Desde a redemocratização, o ex-presidente foi o único a não atualizar tabela, mesmo tendo em 2018 durante a campanha, prometido que quem ganhasse até 5 salários mínimos estaria isento. A última atualização na tabela foi feita pela ex-presidente Dilma Rousseff do PT em 2015. Nas redes sociais, bolsonaristas tentam pôr a culpa em Lula sobre a tabela do IR, mas o orçamento de 2023 foi feito pelo governo de Jair Bolsonaro ainda em 2022. Durante a campanha eleitoral, tanto Bolsonaro quanto Lula, fizeram propostas de mexer na tabela.
Brasília - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi o único presidente da história do Brasil pós redemocratização a não atualizar a tabela do Imposto de Renda. Ele teve 1460 dias para realizar tal ação e não o fez. O último presidente a atualizar a tabela foi Dilma Rousseff do PT em 2015. Na época, quem ganhava até dois salários mínimos e meio estava isento do pagamento do imposto. Após isso, nenhuma correção foi feita, e Bolsonaro conseguiu algo inédito, ao ser o único presidente com mandato concluído a não atualizar a tabela que desde 2015 isenta apenas quem ganha menos de R$ 1.903,98.
Com isso, e com o orçamento feito em 2022 para 2023, pelo agora ex-presidente Jair Bolsonaro e aprovado pelo Congresso, os brasileiros que ganham um salário mínimo e meio já irão pagar o imposto. Durante o governo dele, a tabela do IR acumulou defasagem de 31,3%.
O atual presidente Lula já sinalizou que pretende atualizar a tabela, porém o atual presidente será o responsável pela criação do orçamento para 2024 e necessita do Congresso Nacional e do Senado, através de leis, para que haja a possibilidade de mexer no orçamento deste ano. Vale lembrar que Lula não completou 30 dias de governo.
Promessas não cumpridas sobre tabela feitas por Bolsonaro em seu mandato
Jair Bolsonaro já havia prometido isentar quem ganhasse até 5 salários mínimos do imposto de renda lá em sua campanha de 2018. Porém, não cumpriu. Em 2019, ele voltou a falar no assunto, mas a faixa seria para quem ganhasse até 3 salários mínimos. No entanto, mais uma vez não cumpriu. Já durante a campanha de 2022, ele prometeu novamente isentar quem ganhasse até 5 salários mínimos, contudo não pôs isso no orçamento de 2023. Ou seja, mesmo que fosse reeleito a tabela em 2023 não seria corrigida de forma imediata e o cenário não seria alterado. O atual presidente Lula em campanha eleitoral do ano passado, prometeu que quando fosse mexer no orçamento sua intenção era isentar quem ganhasse até 5 salários mínimos.
Nas redes sociais, bolsonaristas tentam culpabilizar o atual governo do petista, como se Lula fosse o único responsável pelo orçamento deste ano. Contudo, omitem que Bolsonaro ficou quatro anos no poder e nesse tempo foi o único presidente a não atualizar a tabela do IR e que criou o orçamento deste ano e que afetará cerca de 5 milhões de brasileiros que passarão a pagar o imposto se a tabela não for corrigida.
Propostas tramitam no Senado para correção da tabela
Desde o último reajuste da tabela, vários senadores apresentaram projetos para evitar a defasagem. Alguns estão em tramitação no Senado. Parte deles institui fórmulas para correção anual, independentemente da aprovação de novos projetos no futuro. É o caso do PL 1.198/2022, do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 3,3 mil a partir de 2023. Além disso, determina a correção anual da tabela a partir de 2024, de acordo com a inflação. O indexador usado seria o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativo ao ano anterior.
Uma proposta anterior, de 2019, apresentada pela bancada do PT acaba com o escalonamento das faixas de incidência da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e fixá-la em 27,5% para quem ganha acima de cinco salários mínimos (R$ 6.060 nos valores de hoje). Assinam o projeto os senadores Humberto Costa (PE), Jean Paul Prates (RN), Jaques Wagner (BA), Paulo Paim (RS), Paulo Rocha (PA) e Rogério Carvalho (SE).
Já o PL 2.337/2021, do ex-governo de Jair Bolsonaro, que altera várias regras do IR, foi aprovado na Câmara em 2022, mas ainda não foi analisado pelo Senado. A proposta era parte da reforma tributária. Uma das mudanças era a faixa de isenção IR, que passaria de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil mensais. Segundo levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), cerca de 13,5 milhões de contribuintes já deixariam de pagar o imposto em 2023 se aprovada essa mudança, que considera a inflação de 2018 a 2021.
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