Os bancos argumentam que a falta de um limite no prazo para o parcelamento das compras piora a dinâmica de endividamento do consumidor e o funcionamento do sistema financeiro, porque ajuda a pressionar as taxas de juros, incluindo as do cartão de crédito.
As propostas em debate no setor têm premissas.
Basicamentey, os bancos afirmam que, se a prestação cabe no bolso, o consumidor não quer saber qual é a taxa de juros embutida no produto, e o varejo, como precisa vender, oferece parcelas mais suaves em prazos mais longos.
Isso dizem as instituições financeiras, eleva o risco de não pagamento das parcelas finais. Como os bancos arcam com esse custo se o consumidor não quitar todas as parcelas, o risco pressiona a alta dos juros. É um ciclo vicioso, defendem.
Já as associações de fintechs e de pequeno varejo rejeitam essa relação entre parcelamento e não quitação das dívidas. Segundo dados de associados da Abranet (Associação Brasileira de Internet), que representa parte das empresas de pagamento digital, clientes que compram parcelado têm inadimplência menor que os clientes que só compram à vista
Mas os defensores do modelo de redução gradual dizem acreditar que é possível, ao longo de um período de transição, ir encolhendo o prazo do parcelamento de compras sem juros, o que reduziria o risco, e faria com que o custo do crédito como um todo também cedesse. Não haveria, então, risco de ruptura do sistema atual, que sustenta a estrutura de consumo no país.
Como taxas e prazos variam muito no Brasil, as simulações sobre a implementação e os efeitos da mudança são quase conceituais. No entanto, de modo geral, a ideia é, ao longo de um período de transição, que pode variar de três a cinco anos, ir reduzindo os prazos gradualmente.
Hoje não há limitação, mas a maioria dos varejistas trabalha com prazos de até 12 vezes, podendo chegar a 24 meses. No cronograma, ficaria estabelecido um teto, ainda não definido, com queda progressiva para 15, 12, 10 meses, chegando a 6 ou outro piso que pode ser negociado.
A proposta de associações de fintechs e pequeno varejo para reduzir as taxas do rotativo, por outro lado, não passa pela limitação do parcelamento sem juros. A sugestão é ampliar a competição, com a portabilidade de dívida entre diferentes bancos e open banking. Além disso, elas sugerem que os bancos emissores sejam mais criteriosos na emissão dos cartões. Programas de educação financeira também estão entre as propostas.
Não há nada fechado, porque entre os envolvidos na discussão está claro que será preciso avaliar alternativas com todos os elos da cadeia de cartões, que inclui bancos emissores, bandeiras, empresas de maquininhas e de varejo.
A redução do prazo, estimam os defensores da medida, simultaneamente abriria espaço para queda das taxas de juros para o consumidor.
Em agosto, a taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas no rotativo do cartão de crédito ficou em 445,7% ao ano (de 12% a 15% ao mês), segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta quarta-feira (27). Ou seja, três dígitos.
O argumento dos grandes bancos --diferente do que defendem as empresas de maquininhas-- é que, com a redução gradual do prazo, ao longo do período de transição, as taxas anuais poderiam cair para dois dígitos e as mensais, para um dígito.
Associações de fintechs e de pequeno varejo são contrários à redução no número de parcelas, por afetar o consumo e a economia.
Pesquisa Datafolha publicada em 29 de agosto mostrou o apoio de comerciantes à modalidade da compra parcelada sem juros na cidade de São Paulo.
De acordo com o levantamento, oito em cada dez (81%) responsáveis por estabelecimentos de pequeno porte da capital paulista são contrários ao fim da venda parcelada sem juros no cartão de crédito.
A discussão sobre como reduzir os juros do rotativo está prevista no projeto de lei do Desenrola Brasil, o programa de renegociação de dívidas do governo.
O relator na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP), propôs que os bancos tenham 90 dias, a partir da promulgação da lei, para apresentar uma proposta que defina um patamar para os juros do rotativo e para o parcelamento da fatura do cartão em atraso.
O deputado avisou que, caso não ocorra a construção de um consenso nesse período, os juros do rotativo serão de, no máximo, o dobro do principal da dívida.
O relator no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), fez modificações mínimas, e o texto deve ser votado no plenário na próxima segunda-feira (2), em sessão remota.
Durante os 90 dias reservados para o debate sobre o tema, o setor financeiro espera que o BC coordene a discussão e faça a mediação com os integrantes da cadeia.
Esse papel do BC, inclusive, foi sinalizado pelo Congresso. A redação que a Câmara aprovou, e deve ser confirmada no Senado, determina que os bancos façam a proposta de autorregulação por intermédio da autarquia monetária. A sugestão vai precisar ainda ser aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), por intermédio do BC
Fonte: Folha de São Paulo
