda existem aquelas pessoas que pensam como se ainda estivéssemos há anos atrás,
onde as coisas não poderiam acontecer. Olhando para alguns municípios, podemos ver que
o processo de terceirização, em várias áreas, é enorme. Tivemos aqui, um exemplo muito
grande com a contratação de uma empresa para fazer a vigilância das Unidades Escolares. Pudemos observar a melhora em todos os aspectos da segurança e guarda das Unidades
Escolares. Acho que essas visitas são de extrema importância porque além de verificar o
pedagógico, conversar com o gestor, posso verificar o clima organizacional e também
apontar aquilo que nossa equipe não consegue ver. Assim, consigo reforçar junto a outras
Secretarias.
Da esquerda para à direita Subsecretária Dayane Lima, prefeito Rubão e Secretária de Educação Nilce Ramos
8 - Fundeb
Júlio Andrade - Nilce, eu sei que a gente não tinha tratado nesse tema inicialmente, vou até
te pegar de surpresa. Eu fui conselheiro do Fundeb, inclusive fui presidente do conselho
também por alguns anos, e eu tive uma grande dificuldade quando eu falava para servidor
sobre o Fundeb. Basicamente o servidor só queria saber quanto iria receber de Fundeb no
final do ano. E quando a gente começa a estudar e fazer parte do Conselho, é um estudo
contínuo, você vê que aquela verba quando sobra, das duas, uma, ou o município tinha
muito dinheiro e não precisou daquela verba, ou, o que mais acontece, algum tipo de erro
ou alguma coisa que deixou de ver e aquele dinheiro sobrou e por isso repartido entre os
servidores. Fala pra gente um pouquinho sobre essa questão financeira do Fundeb, até
porque os servidores e a população, principalmente, precisam saber como funciona essa área.
Nilce Ramos - Júlio, o Fundeb no nosso município é aplicado integralmente na folha de
pagamento dos servidores efetivos da Educação. O pagamento dos professores, administrativos, apoio, equipe de psicólogos. Antes, o pagamento dos servidores que não são professores entravam apenas nos 30%, porém agora todo mundo migrou e passou a ser igual ao de professor, ou seja, todos entraram para os 70%. É discutível, sim. Porém a mudança aconteceu. E nós, no ano passado, se não me engano, ficamos com R$ 2,48 milhões… não estou me recordando agora de cabeça, do saldo do Fundeb. A nova lei do Fundeb, menciona que posso passar de um ano para o outro, de um exercício para o outro,
com até 10% em conta. No ano passado, nossa transposição foi de aproximadamente, mais
ou menos, de R$ 5 milhões, R$ 6 milhões, porque existia uma situação de uma devolução
também dentro do Fundeb. O Conselho do Fundeb, ele é muito sério. É ele que acompanha
as planilhas, você sabe, pois já foi presidente, não tem como burlar uma folha de pagamento e não tem como burlar um sistema, o qual é acompanhado por funcionários, por
servidores e até porque nós não estamos aqui para isso. A seriedade disso é muito grande.
O Ministério Público também acompanha, nós temos um respeito com aquilo que tem
dinheiro público. Como exemplo, no ano passado, se os servidores olharem, principalmente
no que diz respeito ao professor, eles vão poder observar que durante dois meses eles
receberam dentro dos raios de 75%. Ou seja, o dinheiro que vem para o Fundeb, não cobre
13 parcelas, porque temos 12 meses, mais o décimo terceiro e mais um terço de férias. Se
eu não estiver enganada, foram dois meses nos quais nossos professores receberam com a
verba oriunda dos royalties do petróleo. Mas o que acontece é que as pessoas pensam que
sobra dinheiro dentro do Fundeb mas a realidade não é esta. Não sobra dinheiro, pelo contrário, se fizermos a conta, vamos pagar os 13 meses e mais um terço de férias, falta dinheiro e por conta disso nós fazemos essa, e às vezes: "Ah, mas você deixou sobrar R$ 5 milhões". Não deixamos sobrar. Pelo contrário, a lei autoriza que fique 10% para ser aplicado no próximo quadrimestre. Esse dinheiro já foi aplicado na primeira folha de pagamento, no mês de janeiro. A nossa folha de pagamento gira em torno de R$ 8,2 milhões mensalmente.
Júlio Andrade - E só pra ressaltar, normalmente os professores, basicamente, a maioria recebe já em janeiro, as férias, né?
Nilce Ramos - Nós pagamos sempre, mesmo quando recebeu esse ano, o reembolso saiu no banco no dia 2 de janeiro. Todo o empenho e liquidação, sempre aconteceu em dezembro. Ele aconteceu no último dia de dezembro, só o reeembolso financeiro no banco que aconteceu no dia 2 de janeiro. Então essa reprogramação é tão vital, até nessa questão do salário quanto ao passo das férias. E quando eu falo que os R$ 2,48 milhões que sobraram, ele não inclui o terço de férias. Eles são os R$ 2,48 milhões que eu já usei no primeiro mês de pagamento de janeiro.
Então assim, não existe essa... Esses dias, eu recebi uma amiga aqui, professora, e ela é de um outro município. Ela me mostrou o conta-cheque dela, R$1.700,00, o piso salarial dela. Ela é professora, de primeiro ao quinto ano. E aí vem algumas coisas pra chegar a R$2.000,00 e alguma coisa. Nesse caso, essa professora ganha menos do que um administrativo nosso, em início de carreira.
Nilce de Oliveira Nascimento Ramos é itaguaiense, professora das redes públicas estadual e municipal. Professora do Ensino fundamental . Formação em pedagogia e especialização em psicopedagogia. Atuou como professora do ensino fundamental e coordenadora pedagógica no CIEP 048 - Djalma Maranhão, dirigente escolar no GP 368 - João Conceição Canuto, professora do Curso de Formação de professores do C E Clodomiro Vasconcelos. Diretora de Expediente administrativo, Subsecretária de infraestrutura na Secretaria de Educação, professora do ensino fundamental nas escolas da rede municipal: Teotônio Vilela, Padre Raphael Scarfó e João Vicente Soares ( EJA, Ensino Religioso e Sala de Recursos) . Secretária de Educação e Cultura de 2020 a 2023 e atualmente secretária de Educação.
