O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu cassar os mandatos do prefeito de Seropédica, Professor Lucas (PP), e de sua vice, Vandréa Furquim (MDB), por indícios de abuso de poder político e econômico na campanha que os levou à reeleição em 2024 no município. Com isso, o município no interior do Rio deve passar por novas eleições quando o processo for totalmente concluído.
A decisão foi assinada pela juíza Maria Luiza Sinotti Campolina e atendeu à parte dos pedidos feitos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que identificou um “inchaço” na folha de pagamento da prefeitura no ano da eleição. Entre janeiro e julho de 2024, às vésperas das votações, a gestão de Lucas aumentou de 2.734 para 5.266 o número de servidores contratados temporariamente sem concurso público.
Após reeleição, prefeito promoveu demissões em massa
Logo após as eleições, a Prefeitura de Seropédica passou por demissão em massa; o Professor Lucas diminuiu para 1.588 o número total de contratos no município nos três meses após ser reeleito. Para a juíza, a mudança brusca indica um uso intencional da máquina pública para atrair votos.
No processo, as defesas do prefeito e da vice de Seropédica alegaram que o município enfrentava crise financeira por conta da queda nos repasses de ICMS e de royalties do petróleo, o que teria motivado as contratações diretas. A ação do MPR, no entanto, identificou que a arrecadação de Seropédica com royalties e impostos, na verdade, cresceu em 2024.
Prefeito de Seropédica fica inelegível por oito anos
Além da cassação, o Professor Lucas fica inelegível por oito anos. Como a decisão considerou que as contratações irregulares foram uma iniciativa exclusiva do prefeito, a sua vice perde o cargo, mas continua elegível.
Como a sentença foi proferida em primeira instância, os políticos ainda podem recorrer para tentar reverter o afastamento dos cargos. Caso eles não consigam mudar a sentença, eleitores de Seropédica terão de ir às urnas mais uma vez.
Possibilidades de recurso ao TRE-RJ
Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A defesa de Lucas Dutra já anunciou que irá recorrer. O prazo é de três dias úteis a partir da publicação oficial da sentença. No recurso, os advogados devem questionar a gravidade das provas e a dosimetria da inelegibilidade.
Se o TRE-RJ mantiver a decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas apenas em questões constitucionais. O processo pode levar meses ou até anos, mas a execução da cassação é imediata — ou seja, Lucas e Vandréa já estão fora do cargo.
Há também a possibilidade de o plenário do TRE-RJ reverter parcialmente a sentença, mantendo a cassação mas reduzindo o período de inelegibilidade, por exemplo. Mas, por ora, a situação é de afastamento definitivo.
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