É falso que governo Lula gastou R$ 16 bilhões com Lei Rouanet em 2023

Em 23 de dezembro de 2023

Fake news  - Não é verdade que o governo Lula (PT) gastou R$ 16 bilhões com a Lei Rouanet em 2023, como alegam peças de desinformação nas redes. O montante citado se refere, na realidade, ao limite de recursos que todos os projetos culturais aprovados neste ano poderiam captar com pessoas físicas e empresas, que, em troca, abatem o valor investido do Imposto de Renda. Segundo o Ministério da Cultura, a renúncia fiscal em 2023 era de R$ 1,27 bilhão até o dia 19 de dezembro.

A alegação falsa circula principalmente no YouTube e no TikTok, onde acumula mais de 100 mil visualizações.

São enganosas as publicações que afirmam que o governo Lula gastou R$ 16 bilhões com a Lei Rouanet (lei nº 8.313/1991) em 2023. A cifra, na realidade, representa o valor total para que os projetos culturais aprovados captem recursos com a iniciativa privada, que depois pode abater os valores do Imposto de Renda. Até o dia 19, essa renúncia fiscal — ou seja, os recursos que o governo deixará de arrecadar — era de R$ 1,27 bilhão. A previsão é que esse montante chegue a R$ 2,5 bilhões ao fim de 2023, ficando próximo do renunciado em 2022 (R$ 2,1 bilhões), segundo o Ministério da Cultura.

De acordo com o Poder360, que veiculou a reportagem usada de maneira distorcida nas peças de desinformação, o governo federal autorizou a captação de R$ 16,5 bilhões via Lei Rouanet em 2023. O valor é superior ao montante autorizado durante a gestão de Bolsonaro — R$ 3,6 bilhões em 2022, R$ 2,5 bilhões em 2021, R$ 4,3 bilhões em 2020 e R$ 4,8 bilhões em 2019. Diferentemente dos posts checados, a reportagem destaca que isso não significa que os R$ 16,5 bilhões serão gastos.

Isso acontece porque a Lei Rouanet funciona da seguinte maneira:

As iniciativas culturais apresentam um projeto e solicitam um montante para captar;

Cada projeto é analisado pelo governo para averiguar se atende às exigências necessárias e se está no escopo das formas de expressão contempladas pela lei de incentivo;

Caso seja aprovada, a proposta pode tentar captar o valor autorizado junto a empresas e pessoas físicas. Como incentivo, o investidor pode abater o valor do Imposto de Renda;

Há um limite para renúncia fiscal com incentivos à cultura: 4% do imposto devido para pessoas jurídicas e 6% para pessoas físicas.

O valor autorizado para um projeto, portanto, pode ou não ser captado totalmente. E é bastante comum que as propostas não atinjam o montante previsto. O Versalic — sistema do Ministério da Cultura — mostra que, entre os projetos que solicitaram mais de R$ 500 mil entre janeiro e dezembro de 2023, há vários que não conseguiram captar o valor total (veja abaixo):

Além disso, a legislação determina que o projeto só pode movimentar recursos captados caso tenha atingido o mínimo de 20% do valor proposto. Antes disso, os recursos permanecem bloqueados.

Referências:

1. Palácio do Planalto

2. Ministério da Cultura (1 e 2)

3. Poder360

4. Secom

5. Portal do Incentivo