Deputados articulam Pec da "blindagem" contra investigações judiciais

Tema ganhou força a partir de um pleito da oposição, após os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) terem sido alvos de operações da Polícia Federal

Em 01 de março de 2024

Brasília  - Deputados articulam no Congresso um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que visa "blindar" deputados investigados pela justiça. Lideranças do Congresso à frente do projeto que visa ampliar a proteção a políticos, apelidada de “PEC da Blindagem”, discutem incluir no texto a garantia de que parlamentares investigados pela Justiça tenham acesso irrestrito, inclusive a trechos protegidos por sigilo, dos inquéritos em curso contra eles mesmos. Há ainda a intenção de criar regras mais rígidas para a prorrogação das investigações, além de proibir operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso e antes passar pela Mesa Diretora. Apesar de contar com apoio de deputados de diferentes alas na Casa, a matéria deve encontrar resistências caso chegue ao Senado. 

Um dos textos quer tirar o foro privilegiado dos parlamentares. Com isso, os processos contra deputados e senadores deixariam o STF e passariam para tribunais inferiores, o que dá mais chances de recursos.

Já existe um texto aprovado no Senado que propõe a extinção do foro especial por prerrogativa de função em casos de crimes comuns.

Porém, deputados consideram que é preciso fazer ajustes para avançar na Câmara ou apresentar um novo texto para que crimes também relacionados ao mandato sigam para o Tribunal Regional Federal, depois ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por fim, cheguem ao STF.

Os deputados também pressionam para avançar com a PEC apresentada pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE). A proposta exige que medidas judiciais contra parlamentares tenham aprovação da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado.

Lira pediu que os líderes voltassem a conversar com as bancadas e dessem um panorama mais concreto sobre adesão às PECs. Uma nova conversa será feita novamente. Ele quer ter a garantia de maior consenso possível em torno das propostas para que possa aprovar sem discussão ou polêmica.

Antes disso, o presidente da Câmara também quer acertar a proposta com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Lira quer evitar entrar em confronto com o STF ao dar andamento às pautas.

Um dos articulares das PEC é o líder do PL na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL). No dia 18 de janeiro, ele foi alvo da Operação Lesa Pátria da Polícia Federal, que cumpriu mandato de busca e apreensão em sua casa e gabinete. O parlamentar é investigado por suspeita de articular a participação de pessoas nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Por sua vez, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro (PL), foi alvo alvo da Operação Vigilância Aproximada em 25 de janeiro.

Ele é investigado no inquérito que apura uma organização criminosa que teria se instalado na Abin com o intuito de monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas.

Bolsonaristas pressionam Lira por PECs da blindagem

Aliados do ex-chefe do Executivo cobram do presidente da Câmara a votação de emendas que protegem parlamentares de ações judiciais e de operações da PF.

Com a volta dos trabalhos do Congresso Nacional, o grupo político de Jair Bolsonaro quer votar, ainda antes das eleições, as emendas constitucionais que os protegem. 

O tema foi tratado, nesta quarta-feira, numa reunião desse grupo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). 

Presidente da Câmara deputado Arthur Lira (PP/AL)

Jordy que encabeça a Pec, quer agilidade para que haja mais rapidez na matéria. O parlamentar sergipano quer que todas ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra deputados e senadores só sigam adiante após serem submetidos e aprovados pela Mesa diretora das duas Casas. 

Lira não chega a ser um entusiasta da ideia, mas, no seu discurso da volta do Congresso neste ano, sinalizou a favor de medidas que contenham o que classifica de abusos contra as prerrogativas dos parlamentares. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou contrariedade em relação a essa proposta. "Não é razoável pensarmos a proibição de medidas cautelares contra qualquer tipo de seguimento ou qualquer tipo de autoridade pública. Isso é um meio de investigação, dado ao direito de quem investiga poder coletar provas", disse Pacheco.

  Presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD/MG)

A PEC, que ainda não foi apresentada formalmente e que pretende consolidar um pacote de medidas para blindar deputados e senadores de investigações e operações policiais — principalmente do Supremo Tribunal Federal (STF), é criticada por especialistas que veem a intenção dos deputados em evitar punições a criminosos de mandato e facilitar a corrupção, crimes contra a democracia entre outros