Presidente do STF nega pedido feito pela Câmara de Itaguaí para reverter a posse do prefeito Rubão

Luís Roberto Barroso manteve a decisão tomada pelo ministro Dias Toffoli, que garante o prefeito eleito no cargo.

Itaguaí - Nesta segunda-feira (30/06), Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de suspensão de liminar feito pela Câmara dos Vereadores de Itaguaí. A requisição era para reverter a posse do prefeito eleito, Rubem Vieira (Podemos), ocorrida em 18/06.

A decisão assinada pelo ministro Barroso, pulicada nesta segunda, informa que: “Trata-se de pedido de suspensão de liminar formulado pela Câmara Municipal de Itaguaí, com o objetivo de sustar os efeitos de decisão proferida pelo Min. Dias Toffoli na Pet 13.350. Em tal feito, S. Exa. determinou a diplomação e a posse de Rubem Vieira de Souza no cargo de Prefeito”.

Trechos da decisão

Na sequência, o texto diz: “Ante o exposto, nego seguimento ao pedido de suspensão de liminar”.

A Câmara dos Vereadores de Itaguaí não se pronunciou.

Entenda o caso

Eleito em 2024, Rubão estava desde o início de 2025 impedido de assumir a Prefeitura, pois exerceu o cargo de prefeito interinamente em 2020, quando presidia a Câmara Municipal.

Para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), isso configuraria um “terceiro mandato consecutivo”. Por outro lado, o ministro do Supremo Dias Toffoli considerou que a situação não pode impedir o exercício do mandato do prefeito eleito para não contrariar a vontade expressa nas urnas.

Com a decisão de Toffoli, Rubão poderá ocupar a prefeitura enquanto aguarda o julgamento final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Prefeito Rubão fala sobre o adiamento da Expo Itaguaí 2025 e sobre salários dos servidores em live

O prefeito Rubem Vieira de Souza, o Dr Rubão do Podemos, disse em live para a rádio Costa Verde FM na tarde desta sexta-feira 27, que a Expo Itaguaí edição 2025 está adiada. Ele não citou qual será a nova data, mas alegou que o não pagamento dos 50% por parte da prefeitura na gestão do prefeito interino Haroldo Jesus, o Haroldinho (PDT), aos artistas anunciados e a falta de estrutura básica para a realização do evento não ter sido iniciada dentro do prazo mínimo, se viu obrigado a adiar a festa. Rubão, ainda disse que a secretaria de eventos, que era administrada pelo hoje seu vice-prefeito, Fernando Stein Kuchenbecker Junior, o Júnior do Sítio do Podemos, fez toda a sua parte, mas que o não pagamento por parte da prefeitura que impediu de fechar as datas com os artistas que já haviam sido divulgados numa página ligada ao evento no governo interino. Segundo ele, a festa irá acontecer, no entanto não na data tradicional, no começo do mês de julho.

Dr Rubão, falou também sobre o salário dos servidores e disse não ter ainda acesso a todas as contas da prefeitura para poder saber quanto tem em caixa e nem movimentar qualquer operação neste momento, já que imbróglios bancários impedem tal acesso neste momento. Mas, enfatizou que pagará o salário dos trabalhadores até o quinto dia útil do mês, como prevê a Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que no mês de julho cairá no dia 07 (segunda-feira).

O prefeito, ainda relatou que encontrou uma série de problemas administrativos como superfaturamentos em gastos municipais. Ele chegou a citar o conserto de um veículo que sequer tinha motor e que nele foram gastos R$ 57 mil.

Dr Rubão assumiu na última semana o cargo de prefeito, após decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que determinou a imediata posse ao candidato que obteve 39% dos votos válidos nas urnas em 2024. A decisão vale até que o Tribunal Superior Eleitoral julgue um recurso que discute se o político, pode exercer uma espécie de "terceiro mandato consecutivo" no Executivo municipal. O TSE começou a discutir o recurso em março e após pedido de vistas do ministro Nunes Marques ainda não divulgou a data de nova apreciação da matéria. 

Procurado pelo Boca, o presidente da Câmara Municipal Haroldinho, disse que fará um pronunciamento na Tribuna da Câmara Municipal na semana que vem sobre os fatos citados na live.

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