Brasília - O vice-presidente da República Geraldo Alckmin (PSB), assinou um decreto ontem, 23 de agosto, que regulamenta a distribuição dos royalties do minério para o Distrito Federal e municípios do país. O ministro mineiro, de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), encaminhou um decreto à Casa Civil alterando as regras de distribuição da Contribuição Financeira pela Extração Mineral (CFEM) para cidades afetadas pela mineração. O texto expedido na quinta-feira (17/8) foi regulamento pelo vice-presidente do país ontem.
Assim, as cidades portuárias como Itaguaí e que são atingidas pelo transporte do material danoso ao meio ambiente e a saúde de suas populações como Mangaratiba e Rio de Janeiro, passarão a receber apenas 5% pela compensação aos danos. Antes, essas cidades recebiam 15%. Ainda assim, conforme informou em live desta sexta-feira, o prefeito de Itaguaí Rubem Vieira do Podemos, desde maio a cidade não recebe o repasse. Com a redução dos recursos, os investimentos em diversas áreas como saúde, educação e infraestrutura são afetados diretamente e atingem os moradores dessas cidades.
O decreto determina que o repasse às cidades cortadas por transporte ferroviário de substâncias minerais aumente de 50% para 55% do montante da CFEM destinado às cidades impactadas (13% da verba total). Onde há estruturas que viabilizam a mineração em outras cidades, como barragens de rejeitos e usinas de beneficiamento o percentual sai de 30% para 35%; cidades cortadas por minerodutos seguem com 5% da compensação; e onde há operação portuária, o repasse cai de 15% para 5%, exatamente o que afeta Itaguaí e Mangaratiba. Curiosamente, apenas em cidades enquadradas como portuárias no documento, serão as únicas a terem seus repasses reduzidos, atingindo em cheio todo o Estado do Rio de Janeiro, já que a capital Rio de Janeiro e outros municípios fluminenses, também serão afetados.
O decreto atende uma demanda histórica das prefeituras e, Minas Gerais, que leva a atividade em seu nome, estes tem muito a ganhar com uma mineração mais responsável e justa”, disse, em nota, o ministro Silveira na última semana. Silveira como dissemos é mineiro e já foi senador pelo estado.
Decreto regulamenta lei de 2022 sobre o tema
O decreto regulamenta a lei 14.514/2022, o que determina, além da mudança nos percentuais distribuídos, que o valor a ser repassado será calculado a partir da diferença entre a parcela devida como afetado e a parcela dos royalties recebidos pela produção.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, 24 estados brasileiros poderão ter cidades com aumento de repasse pela CFEM, totalizando 1.521 cidades. Não deve haver alteração nos valores em 32 municípios e outros 28 podem sofrer reduções. Em Minas, a pasta estima melhoria na arrecadação de 371 cidades e destaca Morro do Pilar, Alvorada de Minas, Dom Joaquim, Itambé do Mato Dentro, Governador Valadares, São João Del Rei, Andrelândia, Jeceaba e São Sebastião do Rio Preto.
Minério, danos ambientais e perda de renda e trem de passageiros para Itaguaí e Mangaratiba
Em Itaguaí e Mangaratiba até hoje, o porto não ajudou diretamente a população, muito pelo contrário. Desde a sua criação, não há repasse que pague os graves danos ambientais ocasionados a população. As prefeituras destas cidades, tem multado e combatido os danos ocasionados pelas empresas ao ambiente, porém o cenário não tem sido alterado. É fácil se observar o pó de minério nas casas, nas praias e na pele das pessoas. A respiração desse pó, que cai dos vagões de transporte que passam pelas linhas férreas destas cidades, é facilmente visto no ar que respiramos. Quando se vai a praia de Muriqui no município de Mangaratiba, por exemplo, é impossível não sair da água sem ter algum pó preto no corpo, justamente o pó do minério que atinge as praias destas regiões.
Esse mesmo pó, que peixes e animais marinhos acabam consumindo e que consequentemente nós consumimos também, podem levar as pessoas a adquirirem doenças respiratórias, entre elas asma, bronquite e pneumoconiose. Além disso, em Coroa Grande e na Ilha da Madeira, devido a anos de exploração do solo para a utilização no porto, não se pode sequer aproveitar os locais, onde antes eram praias de águas limpas.
E os danos não param por aí, é visível a diminuição de animais marinhos em nossa Baía, como por exemplo o Boto-Cinza, tão tradicional antigamente.
Além dele, vários outros vem desaparecendo e os graves riscos de contaminação afetam diretamente a pesca na região. Ocasionando a perda de renda de nossos pescadores e queda na renda de moradores de Itaguaí e Mangaratiba, já que menos peixes atingem não somente quem o pesca, mas o consumidor que com menos ofertas tende a pagar preços maiores.
Como se não bastasse todos esses males e a falta de empregabilidade para moradores destas regiões no Porto, as populações de Itaguaí e Mangaratiba, estão desde o começo da década de 90 sem o trem de passageiros, que ligava as cidades a capital Rio de Janeiro, através do trem popularmente conhecido como "macaquinho."
Visando o transporte do minério, a linha férrea desde então virou exclusividade dos mineradores, devendo a população se virar no transporte público e enfrentar engarrafamentos na rodovia Rio-Santos, além de hoje o pagamento de pedágios, quando poderíamos ter o trem como grande alternativa e crescimento ordenado das cidades e de sua população.
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