Proposta seria apresentada após o 2º turno em caso de vitória de Bolsonaro; presidente já rechaçou mudança semelhante no passado.
Em 21 de outubro de 2022
Brasil - A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, para desvincular o salário mínimo e, consequentemente, a aposentadoria da inflação passada, segundo o jornal Folha de São Paulo, pretende adotar medidas utilizadas da época da ditadura. Para colocar o plano em ação, Guedes e Bolsonaro adotariam como medidas a desindexação do salário mínimo e dos benefícios previdenciários. Aposentados, recebedores de benefícios sociais e trabalhadores ativos, que compõem a parcela mais pobre da sociedade, seriam os sacrificados.
O projeto joga no lixo um dos principais avanços da Constituição de 1988, que vinculou os benefícios previdenciários e sociais ao salário mínimo.
A única trava para que o ministro da Economia dê o sinal verde para isto seria a reeleição de Jair Bolsonaro. Nesse caso, uma proposta de emenda à Constituição seria apresentada no dia seguinte à eleição.
No resumo, caso a PEC seja aprovada os(as) aposentados(as) teriam uma correção abaixo da inflação nos benefícios previdenciários. Para se ter uma ideia da dimensão da mudança, o INPC de 2021 teve alta de 10,16%, percentual usado na atualização do salário mínimo para R$ 1.212. Caso apenas a meta de inflação de 2022 fosse aplicada, a elevação seria de 3,5%. Se a opção fosse pela expectativa do início do ano para o IPCA em 2022, o reajuste seria de 5,03%.
Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo a fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.
Desde 2020, quando o atual governo já tinha condições de propor regras, o reajuste passou a seguir apenas a reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O que de fato não apresenta aumento real aos salários. Os reajustes ocorrem porque a Constituição Federal determina que o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, seja capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
O valor do salário mínimo impacta também o pagamento das aposentadorias. O salário mínimo é, atualmente é de R$ 1.212. O ministro já sinalizou recentemente com a mesma proposta, porém visando as eleições, Bolsonaro foi contrário a ideia.
Questionado sobre o assunto, Guedes confirmou que a desindexação está na pauta , mas disse que "não vai no meio do jogo mudar a regra" e afirmou ser "garantido que vai ser pelo menos a inflação passada". Não explicou, porém, até quando o atual parâmetro será mantido. O ministro disse também que os salários do funcionalismo público deverão ser reajustados, após a situação mais crítica da pandemia.
O economista Eduardo Fagnani, professor da Unicamp, alerta que esta eleição é entre a ditadura e a democracia e que Bolsonaro já está apontando o caminho ditatorial. Por exemplo, quando ele quer mudar a composição do STF reeditando o Ato Institucional número 2 do período militar. Na questão da Previdência, é a mesma coisa. Quando você deixa de considerar o salário mínimo como base de referência para o reajuste das aposentadorias, está reeditando uma política da ditadura. A Constituição de 1988 avançou em duas coisas importantes em relação à Previdência. A primeira foi a inclusão do trabalhador rural e a segunda, estabelecer que nenhum benefício pode ser inferior ao salário mínimo. Haverá uma profunda corrosão do poder de compra do aposentado rural, do aposentado urbano, dos beneficiários do seguro-desemprego… Ainda segundo o economista, 75 milhões de brasileiros seriam afetados, justamente a camada mais pobre da população.
Guedes também foi duramente criticado pelo presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), João Inocentini, de 72 anos.
"Se isso acontecer vai ser o fim da aposentadoria, vai chegar o tempo de não podermos comprar nem metade da cesta básica", disse Inocentini à coluna. "Eles estão tentando fazer isso há tempos e nós estamos conseguindo segurar. Mas em um novo governo certamente vão querer botar em prática".
"Isso vai levar todas as aposentadorias para um achatamento enorme", lamenta Inconetini. "Seriam mais de 40 milhões de aposentados caindo na zona de miséria, de pobreza total". Ele diz que o atual governo sempre quis fazer essa mudança, assim como a gestão de Michel Temer e até no governo Dilma Rousseff algumas pessoas defenderam a ideia.
"Antes de indexar à inflação, o salário mínimo era uma miséria. A gente já viveu essa história e não deu certo. Depois da vinculação, as pessoas passaram a ter um ganho melhor, a consumir mais e o país não quebrou, como disseram que iria quebrar", diz o presidente do sindicato.
O Sindnapi tem 400 mil filiados e representação em 24 estados.
"Se eles vencerem a eleição, vão implantar isso aí. Assim como não vão segurar o preço da gasolina", alerta Inocentini. "O eleitor tem que pensar bem e decidir o que quer", completou ele.
Com Folha de São Paulo, Carta Capital e CNN
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