Politica - A Câmara Municipal de Itaguaí aprovou nesta quinta-feira 05, mais uma vez por unanimidade, um novo processo de abertura de Comissão Especial Processante (CEP), contra o presidente da Câmara, o vereador Gil Torres do União Brasil do cargo de presidente. Desta vez, a representação assinada pela vereadora Raquel Secundo e pela Mesa Diretora composta por Vinícius Alves, Sandro da Hermínio, Guilherme Farias, Zé Domingos e Julinho é por nova atitude unilateral do presidente, que exonerou vários servidores da Casa legislativa dos gabinetes dos outros vereadores sem passar pela consulta da mesa. Vários trabalhadores ficaram quase um mês atuando e quando foram pegar seus pagamentos no banco, viram suas contas zeradas. A Mesa Diretora desfez as exonerações após ciência do ocorrido. Agindo sozinho nessas exonerações, Gil violou o Regimento Interno Legislativo e a Lei Orgânica Municipal, diz a denúncia. Lida em plenário pelo vereador Sandro da Hermínio, ela foi aprovada por todos os parlamentares, que decidiram dar prosseguimento à representação se tornando o segundo processo de destituição em menos de um mês contra Gil. Pós sorteio, farão parte da comissão os legisladores Alex Alves, Jocimar e Haroldo.
Primeiro processo de destituição
No mês passado, ele já havia sofrido outra derrota com o primeiro pedido de saída da presidência. O primeiro processo que ocorreu em setembro deste ano, denunciou mais ações sem prévia consulta aos membros da mesa diretora. Além de impedir que quatro vereadores votassem em apuração de denúncia de supostas irregularidades em nomeações e desvios de verbas públicas, denúncia essa não aprovada pela Casa legislativa contra os vereadores Vinícius Alves, Julinho, Haroldo Jesus, Zé Domingos e o prefeito, Torres também mudou os horários das sessões sem a anuência da mesa. Além disso, a sua forma de atuação, com abuso da prerrogativa de sua função, obtenção de vantagens indevidas e abuso de poder, o presidente teria assim violado o Regimento Interno Legislativo e a Lei Orgânica Municipal. Usando assim, de autoritarismo e não agindo conforme pregam tais leis que regem os trabalhos, apontou os denunciantes na denúncia. Sorteados, os representantes da comissão são os vereadores Sandro da Hermínio, Vinícius Alves e Haroldo Jesus.
Perda de mandato
No começo da semana, outra denúncia foi votada e aprovada pelos vereadores. Exceto o vereador Jocimar do Cartório que estava ausente à sessão, os demais legisladores aprovaram o recebimento de uma denúncia protocolada pela eleitora Christianne Gerardo Neves, que se baseia em infringinentos a Lei Orgânica, Regimento Interno e Decreto Lei 201 de 1967, na contratação da TV Câmara com valores milionários e feita de forma unilateral por Gil, menciona a representação. O presidente, teria ao fazer essa contratação, desrespeitado também a Mesa Diretora, visto que não consultou nenhum vereador que dela faz parte.
A votação definiu que a comissão desta CEP terá o vereadores Vinícius Alves, Guilherme Farias
e Haroldinho.
Em todos os casos, Gil se declarou impedido de votar, visto que ele é o denunciado em todas as ações.
Procuradoria da Câmara deu parecer desfavorável a denúncia que pede cassação do mandato de Gil
Diferente do que decidiram os vereadores, a Procuradoria Jurídica da Câmara foi contrária ao recebimento da denúncia devido a inegelitimidade da denunciante. Por ela não ser membro do legislativo ou mesa diretora, assim como não representando órgão ou partido político, sendo mera eleitora da cidade e não tendo o percentual mínimo de assinaturas de eleitores no processo denuncioso, conforme rege o Regimento Interno e geral Lei Orgânica. Ainda, que a procuradoria não vislumbrou nenhuma auto promoção do denunciado com a utilização da Tv Câmara, diz o parecer.
TV polêmica
A Tv Câmara causa polêmica desde o final do primeiro semestre do ano, quando tinha a Câmara já um canal no YouTube e todo o sistema disponibilizado pelo Senado Federal que auxilia as casas legislativas fornecendo todo material para que haja a transmissão em tempo real e sem custos.
A aceitação de denúncia contra alguns vereadores e a TV, causaram muitas discussões recentemente em plenário
O que diz Gil Torres
Sobre a denúncia feita pela eleitora, Gil diz que a representação já nasce morta, visto que o parecer da Procuradoria revela que ela não é legítima. Ainda, que quem denuncia sabendo que o denunciado é inocente, incorre em denunciação caluniosa, crime previsto no código penal. Sobre o assunto, ele disse que irá recorrer ao judiciário. Já em relação aos pedidos de destituição da presidência, Gil alega que está sofrendo perseguição política e que sobre a TV Câmara os vereadores haviam assinado a Ata de reunião da mesa diretora que menciona o tema.
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