TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL |
Taxação - Passear por Angra dos Reis — para admirar a cidade ou conhecer as praias da Ilha Grande — vai sair mais caro para os visitantes. Nesta segunda-feira, cinco meses depois do previsto (1º de janeiro), entra em vigor a chamada Taxa de Turismo Sustentável (TTs). A prefeitura alega que a tarifa vai gerar recursos para investimentos em infraestrutura, mas a cobrança causa controvérsia entre moradores e operadores de turismo.
Pela regra original, quem desembarcasse em uma das 365 ilhas do município até janeiro de 2027 teria que pagar 10 Ufirs (R$ 49,60) por até 24 horas de permanência e uma Ufir (R$ 4,96) por cada dia a mais de visita, além de uma taxa de serviço de 12% (sobre o total) pela emissão da autorização. Caso o embarque se desse em Conceição de Jacareí ou Mangaratiba, o valor dobraria. Agora, o preço mínimo começa em 5 Ufirs (R$ 24,80) para quem chega em Angra e faz um bate e volta às ilhas; ou 9 Ufirs (R$ 44,64) se chegar por outra cidade, mais a taxa de 12%.
Tudo isso gerou incertezas acerca de quem está obrigado a pagar, quem pode ser isento e como obter o voucher obrigatório emitido pela prefeitura.
Os valores da taxa variam conforme a modalidade da visita, local de embarque e tempo de permanência. Para os visitantes que desejam conhecer a cidade de Angra ou suas ilhas, a tarifa será de R$ 50, válida por 30 dias. Já para aqueles que optarem pelo “day use” nas ilhas, saindo de Angra dos Reis, a taxa será de R$ 28 até 31 de maio de 2027. Por outro lado, se a saída for de outra cidade, o valor sobe para R$ 50. No caso de pernoite nas ilhas, quem puder comprovar a estadia de pelo menos duas diárias em uma hospedagem regularizada pagará R$ 50; já aqueles que não apresentarem comprovante terão que desembolsar R$ 100.
Importante destacar que os valores serão ajustados anualmente conforme a inflação.
Com tudo isso, além da preocupação com transporte, estadia e consumo, os frequentadores já tem garantido mais gastos no final da conta.
Os moradores de Angra e Ilha Grande também precisam se adaptar à nova medida, pois devem comprovar residência ou trabalho na região para se isentarem da taxa. Para isso, é necessário acessar o portal Viva Angra e emitir uma carteirinha que exigirá informações pessoais e de endereço. Trabalhadores temporários ou fixos na área também devem solicitar a carteirinha, que terá validade de seis meses.
Crianças de até 12 anos, idosos acima de 60 e pessoas com deficiência estão isentos da taxa, além de moradores e seus parentes até o segundo grau, desde que apresentem documento comprobatório.
Os visitantes que desejam efetuar o pagamento da TTS poderão fazê-lo pelo Portal Viva Angra, onde informarão o tempo de permanência e poderão pagar via QR Code. Além disso, há a possibilidade de retirar o voucher em totens espalhados pela cidade ou no desembarque na Ilha Grande. Por fim, aqueles que adquirirem pacotes de viagem com agências até o final de 2025 poderão também ser isentos da taxa, desde que comprovem a contratação do serviço antes da implementação da nova regra.
As mudanças visam promover um turismo mais sustentável na região, mas é fundamental que todos estejam cientes das normas e procedimentos para evitar contratempos durante a visitação.
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