Itaguaí - A Câmara Municipal de Itaguaí, em sessão extraordinária, anulou a sessão ordinária realizada em 20 de dezembro de 2022, da qual se votou o Projeto de Lei Orçamentária Anual do ano de 2023 e suas emendas. A anulação, foi feita através de um recurso impetrado pelos vereadores Vinícius Alves (Republicanos), Guilherme Farias (PL), Haroldo Jesus (PV), Júlio Cézar Andrade, o Julinho (PSC), Rachel Secundo (PL) e Zé Domingos (PTB). Na redação, o recurso era contrário a decisão e na condução da sessão por parte do presidente da Câmara Gil Torres do União Brasil. Em especial, na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente a 2023. O requerimento de autoria dos seis vereadores, citava que o recurso impetrado deveria ser analisado em plenário e para isso uma sessão extra deveria ser aberta, pois a forma de condução de todos os trâmites e sua aprovação ou não, é um tema urgente e de interesse público.
O recurso, foi analisado anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, que deu parecer favorável à anulação da sessão de 20 de dezembro. A CCJR, aprovou o recurso e consequentemente deu parecer favorável à anulação da sessão por dois votos a um. Votaram pela anulação, o presidente da Comissão Vinicius Alves, o relator Júlio Cézar Andrade, o Julinho, e votou contrário a anulação da sessão o vereador Fábio José Nunes, conhecido como Fabinho Taciano (PRTB).
Em seguida, foi posto em votação o Parecer da CCJR e aí a Câmara se dividiu. O resultado aprovou o parecer por 6x5. Votaram a favor do parecer e consequentemente a anulação da sessão de 20 de dezembro, os vereadores Vinícius Alves (Republicanos), Guilherme Farias (PL), Haroldo Jesus (PV), Júlio Cézar Andrade, o Julinho (PSC), Rachel Secundo (PL) e Zé Domingos (PTB) e contrários a anulação, o presidente Gil Torres, o vereador Sandro da Hermínio (PP), Fabinho Taciano, Jocimar do Cartório (PTC) e o vereador Alex Alves (PRTB).
Antes do término da sessão, o vereador Guilherme Farias solicitou que uma nova sessão fosse aberta para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual fosse votado. Por unanimidade os legisladores decidiram abrir nova sessão. A segunda sessão extraordinária de 2023, foi aberta e entre várias matérias foi votada e aprovada por unanimidade a Lei Orçamentária Anual de 2023 de autoria do Poder Executivo. Sem nenhuma emenda e nenhuma alteração, diferente do que havia ocorrido na última sessão de 2022 e que foi anulada na noite desta quinta-feira 05 de janeiro.
Sessão de 20 de dezembro anulada, desentendimentos, polêmicas nas redes sociais e vereador que foi o fiel da balança
A sessão ordinária realizada no dia 20 de dezembro de 2022, alvo de anulação nesta quinta, havia aprovado emendas na LOA de autoria do Poder Executivo. Entre elas, que alterações na estrutura administrativa e operações de crédito e contratações, deveriam ser feitas apenas através de leis aprovadas pela Câmara e não por decretos como na redação original do Projeto de Lei do Executivo. Em Itaguaí, possíveis alterações sempre foram feitas por decretos, no entanto a sessão que hoje foi anulada, havia decidido que em 2023, tais mudanças no orçamento previsto, só poderiam ser feitas através de leis e que isso era prerrogativa dos legisladores. Gil Torres chegou a citar que não abriria mão de suas atribuições e foi acompanhado por outros cinco vereadores. Na data, Guilherme Farias foi favorável as emendas do presidente, que foi aprovada por 6x5. Hoje, ele mudou de opinião e foi o voto que decidiu pela anulação da última sessão de 2022 e pela aprovação na íntegra da LOA em sua redação oríunda da prefeitura.
A sessão de 20 de dezembro deu "pano para manga". No debate, Vinicius Alves disse ter sido desrespeitado pelo presidente Gil Torres, quando foi a tribuna declarar seu voto na ocasião. O clima também não havia ficado muito harmônico quando outro vereador, Haroldo Jesus, foi a tribuna com a mesma intenção de Vinícius, votar contra a emenda proposta por Gil.
Nas redes sociais, de 20 de dezembro pra cá, vários perfis falsos começaram a atacar tanto o presidente da Câmara, quanto o prefeito Rubem Vieira. Uns por defenderem a opinião de Gil e outros por serem contrários a ela. Mesmo com o chefe do Legislativo dizendo que não era opositor ao prefeito, fazendo inclusive, live para desmentir boatos de uma possível oposição, as publicações dos perfis não cessaram. Somadas a elas, páginas conhecidas nas redes sociais se mostraram contrárias a Gil.
Veja como foi a sessão de 20 de dezembro clicando aqui
Prefeito faz vídeo e comemora aprovação na íntegra do orçamento
Algumas horas depois da sessão, o prefeito Rubem Vieira do Podemos fez um vídeo ao lado dos vereadores Vinícius Alves, Guilherme Farias,
Haroldo Jesus, Julinho, Rachel Secundo e Zé Domingos, onde comemorou o resultado e a aprovação por unanimidade e na íntegra, inclusive na redação, do orçamento de 2023.
Rubão disse que com a aprovação, acabam de vez as fake news plantadas pela oposição e por blogs de Bostas, se referindo a um apadrinhado político de um ex-prefeito, conhecido na cidade por espalhar boatos e defender seus interesses pessoais tentando usar a coletividade como massa de manobra. O prefeito também disse, que os que não "Valem nada" não terão mais motivos para tentar causar discórdia na administração da cidade com esses boatos que tentam separar os poderes.
Ele também relatou que ficou muito satisfeito com o desfecho e que a cidade precisa avançar e que os vereadores haviam entendido a necessidade dessa aprovação e que com elas será possível dar continuidade à construção de uma maternidade e pediatria no antigo Nossa Senhora da Guia, assim como a retomada das obras no complexo do Piranema, bem como a garantia do pagamento dos dissidios dos servidores, referente aos atrasos ocasionados pela gestão de Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, que congelou os salários e os direitos dos funcionários públicos, bem como o dissidio correspondente a inflação de 2022. Com o pagamento da penúltima parcela dos dissidios em atraso, mais o dissidio de 2022, os servidores terão um acréscimo de mais ou menos 13% em seus vencimentos já no salário de janeiro de 2023.
Cabe lembrar que há uma lei aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeitura sobre os pagamentos dos dissidios em atraso na gestão Charlinho. As perdas salariais dos servidores de 2017 a 2020, segundo dados do IBGE, o IPCA acumulado, ficou em 2020 em 4,52%; o de 2019 foi de 4,31%; o de 2018 foi de 3,75% e o de 2017 ficou em 2,95%. Desse montante em atraso, a prefeitura pagou em janeiro de 2022 metade desses percentuais e também o dissidio de 2021 que foi de 10,06%. Agora será pago mais 1/3 dos dissidios atrasados, e se chegará a 2/3 dos valores devidos e em 2024 será pago a última parcela dos dissidios não pagos por Charlinho, além da perda inflacionária de 2023.
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