Projeto autoriza o Executivo a conceder reposição salarial e desobriga o pagamento em período de calamidade financeira. Aumento salarial foi proposto pelos deputados André Ceciliano do PT, e Luiz Paulo do Cidadania
Após um novo acordo costurado entre o governo e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT), a Casa aprovou, nesta tarde, um substitutivo do projeto que prevê recomposição salarial acumulada — com base no IPCA — entre setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021, com pagamento em três parcelas. O texto é autorizativo: apenas permite que o Executivo conceda o reajuste retroativo, além das reposições anuais a partir de 2022.
A proposta inclui ainda um dispositivo que desobriga o Estado do Rio a cumprir a medida “nas hipóteses de calamidade financeira declarada”. Assim, o governo poderá conceder a reposição de acordo com a sua disponibilidade e capacidade de caixa.
O texto estabelece as três parcelas do reajuste retroativo da seguinte forma: 50% do valor será paga no primeiro bimestre de 2022, mais 25% no primeiro bimestre de 2023, e o restante (25%) no primeiro bimestre de 2024.
De autoria de Ceciliano e Luiz Paulo (Cidadania) — e coautoria dos demais deputados —, o novo texto foi aprovado mediante a costura de um acordo entre o Legislativo e o Executivo que envolveu a retirada de emendas pelos parlamentares.
Segundo o presidente da Alerj, o projeto de lei alcança servidores públicos de todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado do Rio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário