Ele prometeu quitar os vencimentos até o dia 15 de janeiro e atestou que pagamento do mês de janeiro será pago no final do mês e com aumento anual.
Itaguaí - O prefeito interino de Itaguaí, Haroldo Jesus, o Haroldinho (PDT), fez um pronunciamento que foi publicado no final da tarde de hoje. Em sua fala, ele se comprometeu a pagar a folha atrasada, referente ao mês de dezembro de 2024, até o dia 15 de janeiro. Ele ainda afirmou que o pagamento de janeiro será feito no final do mês e com o aumento (dissídio), reposição inflacionária do ano de 2024 (IPCA).
Haroldo, concluiu que fará um calendário anual de pagamentos e que sempre pagará dentro do mês trabalhado, mesmo sabendo que a Lei Orgânica permite que os pagamentos sejam feitos até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.
Confira a nota da Prefeitura abaixo:
"A gestão anterior divulgou que deixou R$ 100 milhões nas contas da Prefeitura de Itaguaí no dia 31 de janeiro de 2024, informação que se verificou inverídica após apuração do governo interino.
Haroldo Jesus, prefeito interino, assumiu a chefia do Executivo Municipal devido a questões jurídicas que impediram a continuidade do gestor anterior.
A Prefeitura deveria fazer o pagamento do salário dos servidores do mês de dezembro (férias incluídas) de 2024 até o dia 8 de janeiro de 2025, quinto dia útil.
O primeiro entrave para a efetivação do pagamento foi a falta de transição de governos, que gerou dificuldades técnicas e operacionais devido a contextos específicos inevitáveis.
Como exemplo dessas dificuldades técnicas, servidores ficaram impossibilitados de operar nas contas bancárias da Prefeitura por questão de configuração de acessos a senhas e demais informações bancárias.
A Prefeitura não teve acesso às contas bloqueadas por questões de configuração e registro de novos servidores que passariam a executar as tarefas de operação bancária.
Além disso, o novo governo verificou que a disponibilidade financeira para pagamento do salário dos servidores era de cerca de R$ 5 milhões. Para pagar a folha do município é necessário cerca de R$ 43 milhões, o que denota total desequilíbrio financeiro da gestão anterior.
Após levantamento, o governo interino notou que não havia os R$ 100 milhões anunciados pelo governo anterior.
Para pagamento dos salários, o governo pode utilizar apenas verbas provenientes de recursos próprios. Verbas destinadas à Assistência Social, Saúde ou de royalties, por exemplo, não podem ser utilizadas para este fim.
O governo interino opera há apenas cinco dias. Neste período, tomou providências no sentido de conferir a disponibilidade financeira e atestou que o município não dispunha dos valores necessários para efetuar o pagamento no quinto dia útil de janeiro de 2025, o que era responsabilidade do governo anterior.
Apesar disso, o prefeito interino anunciou que fará o pagamento até o dia 15 de janeiro de 2025.
Este pagamento será efetuado com verbas de 2025, o que não deveria acontecer, pois havia previsão orçamentária do ano de 2024 (que não foi executada). Desta forma, o governo interino encontrou uma solução para evitar mais transtorno aos servidores.
Mesmo herdando uma dívida inesperada de mais de R$ 40 milhões, o governo interino manteve serviços essenciais na cidade.
Da mesma forma, anuncia para breve a divulgação do calendário de pagamentos de todo o ano de 2025.
O governo interino sinaliza que pretende realizar todos os pagamentos de salário dentro dos meses correntes, independente do compromisso legal de pagar até o quinto dia útil do mês subsequente.
O governo interino também está empenhado em atuar para buscar e manter o equilíbrio financeiro e fiscal da administração municipal que foi perdido na gestão anterior, como se evidencia neste episódio.
Como próximas providências que vão impactar positivamente vários setores do município, pode-se citar: flexibilização do Código Ambiental Municipal (cujas taxas causam transtornos aos empresários), aprovação da Lei de Liberdade Econômica, fim da renovação anual de alvarás, diagnóstico da necessidade de obras emergenciais de infraestrutura, dentre outras medidas.
O governo interino estará sempre interessado em informar, negociar e debater com os servidores as melhores soluções para o funcionalismo e o pleno funcionamento da administração municipal de Itaguaí."
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