Defesa famosa e polêmica

Vereador Gil Torres que pode perder seu mandato  por contratação de TV milionária, tem como advogado de defesa o Desembargador aposentado Siro Darlan que já respondeu processos administrativos disciplinares no Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  entre eles por favorecer réu defendido por seu filho e conceder Harbeas Corpus a acusado de chefiar milícia em Duque de Caxias.

Em 06 de outubro de 2023

Defesa contestada - O desembargador recém-aposentado Siro Darlan está de volta à cena do Judiciário. Agora, como advogado, ele foi autorizado por uma procuração, no último dia 25, a representar o vereador Gil Torres (União Brasil), de Itaguaí (RJ), no processo de cassação a que ele responde na Câmara do município, bem como “em qualquer juízo, instância ou tribunal”, de acordo com o texto do documento, revelou a coluna de Lauro Jardim de "O Globo". Gil é acusado de contratar TV por R$ 1,7 milhões de forma unilateral sem anuência da mesa diretora legislativa do município, o que teria violado o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município. 

Só que nem todo tribunal. 

Por ordem da Constituição, Darlan não pode atuar em processos do TJ do Rio até 2026: está em quarentena. Ele decidiu se aposentar voluntariamente no primeiro semestre deste ano, depois que, em março, o CNJ decidiu fazê-lo de maneira compulsória, numa decisão que o STF derrubou em seguida.

Contra o então magistrado, pesavam três processos administrativos e a suspeita de que teria favorecido, com prisão domiciliar, um réu anteriormente representado por seu filho, Renato, assim como de favorecer com um Harbeas Corpus um acusado de chefiar uma milícia em Duque de Caxias. 

Darlan, que sempre negou as suspeitas, estava livre para se retirar do tribunal desde 2014, quando passou a receber adicional de permanência. Sem poder advogar perante os antigos pares por três anos, ele voltou a figurar sob os olhos deles, no final de setembro, como parte de um processo.

É que, enquanto tentava salvar o vereador Torres da cassação, cujo processo foi aberto na última terça, Darlan entendeu que o Legislativo de Itaguaí teria cerceado suas prerrogativas como advogado. A Casa, segundo ele, antecipou um prazo estabelecido por lei. Impedido de acionar o TJRJ por conta própria para pedir que a celeuma fosse solucionada judicialmente, Darlan solicitou que a advogada Beatriz Calomeny o representasse. Entrou, assim, com um pedido de mandado de segurança.

Darlan, ao comentar o episódio, explicou que está cumprindo “rigorosamente” a quarentena e que não há qualquer petição de sua autoria lavrada no TJRJ atualmente. E que a autorização de Torres para representá-lo é relativa à Câmara de Itaguaí ou qualquer outra Corte que não a sua de origem.

Procuramos o vereador Gil Torres para saber sobre a atuação de Darlan em seu caso, porém não tivemos retorno até o fechamento de nossa matéria.

Com "O Globo e Migalhas"