Comissão da Câmara adia novamente votação de projeto que impede casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em meio a protestos, deputados acordaram que a análise ocorrerá após a realização de audiência pública para discutir o tema. Proposta havia retornado à pauta do colegiado nesta terça.
Brasília - Em uma sessão tumultuada, a Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (19) a votação do parecer do deputado Pastor Eurico (PL-PE) que dá aval a um projeto que proíbe o reconhecimento do casamento civil homoafetivo – ou seja, entre pessoas do mesmo sexo.
O segundo adiamento de votação da proposta foi definido após quase duas horas de discussão para chegar a um acordo entre parlamentares de esquerda e da oposição.
Pela decisão, o texto – avaliado como inconstitucional por juristas tetornará à pauta do colegiado somente depois da realização de uma audiência pública sobre o tema.
O debate ocorrerá na próxima terça (26). Na quarta (27), o projeto será votado com o compromisso de parlamentares de esquerda em não obstruir a discussão.
Parecer do relator
No parecer em discussão, Eurico analisou nove projetos sobre o tema que tramitam em conjunto na Câmara. O principal, apresentado pelo então deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), estabelecia a possibilidade de celebrar casamentos homoafetivos.
O parlamentar, no entanto, rejeitou o texto e outros sete. Somente a proposta que veta o reconhecimento desse tipo de união recebeu o aval do relator.
O projeto adiciona um parágrafo ao artigo do Código Civil que elenca impedimentos para a celebração de casamentos e uniões estáveis. Segundo o projeto, relações entre pessoas do mesmo sexo não poderão ser equiparadas: ao casamentoà entidade familiar
Eurico justificou o acolhimento da proposta com base em teses religiosas e chegou a afirmar que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é "contrário à verdade do ser humano".
O texto em análise na comissão foi apresentado em 2009 – três anos antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir uniões homoafetivas – e desengavetado neste ano.
Os casamentos homoafetivos não estão regulamentados em lei. A base jurídica para a oficialização dessas relações é uma decisão do STF de 2011.
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