Local traz apoio social, psicológico e jurídico. Violência contra as mulheres aumentou no ano passado no País.
Em 22 de setembro de 2023
Itaguaí mulher - Após um período de funcionamento provisório na sede da Assistência Social, a Prefeitura de Itaguai numa parceria com o Governo do Estado do RJ, através da Secretaria de Estado da Mulher e a Secretaria de Assistência Social de Itaguaí, realizou hoje a reinauguração do Centro Especializado de Atendimento a Mulher (CEAM).
Com o apoio da Secretaria de Obras e Urbanismo, o CEAM foi totalmente revitalizado com uma infraestrutura moderna e acolhedora. A missão do local é oferecer apoio às mulheres vítimas de violência, com apoio social, psicológico e jurídico.
O evento contou com a presença de várias autoridades municipais como o prefeito Rubem Vieira, o Dr Rubão do Podemos, vereadora Raquel Secundo e da Secretária de Estado da Mulher, Heloísa Aguiar, que destacou que esse acolhimento visa pôr as mulheres em papel de destaque e parabenizou pelo espaço ser em frente a prefeitura, revelando a importância dada a essa política pública pela atual gestão municipal.
A secretária de assistência social Micheli Sobral, deixou expresso a dedicação nas garantias de direitos e das políticas públicas desenvolvidas pela secretaria através do CEAM, um espaço de acolhimento e atendimento multidisciplinar as mulheres que sejam vitimas de violência doméstica, que pode ser física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.
A unidade oferece o atendimento social, psicológico e jurídico, e dá total apoio na prevenção a violência contra mulheres e a proteção a elas, quando seus direitos são violados.
"Nosso compromisso e responsabilidade é com políticas públicas de qualidade para todos de delas necessitarem," complementa a secretária de assistência social de Itaguaí.
Senado aprova PL com metas para estados e municípios no enfrentamento da violência contra a mulher
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, aprovou na última quarta-feira (20), o projeto de lei que determina aos estados, Distrito Federal e municípios, a criarem um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. O PL 501/2019, apresentado há quatro anos pela então deputada federal Leandre, recebeu relatório favorável do senador Sergio Moro (União-PR) e segue agora para a Comissão de Direitos Humanos (CDH).
A proposta estabelece que os planos de metas deverão conter ações consideradas por cada ente necessárias para a prevenção da violência contra a mulher e atenção humanizada à mulher em situação de violência doméstica, assim como a seus dependentes. As ações deverão ser articuladas entre a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no município, estado, Distrito Federal ou região.
Auxílio-aluguel
Semana passada, dia 14, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), sancionou uma lei que garante por até seis meses o pagamento de auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica.
O projeto, aprovado pelos parlamentares em agosto, inclui o auxílio-aluguel entre as medidas protetivas de urgência definidas pela Lei Maria da Penha.
O texto que saiu do Congresso define que a assistência financeira será de acordo com a "situação de vulnerabilidade social e econômica" da vítima, mas sem exemplificar valores. O auxílio-aluguel será custeado por estados e municípios por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Aumento nos números
A lei foi sancionada em um cenário nacional de aumento dos crimes de violência contra mulher, crianças e adolescentes, segundo dados de 2022 divulgados em julho pelo Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública.
Além do aumento de casos de estupro, no qual 88,7% das vítimas se identificavam pelo sexo feminino, o feminicídio também foi um dos crimes com aumento de registros em 2022.
No ano passado, foram 1.437 casos registrados no Brasil, um aumento de 6,1% em relação aos 1.347 casos registrados em 2021.
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Patrulha Maria da Penha no combate a violência contra a mulher no Estado
Ao completar quatro anos, a Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida, atingiu uma marca expressiva: as 46 equipes especializadas do programa realizaram, em todo o território estadual, 192.198 atendimentos a mulheres em situação de violência. Lançado no dia 05 de agosto de 2019, o programa preventivo da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro foi concebido para enfrentar a violência contra mulher.
Durante esse período de quatro anos, foram atendidas 51.803 mulheres, muitas delas visitadas mais de uma vez. Desse total de mulheres atendidas, 43.744 foram inseridas no programa para atendimento regular.
Apesar desse grande número de acionamentos, é importante lembrar que a Patrulha Maria da Penha não foi criada para atendimentos de emergências, mas sim para o acompanhamento de mulheres com medida protetiva. Por isso, é fundamental que as mulheres em situação de violência, depois do atendimento de emergência, façam o registro de ocorrência na delegacia da Polícia Civil. O registro nas delegacias é o primeiro passo para a obtenção da medida protetiva.
Para agilizar a expedição das medidas protetivas, o programa PMP-GV atua com parcerias estruturadas junto à Polícia Civil, Ministério Público, Tribunal de Justiça e outras instituições públicas e da sociedade civil voltadas para o enfrentamento à violência contra mulher, formando uma grande rede de proteção.
Importância do acolhimento e do auxílio
A vulnerabilidade física, mental e financeira, são entraves para que as mulheres possam dar um basta a violência. O acolhimento a elas, tendo um espaço onde possam contar, é fundamental para o primeiro passo.
Muitas mulheres, em especial as que têm filhos menores, veem na questão financeira e consequentemente a falta de garantia de um teto, um dos maiores problemas para dar o primeiro passo. Com o aluguel o problema é minimizado, dando a mulher a possibilidade de nesse tempo, poder buscar um emprego para o sustento seu e de seu(s) filho (a) (s). Daí, esse passo dado, ela que para ter direito ao auxílio, precisa denunciar o agressor na polícia, conseguirá que a Lei Maria da Penha seja cumprida, o bandido preso e evita continuar, caso tenha filhos, que estes continuem a presenciar cenas de violência dentro de casa. Evitando assim, termos um homem que hoje é criança, achando normal bater em mulher ou de uma mulher, que hoje é criança, achando normal apanhar de seu companheiro.
