Medida prevê atuação conjunta entre os juízos da fiscalização de propaganda e a Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias
Para aprimorar a identificação de práticas ilícitas na captação e no emprego de verbas públicas ou privadas utilizadas nas campanhas eleitorais, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) criou o programa integrado de fiscalização Campanha Limpa. “A ideia é potencializar a eficiência de dois dos setores envolvidos nas campanhas, por meio da uniformização de procedimentos, troca de informações e, até mesmo, a realização de ações conjuntas”, declarou o presidente do TRE-RJ, desembargador Elton Leme.
Além da Ascepa, integram o programa de fiscalização “Campanha Limpa” a Coordenadoria de Fiscalização de Propaganda Eleitoral no estado, o Juízo da fiscalização na internet e os juízos de fiscalização da propaganda eleitoral designados pela Resolução TRE-RJ 1.205/22. Nas Eleições Gerais de 2022 o programa irá concentrar esforços nas campanhas majoritárias de governador e vice, podendo ainda contemplar situações pontuais das campanhas dos demais cargos.
Para que os setores possam atuar de forma integrada, as equipes de fiscalização deverão registrar em sistema próprio, que ainda está em desenvolvimento, as diligências das ações que se inserem no escopo de atuação do programa. Segundo Lia Furtado, a expectativa é de que as ações do programa ajudem na identificação do crime de caixa dois, uso irregular e desvio de recursos públicos e recebimento de recursos de fontes vedadas.
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