Segundo denúncia, Gil teria violado artigos da Lei Orgânica Municipal e vários artigos do Regimento Interno da Câmara em suas recentes atuações como presidente. Também recentemente, ele foi muito criticado pelos vereadores e pela opinião pública ao gastar, segundo os demais legisladores de forma unilateral, R$ 1,4 milhões com a TV Câmara mesmo tendo a Casa transmissões online e canal no YouTube.
Em 17 de setembro de 2023
Itaguaí - A 46ª sessão Legislativa da Câmara Municipal de Itaguaí, que ocorreu na última quinta-feira, dia 14 de setembro, foi marcada pelo pedido de abertura de uma Comissão Especial Processante (CEP), contra o atual presidente da Casa legislativa, o vereador Gil Torres do União Brasil.
A Representação, apresentada pelo segundo vice-presidente Julio Cezar Andrade, o Julinho (PSC) e assinada também pelos vereadores José Domingos (PTB), Alex Alves (PRTB), Fabinho Taciano (PRTB), Jocimar do Cartório (PTC) e Guilherme Farias (PL), pede a destituição do vereador Gil Torres da função de presidente da Casa. A oratória, apesar de confusa por parte do vereador Julinho, não deixou dúvidas sobre os motivos para a abertura da CEP. Além de impedir que quatro vereadores votassem em apuração de denúncia de supostas irregularidades em nomeações, desvios de verbas públicas, entre outras, que ocorrera na 39ª sessão de 2023, e a forma de atuação com abuso da prerrogativa de sua função, obtenção de vantagens indevidas e abuso de poder, o presidente teria assim violado o Regimento Interno Legislativo e Lei Orgânica Municipal, usando de autoritarismo e não agindo conforme prega tais leis que regem os trabalhos, aponta os denunciantes.
Em sua fala na leitura do pedido de abertura da CEP, Julinho relatou que a função do presidente da Câmara de acordo com o Regimento, deixa claro que o presidente não tem a prerrogativa de definir sozinho qualquer matéria a ser posta em pauta, sem antes passar pela Mesa Diretora, ainda mais impedir de que membros desta, não possam votar ou participar de qualquer sessão, sem que estes se declarem impedidos. Outro ponto levantado, foi a tentativa de mudança repentina de horário das sessões, que estaria sendo feita de forma unilateral por parte de Gil e do não cumprimento de parecer da Procuradoria sobre a polêmica 39ª sessão. Violando assim, inclusive, o verdadeiro estado democrático de direito, sendo o presidente o executor exclusivo de tais ações que inviabilizam a sua manutenção na presidência, completou em sua leitura ao documento.
Fala do denunciado
Em sua fala, Gil Torres, que ficou afastado das últimas sessões por questões médicas, disse que não tem nada contra os vereadores, nem contra o prefeito, e que o pedido para sua destituição é meramente político. Disse que o pedido de sua destituição não é por corrupção e que havia aderido ao combate a desvios de verbas públicas. No entanto, ele não se manifestou sobre os motivos alegados pelos vereadores que culminaram no pedido para a sua saída da presidência.
Votação da CEP
Após a leitura do pedido e da fala do denunciado, ocorreu a votação para a aprovação ou não do recebimento da denúncia. Todos os vereadores votaram pela abertura da CEP. Em seguida, houve o sorteio para definir os três vereadores que farão parte da instauração da comissão especial. Foram sorteados os vereadores Sandro da Hermínio, Vinícius Alves e Haroldo Jesus. Por ser o mais velho dentre os três, de acordo com o Regimento, Sandro será o presidente da comissão. Que se reunirá periodicamente, dando os prazos para a apresentação de defesa ao denunciado, assim como dirigindo os trabalhos e sessões pertinentes ao tema.
Os Trâmites da CEP
Conforme disposto no capítulo VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí, “o processo de destituição terá início por Representação subscrita, no mínimo pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal e necessariamente lida em Plenário por qualquer de seus signatários, e em qualquer fase da Sessão, com ampla e circunstanciada fundamentação sobre as imputações apresentadas”, diz o trecho.
A instauração da Comissão Processante foi o segundo ato do rito descrito no Regimento Interno para a destituição. A seguir deverá ser realizada a notificação do acusado, o Presidente Gil Torres, que deverá apresentar por escrito para a comissão sua defesa prévia.
Em posse ou não da defesa prévia, a comissão poderá dar prosseguimento às diligências que entender necessárias a fim de elaborar seu parecer. Todos os procedimentos realizados pela Comissão Processante poderão ser acompanhados pelo acusado.
O prazo mínimo e improrrogável para a comissão emitir o parecer analisando a defesa prévia apresentada é de dez dias. Neste parecer deverá ser definido se após análise da defesa prévia a comissão conclui pela improcedência das acusações, se julgá-las infundadas, ou, em caso contrário, por Projeto de Resolução propondo a destituição do acusado do cargo.
Embates entre Gil e os demais vereadores tem sido marca das últimas sessões
A fatídica sessão de número 39, parece não ter acabado até hoje. Foi nela que a tal denúncia contra quatro vereadores e o prefeito foi apresentada. Nenhum vereador, exceto o presidente, sabia do conteúdo da denúncia. Os acusados sequer haviam lido o documento denúncia, que foi prontamente acatado e posto em sessão pelo presidente, sem consulta também a Mesa Diretora. Foi nela que o presidente não teria respeitado o Parecer da Procuradoria, uma grave violação ao Regimento.
Após os desdobramentos daquela sessão, o líder de governo Haroldinho, pediu para que as falas fossem postas na íntegra, sem cortes na ata. Porém na sessão seguinte, de número 40, alegou em plenário que muitas falas foram suprimidas e solicitou a correção. Tal correção foi feita e apresentada na sessão 41, quando finalmente a ata foi aprovada. Após todo o ocorrido sobre a ata, que demorou três sessões para finalmente ser aprovada, o presidente pediu aos Edis que a sessão 39 fosse anulada. Prontamente rejeitada pelos Edis. Já que após tantas correções e ações do presidente para que ela ocorresse, não faria sentido anular, visto que as sessões seguintes sequenciavam a 39, como sendo esta o foco das falas e ações nas sessões 40 e 41. Nos bastidores, se comentava o temor do presidente ao ver que havia cometido erros que poderiam culminar na perda da sua função de presidente.
Presidente exonera servidores de gabinetes de outros vereadores e funcionários trabalham o mês inteiro sem saber que estavam demitidos
Além das divergências durante os embates nas sessões, as atitudes do presidente da Casa legislativa, tem sido a tônica dos últimos trabalhos dos Edis. Recentemente, Gil exonerou vários servidores dos gabinetes dos colegas sem qualquer consulta prévia, inclusive sem que os servidores exonerados tomassem ciência de que estavam demitidos, ficando estes trabalhando quase 30 dias e descobrindo apenas na hora dos seus vencimentos, que suas contas bancárias estavam zeradas, sem o seus pagamentos mensais pelos trabalhos prestados. O vereador Sandro da Hermínio, segundo secretário Legislativo, citou a situação que ocorreu com alguns de seus servidores que atuam com ele em seu gabinete na sessão da última terça-feira, dia 12. Após o ocorrido a Mesa Diretora anulou as exonerações que haviam sido publicadas no jornal oficial da Câmara em sua edição Extra n° 137.
Outro vereador, Vinícius Alves, relatou em sessão recente que teriam invadido seu computador em seu gabinete. E descobriu isso, quando um servidor do gabinete da presidência, foi até ele de forma intimidatória lhe entregar um envelope com os documentos e fotos que teriam sido extraídos sem a sua permissão. Segundo ele, tais documentos estavam apenas em seu computador dentro de seu gabinete.
TV Câmara e gastos de R$ 1,4 milhões feitos por Gil Torres
A notícia que mais repercutiu sobre a Câmara em 2023, foram os gastos de R$ 1,4 milhões que foram feitos para a contratação e instalação da TV Câmara. Segundo os legisladores, a contratação foi exclusivamente feita por Gil, sem que sequer ficassem sabendo, até verem a repercussão na mídia. Além de contrários a contratação, a grande maioria dos Edis, disseram não entender o motivo dessa contratação, tendo Câmara transmissões feitas pela internet desde 2020, inclusive com um canal no YouTube.
Em todos os embates, Gil diz que está sofrendo perseguição política e que suas ações visam única e exclusivamente a população, que segundo ele tem sofrido por atendimentos nos serviços públicos.
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