Defesa não apareceu na sessão. Siro Darlan, advogado do denunciado, havia pedido a destituição dos membros da CEP que investigava Gil. Ainda existem dois outros processos contra Gil na Câmara, um deles de cassação de mandato. Será ainda votada resolução que possivelmente destituirá o vereador da função presidencial. Votação de hoje praticamente sacramenta o fim de Torres como presidente neste mandato.
Em 10 de setembro de 2023
Política - Nesta terça-feira (10/10) o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou por unanimidade o parecer final da Comissão Processante (CEP) 001/2023, instaurada no dia 14/09, originária uma Representação que apontava situações em que o presidente Gil Torres teria descumprido o Regimento Interno e a Lei Orgânica do município. A Representação pedia a apuração dos atos e acusava o chefe do Poder Legislativo de ter faltado com o decoro parlamentar, de abuso de prerrogativas e abuso de poder. Dentre elas, ações sem prévia consulta aos membros da mesa diretora, como impedir vereadores de votarem em sessão que decidiu o recebimento de denúncia contra tais parlamentares e o prefeito, assim como mudança dos horários das sessões sem a anuência da mesa.
A leitura do parecer iniciou durante a 53ª Sessão Ordinária, que foi presidida pelo vice-presidente, vereador Vinícius Alves (Republicanos). Gil Torres por ser o denunciado não poderia presidir sessão. O parlamentar, inclusive, não compareceu a sessão. O parecer final opinou pela destituição do vereador Gil Torres do cargo de Presidente da Casa Legislativa e teve o entendimento acompanhado pelos edis, que em unanimidade votaram a favor do relatório feito por Sandro.
A leitura, que acontecia durante a fase dos Expediente da 53ª Sessão Ordinária, foi interrompida ao atingir o tempo regimental. Por questão de ordem, o vereador Haroldo Jesus (PV), apontou a urgência do tema devido ao prazo improrrogável para a conclusão dos trabalhos da comissão e solicitou a convocação de sessão extraordinária para a continuidade da leitura e votação do parecer da CEP 001/2023.
Encerrada a leitura, o relator da comissão, vereador Sandro da Hermínio (PP), solicitou a apreciação em destaque da manifestação da defesa pedindo a suspensão de membros da CEP. O plenário indeferiu por unanimidade o pedido de suspensão pedido por Siro Darlan anteriormente, advogado de Gil Torres.
A seguir se manifestou o presidente da CEP, que discursou brevemente afirmando que a ausência da defesa durante a votação do parecer final em nada prejudica o processo. Haroldo apontou tentativas de abuso do direito de defesa e afirmou que não houve nenhum tipo de cerceamento do acusado. Disse ainda que a defesa participou no último dia 04, de reunião da mesa diretora, onde tomou ciência de todos os trâmites e datas do processo. Tendo sido nesta data o pedido da defesa para o afastamento dos membros da Comissão, o vereadores Haroldo (presidente), Sandro (relator) e Vinicius (membro). Por ele ainda foi dito, que mesmo com vários mandados de segurança impetrado pela defesa do denunciado e não acatados pelo judiciário, os legisladores cumpriram todo o rito conforme determina o Regimento Interno, a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal.
Após a conclusão da leitura do relatório foram realizadas duas pausas com intervalos de 15 minutos cada, a fim de que a defesa pudesse chegar e se manifestar durante o tempo estipulado regimentalmente. O vice-presidente da Casa, que conduzia a sessão, formalizou dois chamamentos para manifestação do acusado e, não havendo resposta, passou a fase de votação do parecer em votação nominal.
O relatório final foi colocado para apreciação do plenário durante a 14ª Sessão Extraordinária e aprovado por unanimidade.
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA DIRETORA
Conforme manda o Regimento Interno, logo após a aprovação do relatório final, a Mesa Diretora se reuniu em reunião extraordinária para deliberar sobre os próximos atos. Foram apresentadas duas minutas de Resoluções pela Mesa Diretora.
Uma delas, a Resolução nº 12/2023, dispõe sobre o ponto facultativo na próxima sexta-feira (13).
Foi aprovado o projeto de Resolução para destituição do presidente, de autoria da Mesa Diretora.
Em declaração à TV Câmara após a realização da sessão, o relator da Comissão Processante 001/2023, vereador Sandro da Hermínio (PP), explicou que os próximos passos serão a votação em plenário da Resolução que dispõe sobre a destituição do presidente. Segundo detalhou o edil, a Resolução deverá ser votada por se tratar de um processo administrativo da Casa. Devido ao feriado na próxima quinta-feira (12), a votação acontecerá no dia 17, terça-feira.
Comissões definem apurações de outras denúncias
Uma outra Comissão Especial Processante (CEP), foi instaurada no último dia 05, nela a representação assinada pela vereadora Raquel Secundo e pela Mesa Diretora composta por Vinícius Alves, Sandro da Hermínio, Guilherme Farias, Zé Domingos e Julinho é por nova atitude unilateral do presidente, que exonerou vários servidores da Casa legislativa dos gabinetes dos outros vereadores sem passar pela consulta da mesa. Vários trabalhadores ficaram quase um mês atuando e quando foram pegar seus pagamentos no banco, viram suas contas zeradas. A Mesa Diretora desfez as exonerações após ciência do ocorrido. Agindo sozinho nessas exonerações, Gil violou o Regimento Interno Legislativo e a Lei Orgânica Municipal, diz a denúncia.
Já uma outra denúncia, pede a cassação do mandato do vereador Gil. Votada e aprovada pelos vereadores, exceto o vereador Jocimar do Cartório que estava ausente à sessão, os demais legisladores aprovaram o recebimento de uma denúncia que se baseia em infringinentos a Lei Orgânica, Regimento Interno e Decreto Lei 201 de 1967, na contratação da TV Câmara com valores milionários e feita de forma unilateral por Torres, menciona a representação. O presidente, teria ao fazer essa contratação, desrespeitado também a Mesa Diretora, visto que não consultou nenhum vereador que dela faz parte.
Em todos os casos, Gil se declarou impedido de votar, visto que ele é o denunciado em todas as ações.
Procuradoria da Câmara deu parecer desfavorável a denúncia que pede cassação do mandato de Gil
Diferente do que decidiram os vereadores, a Procuradoria Jurídica da Câmara foi contrária ao recebimento da denúncia devido a inegelitimidade da denunciante. Por ela não ser membro do legislativo ou mesa diretora, assim como não representando órgão ou partido político, sendo mera eleitora da cidade e não tendo o percentual mínimo de assinaturas de eleitores no processo denuncioso, conforme rege o Regimento Interno e geral Lei Orgânica. Ainda, que a procuradoria não vislumbrou nenhuma auto promoção do denunciado com a utilização da Tv Câmara, diz o parecer.
O que diz Gil Torres
Sobre a denúncia feita pela eleitora, Gil diz que a representação já nasce morta, visto que o parecer da Procuradoria revela que ela não é legítima. Ainda, que quem denuncia sabendo que o denunciado é inocente, incorre em denunciação caluniosa, crime previsto no código penal. Sobre o assunto, ele recorreu ao judiciário processando Gerardo. Já em relação aos pedidos de destituição da presidência, Gil alega que está sofrendo perseguição política e que sobre a TV Câmara os vereadores haviam assinado a Ata de reunião da mesa diretora que mencionou o tema.
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