Pedido foi encaminhado à ministra Rosa Weber
Polícia quer identificar autores das emendas com irregularidades relativas à compra de tratores
Instrumento é usado pelo Planalto para turbinar as emendas de parlamentares aliados
A Polícia Federal pediu autorização ao STF (Supremo Tribunal Federal) para abrir um inquérito para apurar o envolvimento de parlamentares em desvios de verbas por meio das emendas de relator, no chamado "orçamento secreto". O pedido foi encaminhado à ministra Rosa Weber.
A apuração inicial busca identificar os autores das emendas com irregularidades relativas à compra de tratores, as quais já foram detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O "orçamento secreto" é um artifício que possibilita que o deputado ou senador escolhido relator do orçamento daquele ano encaminhe diretamente aos ministérios sugestões de aplicação de recursos da União.
A questão é que nesse processo não é divulgado o nome do parlamentar que fez a solicitação. Ou seja, esse instrumento é usado pelo Planalto para turbinar as emendas de parlamentares aliados em troca de apoio aos projetos do governo no Congresso.
Já há outros dois inquéritos no STF sobre o orçamento secreto, ambos com o ministro Ricardo Lewandowski.
No dia 10 de novembro, o STF votou pela suspensão das chamadas “emendas do relator” ou RP-9, no orçamento da União. Na prática, o orçamento secreto foi declarado inconstitucional. A relatora do pedido era a ministra Rosa Weber.
Com isso, ficou suspenso o pagamento das emendas até o fim deste ano, consideradas como uma moeda de compra de apoio parlamentar. Além disso, o STF determinou que o Legislativo dê transparência para como é realizado o envio das verbas, e quem são seus beneficiários.
Na última terça-feira (16), no entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Congresso vai entrar com um embargo de declaração no STF pedindo um esclarecimento sobre a decisão.
Em 2021, foram aprovados R$ 16,8 bilhões para as emendas do relator. Mais recentemente, o orçamento foi usado para aprovar a PEC dos Precatórios, do interesse do Planalto para poder viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400.
com informações da agência O Globo
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