Presidente e bolsonaristas sempre falaram em cassação de concessão da emissora durante todo o mandato, mas isso nunca aconteceu. Atual renovação confirma mais um blefe bolsonarista
Enquanto Jair Bolsonaro renovou a concessão do SBT no dia 12 de dezembro, no aniversário de Silvio Santos, hoje ele renovou a concessão da Globo por 15 anos.
Em seu mandato, a emissora foi alvo de ataques e acusações pelo político e por seus apoiadores em diversos momentos. Ofensas como "Globolixo" foram presentes nos últimos quatro anos.
Além da emissora, Jair Bolsonaro também renovou a concessão da Record e da Band, pelo mesmo período de 15 anos.
Como a renovação foi realizada nesta terça-feira, a decisão deve ser publicada no Diário Oficial até amanhã.
Aí memes surgiram nas redes sociais
Como funciona a concessão de rádio e TV?
A Constituição brasileira estabelece que cabe à União explorar diretamente ou mediante concessão os serviços de rádio e TV. Isso significa que aquele empresário detentor de uma concessão de rádio ou de televisão não é o dono daquele negócio, mas está apenas autorizado a explorá-lo por tempo determinado — dez anos no caso do rádio e 15 no caso da TV. Conforme explica o consultor legislativo Marcus Martins, especialista em comunicações, o concessionário está, portanto, sujeito à fiscalização do poder público.
"Qual é a lógica da concessão? A concessão é uma licença que o Estado dá para um serviço do qual ele é o titular. Então, o Estado por impossibilidade ou opção, ele cede essa titularidade para um privado e esse privado tem de arcar com essas responsabilidades públicas da concessão. Então, é evidente, que essa característica da concessão de rádio e TV abre o caminho para que seja uma atividade cuidadosamente regulada"
Em todo o mundo, o rádio e a TV têm sido tratados como concessões públicas, desde a sua origem. Isso porque os sinais transmitidos por essas emissoras se propagam pelo chamado "espectro eletromagnético". É pelo espectro que trafegam não apenas os sinais de rádio e TV mas também os sinais de todas as comunicações por rádio, dos telefones celulares, das transmissões de dados sem fio, entre outros. O professor Othon Jambeiro da Universidade Federal da Bahia esclarece que o espectro eletromagnético é um bem público, como são as reservas de minérios e os rios, por exemplo.
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