Prazo para renovar carteira de habilitação voltou a ser de 30 dias desde o começo de 2023

Quem teve a habilitação vencida entre março de 2020 e dezembro de 2022 conseguiu um tempo extra para renovar o documento, de acordo com um calendário elaborado pelo Contran para cada estado da federação. Porém desde o começo de 2023 vale a regra anterior.

Rio de Janeiro - Desde a segunda-feira, 2 de janeiro, o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias. A regra vale para condutores com documentação vencida a partir de 1º de janeiro de 2023. Ou seja, se a CNH vence em janeiro de 2023, o motorista tem apenas os 30 dias seguintes à data de vencimento do documento, conforme o novo prazo, para regularizar sua situação.

Por causa da pandemia de covid-19, em março de 2020, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu ampliar o prazo para renovação da CNH, visando evitar a aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

Desta forma, quem teve a habilitação vencida entre março de 2020 e dezembro de 2022 conseguiu um tempo extra para renovar o documento, de acordo com um calendário elaborado pelo Contran para cada estado da federação. Em São Paulo, por exemplo, os condutores com vencimento da CNH em dezembro do ano passado terão até 31 de agosto de 2023 para renovar o documento. Já no Rio de Janeiro terminou em 31 de dezembro o prazo de renovação das CNHs vencidas entre julho de 2021 e março de 2022. Para as carteiras vencidas a partir de abril de 2022, o prazo voltou a ser o estabelecido em lei, ou seja, as CNHs são válidas até 30 dias após a data do vencimento. O mesmo calendário vale para as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs).

Pelas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com a carteira vencida é infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, além da perda de 7 pontos na habilitação.

A CNH tem validade de dez anos para condutores com menos de 50 anos. A validade do documento para quem tem de 50 a 69 anos é de cinco anos. Já os motoristas com idade acima de 70 anos devem renovar a CNH a cada três anos.

O que é o prazo de renovação?

Trata-se do tempo que o motorista tem para realizar a renovação da CNH, após o vencimento. Dentro desse prazo, mesmo que esteja com a CNH vencida, ele pode dirigir sem risco de tomar multa.

Após esse período, o motorista só poderá conduzir com a CNH renovada, sob risco de multa e pontos na carteira.

Qual calendário está valendo?

O antigo calendário de renovação da CNH, com prazos estendidos, continua valendo para as carteiras com vencimento até dezembro de 2022.

Já quem possui documento com vencimento a partir de janeiro de 2023 entra na nova medida dos 30 dias. Ou seja, se sua CNH venceu no dia 1º de janeiro de 2023, você terá apenas 30 dias para continuar dirigindo antes de renová-la.

Fui multado e minha carteira tinha vencido a menos de 30 dias. O que fazer?

Se o motorista for multado porcausa da carteira vencida e essa CNH tiver o vencimento inferior a 30 dias, ele tem direito a recorrer. A autoridade que aplicou a multa não somente errou como terá consequências, inclusive judicial, se assim o condutor o quiser. O motorista que for injustamente multado, tem o direito de recorrer, reaver o dinheiro se já tiver pago a multa, recuperar os pontos perdidos na carteira e ser indenizado caso ele recorra a via judicial. O primeiro passo é ir a uma sede do Detran do seu estado, recorrer de forma administrativa e depois procurar a justiça por danos morais e ou constrangimento. A própria multa serve como prova da data de sua aplicação indevida.

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MPF aponta omissão do governo Bolsonaro sobre situação do povo Yanomami

Nota divulgada pelo MPF afirma que as medidas adotadas pelo governo federal para assegurar proteção do povo Yanomami foram “limitadas”

Brasil - Para o Ministério Público Federal (MPF), a situação da população Yanomami é resultado da omissão do Estado brasileiro em assegurar a proteção de suas terras. Os indígenas que habitam a terra, localizada em Roraima, sofrem com casos de desnutrição e malária.

O posicionamento consta em nota pública, divulgada nesta segunda-feira (23), pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, órgão vinculado à Procuradoria-Geral da República

“Com efeito, nos últimos anos verificou-se o crescimento alarmante do número de garimpeiros dentro da TI Yanomami, estimado em mais de 20 mil pela Hutukara Associação Yanomami”, observa a nota.

Após a situação crítica encontrada na terra Yanomami, o Ministério da Saúde declarou emergência de saúde pública no último sábado (21/1). Ao menos oito crianças foram resgatadas em estado grave de desnutrição e malária.

O documento apresenta um resumo da atuação do MPF na busca por soluções para a proteção dos povos indígenas que habitam o território Yanomami. As ações tentavam, principalmente, conter os casos de malária e desnutrição do povo Yanomami, além dos avanços do garimpo sobre os limites da terra indígena.

O Ministério Público afirma que recomendou à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e ao DSEI Yanomami a reformulação do planejamento institucional, a contratação de mais profissionais de saúde para as áreas estratégicas e o desenvolvimento de planos de ação para os principais agravos de saúde.

Entre as medidas do órgão, consta que, durante a pandemia, foi ajuizada ação civil pública contra a União, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “Não obstante os esforços empreendidos, as providências adotadas pelo governo federal foram limitadas”, afirma.

Rivotril, Nutella, motociata: o cartão corporativo de Bolsonaro

Notas referentes aos R$ 27 milhões gastos pela Presidência no governo Bolsonaro mostram uso indiscriminado do cartão corporativo

Os R$ 27 milhões gastos diretamente pela Presidência da República no governo Bolsonaro, ao longo dos últimos quatro anos, foram usados para pagar todo o tipo de despesa da família presidencial. Compras de supermercado, produtos de higiene, remédios, lanches para cabos eleitorais em motociatas, restaurantes, hotéis e tudo mais.

A organização Fiquem Sabendo, especializada em acesso à informação pública, escaneou milhares de notas fiscais dos gastos, depositadas em um prédio do governo federal em Brasília, e publica o conteúdo, a partir desta segunda-feira, para consulta — confira as notas aqui.

As notas fiscais mostram que, nas motociatas de Bolsonaro, por exemplo, eram comprados milhares de lanches em supermercados locais, o que indica que os participantes ganhavam ao menos essa recompensa para desfilar ao lado de Bolsonaro. Nas viagens pelo país, eram comuns os gastos dos cartões de Bolsonaro com dezenas ou centenas de refeições.

Despesas com medicamentos também eram custeadas com dinheiro público. Uma nota fiscal da Drogaria do Povo, na Asa Norte, em Brasília, mostra a compra do antidepressivo Lexapro e o antiansiolítico Rivotril, usado para tratar transtornos do pânico e transtornos de ansiedade, entre outros.

Todos os alimentos consumidos nos palácios presidenciais também eram custeados pelo governo. Notas mostram compra de dezenas de quilos de filé mignon em uma só nota, e uma variedade ampla de outros itens, de Nutella a frutas nobres.

A coluna mostrou que muitos desses gastos precisam ser esclarecidos. Em 2019, por exemplo, a Presidência da República gastou R$ 30 mil em hospedagens no Hotel Matsubara, em São Paulo (SP), em datas em que o então presidente da República não estava na cidade.

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TUDO NO CARTÃO - Motociatas de Bolsonaro tiveram custo médio de R$ 100 mil cada pagas com cartão corporativo

Brasil - As diversas motociatas realizadas pelo ex-presidente nos últimos quatro anos tiveram um custo médio de R$ 100 mil cada aos cofres públicos, por meio do cartão corporativo do governo federal.

Custos da motociata:

As motociatas realizadas em diversas cidades eram acompanhadas por até 300 militares por passeio;

As despesas incluem de hospedagens a alimentação;

Esse tipo de evento exigia a presença de policiais militares, tropa de choque, socorristas e agentes do Exército para dar o suporte necessário.

Quando esteve no governo, Bolsonaro costumava dizer que não utilizava o cartão corporativo;

As informações foram adiantadas pelo jornal Estado de S.Paulo e confirmadas pelo UOL com base nos documentos obtidos pela agência Fiquem Sabendo.

Gastos em padarias

Esse tipo de estabelecimento era um dos preferidos para Jair Bolsonaro e sua equipe usarem o cartão corporativo.

Em São Paulo, na padaria Tony e Thays, há registros de R$ 126 mil gastos em 102 compras de lanches para alimentar as tropas. Na padaria Santa Marta, no Rio de Janeiro, o ex-presidente efetuou 24 compras ao custo de R$ 364 mil. Os hotéis onde as equipes do ex-presidente se hospedavam tinham diária média de R$ 100 e R$ 250.

Nas férias, Jair Bolsonaro também realizava motociatas e aumentava ainda mais os gastos no cartão corporativo.

Quando viajou com familiares e assessores para aproveitar as férias em São Francisco do Sul (SC), em fevereiro de 2021, o então presidente se hospedou em um hotel pertencente às Forças Armadas.

Nos quatro dias em que esteve na cidade, ele gastou R$ 9 mil em diárias. Nesse período, foram gastos R$ 48 mil apenas em compras de supermercados. Outros R$ 5 mil em reparos de jet-skis.

Bolsonaro mentia ao afirmar que as hospedagens em instalações militares não custavam nada aos cofres públicos. Até o momento, o ex-presidente não se manifestou sobre os gastos no cartão corporativo.

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Morre o radialista Gilson Ricardo

Ele sofreu um ataque cardíaco em casa na noite deste domingo.

Rio de Janeiro  - Morreu agora a pouco o radialista Gilson Ricardo. Gilson que tinha 74 anos sofreu um ataque cardíaco na noite deste domingo em sua casa. O radialista tinha problemas cardíacos e não resistiu desta vez. Ele atuou durante anos na rádio Globo no Rio e estava a dez anos na rádio Tupi carioca. Gilson se destacou no time da Rádio Globo ao lado de José Carlos Araújo e repetia esse sucesso na rádio Tupi. Ele também trabalhou na Rede Bandeirantes e no SBT.

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PF vai investigar genocídio e crime ambiental contra povo Yanomami

Governo federal decretou estado de Emergência e presidente Lula visitou território do povo Yanomami em Roraima neste sábado (21/1)

Roraima - A Polícia Federal (PF) vai investigar crime ambiental e de genocídio contra o povo Yanomami, em Roraima. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai pedir a abertura de um inquérito. A apuração vai começar a partir de segunda-feira (23/1).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitou o povo Yanomami, em Roraima, neste sábado (21/1) em meio a uma viagem para o resgate de crianças indígenas desnutridas e com diversas doenças na região. Na sexta foi decretado estado de Emergência em Saúde de Importância Nacional (Espin) no território.

“Há fortes indícios de crime de genocídio”, declarou Flávio Dino, segundo o MJSP. O ministro também está no estado acompanhando o presidente Lula.

Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, 99 crianças do povo Yanomami morreram devido ao avanço do garimpo ilegal em 2022. A idade das vítimas é de entre um e quatro anos. As causas da morte variam entre desnutrição, pneumonia e diarreia.

A estimativa é que cerca de 570 crianças morreram de contaminação por mercúrio, desnutrição e fome nos últimos quatro anos. Em 2022 foram registrados 11.530 casos de malária.

Falta de medicamentos

Em novembro, a PF fez uma operação contra o desvio de remédios para malária e verminoses, destinados para crianças indígenas Yanomami. Na ocasião, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão.

A operação foi baseada em uma investigação do Ministério Público Federal (MPF), que se iniciou após uma denúncia da Hutukara, associação Yanomami.

“Nossas crianças chegam ao ponto de expelir vermes pela boca e isso não pode acontecer”, denunciou a associação em uma carta de julho.

Segundo a PF, de 90 tipos de remédios adquiridos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI-Y), apenas 30% teriam realmente chegado aos indígenas. O órgão é vinculado ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) do Ministério da Saúde.

Festival Cultural Ilumina Zona Oeste acontece neste sábado no calçadão de Itaguaí às 10 da manhã

Evento começa às 10 da manhã com diversas atrações culturais de forma gratuita 

Itaguaí - A cidade de Itaguaí vai tremer neste sábado. O Festival Cultural Ilumina Zona Oeste que será realizado no calçadão da cidade, contará com diversas atrações artísticas neste sábado no calçadão. O evento é gratuito e livre para todos os públicos. Se liga quem vem:

✅ Oficina de Free Style e Apresentação de Dança com o Crazy Masters Crew, às 10 da manhã. O Crazy Masters é um grupo de break fundado em 2009, direto de Itaguaí;

✅ Jongo com os Filhos da Marambaia às 11:20h. É um grupo cultural que resgata junto com a comunidade quilombola suas artes típicas e manifestação cultural;

✅ Apresentação da Cia Casa Verde de Itaguaí às 11:40h. Um grupo de produções teatrais de Itaguaí;

✅ Beat Box com o Matheus do beat às 12:30h. Ele é rapper, beatboxer e artista de rua;

✅ Roda de samba com o Samba da comunidade às 13h

O Festival Ilumina Zona Oeste  é um festival cultural que é realizado na Zona Oeste Carioca e expandiu sua atuação para a Baía de Sepetiba e Oeste Metropolitano. 

A realização conta com o apoio do Ministério do Turismo, Prefeitura do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro e para este dia 21/01 apoio da Prefeitura de Itaguaí.

O Projeto conta ainda com o patrocínio da Fábrica Carioca de Catalisadores, @transolimpica.viario e S&P Global. Criação do @instituto_phi e @institutoriorj, produção Motriz Sociocultural e realização Trilhos Produções Artísticas, Secretaria Especial da Cultura e Ministério do Turismo.

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Inscrições abertas para seleção no CEFET em Itaguaí 2023

São ofertadas 40 vagas

Itaguaí - Estão abertas as inscrições para o processo de seleção para a área de Logística no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca Cefet-Itaguaí.

 

O processo de seleção para o Curso Técnico Subsequente de nível médio para o primeiro semestre letivo de 2023, visa preencher 40 vagas, sendo 20 de ampla concorrência e 20 para os candidatos que cursaram integralmente o Ensino Médio em escola pública. Também há vagas disponíveis no mesmo edital para outros campos. 

O Período de inscrição é  de 17/01 a 02/02/2023, com a taxa de inscrição no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), via Guia de Recolhimento da União – GRU

Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição: 17/01 a 19/01/2023.

Página em que está o link de acesso ao edital: http://www.cefet-rj.br/index.php/alunos-subsequente

Página para realização da inscrição: processoseletivo.cefet-rj.br

Dúvidas para o email: EditalSubsequente23.1@grupo.cefet–rj.br

 

Fake: Lula não pode alterar tabela do IR para 2023

Princípio da anualidade proíbe o aumento do Imposto de Renda no mesmo ano, mas essa restrição não existe para reduzir a cobrança. Mesmo com Bolsonaro tendo feito o orçamento para que quem ganhe um salário mínimo e meio em 2023 pague imposto, atual governo pode propor ao Congresso alteração em 2023.

Brasília - É falso que Lula não pode alterar a tabela do Imposto de Renda para 2023 devido ao princípio da anualidade, que rege a tributação. Na verdade, a regra proíbe o aumento do IR no mesmo ano, mas, para reduzir o imposto, não existe essa restrição.

Em seu programa eleitoral, o petista prometeu isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. No entanto, em entrevista publicada no jornal O Globo nessa segunda (16), a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), disse que não vê espaço para uma mudança na tabela do Imposto de Renda em 2023 sem afetar o Orçamento.

“Se eu mexo na tabela de Imposto de Renda eu estou deixando de arrecadar. Eu tenho um orçamento para ser executado esse ano. Por isso que estou dizendo: eu posso fazer isso para o ano que vem, temos quatro anos para isso”, argumentou a emedebista.

O ex-presidente Jair Bolsonaro criou o orçamento para 2023 no ano passado e não alterou a tabela do IR. Sendo assim, Bolsonaro pretendia que a cobrança para quem ganha um salário mínimo e meio fosse feita, exatamente como está hoje. Em campanha eleitoral do ano passado, Bolsonaro assim como Lula, prometeram atualização na tabela. Bolsonaro foi além. Em 2018 ele prometeu mexer na tabela e prometeu que quem ganhasse menos de R$ 5 mil reais, estaria isento. Porém, após ser eleito ele não cumpriu a promessa. Em 2019, ele chegou a citar que mexeria na tabela e que quem ganhasse até R$ 2,5 mil mensais estaria isento, contudo novamente ele não cumpriu, sendo o único presidente eleito a não ajustar a tabela. Em seu governo, a defasagem da tabela ultrapassou 40%. A última atualização foi feito pela ex-presidente Dilma Rousseff do PT. Quando o salário mínimo era de R$ 788,00, a ex-primeira atualizou a tabela que está em vigor até hoje, que isenta apenas quem ganha menos de R$ 1.903,00 por mês. 

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É #FAKE que governo Lula aumentou auxílio-reclusão para R$ 1.754,18, valor maior que o salário mínimo

O INSS informa que o benefício máximo é de um salário mínimo, ou R$ 1.302. Mensagens falsas citam teto recebido por beneficiários antes da prisão para confundir.

Brasil - Circulam nas redes sociais publicações que afirmam que o governo Lula "publica aumento ao Auxílio-Reclusão, que passará a ser de R$ 1.754,18, maior que o salário mínimo, que não teve aumento". É #FAKE.

O governo Lula não aumentou o auxílio-reclusão para R$ 1.754,18. O INSS afirma que o valor máximo do benefício é de um salário mínimo, de R$ 1.302, proposto pelo então governo Bolsonaro em dezembro de 2022.

"Em janeiro de 2023, o valor do salário-mínimo é de R$ 1.302. Logo, este é o valor máximo pago aos beneficiários do Auxílio-Reclusão", diz o INSS em nota em que explica o que é o auxílio-reclusão (veja mais abaixo).

A cifra de R$ 1.754,18 não se refere ao valor do auxílio-reclusão e, sim, ao limite de ganho que o beneficiário do INSS tinha no mês em que foi preso. Veja o que diz a portaria interministerial MPS/MF 26, de 10 de janeiro de 2023.

"O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2023, será devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa e nem estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço que, no mês de recolhimento à prisão tenha renda igual ou inferior a R$ 1.754,18 (mil setecentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, observado o valor de R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais), a partir de 1º de janeiro de 2023."

O governo havia anunciado que o salário mínimo seria de R$ 1.320, mas o valor na proposta de orçamento para 2023 para custear o reajuste do piso prometido por Lula se mostrou insuficiente para elevar o valor para R$ 1.320. Assim, continua valendo o valor de R$ 1.302 proposto pelo governo anterior em dezembro de 2022. Na época em que editou a medida provisório com o valor de 1.302, o Palácio do Planalto, afirmava que o ajuste do salário mínimo para R$ 1.302 considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de um ganho real de cerca de 1,5%.

O que é Auxílio-Reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício dado aos dependentes dos segurados de baixa renda que tenham contribuído com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estejam presos. O benefício também se aplica para profissionais que atuavam como Microempreendedor Individual (MEI) antes da reclusão.

Quem tem direito ao serviço?

Para ter direito, é preciso ser dependente de segurado que:

Esteja trabalhando e contribuindo regularmente com o INSS na data da prisão.

Esteja recluso em regime fechado ou semiaberto (em caso de regime aberto, não há direito ao auxílio-reclusão).

É necessário que a média dos salários de contribuição seja de 24 meses antes do período da prisão e esteja dentro do limite de baixa renda previsto pela legislação.

Fonte: G1