Concurso Itaguaí RJ - Candidatos terão taxas de inscrição devolvidas

Após investigação do MPRJ, Fundação Ceperj deixou concurso Itaguaí e, agora, abre prazo para devolver taxa de inscrição. Termo de distrato obriga a fundação a elaborar edital e acolher manifestação dos candidatos. Prefeitura divulga nota oficial. 

Em 16 de maio de 2023 às 16:00h e atualizada em 16 de maio de 2023 às 19:00h

Itaguaí  - Suspenso em abril de 2020, o concurso público de Itaguaí RJ está sem banca desde o último mês de abril, quando o distrato com a Fundação Ceperj foi assinado. A Fundação se manifestou incapaz de seguir com o certame e assinou o descumprimento com a prefeitura de Itaguaí. Diante disso, a organizadora abrirá o prazo para solicitação da devolução da taxa de inscrição.

Conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nesta terça-feira, 16, os candidatos deverão solicitar a devolução dos pagamentos das taxas no período das 10h do dia 22 de maio até as 23h59 do dia 20 de junho, por meio do site da Fundação Ceperj.

O resultado preliminar das solicitações da devolução de taxa será divulgado dia 26 de junho. Quem tiver o pedido indeferido poderá recorrer entre os dias 26 e 27 de junho, através de sua inscrição, disponível na área do candidato (opção "mais informações").

O resultado final das solicitações da devolução da taxa será publicado dia 30 de junho de 2023, no site da banca. Conforme o documento desta terça, 16, dúvidas deverão ser encaminhadas ao e-mail concursos@ceperj.rj.gov.br.

Após os trâmites, a Fundação tem a obrigação de enviar à prefeitura de Itaguaí, a relação dos candidatos, bem como suas respectivas contas bancárias para que seja estornado os valores pagos das inscrições aos candidatos interessados. 

Os valores totais do certame não realizado pagos pela prefeitura à Ceperj foram de R$ 795.037,23 (setecentos e noventa e cinco mil, trinta e sete reais e vinte e três centavos). Esse montante total é alvo de ação judicial impetrada pelo município, visando a validação das contas apresentadas em todo esse imbróglio. A Fundação alega, que mesmo sem concluir o processo, utilizou o valor de R$ 316.057,24 (trezentos e dezesseis mil, cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos), com toda a organização, planejamento, preparação de prova, realização da fase de recebimento das inscrições, preparação para a aplicação de prova e processamento dos pedidos de devolução de taxa de inscrição. 

Já o valor de R$ 478.979,99, referente a diferença desses valores citados e incontroversos entre os envolvidos, será repassado aos cofres públicos municipais.

Leia o distrato nas imagens abaixo:

Nota da prefeitura de Itaguaí 

Em nota, a prefeitura citou sobre a questão judicial em que pleiteia o valor integral pago à Fundação e que haverá concurso público em breve. Leia a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL NA ÍNTEGRA 

"No último dia 12 de abril a (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro) CEPERJ assinou o termo de distrato do contrato assinado com a Prefeitura de Itaguaí no ano de 2019 para realização de concurso público. 

No primeiro momento a pandemia mundial tornou inviável a realização de qualquer concurso, primeiro pela questão do distanciamento e, depois, pelo alto custo de aplicação das provas que, segundo a CEPERJ, não seria coberto pelo valor das inscrições. 

Posteriormente, a Fundação CEPERJ enfrentou problemas de ordem jurídica, ficando impedida de contratar profissionais para elaborar e aplicar as provas aos candidatos inscritos no concurso. 

Não havendo consenso em relação aos valores pagos a Fundação CEPERJ na gestão anterior, a Prefeitura ingressará com ação judicial para recuperar os valores pagos a título de planejamento, organização, preparação de prova, recebimento e processamento de inscrições.    

A CEPERJ, publicou o edital para a devolução da taxa de inscrição para as pessoas que desistirem do concurso.  A devolução poderá ser solicitada entre as 10h do dia 22 de maio e 23:59 do dia 20 de junho de 2023 em formulário a ser preenchido no link:  https://ceperj.selecao.net.br/informacoes/2/.

Com esse distrato, a Prefeitura de Itaguaí já trabalha na preparação de um novo edital, com novos cargos a serem preenchidos, para um novo concurso que será lançado em breve. 

A Prefeitura de Itaguaí segue trabalhando sempre, com honestidade e transparência!"

Ceperj investigada

A Fundação é alvo de investigações por supostas irregularidades nas contratações de serviços e pagamentos. O Ministério Público fluminense aponta acumulação de cargos por agentes públicos, falta de comprovação da prestação de serviços contratados, pagamentos com ordem bancária e pagamentos por serviços em núcleos desativados, além do aumento repentino de despesas no órgão.

Segundo o MP, teriam sido feitos pagamentos que somam R$ 24 milhões a mais de 250 servidores da prefeitura e de outros órgãos municipais da capital, entre setembro e dezembro de 2021.

Após conclusão de um relatório da Comissão de Auditoria e Transparência, criada pela Secretaria de Estado da Casa Civil, a Ceperj informou que  também vai instaurar processos para regularizar núcleos do projeto Esporte Presente sem funcionamento ou desativados e de pessoas que moram em outros estados e não demonstraram ter prestado o serviço contratado.

A Fundação informou ainda que serão realizados estudos para o desenvolvimento de novos projetos similares aos que estão sendo extintos, considerando as orientações da Justiça e recomendações do Ministério Público.