Grupo de trabalho tem pronto relatório que aponta, na visão do Governo, para preservação de empregos. Na Reforma Trabalhista que não gerou empregos, governo teve o mesmo discurso e no fim diversos direitos foram cortados e o desemprego aumentou no País .
O seguro-desemprego e a multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de demissão sem justa causa, podem ser extintos. A polêmica sugestão sobre reaver direitos adquiridos consta em relatório de 262 páginas formulado pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), composto por ministros, juristas, acadêmicos e economistas.
O colegiado é subordinado ao Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes – que busca dinheiro onde puder para fomentar o saldo do Tesouro. De acordo com o documento, a despeito da polêmica, as propostas visam dar maior dinamismo à economia, desestimulando demissões e reservando recursos para a formação dos empregados.
O texto sugere substituir o seguro-desemprego por depósitos no FGTS – proporcionais ao salário recebido pelo trabalhador – durante os 30 primeiros meses de vínculo trabalhista. Em vez da multa de 40% do FGTS, o trabalhador poderia sacar recursos do fundo a qualquer momento, mas depois de acumulados 12 salários mínimos. Procurado, o Ministério da Economia não se posicionou.
Na Reforma Trabalhista o Ministério da Economia adotou o mesmo discurso. À época, dizia que menos direitos gerariam mais empregos e no fim o desemprego aumentou em percentuais nunca visto e com menos direitos diversos trabalhadores foram para a informalidade. Consequentemente com muitos desempregados, a miséria no Brasil bateu e ainda bate recordes. Um dos tópicos da proposta naquela época, era fazer patrão e empregado negociarem direitos que por lei não mais obrigavam ao empregador pagar alguma quantia. Recentemente o angolano Moïse foi brutalmente assassinado em um quiosque na Barra da Tijuca por ter cobrado valores em atraso não pagos a ele.
Com Walmor Parente e Revista Veja.
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