Governo também cortou em mais de 90% verba para a Educação infantil e em 95% os recursos para o Programa Casa Verde Amarela para 2023. Tudo isso para não mexer no orçamento secreto. Em recentes declarações Bolsonaro disse que vai rever esses cortes, mas governo diz que somente após as eleições.
Em ofício, técnicos da Saúde avisaram o Ministério da Economia que a redução em recursos destinados à projetos da pasta poderia afetar programas relevantes; a área econômica, entretanto, alega que há uma ordem para não mexer nos recursos destinados ao pagamento de emendas de relator – mecanismo usado pelo presidente para garantir o apoio político do Centrão.
Brasília - O Planalto foi alertado por técnicos do Ministério da Saúde sobre riscos para a garantia de programas populares, como o Farmácia Popular, que distribui remédios para população carente em razão do corte nos recursos do Programa Farmácia Popular. O presidente Jair Bolsonaro (PL), entretanto, decidiu privilegiar a sua base política e não mexer no orçamento secreto.
Agora, diante da repercussão negativa e temendo efeito eleitoral, Bolsonaro pediu para a Economia e Saúde reverterem a decisão e reprogramar o orçamento.
O corte reduz a verba do programa dos R$ 2,04 bilhões em 2022 para R$ 804 milhões, 59% menor na proposta de orçamento de 2023 que o governo Bolsonaro enviou ao Congresso. O texto ainda não foi votado pelos parlamentares.
A redução pode afetar o acesso da população de baixa renda a 13 tipos diferentes de medicamentos usados no tratamento de diabetes, hipertensão e asma, além de restringir a distribuição de fralda geriátrica.
A possibilidade do impacto foi relatada à área econômica do governo Bolsonaro em um ofício enviado pelo Ministério da Saúde ainda durante a elaboração da proposta de orçamento de 2023, enviado no final de agosto ao Congresso.
"Apontamos as implicações para Economia, mas é um tema ainda em discussão no governo e no Congresso Nacional", disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ao blog. "Não haverá interrupção de políticas públicas. Eu tenho dialogado com o ministro Paulo Guedes e a questão será resolvida."
Além do corte abrupto no Farmácia Popular, o governo Bolsonaro também cortou as verbas para a educação infantil que em 2022 foi de R$ 15 milhões e que em 2023 será de apenas R$ 5 milhões. Outra área com corte pesado foi para o Programa Casa Verde Amarela, que sai de R$ 665 milhões para R$ 34 milhões em 2023. E os cortes não param por aí, na saúde a redução prevista é de cortes em 42%. Tudo isso para manter o orçamento secreto intacto, verba que não se sabe de onde vem e principalmente para onde vai, mantendo a marca da falta da transparência bem presente no atual governo. Bolsonaro tem adotado medidas de segredos de 100 anos para diversas situações, como os gastos com cartão corporativo.
Ordem para não mexer no orçamento secreto
Técnicos da área econômica justificam o corte no Farmácia Popular por uma decisão política. Segundo fontes ouvidas pelo blog, há uma ordem para não mexer, no ano eleitoral, na previsão de verbas para o pagamento de emendas do orçamento secreto.
Emendas são parcelas do orçamento do governo federal que deputados e senadores destinam para projetos em estados em suas bases eleitorais. As emendas do orçamento secreto – chamadas de RP9 – têm critérios de distribuição menos definidos e execução menos transparentes que as demais.
Na prática, o mecanismo dá maior controle do orçamento do governo federal ao Congresso. Em troca de apoio político do Centrão – que comanda a ala política de seu governo –, Bolsonaro garantiu que esse mecanismo continue a funcionar em 2023.
"A orientação política é: em ano de eleição não se mexe na RP9. Foi uma ordem", diz uma fonte da área econômica.
O presidente só reagiu após a revelação do corte no Farmácia Popular pelo jornal "O Estado de São Paulo", por medo de perder votos e, então, acionou o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar reverter a decisão tomada pelo próprio governo.
O problema, agora, é encontrar uma saída que reverta o prejuízo com os eleitores e, ao mesmo tempo, não indisponha o governo com a base a menos de 20 dias da eleição.
Por esse motivo, a previsão é que o governo deixe para depois das eleições o envio de uma mensagem ao Congresso para mudar o projeto de orçamento de 2023 e retirar os cortes no Farmácia Popular.
Perguntado sobre isso, Queiroga diz que cabe a Casa Civil e Economia definirem quando será enviada a reprogramação.
Com G1
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