Câmara aprova previdência complementar de servidores efetivos de Itaguaí

De autoria do Poder Executivo, servidores ao se aposentar não terão mais perdas salariais

Itaguaí - Na sessão desta terça-feira (09/11) o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo realizando adequações à Constituição Federal para que ao se aposentar, servidores que contribuem acima do teto para a previdência não tenham perdas salariais. 

A 48ª Sessão Ordinária teve a presença de todos os vereadores e as propostas do Executivo, que estavam na Ordem do Dia para terem os pareceres da Comissão de Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) votados, receberam o pedido de dispensa de interstício do vice-líder de governo, vereador Guilherme Farias (PL), e foram votadas em Discussão Final durante sessão extraordinária.

O Projeto de Lei nº 3.988 institui o Regime de Previdência Complementar para Servidores Públicos Municipais titulares de cargo efetivo, fixa limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão ao Plano de Benefícios de Previdência Complementar. Já o Projeto de Lei nº 3.990 dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itaguaí, estabelece regras de transição e disposições transitórias.

Os projetos tem como objetivo realizar a adequação do município às exigências da Constituição Federal. A aplicação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Estados, Distrito Federal e Municípios está sendo realizada em etapas. 

Na sessão de hoje o Legislativo aprovou a criação de um regime complementar de previdência, que estabelece que servidores que contribuem acima do valor máximo da previdência irão cumprir o limite do teto de contribuição para o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Itaguaí (Itaprevi), e quando se aposentarem, receberão o valor equivalente ao teto. Já o segundo projeto, estabelece que o excedente será aplicado em um regime de previdência complementar, com a finalidade de integrar a aposentadoria do funcionário. Assim, aquele que ganha acima do teto da previdência, quando se aposentar, não vai ter o vencimento reduzido, e sim receber de duas fontes distintas: uma parte do Itaprevi e outra da previdência complementar.

As matérias foram aprovadas por unanimidade e enviadas ao chefe do Poder Executivo para serem sancionadas.

Além desses dois projetos, outros quatro projetos de lei foram aprovados em Discussão Final. São eles:

Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei no 3.893 de 17 de dezembro de 2020, que alterou a Lei 2.499 de 16 de agosto de 2005;

Lei no 3.981 de autoria do Vereador Gilberto Torres, que reconhece e declara a essencialidade para a saúde pública os serviços de atividade física, educação física, esportes e afins, como forma de prevenir doenças físicas e mentais;

Lei no 3.982 de autoria do Vereador Guilherme Farias, que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas no âmbito do Município de Itaguaí;

Lei no 3.983 de autoria do Vereador Jocimar Nascimento, que autoriza a abertura de frente de trabalho, celebração de convênios, contratos e parcerias em época de defeso;

Em Primeira Discussão foram aprovados os seguintes projetos:

Lei nº 3.984 de autoria do Vereador Fábio Rocha, que institui a Política Pública Municipal de Psicologia Social Comunitária ;

Lei nº 3.985 de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.405 de 29 de março de 2016, que institui o Fundo Municipal de Cultura;

Lei nº 3.986 de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 3.550/17, altera a Lei nº 3.462/17;

Lei nº 3.987 de autoria do Vereador Guilherme Farias, que institui o dia municipal da pesca no município de Itaguaí, cria o programa municipal de recreação e pesca do dia do pescador;

Pareceres

Foram votados pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) sobre três matérias, sendo uma delas o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 3.966/2021.

Todos os pareceres foram pela constitucionalidade dos projetos e o entendimento da comissão foi acompanhado pelo plenário com a aprovação dos mesmos. Com a aprovação do parecer da CCJR sobre o veto do Executivo, o mesmo foi mantido e a proposta de criar a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis foi arquivada.

Parecer CCJR: Projeto de Lei de autoria do Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Veto 15/2021 – Projeto de Lei nº 3.966/2021 – que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis;

Parecer CCJR: Projeto de Lei de autoria do Vereador Gilberto Leitão Torres, que altera o nome da Quadra Municipal de Itaguaí para Quadra Elsio Sebastião de Oliveira – Bulinho; 

Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a despesa do Município de Itaguaí - RJ para o exercício de 2022; 

A próxima sessão foi marcada para o dia 09/11, às 10h.

Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí 

Prefeitura de Itaguaí destrava, junto ao Governo do Estado, R$ 12 milhões para a Saúde

Verba bloqueada desde 2017 será destinada à Upa da cidade, ação foi conjunta com o Governo do Estado.

ITAGUAÍ- A Prefeitura de Itaguaí poderá contar, a partir desta terça-feira (09/11), com R$ 12 milhões enviados pelo Governo do Estado para serem aplicados na saúde. O valor, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, é referente ao envio de verbas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. O repasse não acontecia desde 2017, após o fechamento da UPA. Mas, com a unidade reaberta no ano passado, o prefeito Rubem Vieira articulou com o governador Cláudio Castro a liberação desse montante.

Para viabilizar o processo de destravamento dos R$ 12 milhões junto ao Estado, o secretário municipal de Saúde, Carlos Zóia, esteve reunido com o secretário estadual de Saúde, Alexandre Chieppe, nesta segunda-feira (08/11). O encontro aconteceu na sede da Secretaria Estadual de Saúde, no Centro do Rio, e foi intermediado pela deputada estadual Enfermeira Rejane.

- Essa é uma conquista importante da Prefeitura. A verba é fundamental para seguirmos no nosso projeto de melhorar cada vez mais a saúde de Itaguaí – avalia o prefeito Rubem Vieira.

O secretário Carlos Zóia engrossa o coro do prefeito. E garante que a verba virá em ótima hora para o município.

- O prefeito Rubem Vieira tem a saúde como prioridade por isso, não mediu esforços para que a cidade pudesse contar o mais rápido possível com esse suporte financeiro – comemora.

O secretário lembra que, depois que foi reaberta, em 2020, a UPA de Itaguaí precisou passar por um novo processo de credenciamento e habilitação para voltar a receber financiamentos. A unidade funciona com recursos tripartite, ou seja, parte da verba é destinada pelo governo do estado, outra vem pelo governo federal e outra parte é arcada pelo próprio município.

- A unidade de saúde fechada não podia receber recursos - explica.

Segundo levantamento do blog Boca no Trombone Itaguaí, a Prefeitura de Itaguaí estava arcando sozinha desde o ano passado com as despesas da UPA Itaguaí. 

PEC dos Precatórios atinge dívidas com os servidores públicos para governo federal usar bilhões para fins eleitoreiros

PEC permite furo ao teto de gastos, visando permitir uso das verbas destinadas a pagar dívidas do governo federal com servidores públicos para reverter ao Auxílio que substitui o Bolsa Família em pleno ano eleitoral. Entre esses servidores que levarão calote estão professores, funcionários da Saúde e servidores do baixo escalão do País 

Brasília - Aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados durante a madrugada desta quinta-feira (4), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios contou com votos não apenas de governistas, mas de deputados da oposição, como PDT e PSB. Com base nessa aparente contradição no discurso, uma vez que a PEC serve tanto para viabilizar o Auxílio Brasil como abre caminho para furar o teto de gastos e jogar recursos na campanha eleitoral de 2022, as mídias sociais se movimentaram contra esses deputados e o tema virou um dos assuntos mais comentados no Twitter logo cedo.

Ciro Gomes, pré-candidato à presidência da República pelo PDT, se disse surpreso com “parte substantiva da bancada” que apoiou a “famigerada PEC dos Precatórios”. Ele afirmou, inclusive, que vai deixar a pré-candidatura em suspenso até que a bancada reavalie sua posição no segundo turno das votações.

“Justiça social e defesa dos mais pobres não podem ser confundidas com corrupção, clientelismo grosseiro, erros administrativos graves, desvios de verbas, calotes, quebra de contratos e com abalos ao arcabouço constitucional”, disparou Ciro no Twitter.

 

Dos 24 deputados que compõem a bancada pedetista, 15 votaram a favor da PEC, totalizando 62,5% dos parlamentares. O PSB, que se organiza para apoiar o ex-presidente Lula nas eleições do ano que vem, viu 10 de seus 32 parlamentares votando pela PEC.

Ao todo, a PEC recebeu 312 votos favoráveis e 144 contrários. Eram necessários 308 votos para a aprovação do projeto, que retorna ao plenário nos próximos dias para uma nova rodada de discussões.

O que é a PEC dos Precatórios?

Apelidado de “meteoro” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, os precatórios são dívidas judiciais da União com pessoas físicas e jurídicas. Muitas dessas pessoas são funcionários públicos como professores, funcionários da Saúde e servidores do baixo escalão do Estado brasileiro. A PEC propõe o parcelamento das dívidas que deveriam ser pagas no ano que vem, um valor que chega a quase R$ 90 bilhões para o ano que vem (ver gráfico abaixo).

Além disso, ela corrige os valores dessas dívidas pela taxa Selic e muda a forma de calcular o Teto de Gastos, furando uma das travas mais celebradas pelo mercado, uma vez que impede a farra nas contas públicas.

Com a ideia de pagar pequenos precatórios e deixar os de alto valor para outro período, o governo arranja espaço no Orçamento para destinar recursos ao Auxílio Brasil, novo nome do Bolsa Família que repassará parcelas de R$ 400 para famílias de extrema pobreza até o fim do ano que vem.

Por que a PEC dos Precatórios é polêmica?

A finalidade da PEC é puramente eleitoral, uma vez que o novo programa de transferência de renda do governo está com prazo de vencimento e será encerrado logo após o calendário eleitoral do ano que vem.

Tributarista, o advogado do escritório Marcelo Tostes Advogados, João Paulo Linhares Rocha, pondera que ao adotar uma medida deste tipo, o governo fere sua credibilidade fiscal junto aos investidores.

“Os precatórios são dívidas obrigatórias e, por isso, seu parcelamento apenas prolonga o crédito que está em débito ao credor. Ao passar a mensagem de que não consegue arcar com as dívidas, o país põe em xeque sua credibilidade fiscal no exterior, a confiança dos investidores e a sua própria sustentabilidade financeira”, disse Rocha em nota.

Ele acredita que uma alternativa para resolver a questão seria o pagamento dos precatórios à vista, porém com desconto, item presente na Constituição dos precatórios acima de determinados valores – justamente o que o governo quer prorrogar.

Uma projeção feita pela Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), indica que a dívida pública pode chegar a R$ 1,5 trilhões até 2036 se o governo seguir jogando os pagamentos para frente.

Prefeito de Itaguaí vai à justiça por terreno doado à Petrobrás que havia sido ocupado recentemente

Com ação na justiça Petrobrás retomou a posse e local continua sem qualquer utilização à décadas 

Itaguai  - A Prefeitura Municipal de Itaguaí, através do prefeito Rubem Vieira do Podemos, vai à justiça buscar de volta os 20 milhões de metros quadrados de terras desapropriadas desde os idos de 1966 pelo governo federal. 

Uma parte do terreno serviria à Petrobrás para a instalação de um Polo Petroquímico - isso, antes de o governo levar o Comperj para Itaboraí. Outra para a companhia Docas pôr os armazéns que usaria no Porto Sudeste. Porém, nada foi feito no terreno que corresponde a 20% da área total da cidade de Itaguaí. 

Recentemente centenas de pessoas haviam se apropriado do local e por lá ficaram por alguns meses, até que uma decisão de desapropriação por parte da justiça devolveu o terreno a Petrobrás para que ele continue abandonado. 

" A legislação diz que a desapropriação só pode acontecer quando há um objetivo concreto de uso do terreno. Uma vez abandonado o objetivo,  a área  deve ser devolvida a seu dono original " , diz Rubão.

      Prefeito de Itaguaí Rubem Vieira de Souza 

Fonte: Coluna Extra de Berenice Seara.

Grupo CCR ganha leilão de concessão das rodovias Dutra e Rio-Santos

Foram concedidos 625,8 quilômetros de rodovias em SP e no RJ. Na Rio - Santos, Itaguaí, Mangaratiba e Paraty receberão praças de pedágio 

O grupo CCR venceu hoje 29 /10,  o leilão de concessão de 625,8 quilômetros das rodovias BR-101 (Rio-Santos) e BR-116 (Presidente Dutra) nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. O certame ocorreu na B3, a bolsa de valores de São Paulo. 

O leilão foi feito com critério de julgamento híbrido: pelo maior desconto nos valores dos pedágios (limitado a 15,31%) e o maior valor de outorga fixa. A CCR ofereceu desconto máximo, de 15,31% e outorga de R$ 1,77 bilhão. A outra concorrente que participou da disputa, o grupo EcoRodovias, ofereceu desconto de 10,6%. 

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessão, de 30 anos, prevê investimentos de R$ 14,83 bilhões, custos operacionais de R$ 10,9 bilhões e geração de 218,7 mil empregos (diretos, indiretos e efeito-renda).

O trecho concedido na rodovia BR-116 (rodovia Presidente Dutra) terá 355,5 quilômetros, do entroncamento da rodovia com a BR-465, no município de Seropédica (RJ), até o entroncamento da BR-381 e a SP-015 (Marginal Tietê), na capital paulista. Já a concessão da rodovia BR-101 (Rio-Santos), terá 270,3 km: do entroncamento da rodovia com a BR-465, no município do Rio de Janeiro (bairro Campo Grande), até Ubatuba (SP).

No total, nos trechos concedidos, a companhia vencedora do leilão deverá realizar a construção de 590,9 quilômetros de faixas adicionais; 25,2 km de faixas reversíveis; 46 km de barreiras antirruído; 144 km de vias marginais; 4 postos de descanso, e 129 passarelas, entre outras obras. Também está prevista a duplicação de 80,1 quilômetros na rodovia Rio-Santos (do km 416 ao km 496,1), o que deverá ocorrer a partir do sexto ano da concessão. 

Serão instaladas dez praças de pedágio nas rodovias concedidas: na BR-116, no trecho paulista, em Arujá (duas praças), Guararema, Jacareí (duas praças), e Moreira César. No trecho do Rio de Janeiro, haverá um pedágio em Itatiaia. Já na BR-101 haverá três praças: em Paraty, Mangaratiba e em Itaguaí. 

Segundo previsão do valor dos pedágios divulgada pela ANTT, antes do leilão, os preços variarão de R$ 3,83, em Arujá e Guararema; a R$ 14,49, em Moreira César.

"Eu fico imaginando o que vai ocorrer daqui a poucos anos com as obras dessa concessão, quantos empregos, quantos pais de família trabalhando, quanto desenvolvimento. O Brasil vai ser um grande canteiro de obras porque tem hoje o maior programa de infraestrutura do mundo", destacou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

Rateio do Fundeb será para todos os educadores da rede municipal de ensino

Lei divulgada no jornal oficial do município nesta sexta-feira, esclarece que todos os servidores da educação, professores e demais servidores receberão os abonos do saldo do Fundeb. Veja também na íntegra a Lei que concede os reajustes dos anos anteriores em atraso (díssidios) e os que estarão vigorando a partir do próximo ano.

A Prefeitura Municipal de Itaguaí divulgou no Jornal Oficial 983 em caderno extra que todos os servidores da educação em Itaguaí, incluindo o apoio - administrativo e professores, receberão o abono do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), caso haja saldo não utilizado no exercício ao fim do ano. Leia a lei de forma completa. 

Lei que concederá valores em atraso aos servidores 

Conforme nosso blog já havia divulgado com exclusividade mais cedo, veja os percentuais e quando serão pagos os valores dos díssidios em atraso.

Em evento no Teatro Municipal Prefeito sanciona leis favoráveis aos servidores públicos

Os onze vereadores estiveram presentes no evento. Além deles, a secretária de educação e dirigentes escolares 

Itaguaí  - O prefeito de Itaguaí Rubem Vieira do Podemos acaba de sancionar duas Leis que beneficiam os servidores públicos municipais. Em evento que ocorreu na manhã desta sexta-feira no Teatro Municipal, Rubem sancionou a 3.979/21 que trata dos pagamentos dos valores atrasados referentes aos reajustes anuais do funcionalismo de 2017 a 2020 e a lei 3.980/21 que fala sobre o rateio das sobras dos valores oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

O primeiro, de autoria dos 11 vereadores, dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do município. Já o segundo, de autoria do Poder Executivo, autoriza o rateio do saldo dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, na forma de abono. Ambos foram aprovados por unanimidade e enviados ao chefe do Poder Executivo para sanção.

Recomposição salarial aplicado a inflação de 2017 a 2021

O Projeto de Lei nº 3.979 faz a recomposição salarial de todos os servidores do Poder Executivo Municipal, corrigindo a inflação acumulada no período de 2017 a 2021, de acordo com o IPCA. A Lei foi assinada por todos os vereadores que compõem a Casa Legislativa.

O índice de reajuste incidirá sobre a remuneração do servidor, bem como as gratificações e benefícios vinculados ao salário base.

Rateio do recurso remanescente do FUNDEB

O Projeto de Lei nº 3.980 autoriza o rateio do fundo remanescente do FUNDEB, que seria devolvido ao Governo Federal e foi definido por alguns vereadores como “quase um 14ª salário”, que será concedido aos profissionais municipais da educação.

Segundo o critério do Poder Executivo, o prefeito Rubem Vieira do Podemos e do trabalho junto a Secretaria Municipal de Educação da secretária Nilce Ramos, que contribuiu e muito na redação da proposta, poderão ser contemplados os profissionais que estiverem efetivamente em atividade. O projeto estabelece que as faltas injustificadas ao longo do ano serão computadas para fim de redução ou perda do abono, seguindo a seguinte proporção:

•redução de 25% do valor do abono para servidores que tenham de cinco a 15 dias de falta;

•redução de 50% do valor do abono para servidores que tenham 16 a 30 dias de faltas;

•redução de 75% do valor do abono para servidores que tenham de 31 a 60 dias de falta;

•não terão direito ao abono os servidores que tiverem mais de 60 faltas injustificadas.

Os valores serão 70% dos recursos aos professores e 30% aos demais servidores de escolas e creches da área educacional municipal. 

Com isso, Itaguaí realiza algo que pouquíssimos lugares já fizeram, uma legislação voltada para esses pagamentos. Não somente baseado na lei federal, mas uma solidificação mais clara junto aos educadores. 

Pagamento será sempre no primeiro dia útil de cada mês 

Ainda no Teatro Municipal, foi declarado que os vencimentos dos servidores públicos serão pagos sempre no primeiro dia útil de cada mês, referente ao mês anterior trabalhado.

Presidente da Câmara comemora o bom momento do município e a possibilidade de aprovar os benefícios

A aprovação das propostas foi motivo de comemoração dos parlamentares da Casa Legislativa. O primeiro a se pronunciar foi o presidente Gil Torres (PSL), que enfatizou que o diálogo entre os vereadores, o chefe do Executivo e os servidores está possibilitando trazer melhorias para o todos e não apenas para uma pequena parcela. O chefe do Legislativo explicou que o prefeito está devolvendo os benefícios retirados na gestão passada e que a Casa Legislativa está trabalhando lado a lado com o Executivo para colocar o município no lugar que ele merece.

Veja os Índices de Preços ao Consumidor (IPCA) dos últimos anos 

O IPCA, que serve como base de cálculo tanto para o governo do estado, quanto agora para a prefeitura de Itaguaí em relação aos díssidios dos servidores teve leves variações nos últimos anos e promete fechar 2021 na casa dos dois dígitos. Acompanhe o percentual de 2017 em diante e veja qual valor base os servidores terão acrescidos em seus vencimentos. 

        Taxa (%)  

2020 4,52 

2019 4,31 

2018 3,75 

2017 2,95 

A projeção para 2021 é que o índice fique na casa dos 10%.

Com isso os valores reais de aumento aos servidores em Itaguaí será superior a 25%

Forma de quitação 

Os valores em débito serão pagos da seguinte forma:

•50% no pagamento de janeiro de 2022.

•25% no pagamento de janeiro de 2023.

•25% no pagamento de janeiro de 2024.

Cabe lembrar que o dissidio de 2021 será pago na íntegra no pagamento de janeiro de 2022.

Acompanhe a live feita pelo Boca no Trombone Itaguaí sobre a sessão que aprovou os benefícios clicando no link abaixo:

https://fb.watch/8WP0dJCdQ6/

Câmara aprova projeto de lei da prefeitura de Itaguaí que firma recomposição para pagamentos de atrasados dos servidores públicos

Veja qual será a porcentagem a ser paga ao funcionalismo. Projeto de lei da prefeitura de Itaguaí, junto com os 11 vereadores e após diálogos com movimentos de servidores torna possível pagamentos pós cortes do governo Charlinho. Além disso, verbas de sobra do Fundeb serão destinadas aos educadores no final do ano. 

Itaguaí - Em sessão extraoridnária da Câmara Municipal de Itaguaí realizada na noite de ontem, nesta quinta - feira, dia 28, dia dos servidores públicos, a Casa aprovou dois projetos de lei que irão impactar diretamente na vida dos profissionais que prestam serviços para o Poder Executivo Municipal.

A sessão, a 24ª deste ano, convocada no dia anterior e realizada na noite desta quinta-feira, o Legislativo Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 3.979, que contempla todos os servidores do Poder Executivo,  e o Projeto Lei nº 3.980, que beneficia somente os profissionais da Educação. 

O primeiro, de autoria dos 11 vereadores, dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do município. Já o segundo, de autoria do Poder Executivo, autoriza o rateio do saldo dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, na forma de abono. Ambos foram aprovados por unanimidade e enviados ao chefe do Poder Executivo para sanção.

Recomposição salarial aplicado a inflação de 2017 a 2021

O Projeto de Lei nº 3.979 faz a recomposição salarial de todos os servidores do Poder Executivo Municipal, corrigindo a inflação acumulada no período de 2017 a 2021, de acordo com o IPCA. A Lei foi assinada por todos os vereadores que compõem a Casa Legislativa.

O índice de reajuste incidirá sobre a remuneração do servidor, bem como as gratificações e benefícios vinculados ao salário base.

Rateio do recurso remanescente do FUNDEB

O Projeto de Lei nº 3.980 autoriza o rateio do fundo remanescente do FUNDEB, que seria devolvido ao Governo Federal e foi definido por alguns vereadores como “quase um 14ª salário”, que será concedido aos profissionais municipais da educação.

Segundo o critério do Poder Executivo, o prefeito Rubem Vieira do Podemos e do trabalho junto a Secretaria Municipal de Educação da secretária Nilce Ramos, que contribuiu e muito na redação da proposta, poderão ser contemplados os profissionais que estiverem efetivamente em atividade. O projeto estabelece que as faltas injustificadas ao longo do ano serão computadas para fim de redução ou perda do abono, seguindo a seguinte proporção:

•redução de 25% do valor do abono para servidores que tenham de cinco a 15 dias de falta;

•redução de 50% do valor do abono para servidores que tenham 16 a 30 dias de faltas;

•redução de 75% do valor do abono para servidores que tenham de 31 a 60 dias de falta;

•não terão direito ao abono os servidores que tiverem mais de 60 faltas injustificadas.

Com isso, Itaguaí realiza algo que pouquíssimos lugares já fizeram, uma legislação voltada para esses pagamentos. Não somente baseado na lei federal, mas uma solidificação mais clara junto aos educadores. 

Presidente da Câmara comemora o bom momento do município e a possibilidade de aprovar os benefícios

A aprovação das propostas foi motivo de comemoração dos parlamentares da Casa Legislativa. O primeiro a se pronunciar foi o presidente Gil Torres (PSL), que enfatizou que o diálogo entre os vereadores, o chefe do Executivo e os servidores está possibilitando trazer melhorias para o todos e não apenas para uma pequena parcela. O chefe do Legislativo explicou que o prefeito está devolvendo os benefícios retirados na gestão passada e que a Casa Legislativa está trabalhando lado a lado com o Executivo para colocar o município no lugar que ele merece.

Movimentos de servidores foi fundamental em negociação sobre os direitos 

O Movimento dos Profissionais da Educação de Itaguaí, através de Júlio Andrade e Danilo Aguiar e o Movimento Unificado dos Servidores Públicos e da População de Itaguaí, foram lembrados pelo presidente da Câmara Gil Torres. As negociações baseadas no diálogo visando as recomposições e o rateio das sobras do Fundeb, assim como pautas futuras de valorização sempre foram temas abordados na busca da tão sonhada valorização. 

"Precisamos sempre construir pontes, diálogos em prol dos servidores deve ser o lema de qualquer representatividade, o plano de cargos foi um exemplo. Na área educacional, o Sepe na época da saudosa professora Dulce Figueira, com o apoio do professor Anderson Roberto e Willian Machado foi assim. Com diálogo e a primazia necessária para que saísse do papel e fosse posto em prática a lei que valorizou a categoria", disse Júlio Andrade. 

 Veja os Índices de Preços ao Consumidor (IPCA) dos últimos anos 

O IPCA, que serve como base de cálculo tanto para o governo do estado, quanto agora para a prefeitura de Itaguaí em relação aos díssidios dos servidores teve leves variações nos últimos anos e promete fechar 2021 na casa dos dois dígitos. Acompanhe o percentual de 2017 em diante e veja qual valor base os servidores terão acrescidos em seus vencimentos. 

        Taxa (%)  

2020 4,52 

2019 4,31 

2018 3,75 

2017 2,95 

A projeção para 2021 é que o índice fique na casa dos 10%.

Com isso os valores reais de aumento aos servidores em Itaguaí será superior a 25%

Forma de quitação 

Os valores em débito serão pagos da seguinte forma:

•50% no pagamento de janeiro de 2022.

•25% no pagamento de janeiro de 2023.

•25% no pagamento de janeiro de 2024.

Cabe lembrar que o dissidio de 2021 será pago na íntegra no pagamento de janeiro de 2022.

Acompanhe a live feita pelo Boca no Trombone Itaguaí sobre a sessão que aprovou os benefícios clicando no link abaixo:

https://fb.watch/8WP0dJCdQ6/

Aras promete avançar com as apurações Senadores também entregam relatório final da CPI da Pandemia ao STF

Procurador-geral da República e ministro Alexandre de Moraes receberam senadores da cúpula da CPI em seu gabinete nesta quarta

Membros da cúpula da CPI da Pandemia entregaram a Augusto Aras, procurador-geral da República, e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cópias do relatório final da comissão aprovado na terça-feira (26).

O texto, aprovado por 7 votos a 4 no Senado, possui a recomendação de indiciamento de 78 pessoas e 2 empresas e foi elaborado como conclusão dos mais de 6 meses de trabalho da CPI. Leia a íntegra do relatório e veja como foi a votação do texto final.

O relatório final cita mais de 80 vezes o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), atribui a ele o cometimento de 10 crimes e pede que Bolsonaro seja afastado de todas as redes sociais para a “proteção da população brasileira”.

No caso de Bolsonaro, que possui foro privilegiado, cabe à PGR analisar e realizar – ou não – o indiciamento. A PGR também irá avaliar preliminarmente o caso de ministros e parlamentares citados no relatório.

A entrega para Aras foi destacada uma publicação nas redes sociais do Ministério Público Federal.

“Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, disse Aras, segundo registrou a publicação.

Já no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes é o relator responsável pelo inquérito das fake news, no qual o presidente consta como investigado desde agosto de 2021.

Além de Bolsonaro, entre as sugestões de indiciamento aparecem os ministros Marcelo Queiroga, da Saúde, Onyx Lorenzoni, do Trabalho, Walter Braga Netto, da Defesa e Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU).

O ministro Alexandre de Moraes (4º à esq.) ouve os senadores ao lado do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues / Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF

Segundo Basília Rodrigues, analista de política da CNN, integrantes da equipe de Aras afirmaram que darão andamento “metódico” ao conteúdo do relatório.

Na avaliação de procuradores da cúpula da PGR, já havia muita coisa em apuração desde antes da CPI, e à procuradoria caberá apenas juntar as peças que a comissão trouxe ao “mosaico”.

CPI entrega relatório final à PGR

Nove senadores da CPI da Pandemia entregaram há pouco o relatório final da comissão ao procurador-geral da República, Augusto Aras. O relatório foi aprovado ontem.

Documento atribui 9 crimes a Bolsonaro e pede 80 indiciamentos. Cabe à PGR avaliar medidas sobre pessoas com foro privilegiado

Brasília - Senadores da CPI da Covid entregaram nesta quarta-feira (27) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o relatório final aprovado pela comissão nesta terça (26). Em seguida, se dirigiram ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde entregaram o documento ao ministro Alexandre de Moraes.

A ida à PGR e ao STF representou o primeiro ato da comissão após a conclusão dos trabalhos, que duraram seis meses. Caberá à Procuradoria avaliar eventuais medidas relacionadas a autoridades com foro privilegiado.

Após o encontro, a PGR publicou em rede social uma declaração de Aras na qual o procurador-geral disse que, com o relatório em mãos, poderá "avançar" nas apurações sobre pessoas com foro.

Na noite de ontem, terça, os senadores aprovaram, por 7 votos a 4, o parecer que pede 80 indiciamentos. O relatório, de 1.288 páginas, atribui ao presidente Jair Bolsonaro nove crimes durante a pandemia.

O relatório também inclui pedidos de indiciamento de:

• ministros;

• ex-ministros;

• filhos do presidente da República;

• deputados federais;

• médicos;

• empresários;

• governador do Amazonas, Wilson Lima;

• duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde (Precisa Medicamentos e VTCLog).

Ao todo, são 13 pessoas com foro privilegiado incluídas no relatório final da CPI. A Procuradoria terá de decidir se arquiva os pedidos de indiciamento, se instaura um inquérito ou se apresenta denúncia.

"CPI cobra 'justiça'

Ontem, antes da votação do relatório final, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), cobrou providência da PGR e que se faça "justiça".

"Não queríamos e não queremos vingança, queremos justiça. E, se alguém acha que algum procurador vai matar no peito esse relatório e dizer que isso aqui são narrativas, vai ter que dizer como foram essas narrativas. Sabe por quê? Porque esse inquérito é público, não é fictício, feito às escondidas", disse Aziz nesta terça.

"Não há como qualquer membro do Judiciário dizer que não existiu. Pode até questionar alguma coisa, mas vai ter que escrever, vai ter que negar, vai ter que botar lá a sua assinatura e dizer que não houve nada. E o bom brasileiro, aquele que jurou a Constituição, aquele que passou num concurso público, não tem o direito de engavetar. Ele tem a obrigação de continuar a investigação", acrescentou o presidente da comissão.

Aziz já havia dito que o Ministério Público terá de ser "mágico" para não pedir a punição de ninguém.

Fonte: Agência Senado e G1

Randolfe Rodrigues é eleito melhor senador e Marcelo Freixo melhor deputado em votação pela Internet

Em votação popular pela internet ambos receberam o Prêmio Congresso em Foco 2021 como os melhores. Os vencedores também fizeram parte da Comissão da CPI da Covid-19, que indiciou Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e vários outros.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é o grande vencedor na categoria “Melhores no Senado”, na votação da internet, do Prêmio Congresso em Foco 2021. O parlamentar recebeu mais de 67 mil votos na votação popular. Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) ficaram com a segunda e a terceira colocação, respectivamente.

As três primeiras posições foram ocupadas pelos senadores que tiveram ações de destaque na CPI da Covid, que apurou os crimes cometidos durante a pandemia no país.  A 14ª edição do prêmio teve quase 2 milhões de votos no total. Os nomes de todos os vencedores do Prêmio Congresso em Foco 2021 foram anunciados na noite de ontem, quinta-feira (21).

Ao discursar, o senador Randolfe prestou homenagem aos seus familiares, bem como colegas da CPI da Covid e dedicou um momento especial para lembrar as vítimas da pandemia. Ele alertou que o ocorrido a tantas famílias não pode entrar no esquecimento. “Esse prêmio não é a mim que pertence. Esse prêmio pertence aos mais de 600mil compatriotas que foram levados pela covid. Esse tempo triste, nós temos certeza que irá passar e uma dor assim pungente que se abateu sobre nosso povo não há de ficar impune”, declarou.

                 https://youtu.be/EO8QP25Nq6w

As vítimas da pandemia e o trabalho da CPI da Covid também foi registrado pelo segundo parlamentar mais votado na categoria Melhores do Senado, Humberto Costa.

“Tenho ampla convicção do trabalho que nós realizamos até aqui com a CPI da Covid-19. Esse foi o maior acontecimento político até o momento. Lembro de quando começamos a coletar as assinaturas pra realizar a CPI.

 A CPI serviu pra mostrar os crimes acometidos durante este momento. Então eu quero dedicar este prêmio às mais de 600 mil vidas perdidas pela Pandemia da Covid-19. Este é um reconhecimento do nosso trabalho e nosso objetivo é defender a democracia e ao povo brasileiro”, disse o senador pernambucano.

Contarato dedica prêmio à família

Em um discurso emocionado, o senador Fabiano Contarato, que foi vítima de homofobia, dedicou o prêmio à sua família. “Em um governo preconceituoso, racista, homofóbico, xenofóbico, misógino, eu quero agradecer ao meu marido. Agradeço ao meu filho Gabriel e minha filha, Marina. Só nós sabemos o que fazemos por um Brasil melhor”.

O senador, que foi eleito em 2018 para o primeiro mandato político, também fez questão de destacar a importância da política para o país.

“A democracia é o melhor terreno para se plantar e colher direitos. Eu vou morrer defendendo a democracia (…) Eu fiquei muito tempo criminalizando a política, mas hoje eu faço a verdadeira democracia e e convoco a todos: filiem-se a um partido politico. Se voce não quiser se candidato, não tem problema, você pode construir um projeto na sua cidade, no seu estado. Porque ser cidadão não é apenas viver em sociedade. É transformar esta sociedade”.

Assista o discurso do senador Contarato clicando no link abaixo:

https://youtu.be/4OL3aX_Q-O0

Veja abaixo os 10 senadores premiados pela votação popular, em ordem decrescente de votos:

1º Randolfe Rodrigues;

2 º Humberto Costa;

3 º Fabiano Contarato;

4 º Paulo Paim;

5 º Simone Tebet;

6 º Alessandro Vieira;

7 º Jaques Wagner;

8 º Eliziane Gama;

9 º Rogério Carvalho;

10 º Otto Alencar.

MARCELO FREIXO É O MELHOR DEPUTADO PELA VOTAÇÃO POPULAR

O líder da minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSB-RJ), foi eleito pelo público como o melhor deputado no Prêmio Congresso em Foco 2021. O parlamentar fluminense recebeu 39.965 votos pela internet. Freixo foi seguido pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), que ficou na segunda colocação, com 31.980 votos, e Luiza Erundina (Psol-SP), terceira colocada, com 30.445, no ranking dos três principais destaques da Câmara.

Em discurso o parlamentar agradeceu pelo apoio dos colegas e ressaltou a importância da luta, no dia-a-da, pela manutenção da democracia no Congresso Nacional.

“Se o congresso fosse desprezível, os fascistas não iam querer fechá-lo. É importante garantir a democracia, a liberdade e a vida”, disse Freixo. 

O deputado também destacou os trabalhos feitos pela CPI da Pandemia durante a atuação no Senado. “O Brasil deve muito a vocês”. 

                https://youtu.be/okhQ4BCrxXc

A votação que elegeu os melhores parlamentares do ano foi feita entre os dias 1º e 31 de setembro pelo site. Só disputaram o prêmio os congressistas que não respondem a inquérito ou ação penal e que exerceram o mandato por pelo menos 60 dias neste ano. Foram premiados os 20 deputados mais bem avaliados pelo público. Veja a relação deles, por ordem decrescente de votos:

1 º Marcelo Freixo;

2 º Alessandro Molon;

3 º Luiza Erundina;

4 º Jandira Feghali;

5 º Sâmia Bomfim;

6 º Maria do Rosário;

7 º Túlio Gadelha;

8 º Glauber Braga;

9 º David Miranda;

10 º Ivan Valente;

11 º Fernanda Melchionna;

12 º Talíria Petrone;

13 º Erika Kokay;

14 º Kim Kataguiri;

15 º Tabata Amaral;

16 º Áurea Carolina ;

17 º Paulo Pimenta;

18 º Alexandre Padilha;

19 º Natália Bonavides;

20 º Zeca Dirceu.

Guanabara oferece oportunidades de emprego para adultos e jovem aprendiz

Oportunidades são para Itaguaí, Campo Grande, Santa Cruz, Padre Miguel, Tijuca, Rio de Janeiro, Bangu, Irajá, Campinho, Duque de Caxias, São Gonçalo, Niterói, Realengo, Taquara, São João de Meriti, Engenho da Rainha, Paciência, Vila Isabel, Vila Valqueire e Palmares. Supermercado ainda desmente que haja qualquer cobrança  sobre venda de apostilas para fazer parte da seleção as vagas

Para maiores de 18 anos

As Vagas são para ajudante de cozinha, fiscal, auxiliar de frente de caixa, balconista, auxiliar fiscal, deposista, fiscal de salão e várias outras.

Jovem aprendiz 

O Guanabara ainda oferece oportunidades para jovem aprendiz. As atribuições consistem em auxiliar no atendimento ao cliente;

Auxiliar na reposição de mercadorias;

Auxiliar no empacotamento e

auxiliar na devolução de mercadorias.

Os interessados devem realizar o curso de capacitação no Senac. Para fazer parte da seleção, os jovens precisam estar matriculados e cursando o ensino fundamental ou médio;

Para o programa de jovem aprendiz é necessário idade a partir dos 14 anos,

Não é necessário experiência.

A escala de trabalho é e segunda a sexta- feira, com o horário de trabalho de 4 horas por dia, disponibilidade para atuar de manhã ou a tarde e curso de capacitação profissional no Senac.

Benefícios 

Refeição no local sem desconto;

Vale transporte;

Participação no resultado do balanço trimestral;

Cesta básica.

Os interessados precisam se cadastrar e efetuar login como candidato no seguinte link:

https://supermercadosguanabara.gupy.io/candidates/signin

Todas as vagas estão disponíveis no site do Guanabara. Acesse abaixo:

https://supermercadosguanabara.gupy.io/

Site da rede Guanabara com seu aniversário e todas as maiores informações:

 https://www.supermercadosguanabara.com.br/

Guanabara desmente notícias sobre apostilas 

A rede noticiou que não vende e nem apoia qualquer venda de apostilas para que os interessados possam concorrer às vagas. Qualquer informação dada nesse sentido é mentirosa e em nada tem a ver com a rede de supermercados. 

Após atraso na entrega prefeitura de Itaguaí diz que regularizou entrega de kit alimentação a alunos da rede municipal

Atrasos chegaram a ocorrer por três meses 

Itaguaí  - A Prefeitura de Itaguaí, disse que regulariou a distribuição de kits alimentação para alunos da rede municipal de educação. As cestas básicas que são compradas com verbas federais que servem para adquirir a merenda escolar e acrescidas de um montante financeiro ainda maior por parte da prefeitura, voltaram a ser entregues. O benefício chegou a atrasar três meses e os responsáveis reivindicaram o retorno das distribuições. A última cesta que havia sido entregue foi em julho deste ano, ontem e hoje as entregas voltaram a ocorrer na rede pública municipal de ensino. 

Além das cestas, as escolas da cidade tem feito entregas de frutas e legumes, que seriam usadas caso a merenda escolar estivesse sendo feita nas unidades de ensino. Em Itaguaí os alunos estão estudando duas horas e meia por dia no sistema híbrido, onde um grupo vai à escola, enquanto o outro fica com as aulas remotas. Os estudantes intercalam para que não hajam riscos de aglomerações devido a pandemia de Covid-19.

O município afirmou que o atraso ocorreu porque a empresa responsável interrompeu a entrega, alegando que houve aumento nos preços das cestas em relação ao que estava na licitação. Segundo a prefeitura medidas legais estão sendo adotadas para que o fornecimento não seja mais interrompido. 

Defesa Civil de Itaguaí faz vistoria nos bairros após fortes chuvas que atingiram a cidade

 

Itaguaí  - A Defesa Cível de Itaguaí realizou na manhã e na tarde desta quarta-feira vistorias em rios no município. Após uma semana de chuvas intensas, das quais ainda segundo a previsão irão perdurar pelo menos até amanhã, o órgão relatou que a população que possui moradia às margens dos rios acordaram sem os antigos problemas de alagamento.

As fortes chuvas que atingem todo o estado do Rio de Janeiro desde o começo da semana, acrescida com as chuvas que já ocorriam desde desde última sexta-feira, ocasionou diversos problemas. 

Supermercado volta a promover evento de aniversário e fará rodízio de produtos em oferta

Sim, ele está de volta

A rede de supermercados Guanabara anunciou que vai promover este ano o tradicional evento de aniversário com descontos em vários produtos. No ano passado, por conta da pandemia de Covid-19, a rede decidiu suspender a edição de 2020 de um dos principais eventos do varejo fluminense.

Após esse intervalo, o aniversário Guanabara ocorrerá nas 26 lojas a partir desta quinta-feira (dia 21). Para o evento, a empresa negociou com os principais fornecedores de produtos do país para reduzir os preços de vários itens.

Segundo o Guanabara, a edição do evento de 2021 terá ofertas "competitivas", com rodízio dos produtos em ofertas. A empresa reforçou que "será uma campanha diferente, mas que atenderá a demanda dos clientes e respeitará todos os protocolos de segurança exigidos no momento".

Extra vai ser multado pelo Procon por discriminação e método vexatório de cobrança

Autuação é consequência da prática de algumas lojas da rede de entregar bandejas sem carne para os clientes até que os produtos sejam pagos no caixa

São Paulo  - A rede de supermercado Extra deve ser multada pelo Procon-SP por discriminação e método vexatório de cobrança. O anúncio foi feito nesta terça-feira (18) pelo diretor do órgão de defesa do consumidor, Fernando Capez, após repercutir nas redes sociais a denúncia de que alguns supermercados da rede em São Paulo estavam entregando bandejas vazias de carne para os clientes até que os produtos fossem pagos no caixa. A multa pode chegar a R$ 10,9 milhões.

Ao G1, o diretor do Procon-SP disse ser "inaceitável" que um supermercado adote critérios de discriminação, em razão do local, ou por outro motivo, para não vender um produto de maneira normal. Isso porque, pelo que se sabe até o momento, a prática é adotada em somente algumas lojas e de bairros específicos de São Paulo.

No caso da denúncia que viralizou na internet, a bandeja vazia foi entregue a uma cliente do Jardim Ângela, na zona sul da cidade. O mesmo procedimento não seria adotado em lojas de regiões como Bela Vista e Guarulhos, por exemplo, segundo apuração do G1.

Caso seja comprovada a discriminação, a autuação do órgão pode ser feita com base no faturamento global da rede de supermercados, chegando a R$ 10,9 milhões o valor da multa. Porém, caso não haja comprovação e a prática tenha sido determinada pelos gerentes das unidades, a autuação deve ter base no faturamento de cada loja.

"Vai ser apurado e pode ser que a multa seja aplicada com base no faturamento global, e a empresa que vá se defender depois", disse Capez ao G1.

RESPOSTA DO EXTRA

Em nota enviada ao G1, a empresa reconheceu que a prática "não é pontual". Porém, afirmou que não faz parte da política interna de atendimento e que se trata de "falha de procedimento". Por telefone, a assessoria de imprensa informou: "achávamos que era uma loja e, não sendo, estamos fazendo o que é possível internamente para que isso não aconteça mais e para que sigam o procedimento padrão".

ENTENDA O CASO

A educadora Fabiana Ivo contou em suas redes sociais na última quinta-feira (14) que foi comprar carne para a mãe no Extra do Jardim Ângela, em São Paulo, e, depois de ter escolhido e pesado o produto no açougue, recebeu uma bandeja vazia com a orientação de que voltasse para buscar depois de pagar.

Ela disse ter sentido uma "sensação horrível" e questionou ao atendente o motivo para a conduta da loja. "A resposta à minha pergunta foi: 'moça, pra evitar roubo'", narrou. "Isso é uma afronta a toda a população das quebradas. Duvido que o mesmo acontece no Extra do Morumbi. Raiva resumiu meu dia", desabafou.

Fonte: G1

Bulinho é homenageado na Câmara de Itaguaí

Projeto de lei em tramitação pretende mudar o nome da quadra municipal da cidade em homenagem a ele

A 44ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (19) foi marcada por uma homenagem póstuma. A pedido do vice-presidente Vinicius Alves (Republicanos) foi realizado um minuto de silêncio pelo falecimento de Elsio Sebastião de Oliveira, o Bulinho, personalidade notável da cidade e um grande incentivador da prática de futebol. 

Zelador da Quadra Municipal, que cuidava como se fosse sua própria casa, o profissional era chamado  professor, mestre e até papai Bulinho. Seu zelo com o espaço foi lembrado pelo presidente Gil Torres (PSL) que anunciou que está em tramitação na Casa um Projeto de Lei para alterar o nome da Quadra Municipal de Itaguaí para Quadra Elsio Sebastião de Oliveira. 

A proposta, de autoria do chefe do Legislativo, já tem a assinatura conjunta do vereador Fabinho Taciano (PRTB), e o presidente da Casa convidou os demais vereadores que desejarem assinar com ele a proposta que é um homenagem a uma personalidade que merece ter seu nome eternizado no espaço que sempre cuidou com tanto carinho.

Bulinho era conhecido em toda cidade por sua simplicidade e presteza 

Logo no início da sessão o vereador Sandro da Hermínio (PP) registrou a presença do advogado Vitor Luiz de Andrade. O edil destacou que Vitor tem um currículo com especialização na área de defesa do consumidor e atua na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), sendo um dos responsáveis pela vinda do ônibus da Codecon (Comissão de Defesa do Consumidor) da Alerj, que realizou mais de 100 atendimentos gratuitos no município.

Com a presença de todos os vereadores, a sessão foi breve e teve a votação de Requerimentos e Indicações em bloco, a pedido do segundo secretário, Sandro da Hermínio.

Na Ordem do Dia havia quatro matérias para receber parecer de comissões permanentes. Foram aprovados um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), um da Comissão de Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC), e dois da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Todos foram favoráveis e tiveram seu entendimento acompanhado pelo plenário.

Parecer CCJR: Projeto de Lei de autoria do Vereador Alexandro de Paula, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares acomodarem produtos alimentícios em espaço único e específico para pessoas com diabetes, intolerância à lactose e doença celíaca; 

Parecer CFOCPC: Projeto de Lei de autoria do Vereador Guilherme Farias, que dispõe sobre a criação do “Programa Odonto Móvel”;

Parecer CMADS: Projeto de Lei de autoria do Vereador Fabiano José Nunes, que dispõe sobre a instalação de pontos de recolhimento de pilhas e baterias em locais específicos no centro do município;

Parecer CMADS: Projeto de Lei de autoria do Vereador Fábio Rocha, que dispõe sobre a criação de cursos de formação para trabalhadores que atuem nas atividades de coleta seletiva de lixo e de aproveitamento de materiais recicláveis no âmbito do Município de Itaguaí;

Em 1ª Discussão foram aprovados quatro projetos de lei:

Lei 3.971 de autoria do Vereador Júlio Cezar, que Institui o Programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas Escolas e Postos de Saúde Municipais de Itaguaí;

Lei 3.972 de autoria do Vereador Fábio Rocha e Sandro da Hermínio, dispõe sobre a implantação do canal de denúncias ou suspeitas de maus tratos contra idosos no âmbito do Município de Itaguaí;

Lei 3.973 de autoria do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, que disciplina e regulamenta o procedimento de adoção pelas entidades protetoras de animais;

Lei 3.974 de autoria do Vereador Gilberto Torres, que dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Itaguaí;

A próxima sessão foi marcada para terça-feira (26) às 10h.

Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí 

Cartórios passam a reconhecer firma pela Internet sem necessidade de comparecimento presencial

Desde ontem, segunda-feira (18), não será mais necessário ir até um cartório para reconhecer firma no Brasil. Agora o serviço passa a ser oferecido também pela internet. O processo envolve videoconferência com tabelião e assinatura digital.Procedimento assegurado com blockchain permite que assinaturas em documentos sejam reconhecidas por meio da plataforma nacional e-Notariado. Veja como:

Rio - Os cartórios do Rio agora permitem o reconhecimento de firma pela internet. Anunciada nesta segunda-feira, a novidade cria um módulo de Reconhecimento de Firma por Autenticidade da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br) que permite a realização do processo de forma totalmente digital.

A mudança deve impactar na vida de muitas pessoas que precisam da autenticação para vários processos, como na transferência de veículos, em contratos de locação de imóvel, autorização de viagem de menores, assim como quaisquer outros contratos ou documentos de natureza econômica. Em todas essas condições, tudo passa a ser virtual, por meio do envio do documento ao Cartório de Notas, videoconferência com o tabelião e assinatura eletrônica.

O reconhecimento, normalmente exigido pelas partes que estão formalizando um negócio jurídico, garante fé-pública, inibe falsificações de assinaturas, e mantém os mesmos efeitos que o procedimento realizado no balcão do Cartório de Notas.

Segundo o Cartório de Notas do Estado, a novidade faz parte de uma série de desenvolvimentos que estão possibilitando a prática dos atos notariais em meio eletrônico, como procurações, testamentos, autenticações de documentos e escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário, partilha e divórcio.

"Um dos atos mais praticados e procurados nos cartórios de Notas, agora, poderão ser feitos de forma totalmente online, com total segurança jurídica e de forma a oferecer comodidade aos usuários. É mais uma conquista do e-Notariado que, impulsionado pela digitalização e avanço da tecnologia, possibilita o reconhecimento de firma por autenticidade dos casos mais simples aos mais complexos e envolvendo quantias significativas, reforçando a fé pública dos tabeliães fluminenses", afirma José Renato Vilarnovo, presidente do Colégio Notarial do Brasil, na Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ).

Em nota, o Cartório de Notas do Rio explica que para realizar o Reconhecimento de Firma por Autenticidade pelo e-Notariado o usuário deverá ter firma aberta no cartório escolhido e um certificado digital Notarizado ou ICP-Brasil. Após escolher o Cartório de Notas (que pode ser consultado no site www.e-notariado.org.br), o cidadão assina o documento original e o envia à unidade. Na sequência, é marcada uma videoconferência para confirmar a identidade e capacidade civil do solicitante. Em seguida, o usuário assina eletronicamente um termo de validação, o tabelião reconhece a firma autêntica no documento original, disponibilizando-o para retirada ou para que seja entregue ao destinatário.

Neste momento, apenas os Reconhecimentos de Firma por Autenticidade, aqueles onde o cidadão deveria ir presencialmente ao Cartório de Notas assinar o documento diante de um tabelião, podem ser feitos de forma eletrônica. Já os Reconhecimentos de Firma por Semelhança, que costumam ser feitos nos balcões dos Cartórios, onde a assinatura do usuário é confrontada com aquelas depositadas na ficha de firma armazenada na unidade, permanecem sendo realizados de forma física. Já em janeiro de 2022, o Colégio Notarial do Brasil tem planejado o lançamento de um novo módulo, o de Reconhecimento de Assinatura Eletrônica, previsto pelo Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Troca de tiros na Dutra deixa um morto na manhã desta segunda

Na troca de tiros com agentes da PRF e policiais 

na Via Dutra homem morre. Com ele foram apreendidas armas e munições dentro do carro. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, homem dirigia veículo clonado, que acabou batendo em mureta. Segundo os policiais, ele estava acompanhado de outra pessoa, que foi levada para hospital.

Rio de Janeiro  - Um homem de 37 anos morreu em uma troca de tiros com policiais rodoviários federais na manhã desta segunda-feira (18), na pista sentido Rio de Janeiro da Rodovia Presidente Dutra, na altura do Jardim América, na Zona Norte do Rio. Dentro do carro onde ele estava, foram apreendidas várias armas e munições (leia mais abaixo).

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o homem dirigia um carro clonado. Segundo os policiais, ele estava acompanhado de uma outra pessoa, que foi levada para o Hospital da Posse. Nenhum agente ficou ferido.

A PRF informou que os ocupantes do carro trocaram tiros com os policiais. O carro acabou rodando na pista, que estava úmida por causa da chuva, e bateu numa mureta. O motorista morreu no local. Uma perícia foi realizada.

O trânsito ficou lento na região, pois a pista foi fechada e o fluxo de veículos foi desviado por uma pista lateral.

Dentro do carro, a polícia apreendeu:

1 Fuzil M4 5.56

1 Espingarda calibre 12

1 Pistola Glock .40 SW Kit rajada

1 Pistola Israelense Bul Armory 9mm

1 Pistola Glock kit Roni

2 Granadas

2 explosivos Artesanais

4 carregadores de pistola .40

1 carregador de pistola 9mm

4 carregadores 5.56

1 carregador estendido 5.56

100 munições de Calibre 12

198 munições .40 SW

15 munições de 9mm

286 munições 5.56

34 munições de 7.62

4 Rádios

2 Coldres

1 Machado

2 Capas de Coletes

2 Cintos de guarnições

1 soco inglês

1 balaclava

1 Tornozeleira Eletrônica

2 Placas de veículo falsificadas

Novo atacadista a ser inaugurado em Itaguaí oferece diversas vagas de emprego

Veja como concorrer às vagas

O Soares atacadista que será inaugurado ainda este ano na Avenida Prefeito Isoldackson Cruz de Brito em Itaguaí e esta em fase final de construção, com mais de 3.000m² de área de venda, está oferecendo diversas vagas de emprego para moradores de Itaguaí e região. 

São vagas operacionais de:

Operador de Caixa;

Operador de loja (devolução);

Operador de loja (repositor/estoque);

Operador de FLV;

Operador de perecíveis (açougue/laticínio)

Operador de prevenção de perdas;

Cozinheiro;

Operador de empilhadeira;

Operador de televendas;

PcD (pessoas com deficiência).

Benefícios:

- Alimentação

- Vale transporte

- Plano de saúde

- Plano odontológico

- Plano de carreira

Desejável experiência no Atacado ou Varejo.

Necessário morar em Itaguaí ou região, com fácil acesso.

Os interessados devem enviar um e-mail com o currículo em anexo e descriminando no campo ''assunto'' a vaga que deseja ocupar.

Enviar currículo no e-mail: recrutamentoeselecao.itaguai@gmail.com

Página do Soares Atacado no Facebook clique aqui