Relação final será divulgada no dia 01 de dezembro
Itaguaí - A Secretaria Municipal de Educação do município de Itaguaí, através da Comissão de Execução divulgou hoje a relação dos candidatos aos cargos de diretores gerais e diretores adjuntos das escolas públicas do município.
De acordo com o previsto no DECRETO Nº 4.739, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, as unidades de ensino que tem em suas diretorias gestores que atuem no conselho do Fundeb não terão a realização de eleições devido ao que diz a lei Federal 14.113 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que veda qualquer alteração de localidade ou mudança de função de quem atua como conselheiro do Fundeb em todo país, sem que dele haja tal desejo.
A relação é preliminar e os candidatos que não tiveram homologadas as suas inscrições, podem interpor recursos exclusivamente com a utilização do formulário constante do Anexo VI do Edital, entre os dias 28 e 30 de novembro de 2022, conforme cronograma constante do Anexo II do mesmo edital que rege todo o processo eleitoral e que foi divulgado no Jornal Oficial 1.104 de 04 de novembro de 2022.
Os resultados dos recursos será divulgado juntamente com a listagem final dos candidatos ou chapas que concorrerão à eleição nas Unidades Escolares, no prédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e no site da Prefeitura Municipal de Itaguaí (www.itaguai.rj.gov.br), no dia 01 de dezembro de 2022, a partir das 14 horas.
As eleições vão acontecer no dia 15 de dezembro de 2022 (houve alteração de 13 para 15) nas unidades de ensino, de 08 às 17 horas. Nas unidades com a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), o horário será de 08 às 20 horas. Os responsáveis de alunos que se cadastrarem antecipadamente e os servidores das unidades de ensino que não estejam cumprindo suspensão disciplinar, estarão aptos a votar em seus candidatos escolhidos.
Ainda há escolas e creches que não houveram candidatos interessados, e portanto, ficará a critério da Secretaria Municipal de Educação escolher os dirigentes destas unidades de ensino.
Veja mais detalhes nos arquivos abaixo:
Edital
Com retificação
A eleição democrática de dirigentes escolares é prevista no Plano Municipal de Educação de Itaguaí e no Plano Nacional de Educação.
