Dr Helinho tem candidatura indeferida pela justiça eleitoral. Luciano Mota e Kelaine Goulart já haviam tido o pedido de impugnação pelo MPE por motivos distintos.
Eleições Itaguaí - A justiça eleitoral indeferiu a candidatura de Hélio Cristóvão de Carvalho, o Dr Helinho (PRD). Segundo a decisão da 105ª Zona Eleitoral de Itaguaí, ocorreu irregularidades no registro tanto de Dr Helinho, quanto de seu vice na chapa, o candidato a vice-prefeito, Francisco de Assis Fidelis Oliveira, o Chiquinho do Transporte (PRD).
A Ata de convenção de escolha dos nomes que escolheu a chapa, na coligação Federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade, não cumpriu as regras estabelecidas para a realização do ato partidário.
A convenção teria sido realizada apenas com o PRD, sem a presença do outro partido da coligação presente ao ato. Além disso, o número mínimo exigido de dirigentes não foi respeitado e a constituição da direção municipal da federação. O diretório estadual da Federação Renovação Partidária, disse desconhecer a realização de tal convenção em Itaguaí, além claro, de não ter dado autorização para o ato em sí. O Ministério Público Eleitoral, também opinou pelo indeferimento da candidatura de Dr Helinho.
MPE e ações de impugnações a candidaturas
O Ministério Público Eleitoral, ingressou com ações de impugnação ao registro de candidatura contra Luciano Carvalho Mota (PT), indicado pela Federação Brasil da Esperança, para disputar o cargo de prefeito e de Kelaine Goulart do Novo, que simultaneamente tem dois registros de candidaturas registrados, uma para prefeita de Itaguaí nas eleições suplementares da cidade e outra para Deputada Federal nas eleições regulares, da qual inclusive tem realizado campanha.
Luciano Mota
No caso de Mota, a ação do MPE, se baseia na Lei das Inelegibilidades. Essa lei, impede que gestores que tiveram contas públicas reprovadas por atos irreparáveis com atos dolosos de improbidade administrativa, sejam impedidos de registro. A promotoria argumenta que os fatos constatados pelo tribunal de contas, não são falhas simples, mas condutas graves e com prejuízo direto ao patrimônio público. O promotor finaliza dizendo que como essa reprovação e demais decisões judiciais foram mantidas, o registro ficaria impedido pelo enquadramento de Luciano Mota a tal lei.
Kelaine Goulart
Já Kelaine Goulart do Novo, duas ações de impugnação foram protocoladas também pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelo Diretório Municipal do PSD.
O centro da controvérsia é a simultaneidade de candidaturas. Kelaine teve seu registro deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) para concorrer ao cargo de Deputada Federal nas eleições gerais de 2026. Ela já estava em campanha, quando foi escolhida candidata a prefeita em convenção partidária e pediu novo registro para disputar a eleição suplementar de Itaguaí, marcada para 25 de outubro.
A candidata, também apresenta diferenças de declarações de bens — no mesmo ano e no mesmo mês. Como candidata a deputada, Kelaine diz ter um terreno em Seropédica avaliado em R$ 68.310,00; um apartamento de R$ 97.053,96 e mais R$ 90.000,00 referentes a 90% do capital social da empresa Jardim de Paz. No total, R$ 255.363,96.
Já como candidata a prefeita, a mesma Kelaine declara os mesmos bens e outros dois apartamentos, no valor de R$ 60 mil cada; e mais R$ 141.190,26 em aposentadoria privada. No total, R$ 516.554,22.
Duas vezes candidata, muito mais exposição na propaganda eleitoral
Na ação protocolada pelo promotor eleitoral Marco Antonio Moraes de Rezende, o MPE sustenta que a dupla postulação afeta a igualdade de condições entre os candidatos. Segundo o Ministério Público, a manutenção simultânea de duas campanhas paralelas concede uma exposição pública desproporcional a Kelaine, desvirtuando a paridade de armas prevista pela Constituição Federal e ferindo a moralidade eleitoral.
Por sua vez, o PSD de Itaguaí, em ação assinada pelo advogado Filipe O. Danan Saraiva, argumenta que a prática fere diretamente o artigo 88 do Código Eleitoral, que veda o registro de candidato para mais de um cargo ou circunscrição. A peça do partido destaca ainda o risco de confusão patrimonial e contábil, diante da impossibilidade prática de segregar gastos de campanha, doações e o uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha voltados para o mesmo eleitorado.
O PSD alega também que eventual renúncia posterior à vaga de deputada federal não teria o condão de sanar a irregularidade com efeito retroativo, alegando que a candidata já teria usufruído de propaganda e visibilidade antecipadas perante os eleitores locais antes do prazo regulamentar da eleição suplementar.
Os casos seguem agora sob análise da 105ª Zona Eleitoral de Itaguaí, que deverá notificar a defesa dos candidatos antes da decisão final sobre os deferimentos ou não dos registros.
Cenário de "segundo turno " em Itaguaí
Diante do cenário e após várias reviravoltas e possíveis desdobramentos, até o momento, apenas o atual prefeito interino, Haroldo Jesus, o Haroldinho PDT e Marcelo Cunha do Democrata tem suas candidaturas sem qualquer problema com os fiscalizadores eleitorais.
Cabe lembrar que Alexandre Valle que chegou a manifestar sua candidatura, desistiu alegando problemas pessoais. Donizete Jesus, após polêmica com seu partido União Brasil, ficou de fora do pleito, algo que surpreendeu muita gente, já que ele havia ficado na segunda posição ao cargo de prefeito nas eleições regulares de 2024, que foram anuladas por decisão do TRE-RJ.
O que diz os envolvidos
Dr Helinho disse que não vai recorrer da decisão, até mesmo para não atrapalhar o pleito. Segundo ele, qualquer ação dele contra a decisão, pode ocasionar infinitos imbróglios judiciais, algo que ocorreu recentemente na cidade, trazendo mais insegurança jurídica para a população.
Luciano Mota disse que o MPE está cumprindo seu papel institucional e que respeita as ações do órgão. "Temos plena confiança na nossa defesa, que apresentará os argumentos jurídicos necessários. Agora cabe à Justiça Eleitoral analisar e decidir. Seguimos tranquilos e confiantes no deferimento da candidatura", finaliza.
Já Kelaine Goulart respondeu que enviaria sua manifestação sobre o caso, mas não retornou com a resposta até o fechamento desta matéria.
