Em nota à imprensa, novo governo fala sobre a dificuldade nesse começo de mandato
Na nota, apesar de garantir que o pagamento será feito na primeira quinzena de janeiro, o novo governo do prefeito interino Haroldo Jesus, o Haroldinho (PDT), informou que será preciso um esforço considerável para que a prefeitura honre os pagamentos de dezembro do ano passado.
Com isso, e caso se confirme o pagamento para após o dia 08 de janeiro, o pagamento dos servidores estará legalmente atrasado, já que a Lei Orgânica e o Estatuto dos servidores públicos, garante que o pagamento deve ser feito até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.
Neste comunicado, a prefeitura disse que a folha de dezembro seria na ordem de R$ 43 milhões, que só poderia ser paga com recursos próprios, e para este fim os cofres municipais só dispõem de imediatos R$ 5 milhões. São praticamente duas folhas de pagamento ao mesmo tempo, por isso a necessidade de controle e revisão dos contratos, informou o governo.
Servidores em regime de contratação
Quanto aos servidores em regime de contrato, a prefeitura não informou datas para o pagamento de dezembro de 2024, apenas o recadastramento destes profissionais junto à Secretaria de Administração.
Falas diferentes
O ex-prefeito, Rubem Vieira, o Dr Rubão do Podemos, disse em live nas redes sociais no dia 31 de dezembro de 2024, que havia deixado R$ 100 milhões de reais nos cofres do governo, saldo que teoricamente resolveria a folha de dezembro passado. Já o atual prefeito, Haroldo Jesus, o Haroldinho (PDT), relata que somente R$ 5 milhões estão disponíveis e que a folha só pode ser paga com recursos próprios, conforme informa a nota divulgada hoje.
Nosso blog, enviou questionamentos quanto ao pagamento de dezembro dos servidores contratados, sobre o dissídio dos do funcionalismo e dúvidas sobre o recursos de verbas federais, como o do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pagos ao final do exercício passado e aguarda o retorno sobre essas dúvidas.
Novo prefeito fez um pronunciamento nas redes sociais na última sexta-feira
Na última sexta-feira, dia 03 de janeiro, o prefeito interino Haroldinho, fez um pronunciamento à população, confira clicando aqui
Leia a nota da Prefeitura de Itaguaí na íntegra
"Governo de Itaguaí divulga primeiras informações
Prefeito interino Haroldo Jesus faz pronunciamento à população e esclarece sobre pagamento de servidores, contratos, funcionamento de serviços essenciais e outros temas
As primeiras providências do governo municipal de Itaguaí, sob a gestão do prefeito interino Haroldo Jesus, já estão em pleno vigor. O governo se instalou no último dia 1º de janeiro, por uma situação jurídica específica, em que o Presidente da Câmara assumiu a chefia do Executivo municipal.
O prefeito interino fez diversas reuniões ainda no dia 1º e no dia 2 e já definiu uma equipe básica para tomar as primeiras providências nas secretarias a fim de garantir o funcionamento dos serviços essenciais e o andamento das importantes tarefas para os próximos dias.
Haroldo Jesus fez um pronunciamento (clique aqui e assista) na sexta-feira (3) com o objetivo de tranquilizar a população de Itaguaí no que diz respeito ao atendimento aos cidadãos durante o governo interino e ao pagamento de servidores efetivos e comissionados de dezembro de 2024 e janeiro de 2025.
Confira as informações:
EXONERAÇÕES
É de praxe, em governos que se iniciam, que se proceda a exonerações de servidores em cargos de chefia e comissionados a fim de que se faça um balanço das necessidades de pessoal em cada secretaria. Um diagnóstico em cada secretaria está em execução neste momento, e vai levar alguns dias. Cabe lembrar que há uma recomendação do Ministério Público para que a prefeitura avalie os cargos em comissão e equilibre a folha de pagamento para se manter nos parâmetros exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Efetivos da prefeitura continuam a trabalhar normalmente.
SERVIÇOS ESSENCIAIS
Esses se mantiveram atuantes. Em momento algum houve inoperância. Médicos, enfermeiros e demais profissionais de serviços essenciais, como da saúde, não foram dispensados.
SALÁRIOS ATRASADOS
Servidores estão com salários atrasados e será preciso um esforço considerável para que a prefeitura honre os pagamentos de dezembro de 2024 (que deve acontecer em 15 de janeiro) e janeiro de 2025. A folha de dezembro é da ordem de R$ 43 milhões, que só pode ser paga com recursos próprios, e para este fim os cofres municipais só dispõem de imediato de R$ 5 milhões. São praticamente duas folhas de pagamento ao mesmo tempo, por isso a necessidade de controle e revisão dos contratos.
PAGAMENTOS GARANTIDOS
Os servidores podem ficar tranquilos porque todos vão receber, apesar das dificuldades, até o dia 15 de janeiro.
SUSPENSÃO DE CONTRATOS
Para fins de controle e avaliação, todos os contratos com empresas foram suspensos e haverá uma conversa com os responsáveis a fim de que se ateste se os serviços são de relevância neste momento.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Itaguaí".
