Envolvido em escândalos de corrupção, entre elas de contração de funcionários fantasmas, Ceperj, contratada na gestão do ex-prefeito Charlinho é investigada pelo MP
Em 20 de agosto de 2022
Após reunião neste ano com a prefeitura de Itaguaí e com o Ministério Público Estadual, a organizadora deveria ter fechado em seguida um cronograma para a finalização de todo o processo. Segundo a prefeitura, o Ceperj deu um prazo maior que o necessário pelo entendimento do MPRJ e deveria apresentar tão logo um novo cronograma para ser findado até o fim de 2022 o concurso municipal, algo que ainda não foi feito ao que parece.
Enquanto isso, o município de Itaguaí não pode fazer nenhum processo seletivo, como tem feito dezenas de municípios do estado, já que em 2017, a prefeitura da cidade, ainda administrada pelo ex-prefeito Charlinho, assinou um TAC que veda qualquer tipo de contratação de servidores para atuar em áreas de abrangência de concursos, principalmente na área da educação. Com isso, a carência de profissionais no município aumenta dia após dia, gerando um risco iminente de colapso no serviço público. Com a pandemia, infelizmente muitos servidores vieram a óbito e outros tantos se aposentaram, o que agravou ainda mais o cenário que já era precário.
Agora um novo capítulo se apresenta na "novela" do concurso público da cidade. A Ceperj é investigada pelo Ministério Público do Estado por casos de corrupção, que envolvem até a contratação de funcionários fantasmas. E essas incertezas deixam mais dúvidas no complexo concurso. Afinal, não se sabe como ficará a situação do Instituto durante e após toda a investigação da justiça. Enquanto isso, quem fez a inscrição e o serviço público de Itaguaí, ficam reféns de um emaranhado de problemas e sem soluções aparentes a curto prazo. Recentemente a prefeitura refez o contrato com o Ceperj antes de toda a repercussão e das investigações da justiça contra o Instituto.
Cargos, vagas e salários do Concurso Prefeitura de Itaguaí – RJ que foram ofertados
Foram ofertadas 754 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva para candidatos de níveis Fundamental, Médio, Técnico e Superior, com salários que vão de R$ 1.126,91 a R$ 16.171,50.
Ademais, as jornadas de trabalho variavam de 16 a 40 horas semanais, dependendo do cargo. Abaixo estão a quantidade de oportunidades correspondentes a cada função.
Nível Fundamental
Almoxarife; Auxiliar de Educação Infantil (22); Auxiliar de Serviços Escolares (50); Cozinheiro (60) e Inspetor de Alunos (35).
Nível Médio/Técnico
Agente de Trânsito (CR); Agente Fiscal de Tributos (CR); Fiscal de Meio Ambiente (CR); Fiscal de Obras (CR); Fiscal de Serviços Concedidos (CR);Guarda Municipal (CR) e Secretário Escolar.
Nível Superior
Advogado (CR); Arquiteto (CR); Engenheiro Civil (CR); Orientador Educacional (18); Supervisor Educacional (12) e Professor de: Educação Infantil (424); Artes (09); Ciências Físicas e Biológicas (20); Educação Física (18); Geografia (11); História (15); Letras – Língua portuguesa (30); Língua Inglesa (6); Matemática (24).
Ceperj e o emaranhado judicial
Suspeita de centenas de contratações irregulares recentemente, o Ceperj é investigado pelo Ministério Público. Segundo o MP, mais de R$ 220 milhões em espécie foram sacados em caixas eletrônicos por pessoas contratadas pelo Instituto.
O pagamento de funcionários estaduais e federais, mesmo que temporários, em caixas eletrônicos é proibido. E mais: o Ministério Público do Rio (MPRJ) diz que a prática é um indício de fraude e que tantos saques em dinheiro constituem a “nítida afronta às normas de prevenção à lavagem de dinheiro”.
O escândalo na Fundação Ceperj envolve deputados, funcionários fantasmas, rachadinha, e uso de dinheiro obtido com a privatização da CEDAE. O Ceperj recebeu R$ 193 milhões que vieram da receita extraordinária da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).
O levantamento foi feito pelo jornal ‘O Globo’ e mostra que quase R$ 40 milhões dessa verba foram encaminhados para o programa ‘Esporte Presente’, onde foram nomeados pelo governo de Claudio Castro (PL) vários funcionários fantasmas e esquemas de rachadinha para os núcleos do projeto.
Cada um deles deveria ter, além de um professor, um monitor, um agente comunitário e um agente de saúde. Muitas vezes, apenas o professor trabalhava.
No geral, a Fundação Ceperj fez cerca de 43% de todos os seus pagamentos em 2022 com dinheiro obtido pelo governo com o leilão da Cedae. Segundo dados da Transparência estadual, dos R$ 449 milhões desembolsados pelo órgão este ano, R$ 192,8 milhões jorraram da fonte de recursos, relativa à entrega dos serviços de saneamento para a iniciativa privada. Depois da divulgação das denúncias, o governador Cláudio Castro exonerou o presidente da instituição.
MP NÃO ACEITA TAC OFERECIDO PELO GOVERNO DO ESTADO
O governo estadual de Cláudio Castro, ofereceu ao Ministério Público Estadual um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na última semana. O principal motivo pela não aceitação do MP a esse TAC é que o governo estadual queria dar toda explicação sobre os acontecimentos somente após as eleições.
A proposta oferecida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), na última quinta-feira, estabelece que o Ceperj terá um prazo de 90 dias — período que terminaria após as eleições —, para regularizar as contratações, cujos pagamentos eram feitos a partir de uma lista secreta.
Quando o estado informa que vai regularizar, também acaba sugerindo que as contratações são irregulares, o que pode caracterizar um ato de improbidade. Entre as cláusulas listadas no TAC do estado, há uma outra que chamou a atenção do MPRJ, como a que diz que a promotoria autoriza o estado a prosseguir nos pagamentos dos beneficiários. Cabe à Justiça tal decisão. Aliás, a 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Rio, na ação civil pública contra o Ceperj, pediu à 15ª Vara da Fazenda Pública a suspensão dos pagamentos, o que foi acatado pelo Juízo na semana passada.
Na ação do MPRJ, os promotores pediram ainda que o Ceperj se abstenha de contratar pessoal e divulgue todas as contratações que foram feitas, remunerações e projetos em seu portal eletrônico, o que até o momento não foi feito. O prazo da Justiça é que até amanhã, segunda-feira, dia 22, essa transparência seja efetivada.
Fazendo alusão a funcionários-fantasmas, manifestantes participaram de atos que ocorreram na sede do Ceperj, no Palácio Guanabara e na agência bancária onde foi registrado o maior número de saques do esquema na última terça-feira (16).
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