Plenário da Câmara de Itaguaí cassa mandato do vereador Gil Torres

Cassação se dá por conta de contratação irregular de TV para o Legislativo. Com isso, ele se torna inelegível por oito anos e não poderá ser candidato em 2024. O parlamentar entrará com recurso judicial contra a decisão.

Em 15 de dezembro de 2023

 Itaguaí  - Por 10 votos favoráveis e um contrário, o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí cassou o mandato do vereador Gil Torres. A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira (14/12) na Sessão Especial de Julgamento que votou o parecer final da Comissão Processante nº 002/2023.

O parecer final opinou pela procedência da denúncia com a consequente cassação de mandato eletivo de Gil Torres pela prática de infração político-administrativa em razão de ilicitudes em processo licitatório na contratação da “TV Câmara”, com flagrante infração de Improbidade Administrativa, bem como a inelegibilidade por oito anos do denunciado.

Dos onze vereadores, dez votaram favoráveis ao parecer. O único voto contrário foi do ex-vereador Noel Pedrosa, segundo suplente do agora ex-vereador Gil Torres. 

Em sua justificativa, Noel afirmou que não havendo a possibilidade de se abster, como seria sua vontade, optaria por votar contra o parecer para não fazer parte do que seria uma decisão política.

A Sessão Especial de Julgamento durou cerca de cinco horas e meia. Após o encerramento da sessão, considerando a aprovação do Parecer Final da CEP 002/2023, foi promulgado o Decreto Legislativo nº 002/2023, que cassa o mandato do vereador Gil Torres e o torna inelegível por oito anos. 

Com a cassação de Gil Torres, o suplente Nando Rodrigues, deverá ser convocado a assumir. Ao se tornar inelegível, Gil põe fim a sua tentativa de vir candidato a prefeito pela cidade nas próximas duas eleições. O parlamentar já manifestou anteriormente que tentará judialmente reverter o que ele chama de perseguição política. 

O Decreto Legislativo nº 002/2023 pode ser visto no Jornal Oficial da CMI no site da Câmara.

Assista o momento do anúncio da cassação clique aqui 

Contrato milionário 

Motivo da cassação, o contrato assinado, pelo na época presidente da casa, levantou suspeitas pelo alto investimento. Com gastos de R$ 1.660.117,56 (um milhão, seissentos e sessenta mil, cento e dezessete reais e cinquenta e seis centavos) por um período de 12 meses, tal contrato tem apenas a assinatura do presidente Gil Torres e não da Mesa Diretora.