Rio de Janeiro - Mais três pedágios começam a cobrar tarifas até o fim deste mês no Rio. Isso porque, a partir de 0h de sexta-feira, 31 de março de 2023, os usuários da Rio-Santos (BR-101), que passarem por um dos três pórticos instalados na rodovia, nos km 414, em Itaguaí (RJ), 447, em Mangaratiba (RJ) e 538,em Paraty (RJ), referentes ao pedágio free flow, serão cobrados em R$4,10 (carros de passeio), valor da tarifa estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A autorização para o início de cobrança (Deliberação 81/23) foi dada pela Agência e publicada na edição de terça-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, fica inaugurado oficialmente a cobrança pelo sistema free flow (pedágio livre), implantado na rodovia, sob concessão da RioSP.
De acordo com a Deliberação 81/23, em seu Art. 1º, fica autorizado o início da cobrança de pedágio na BR-101/RJ/SP nas praças P8, em Paraty (RJ), no km 538+500; P9, em Mangaratiba (RJ), no km 447+300; e P10, em Itaguaí (RJ), no km 414+900, operadas pelo sistema de cobrança em Fluxo Livre (Free Flow), explorado pela Concessionária do Sistema Rodoviário Rio – São Paulo S/A.
Segundo o Art. 2º, também foi aprovado o reajuste que indicou o percentual positivo de 17,65% correspondente à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
Já no Art. 3º, a Deliberação menciona que a Tarifa Básica de Pedágio (TBP) quilométrica na BR-101/RJ foi alterada de R$ 0,03703 para R$ 0,04356 referente à pista simples e de R$ 0,04815 para R$ 0,05664 referente à pista dupla.
Com isso, segundo o Art. 4º, foi aprovado, conforme a tabela no final da matéria abaixo, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada após arredondamento, para a categoria 1 de veículos, de R$ 4,10.
Moradores de Coroa Grande fizeram mais um protesto contra a cobrança neste domingo
Moradores de Coroa Grande em Itaguaí, fizeram novo protesto neste domingo 26, contra a cobrança de pedágio aos moradores da localidade. Segundo eles, para ir a uma simples padaria seria necessário passar pelo ponto de pedágio. Fora que a ida e a volta ao trabalho ficará muito mais cara, visto que muitos trabalham no Centro de Itaguaí e pagariam o pedágio para se locomover dentro do município.
Uma petição online já conta com quase duas mil assinaturas. Assine clicando aqui
A Procuradoria do município entrou com recurso contra a decisão da justiça que havia indeferido uma liminar contra a cobrança aos moradores da cidade que passem pelo ponto de cobrança em Coroa. Enquanto o juízo não revela a próxima decisão, a cobrança já se iniciará no final do mês. A Prefeitura de cidade, tem estudado meios de evitar que moradores do bairro precisem passar pelo ponto de pedágio para realizar tarefas mais simples dentro da cidade. Uma obra começou a ser realizada para a construção de uma ponte que ligando o Frontal das Ilhas a Coroa Grande, como trajeto alternativo para que não seja necessária a passagem do morador pelo posto de pedágio. Em relação aos moradores de Itimirim, uma solução também está sendo analisada pela prefeitura. Porém devido a região ter morros, se faz necessário uma autorização do Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA), para qualquer construção, mas que não medirá esforços para a solução para todos os moradores que estão sendo afetados diretamente com esse impasse.
Em Paraty prefeitura entrou na Justiça contra cobrança de pedágio pela CCR RioSP
Em Paraty, o município alega que o início da cobrança representaria um ‘tratamento desigual’ no direito de locomoção e prejuízos para a economia de Paraty.
O prefeito, Luciano Vidal (MDB), alega ter procurado a CCR RioSp antes da ação judicial, porém, não teria tido sucesso em obter respostas sobre investimentos e a definição das praças de pedágio. A cidade argumenta que é desigual haver cobrança em Itaguaí, Mangaratiba e Paraty, mas não em Angra dos Reis, cuja a extensão da estrada é até maior que nos demais municípios. Como a ida do Rio para Paraty ficará mais cara que até Angra, o turismo poderia ser impactado.
— O pedágio está sendo imposto à cidade de Paraty. Cobramos melhorias e o cronograma de execução de obras e nada nos foi entregue. Colocaram pedágio numa estrada com várias comunidades indígenas e quilombola e nada disso foi considerado. Angra dos Reis não terá nenhuma cobrança — argumenta o prefeito paratiense.
Na ação judicial, a prefeitura de Paraty destaca que os turistas serão penalizados na viagem com a cobrança adicional de acesso pelo uso da estrada. A situação não afetaria Angra dos Reis na mesma intensidade, já que o município estará livre do pedágio.
— Até o momento, a concessionária se limitou a tapar buracos e trocar guard-rail. Vai encarecer o custo de vida da nossa cidade — disse Vidal em vídeo postado nas suas redes sociais.
No último dia 21, a ANTT divulgou que o valor da tarifa do pedágio na BR-101 Sul será de R$ 4,10 para automóveis, com acréscimos de mesmo valor por eixo para caminhões. Assim, para ir do Rio a Paraty, um turista terá de pagar R$ 24,60 em pedágios.
Na ação judicial a prefeitura de Paraty pede a isenção para moradores da cidade, motoristas de veículos com placa de Paraty, motoristas residentes em Paraty mesmo que os veículos não tenham placa do município, trabalhadores, estudantes e veículos de transporte coletivo credenciados pela prefeitura que façam a ligação com outros municípios. Além da CCR, a prefeitura também processou a ANTT.
Prefeito de Mangaratiba havia dito que ingressaria com ação judicial contra a cobrança aos munícipes
Em janeiro deste ano, o prefeito de Mangaratiba, Alan Bombeiro, disse que tomaria medidas contra a cobrança aos moradores do município.
“É inadmissível sermos a única cidade, de toda a concessão, a ter dois pedágios. Além disso, das três cidades da Costa Verde, somos a menor em território. Estou disposto, dentro de todas as possibilidades legais e jurídicas, a agir para impedir isso. Não é aceitável que o morador de Conceição de Jacareí, por exemplo, tenha que pagar dois pedágios para ir a cidade vizinha e mais dois para voltar para casa”, disse.
Alan Bombeiro ainda lembrou que quando a duplicação da Rio Santos foi oficializada, nem projeto de pedágio para Mangaratiba havia. “Sempre fui a favor da duplicação, pois, entendemos que é um progresso. Mas, isso não pode acontecer de forma a prejudicar quem mora da região”.
Moradores da cidade criaram uma petição online contra a cobrança para moradores que já atinge mais de três mil assinaturas. Leia a petição clicando aqui
Nota da CCR
Em nota, a CCR afirma que todas as cidades lindeiras à BR 101 receberão investimentos. Em Paraty/RJ por exemplo, o contrato de concessão prevê uma série de investimentos. Entre eles: a construção de mais de 17km de faixas adicionais, 12 passarelas, 22 dispositivos de retorno e sete passagens de fauna.
Veja os valores das tarifas a partir de 0h de 31 de março de 2023
Praças P8, P9 e P10
Categoria de Veículos | Tipo de Veiculo | Número de Eixos | Rodagem | Multiplicador da Tarifa | P8 | P9 | P10 |
| 1 | Automóvel, caminhonete e furgão | 2 | Simples | 1 | 4,10 | 4,10 | 4,10 |
| 2 | Caminhão leve, ônibus, Caminhão-trator e furgão | 2 | Dupla | 2 | 8,20 | 8,20 | 8,20 |
| 3 | Automóvel e caminhonete com semirreboque | 3 | Simples | 1,5 | 6,15 | 6,15 | 6,15 |
| 4 | Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus | 3 | Dupla | 3 | 12,30 | 12,30 | 12,30 |
| 5 | Automóvel e caminhonete com Reboque | 4 | Simples | 2 | 8,20 | 8,20 | 8,20 |
| 6 | Caminhão com reboque e caminhão trator com semirreboque | 4 | Dupla | 4 | 16,40 | 16,40 | 16,40 |
| 7 | Caminhão com reboque e caminhão trator com semirreboque | 5 | Dupla | 5 | 20,50 | 20,50 | 20,50 |
| 8 | Caminhão com reboque e caminhão trator com semirreboque | 6 | Dupla | 6 | 24,60 | 24,60 | 24,60 |
| 9 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 7 | Dupla | 7 | 28,70 | 28,70 | 28,70 |
| 10 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 8 | Dupla | 8 | 32,80 | 32,80 | 32,80 |
| 11 | Motocicletas, motonetas e bicicletas moto | – | – | – | – | – | – |
| 12 | Ambulância, Veículos oficiais e do Corpo Diplomático | – | – |
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