Itaguaí - A Prefeitura de Itaguaí conseguiu na justiça a rescisão contratual com a empresa "Plural" que era responsável pela coleta de lixo na cidade. Assim como fez com o município de Mangaratiba, a Plural não cumpriu com suas obrigações e assim como no município vizinho deixou a cidade imunda no começo do mês.
Para conseguir a contratação em caráter emergencial, a prefeitura foi a justiça, tendo decisão favorável da 1ª Vara Cível de Itaguaí, que entendeu que a prefeitura cumpriu todos os requisitos para corroborar a rescisão unilateral. Ainda destacou que não há risco à população por conta do ato.
“Concluo, ainda, que, diante da informação do município de Itaguaí acerca da prestação do serviço, de forma emergencial, por terceira empresa, não vislumbro risco iminente e concreto à população”, diz parte da decisão.
Em nota, a prefeitura relata que tal atitude foi necessária para não penalizar a cidade e que a empresa foi devidamente notificada para apresentar sua defesa e comprovar os pagamentos de seus funcionários que estavam em atraso. No entanto, diante da gravidade dos fatos e da ausência de justificativa plausível, decidiu pela rescisão do contrato, adotando medidas emergenciais para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população. Ainda, que a contratação emergencial de uma nova empresa ocorreu em estrita observância à legislação vigente, assegurando a legalidade do procedimento e a prestação regular dos serviços.
Por fim, o governo municipal reafirmou seu compromisso com a transparência, a legalidade e a qualidade dos serviços públicos, sempre priorizando o bem-estar da população.
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