Orçamento secreto continua intacto. Valor representa 11,4% das despesas livres; rede de ensino federal critica corte e teme pela continuidade das atividades
Em 06 de outubro de 2022
Brasília - O Ministério da Economia definiu novos bloqueios ligados ao orçamento das universidades e colégios federais, elevando para mais de R$ 1 bilhão os cortes deste ano. A decisão foi tomada em 30 de setembro, último dia útil antes da eleição. Os colégios federais tiveram um bloqueio de R$ 147 milhões, e nas universidades o valor chegou a R$ 328 milhões. O Ministério da Educação diz que os valores serão desbloqueados em dezembro.
Somados aos cortes que ocorreram ao longo do ano, as instituições de Ensino Superior perderam R$ 763 milhões, e unidades de educação básica federais, mais de R$ 300 milhões de orçamento. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) divulgaram notas contrárias à ação do governo federal.
Em texto divulgado nesta quarta-feira (5), a diretoria da Andifes informou ter sido chamada pelo Secretário da Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza, para uma reunião na manhã de quarta, juntamente com o secretário adjunto, Eduardo Salgado.
No encontro, relata a Andifes, foram repassadas as seguintes informações: que o MEC foi comunicado pelo Ministério da Economia, na terça-feira (4), destas “limitações de empenho”; que o decreto formaliza o contingenciamento no âmbito de toda a pasta, de R$ 2.399 bilhões (R$ 1.340 bilhão anunciado entre julho e agosto e R$ 1.059 bilhão agora); que esse bloqueio impacta, inclusive, nos recursos frutos de emendas parlamentares; que o contingenciamento afeta outros ministérios, mas o mais prejudicado foi o Ministério da Educação, arcando com quase metade da limitação das despesas; que diferentemente do que ocorreu por ocasião do outro bloqueio no mês de agosto, quando os cortes no MEC foram assimilados em uma ação orçamentária específica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), desta vez as limitações foram distribuídas em todas as unidades do MEC (incluindo universidades federais, institutos federais, Capes), que sofreram o mesmo corte linear de 5,8%. A nota ainda diz que, segundo o anexo 2 do decreto, no dia 1º de dezembro os valores poderão ser descontingenciados e os limites de empenho serão retomados. Contudo, a Andifes ressalta que não há garantia de que não possa haver uma nova normatização para mudar esse quadro.
No comunicado, a associação reforça que "este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades" e se diz surpresa com o critério de limitações de empenhos no mês de outubro, quase ao final do exercício, afetando despesas já comprometidas, e que, em muitos casos, deverão ser revertidas, com consequências graves e desdobramentos jurídicos para as universidades federais.
Para a entidade, essa limitação estabelecida pelo decreto, praticamente esgota as possibilidades de pagamentos a partir de agora. Na manhã desta quinta-feira (6), a Andifes organiza uma reunião extraordinária de seu conselho pleno para debater as ações e providências.
Também em nota, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) afirmou que rede, com mais de um milhão e meio de estudantes e 80 mil servidores, foi surpreendida pelo decreto 11.216 e ressaltou que transporte, alimentação, internet, chip de celular, bolsas de estudo, dentre outros tantos elementos essenciais para o aluno, não poderão mais ser custeados pelos Institutos Federais, pelos Cefets e Colégio Pedro II após a decisão do Governo Federal.
A entidade também afirmou que os serviços essenciais de limpeza e segurança serão descontinuados, comprometendo ainda as atividades laboratoriais e de campo, culminando no desemprego e na precarização dos projetos educacionais. E finaliza a nota alertando que a rede federal pode ter seu funcionamento comprometido a partir deste novo corte no orçamento.
Procurado, o MEC informa que o decreto estabeleceu um "cronograma de limitação" até novembro e que os valores serão restabelecidos em dezembro. Veja a nota na íntegra:
"O Ministério da Educação informa que foi publicado o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, que estabeleceu um cronograma de limitação de movimentação e empenho para o Ministério da Educação até novembro.
Dessa forma, o MEC realizou os estornos necessários nos limites de modo a atender ao Decreto, que corresponde a 5,8% das despesas discricionárias de cada unidade.
Segundo informações do Ministério da Economia, consoante ao que também determina o próprio Decreto, informamos que os limites serão restabelecidos em dezembro."
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