Eleição para Conselheiro Tutelar ocorre neste domingo em Itaguaí

Mandato será referente a 2024/2027 e o salário é de R$ 4,4 mil

Eleição Conselho Tutelar - Acontece neste próximo domingo dia 01 de outubro a eleição para escolha dos candidatos as vagas do Conselho Tutelar de Itaguaí. A votação será realizada nas escolas da cidade de 08h as 17h. Os locais de votação foram separados pela letra inicial do nome do eleitor. Para votar é necessário a apresentação do título de eleitor ou um documento original com foto.

Em parceria com a secretaria de transportes, o Conselho Municipal Dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) de Itaguaí, estão fornecendo transporte público gratuito. Para isso, basta a pessoas escanear o Qrcode da imagem e saber os horários e locais de partida do transporte.

Confira os locais de votação 

– E.M. Padre Rafael Scarfó (nomes com a letra A)

Endereço: Rua Elvira Cuffo Cicarino, 40 – Vila Margarida.

– E.M. Amauri Ferreira (nomes com as letras B, C e D)

Endereço: Rua Guilherme Serrano, s/n – Vila Geny.

– E.M. Antônio Tupinambá (nomes com as letras E, F e G)

Endereço: Rua Julio Verne, s/n – Engenho.

– E.M. Senador Teotônio Vilella (nomes com as letras H, I e J)

Endereço: Rua Ivete Lina Ribeiro, 22 – Centro.

– E.M. Fukamati (nomes com as letras K, L, N e O)

Endereço: Rua Dezoito, quadra 22 – Chaperó)

– Ciep 300/M. Prefeito Cicarino (nomes com a letra M)

Endereço: Avenida Piranema, s/n – Santana.

– Ciep 496/ M. Maestro Francisco Mignome (nomes com as letras P, W, R e S)

Endereço: Rua Kaisser Abraão, s/n – Monte Serrat.

– E.M. Maria Guilhermina de Souza Freire (nomes com as letras T, U, V, W, X, Y e z)

Endereço: Estrada do Mazomba, s/n – Leandro)

Candidatos

O conselheiro tutelar, diante de um caso denunciado, agirá para dimensionar a violação de direito com o objetivo de aplicar a medida de proteção que leve a criança ou o adolescente a superar a situação vivenciada. Os eleitos terão um salário mensal de R$ 4,4 mil e o mandato será de 2024 a 2027.

Creches em Itaguaí voltam a ser em horário integral a partir de segunda

Suspenso desde 2018 no governo Charlinho, creches serão as primeiras a voltar ao horário integral na cidade.

Em 29 de setembro de 2023

Educação Itaguaí  - As creches da Rede Municipal de Ensino do Município de Itaguaí voltam ao regime de horário integral a partir da próxima segunda-feira dia 02 de outubro, de 08h as 16:30h. Uma das metas da secretária municipal de educação Nilce Ramos, pôde ser concretizada após os esforços da pasta e do governo municipal que já planejava a algum tempo esse regresso perdido no governo passado. 

Suspenso desde 2018, ainda no governo de Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, as creches estavam tendo o horário reduzido. Com a intensidade da pandemia e com a necessidade de escolas e creches fechadas, além do falecimento e aposentadoria de vários servidores, somente agora com a contratação de mais profissionais, foi possível esse retorno.

A redução no horário em 2018 no caótico governo Charlinho e sob administração de sua esposa Andrea Busatto frente a secretaria de educação, não somente reduziu o horário integral das creches como reformulou para baixo todo o ensino municipal. Além de acabar com o horário integral para os pequenos, à época também foram extintos o horário integral de várias escolas e o fechamento de vários polos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na cidade, que foi reduzido de 11 para apenas 3.

Tais ações também visavam na época fechar 3 unidades de ensino, como as escolas municipais Taciano Basílio, Santa Rosa e Camilo Cuquejo. Tal fechamento só não foi possível por intervenção do Ministério Público e da maciça divulgação do nosso blog. 

A perspectiva é que o próximo passo seja a viabilidade de retorno de algumas escolas em tempo integral. Já há um estudo para que elas também possam estar abertas no mesmo regime em breve.

Leia mais:

Educação em Itaguaí terá mudanças e escolas fechadas em 2018

TJ/RJ passa a expedir certidões de qualquer natureza de forma gratuita

A medida atende determinação de Rosa Weber

29 de setembro de 2023

Justiça -  O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro TJ/RJ, passou a disponibilizar, de forma gratuita, certidões de distribuição de processos judiciais cíveis, criminais e fazendários de todas as comarcas do Estado. A medida atende determinação da presidente do STF e do CNJ, ministra Rosa Weber, de ofertar o serviço especialmente para a emissão de “nada consta” referente às comarcas da capital, de Niterói e de Campos dos Goytacazes.

A decisão foi dada nos autos de reclamação para garantia das decisões, em junho deste ano. À época, a expedição das certidões pelo TJ/RJ já era prestada pelas demais comarcas do Estado.

Para ter acesso ao serviço, o usuário deve preencher o formulário de requerimento das certidões por meio do link http://www4.tjrj.jus.br/Portal-Extrajudicial/certidao/judicial/solicitar ou do botão “Certidão Eletrônica de Distribuição Judicial”, localizado no sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro.

No prazo de até oito dias, o documento é encaminhado para o e-mail do solicitante. As certidões emitidas de forma eletrônica usam o CIC - Código Identificador de Certidão, com prazo de 90 dias e podem ser validadas na página do TJ/RJ sem necessidade de o solicitante se deslocar até o respectivo cartório.

O procedimento adotado pelo TJ/RJ segue o que ocorre nas demais tribunais do país. Em geral, as certidões podem ser emitidas de forma eletrônica e gratuita, sem necessidade de cadastro prévio, nem envio de fotos ou documentos. As certidões são emitidas diretamente nos sítios eletrônicos dos órgãos judiciários, não por cartórios extrajudiciais.

As certidões de distribuição apenas consolidam e certificam informações que, geralmente, podem ser obtidas nos serviços de consulta processual por nome da parte, amplamente utilizados e disponíveis nos sítios eletrônicos de todos os tribunais. Esse tipo de serviço atende ao princípio constitucional da publicidade (CF art. 37, caput), ressalvadas as hipóteses de processos que tramitam em segredo de justiça.

Aborto é legalizado em 77 países mediante solicitação; confira lista

Mesmo sendo legalizado, cada país estipula critérios para a realização do aborto, como o limite gestacional de até quando é possível solicitar o procedimento.

Aborto - A descriminalização do aborto está em pauta no Brasil com o julgamento da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi suspenso nesta sexta-feira (22/9) após o ministro Luís Roberto Barroso pedir destaque. A questão, no entanto, já é regulada em 77 países, onde é necessário apenas uma solicitação para o aborto ser realizado, segundo a ONG Centro para Direitos Reprodutivo.

Mesmo sendo legalizado, cada país estipula critérios para a realização do aborto, como o limite gestacional de até quando é possível solicitar o procedimento. Esse tempo varia em cada país. Na Tailândia, por exemplo, é de 20 semanas (quase cinco meses). A maioria dos países, no entanto, é entre 10 e 14 semanas (cerca de dois a três meses) de gestação. De acordo com a ONG, há uma tendência global pela liberação do aborto.

Além dos 77 países em que o aborto já é legalizado, outras 12 nações também autorizam o procedimento, mas com restrições por questões sociais ou econômicas. Em outros 47, só é permitido para preservar a saúde da pessoa gestante. Em 43 países, o aborto só é permitido quando a gestação tem risco de morte. E, em outros 22, ele é proibido em qualquer circunstância, mesmo havendo risco de morte.

Confira a lista dos 77 países em que o aborto já é legalizado:

América do Norte

Canadá

Groelândia

Estados Unidos*

México*

* Nos Estados Unidos e no México, a lei varia em cada estado. Em alguns, o aborto é liberado e, em outros, é proibido, com regras que variam de lugar para lugar.

América Central

Cuba

Belize

América do Sul

Colômbia

Guiana

Guiana Francesa

Argentina

Uruguai

Chile **

** O aborto foi regulamentado nos casos de estupro ou de diagnósticos de morte fetal

África

África do Sul

Moçambique

Guiné Equatorial (é necessária autorização/notificação dos pais)

Benim

Guiné-Bissau

Tunísia

Europa

Islândia

Irlanda

Irlanda do Norte

Dinamarca

Holanda

Alemanha

Bélgica

França

Espanha (é necessária autorização/notificação dos pais é necessária)

Portugal (é necessária autorização/notificação dos pais )

Itália (é necessária autorização/notificação dos pais )

Grécia (é necessária autorização/notificação dos pais)

Bulgária

Macedônia do Norte (é necessária autorização/notificação dos pais)

Albânia (é necessária autorização/notificação dos pais)

Kosovo (autorização/notificação dos pais é necessária e seletivo por sexo proibido)

Montenegro (autorização/notificação dos pais é necessária e seletivo por sexo proibido)

Sérvia (é necessária autorização/notificação dos pais)

Bósnia e Herzegovina (autorização/notificação dos pais)

Croácia (é necessária autorização/notificação dos pais)

Eslovênia (é necessária autorização/notificação dos pais)

Romênia

Ucrânia

Bielorrúsia

Lituânia (é necessária autorização/notificação dos pais)

Letônia (é necessária autorização/notificação dos pais)

Estônia

Finlândia

Noruega (é necessária autorização/notificação dos pais)

Suécia

Áustria

Suíça

República Tcheca (é necessária autorização/notificação dos pais)

República Eslovaca (é necessária autorização/notificação dos pais)

Chipre

Moldávia (é necessária autorização/notificação dos pais)

Hungria

Ásia

China (aborto seletivo por sexo proibido)

Nepal (aborto seletivo por sexo proibido)

Tailândia

Vietnã

Camboja (é necessária autorização/notificação dos pais)

Mongólia

Quirguistão

Cazaquistão

Uzbequistão

Turcomenistão (lei pouco clara)

Tadjiquistão

Rússia

Ásia

Coreia do Norte (lei pouco clara)

Coreia do Sul

Geórgia

Azerbaijão

Armênia (é necessária autorização/notificação dos pais)

Turquia (é necessária autorização/notificação do cônjuge e dos pais)

Oceania

Austrália

Nova Calendônia

Nova Zelândia

E você, é contrário ao aborto em qualquer hipótese?

Itaguaí Reinaugura Centro Especializado de Atendimento a Mulher

Local traz apoio social, psicológico e jurídico. Violência contra as mulheres aumentou no ano passado no País.

Em 22 de setembro de 2023

   Conselho Municipal de garantia dos direitos as  mulheres

Itaguaí mulher - Após um período de funcionamento provisório na sede da Assistência Social, a Prefeitura de Itaguai numa parceria com o Governo do Estado do RJ, através da Secretaria de Estado da Mulher e a Secretaria de Assistência Social de Itaguaí, realizou hoje a reinauguração do Centro Especializado de Atendimento a Mulher (CEAM).

Com o apoio da Secretaria de Obras e Urbanismo, o CEAM foi totalmente revitalizado com uma infraestrutura moderna e acolhedora. A missão do local é oferecer apoio às mulheres vítimas de violência, com apoio social, psicológico e jurídico.

 O evento contou com a presença de várias autoridades municipais como o prefeito Rubem Vieira, o Dr Rubão do Podemos, vereadora Raquel Secundo e da Secretária de Estado da Mulher, Heloísa Aguiar, que destacou que esse acolhimento visa pôr as mulheres em papel de destaque e parabenizou pelo espaço ser em frente a prefeitura, revelando a importância dada  a essa política pública pela atual gestão municipal.

A secretária de assistência social Micheli Sobral, deixou expresso a dedicação nas garantias de direitos e das políticas públicas desenvolvidas pela secretaria através do CEAM, um espaço de acolhimento e atendimento multidisciplinar as mulheres que sejam vitimas de violência doméstica, que pode ser física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.

      Micheli está a 15 anos na assistência e agora tendo a oportunidade de gerir a pasta da assistência, tem se destacado em Itaguaí 

A unidade oferece o atendimento social, psicológico e jurídico, e dá total apoio na prevenção a violência contra mulheres e a proteção a elas, quando seus direitos são violados. 

 "Nosso compromisso e responsabilidade é com políticas públicas de qualidade para todos de delas necessitarem," complementa a secretária de assistência social de Itaguaí. 

Senado aprova PL com metas para estados e municípios no enfrentamento da violência contra a mulher 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, aprovou na última quarta-feira (20), o projeto de lei que determina aos estados, Distrito Federal e municípios, a criarem um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. O PL 501/2019, apresentado há quatro anos pela então deputada federal Leandre, recebeu relatório favorável do senador Sergio Moro (União-PR) e segue agora para a Comissão de Direitos Humanos (CDH).

A proposta estabelece que os planos de metas deverão conter ações consideradas por cada ente necessárias para a prevenção da violência contra a mulher e atenção humanizada à mulher em situação de violência doméstica, assim como a seus dependentes. As ações deverão ser articuladas entre a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no município, estado, Distrito Federal ou região.

Auxílio-aluguel 

Semana passada, dia 14, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), sancionou uma lei que garante por até seis meses o pagamento de auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica.

O projeto, aprovado pelos parlamentares em agosto, inclui o auxílio-aluguel entre as medidas protetivas de urgência definidas pela Lei Maria da Penha.

O texto que saiu do Congresso define que a assistência financeira será de acordo com a "situação de vulnerabilidade social e econômica" da vítima, mas sem exemplificar valores. O auxílio-aluguel será custeado por estados e municípios por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Leia a Lei, clique aqui 

Aumento nos números

A lei foi sancionada em um cenário nacional de aumento dos crimes de violência contra mulher, crianças e adolescentes, segundo dados de 2022 divulgados em julho pelo Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública.

Além do aumento de casos de estupro, no qual 88,7% das vítimas se identificavam pelo sexo feminino, o feminicídio também foi um dos crimes com aumento de registros em 2022.

No ano passado, foram 1.437 casos registrados no Brasil, um aumento de 6,1% em relação aos 1.347 casos registrados em 2021.

ASSISTA O MOMENTO QUE LULA ASSINA A LEI. CLIQUE AQUI 

Patrulha Maria da Penha no combate a violência contra a mulher no Estado 

Ao completar quatro anos, a Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida, atingiu uma marca expressiva: as 46 equipes especializadas do programa realizaram, em todo o território estadual, 192.198 atendimentos a mulheres em situação de violência. Lançado no dia 05 de agosto de 2019, o programa preventivo da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro foi concebido para enfrentar a violência contra mulher.

Durante esse período de quatro anos, foram atendidas 51.803 mulheres, muitas delas visitadas mais de uma vez. Desse total de mulheres atendidas, 43.744 foram inseridas no  programa para atendimento regular.

Apesar desse grande número de acionamentos, é importante lembrar que a Patrulha Maria da Penha não foi criada para atendimentos de emergências, mas sim para o acompanhamento de mulheres com medida protetiva. Por isso, é fundamental que as mulheres em situação de violência, depois do atendimento de emergência, façam o registro de ocorrência na delegacia da Polícia Civil. O registro nas delegacias é o primeiro passo para a obtenção da medida protetiva.

Para agilizar a expedição das medidas protetivas, o programa PMP-GV atua com parcerias estruturadas junto à Polícia Civil, Ministério Público, Tribunal de Justiça e outras instituições públicas e da sociedade civil voltadas para o enfrentamento à violência contra mulher, formando uma grande rede de proteção.

Importância do acolhimento e do auxílio 

A vulnerabilidade física, mental e financeira, são entraves para que as mulheres possam dar um basta a violência. O acolhimento a elas, tendo um espaço onde possam contar, é fundamental para o primeiro passo.

Muitas mulheres, em especial as que têm filhos menores, veem na questão financeira e consequentemente a falta de garantia de um teto, um dos maiores problemas para dar o primeiro passo. Com o aluguel o problema é minimizado, dando a mulher a possibilidade de nesse tempo, poder buscar um emprego para o sustento seu e de seu(s) filho (a) (s). Daí, esse passo dado, ela que para ter direito ao auxílio, precisa denunciar o agressor na polícia, conseguirá que a Lei Maria da Penha seja cumprida, o bandido preso e evita continuar,  caso tenha filhos, que estes continuem a presenciar cenas de violência dentro de casa. Evitando assim, termos um homem que hoje é criança, achando normal bater em mulher ou de uma mulher, que hoje é criança, achando normal apanhar de seu companheiro. 

Leia mais:

Lula sanciona lei que garante auxílio-aluguel por até seis meses a vítimas de violência doméstica

 

Polícia de São Paulo investiga morte de campeã olímpica Walewska

A central Waleska Moreira de Oliveira morreu na noite desta quinta-feira (21) em São Paulo. 

Campeã olímpica com a seleção brasileira de vôlei em 2008, a atleta estava aposentada desde o final da temporada 2021/2022, quando defendia o Praia Clube de Uberlândia. Até a manhã desta sexta-feira, a causa da morte da ex-jogadora não havia sido confirmada. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo disse que a Polícia Civil investiga a morte ocorrida por volta das 18h desta quinta no bairro de Cerqueira César, na zona oeste da capital. O documento informa que foi solicitada a perícia no local. Segundo a nota, detalhes serão preservados para garantir autonomia ao trabalho policial.

A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV), em nota oficial, lamentou o falecimento da atleta, que além do ouro em Pequim 2008, também ganhou o bronze em Sydney 2000, três títulos do Grand Prix, os Jogos Pan-Americanos de 1999 e a Copa das Campeões de 2013 pela equipe nacional. “Walewska era uma jogadora especial, sua trajetória no esporte será para sempre lembrada e reverenciada. Neste momento tão difícil, a CBV se solidariza com a família e os amigos desta grande jogadora”, disse o presidente da CBV, Radamés Lattari.

Nessa madrugada, após tomar conhecimento da morte da jogadora, a Seleção entrou em quadra, no Japão, e perdeu para a Turquia por 3 sets a 0 (21/25, 27/29 e 19/25), pelo Pré-Olímpico. As jogadoras utilizaram braçadeiras em homenagem à central. “A Wal foi um exemplo de coragem, de resiliência, uma mulher forte. Ela fez parte de uma geração que me fez querer ser jogadora de vôlei. Estivemos com ela há pouco tempo em Barueri e, mais uma vez, ela deixou uma mensagem de incentivo muito forte. Queremos continuar esse legado que ela deixou para nós”, lamentou a ponteira Gabi.

“Está doendo muito. Sabíamos que tínhamos que disputar esse jogo, nos juntamos e deixamos para chorar depois da partida. Foi difícil conter as lágrimas na nossa oração de pré-jogo. Temos mais dois jogos importantes para a classificação e hoje deixamos a desejar em algumas situações. Agora vamos sentir esse luto. Quando cheguei na seleção a Wal era uma das mais experientes. Aprendi muito com a postura dela. A Wal foi um espelho pela educação, o charme e a resiliência. Ela representou o Brasil lindamente. O esporte perde um grande ícone, uma representante de muito amor pelo voleibol", disse a central Thaísa.

“É um momento muito difícil, de muita tristeza. A Walewska foi um exemplo de dedicação, comprometimento, ela tinha tudo de bom que uma atleta pode ter. Ela sempre se cuidou muito, ajudou seus times, desde muito nova. Ficamos sem chão. Falando do jogo, a Turquia pressionou o nosso time e nosso saque precisava fazer mais a diferença. Agora temos que pensar na Bélgica e no Japão para buscar a nossa classificação. Temos que deixar passar esse momento triste. Eu conheci a Walewska e sei que se ela tivesse aqui ela pediria para jogarmos por ela. A Walewska deixa um legado como atleta e ser humano. Ela foi uma atleta que todo o treinador gostaria de ter no seu time”, falou o técnico José Roberto Guimarães.

Natural de Belo Horizonte, Waleswka defendeu diversos clubes durante a vitoriosa carreira. Começou no Minas, entre 1995 a 1998. Voltou ao clube entre os anos de 2014 e 2015. Jogou pelo Rexona/Ades, São Caetano, Sirio Perugia da Itália, Murcia da Espanha, Zarechie da Rússia, Vôlei Futuro, Vôlei Amil, Osasco e Praia Clube. No Brasil, tinha duas conquistas da Superliga (1999-2000 e 2017-18), Supercopa (2019, 2020 e 2021), Campeonato Mineiro (2019 e 2021), Sul-Americano (2021). O Praia Clube aposentou a camisa 1 utilizada pela jogadora.

Fonte: EBC

Deputado falta ao enterro do próprio pai para presidir votação contra casamento homoafetivo

O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) é presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O pai do deputado faleceu após lutar contra um câncer.

Em 20 de setembro de 2023

Amor ou ódio  - O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados faltou ao enterro do próprio pai para presidir votação do projeto de lei contra o casamento homoafetivo.

A informação foi dada pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE) e confirmada por Rodolfo à Itatiaia.

Carlos Fernando dos Santos, de 67 anos, faleceu na manhã desta segunda-feira (18), em Garanhuns, interior de Pernambuco. O pai do deputado lutava contra um câncer.

A proposta em pauta prevê que relação entre casais homossexuais não pode se equiparar ao casamento ou à entidade familiar. Caso vire lei, o projeto não poder anular casamentos anteriores.

O PL 580/2007, originalmente apresentado pelo ex-deputado falecido Clodovil Hernandes, pretendia alterar o Código Civil para reconhecer o casamento homoafetivo. O texto foi resgatado pela bancada conservadora e alterado pelo relator, o deputado federal Pastor Eurico (PL-PE).

Militantes lotaram a comissão, segundo uma parlamentar defensora da causa LGBT, como estratégia para pressionar deputados que não são conservadores a desistirem de votar pela proibição.

A votação foi adiada e decidido que uma consulta pública seria realizada com a pauta voltando ao Congresso nos dias 26 e 27 de setembro. 

Porto de Itaguaí com mais de 2 mil vagas disponíveis. Confira:

 Em 20 de setembro de 2023

Oportunidades  - O Porto de Itaguaí abriu 2.715 vagas de emprego. Como por exemplo, ajudante de estrutura (500 vagas), ajudante de andaime (100), eletricista (60), mecânico montador (500), soldador maçariqueiro (400), montador de andaime (300), pintor industrial (150), líder de estrutura mecânica (100)  entre outras.

A mão de obra especializada para o "paradão" no Porto de Itaguaí, tem possibilidade de aproveitamento para o quadro permanente da empresa, que atua em vários estados do Brasil.

Os interessados podem se candidatar de forma presencial no Centro, na Rua Manoel Joaquim da Paixão, 52, ou pelo 

e-mail selecaoitaguai@cbsi.com.br.

O candidato deve apresentar currículo, CPF e Carteira de Trabalho.

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Votação de projeto que proíbe casamento homoafetivo do Deputado Pastor Eurico do PL é adiada.

Comissão da Câmara adia novamente votação de projeto que impede casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em meio a protestos, deputados acordaram que a análise ocorrerá após a realização de audiência pública para discutir o tema. Proposta havia retornado à pauta do colegiado nesta terça.

Brasília - Em uma sessão tumultuada, a Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (19) a votação do parecer do deputado Pastor Eurico (PL-PE) que dá aval a um projeto que proíbe o reconhecimento do casamento civil homoafetivo – ou seja, entre pessoas do mesmo sexo.

O segundo adiamento de votação da proposta foi definido após quase duas horas de discussão para chegar a um acordo entre parlamentares de esquerda e da oposição.

Pela decisão, o texto – avaliado como inconstitucional por juristas tetornará à pauta do colegiado somente depois da realização de uma audiência pública sobre o tema.

O debate ocorrerá na próxima terça (26). Na quarta (27), o projeto será votado com o compromisso de parlamentares de esquerda em não obstruir a discussão.

Parecer do relator

No parecer em discussão, Eurico analisou nove projetos sobre o tema que tramitam em conjunto na Câmara. O principal, apresentado pelo então deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), estabelecia a possibilidade de celebrar casamentos homoafetivos.

O parlamentar, no entanto, rejeitou o texto e outros sete. Somente a proposta que veta o reconhecimento desse tipo de união recebeu o aval do relator.

O projeto adiciona um parágrafo ao artigo do Código Civil que elenca impedimentos para a celebração de casamentos e uniões estáveis. Segundo o projeto, relações entre pessoas do mesmo sexo não poderão ser equiparadas: ao casamentoà entidade familiar

Eurico justificou o acolhimento da proposta com base em teses religiosas e chegou a afirmar que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é "contrário à verdade do ser humano".

O texto em análise na comissão foi apresentado em 2009 – três anos antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir uniões homoafetivas – e desengavetado neste ano.

Os casamentos homoafetivos não estão regulamentados em lei. A base jurídica para a oficialização dessas relações é uma decisão do STF de 2011.

Nosso grupo do Facebook está realizando uma enquete sobre o tema. Participe no link abaixo:

https://www.facebook.com/groups/bocanotromboneitaguai/permalink/9865089943561866/?mibextid=Nif5oz

Lula sanciona lei que garante auxílio-aluguel por até seis meses a vítimas de violência doméstica

Benefício será uma das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Texto prevê que valor deverá considerar vulnerabilidade 

Mulher - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (14) uma lei que garante por até seis meses o pagamento de auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica.

O projeto, aprovado pelos parlamentares em agosto, inclui o auxílio-aluguel entre as medidas protetivas de urgência definidas pela Lei Maria da Penha.

O texto que saiu do Congresso define que a assistência financeira será de acordo com a "situação de vulnerabilidade social e econômica" da vítima, mas sem exemplificar valores. O auxílio-aluguel será custeado por estados e municípios por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Leia a Lei, clique aqui 

Aumento nos números

A lei foi sancionada em um cenário nacional de aumento dos crimes de violência contra mulher, crianças e adolescentes, segundo dados de 2022 divulgados em julho pelo Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública.

Além do aumento de casos de estupro, no qual 88,7% das vítimas se identificavam pelo sexo feminino, o feminicídio também foi um dos crimes com aumento de registros em 2022.

No ano passado, foram 1.437 casos registrados no Brasil, um aumento de 6,1% em relação aos 1.347 casos registrados em 2021.

ASSISTA O MOMENTO QUE LULA ASSINA A LEI. CLIQUE AQUI 

Importância do auxílio 

Muitas mulheres, em especial as que têm filhos menores, veem na questão financeira e consequentemente a falta de garantia de um teto, um dos maiores entraves para dar o primeiro passo. Com o aluguel o problema é minimizado, dando a mulher a possibilidade de nesse tempo, poder buscar um emprego para o sustento seu e de seu(s) filho (a) (s). Daí, dando esse passo, ela que para ter direito ao auxílio, precisa denunciar o agressor na polícia, conseguirá que a Lei Maria da Penha seja cumprida, o bandido preso e evita continuar,  caso tenha filhos, que estes continuem a presenciar cenas de violência dentro de casa, assim se evitando de termos um homem que hoje é criança, achando normal bater em mulher ou de uma mulher, que hoje é criança, achando normal apanhar de seu companheiro. 

Por unanimidade vereadores aprovam abertura de CEP que pede afastamento do presidente da Câmara Gil Torres

Segundo denúncia, Gil teria violado artigos da Lei Orgânica Municipal e vários artigos do Regimento Interno da Câmara em suas recentes atuações como presidente. Também recentemente, ele foi muito criticado pelos vereadores e pela opinião pública ao gastar, segundo os demais legisladores de forma unilateral, R$ 1,4 milhões com a TV Câmara mesmo tendo a Casa transmissões online e canal no YouTube.

Em 17 de setembro de 2023

Itaguaí - A 46ª sessão Legislativa da Câmara Municipal de Itaguaí, que ocorreu na última quinta-feira, dia 14 de setembro, foi marcada pelo pedido de abertura de uma Comissão Especial Processante (CEP), contra o atual presidente da Casa legislativa, o vereador Gil Torres do União Brasil.

A Representação, apresentada pelo segundo vice-presidente Julio Cezar Andrade, o Julinho (PSC) e assinada também pelos vereadores José Domingos (PTB), Alex Alves (PRTB), Fabinho Taciano (PRTB), Jocimar do Cartório (PTC) e Guilherme Farias (PL), pede a destituição do vereador Gil Torres da função de presidente da Casa. A oratória, apesar de confusa por parte do vereador Julinho, não deixou dúvidas sobre os motivos para a abertura da CEP. Além de impedir que quatro vereadores votassem em apuração de denúncia de supostas irregularidades em nomeações, desvios de verbas públicas, entre outras, que ocorrera na 39ª sessão de 2023, e a forma de atuação com abuso da prerrogativa de sua função, obtenção de vantagens indevidas e abuso de poder, o presidente teria assim violado o Regimento Interno Legislativo e Lei Orgânica Municipal, usando de autoritarismo e não agindo conforme prega tais leis que regem os trabalhos, aponta os denunciantes.

Em sua fala na leitura do pedido de abertura da CEP, Julinho relatou que a função do presidente da Câmara de acordo com o Regimento, deixa claro que o presidente não tem a prerrogativa de definir sozinho qualquer matéria a ser posta em pauta, sem antes passar pela Mesa Diretora, ainda mais impedir de que membros desta, não possam votar ou participar de qualquer sessão, sem que estes se declarem impedidos. Outro ponto levantado, foi a tentativa de mudança repentina de horário das sessões, que estaria sendo feita de forma unilateral por parte de Gil e do não cumprimento de parecer da Procuradoria sobre a polêmica 39ª sessão. Violando assim, inclusive, o verdadeiro estado democrático de direito, sendo o presidente o executor exclusivo de tais ações que inviabilizam a sua manutenção na presidência, completou em sua leitura ao documento.

Fala do denunciado 

Em sua fala, Gil Torres, que ficou afastado das últimas sessões por questões médicas, disse que não tem nada contra os vereadores, nem contra o prefeito, e que o pedido para sua destituição é meramente político. Disse que o pedido de sua destituição não é por corrupção e que havia aderido ao combate a desvios de verbas públicas. No entanto, ele não se manifestou sobre os motivos alegados pelos vereadores que culminaram no pedido para a sua saída da presidência.

        Gil Torres durante fala sobre a denúncia 

Votação da CEP

Após a leitura do pedido e da fala do denunciado, ocorreu a votação para a aprovação ou não do recebimento da denúncia. Todos os vereadores votaram pela abertura da CEP. Em seguida, houve o sorteio para definir os três vereadores que farão parte da instauração da comissão especial. Foram sorteados os vereadores Sandro da Hermínio, Vinícius Alves e Haroldo Jesus. Por ser o mais velho dentre os três, de acordo com o Regimento, Sandro será o presidente da comissão. Que se reunirá periodicamente, dando os prazos para a apresentação de defesa ao denunciado, assim como dirigindo os trabalhos e sessões pertinentes ao tema.

Os Trâmites da CEP

Conforme disposto no capítulo VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí, “o processo de destituição terá início por Representação subscrita, no mínimo pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal e necessariamente lida em Plenário por qualquer de seus signatários, e em qualquer fase da Sessão, com ampla e circunstanciada fundamentação sobre as imputações apresentadas”, diz o trecho. 

A instauração da Comissão Processante foi o segundo ato do rito descrito no Regimento Interno para a destituição. A seguir deverá ser realizada a notificação do acusado, o Presidente Gil Torres, que deverá apresentar por escrito para a comissão sua defesa prévia. 

Em posse ou não da defesa prévia, a comissão poderá dar prosseguimento às diligências que entender necessárias a fim de elaborar seu parecer. Todos os procedimentos realizados pela Comissão Processante poderão ser acompanhados pelo acusado.

O prazo mínimo e improrrogável para a comissão emitir o parecer analisando a defesa prévia apresentada é de dez dias. Neste parecer deverá ser definido se após análise da defesa prévia a comissão conclui pela improcedência das acusações, se julgá-las infundadas, ou, em caso contrário, por Projeto de Resolução propondo a destituição do acusado do cargo.

Embates entre Gil e os demais vereadores tem sido marca das últimas sessões

A fatídica sessão de número 39, parece não ter acabado até hoje. Foi nela que a tal denúncia contra quatro vereadores e o prefeito foi apresentada. Nenhum vereador, exceto o presidente, sabia do conteúdo da denúncia. Os acusados sequer haviam lido o documento denúncia, que foi prontamente acatado e posto em sessão pelo presidente, sem consulta também a Mesa Diretora. Foi nela que o presidente não teria respeitado o Parecer da Procuradoria, uma grave violação ao Regimento.

Após os desdobramentos daquela sessão, o líder de governo Haroldinho, pediu para que as falas fossem postas na íntegra, sem cortes na ata. Porém na sessão seguinte, de número 40, alegou em plenário que muitas falas foram suprimidas e solicitou a correção. Tal correção foi feita e apresentada na sessão 41, quando finalmente a ata foi aprovada. Após todo o ocorrido sobre a ata, que demorou três sessões para finalmente ser aprovada, o presidente pediu aos Edis que a sessão 39 fosse anulada. Prontamente rejeitada pelos Edis. Já que após tantas correções e ações do presidente para que ela ocorresse, não faria sentido anular, visto que as sessões  seguintes sequenciavam a 39, como sendo esta o foco das falas e ações nas sessões 40 e 41. Nos bastidores, se comentava o temor do presidente ao ver que havia cometido erros que poderiam culminar na perda da sua função de presidente.

Presidente exonera servidores de gabinetes de outros vereadores e funcionários trabalham o mês inteiro sem saber que estavam demitidos

Além das divergências durante os embates nas sessões, as atitudes do presidente da Casa legislativa, tem sido a tônica dos últimos trabalhos dos Edis. Recentemente, Gil exonerou vários servidores dos gabinetes dos colegas sem qualquer consulta prévia, inclusive sem que os servidores exonerados tomassem ciência de que estavam demitidos, ficando estes trabalhando quase 30 dias e descobrindo apenas na hora dos seus vencimentos, que suas contas bancárias estavam zeradas, sem o seus pagamentos mensais pelos trabalhos prestados. O vereador Sandro da Hermínio, segundo secretário Legislativo, citou a situação que ocorreu com alguns de seus servidores que atuam com ele em seu gabinete na sessão da última terça-feira, dia 12. Após o ocorrido a Mesa Diretora anulou as exonerações que haviam sido publicadas no jornal oficial da Câmara em sua edição Extra n° 137. 

Outro vereador, Vinícius Alves, relatou em sessão recente que teriam invadido seu computador em seu gabinete. E descobriu isso, quando um servidor do gabinete da presidência, foi até ele de forma intimidatória lhe entregar  um envelope com os documentos e fotos que teriam sido extraídos sem a sua permissão. Segundo ele, tais documentos estavam apenas em seu computador dentro de seu gabinete.

TV Câmara e gastos de R$ 1,4 milhões feitos por Gil Torres 

A notícia que mais repercutiu sobre a Câmara em 2023, foram os gastos de R$ 1,4 milhões que foram feitos para a contratação e instalação da TV Câmara. Segundo os legisladores, a contratação foi exclusivamente feita por Gil, sem que sequer ficassem sabendo, até verem a repercussão na mídia. Além de contrários a contratação, a grande maioria dos Edis, disseram não entender o motivo dessa contratação, tendo Câmara transmissões feitas pela internet desde 2020, inclusive com um canal no YouTube.

     José Domingos em sessão que foi      apresentada denúncia contra vereadores e posta unilateralmente em pauta por Gil Torres 

Em todos os embates, Gil diz que está sofrendo perseguição política e que suas ações visam única e exclusivamente a população, que segundo ele tem sofrido por atendimentos nos serviços públicos.

Menina baleada por agente da PRF em Seropédica morre após 9 dias internada

Heloísa dos Santos Silva sofreu uma parada cardiorrespiratória irreversível.

Crime - A menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, morreu às 9h22 deste sábado (16). Ela estava internada desde o dia 7 de setembro, no Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, depois de ser atingida por um tiro na cabeça em uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Arco Metropolitano, na altura de Seropédica. Foram 9 dias no CTI.

Nesta sexta-feira (15), o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a prisão preventiva dos três agentes envolvidos no incidente.

Segundo o boletim médico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, Heloísa sofreu uma parada cardiorrespiratória irreversível nesta manhã.

Na última quarta-feira (13), Heloísa tinha tido uma pequena piora no estado de saúde, que já era considerado instável e gravíssimo. A menina foi reanimada 6 minutos após uma parada cardíaca.

Lorrany Santos, prima de Heloísa, tinha reforçado neste sábado pedidos de orações pela garota. “Gente, pelo amor de Deus, SÓ OREM PELA VIDA DA HELOISA. Só peço isso agora😭😭😭”, postou.

        Heloísa ficou 9 dias lutando pela vida

PRF emite nota de pesar

A PRF emitiu uma nota de pesar. “Solidarizamo-nos com os familiares, neste momento de dor, e expressamos as mais sinceras condolências pela perda”, disse.

A instituição informou ainda que a Comissão de Direitos Humanos segue acompanhando a família “para acolhimento e apoio psicológico”.

Policial admitiu tiro

No primeiro depoimento dos policiais prestado à Polícia Civil, o agente da PRF Fabiano Menacho Ferreira admitiu ter feito os disparos de fuzil que atingiram a menina.

Ele disse que os policiais tiveram a atenção voltada para o veículo Peugeot 207, e que a placa indicava que o carro era roubado.

Eles seguiram atrás do veículo, ligaram o giroflex e acionaram a sirene para que o condutor parasse, mas que, depois de cerca de 10 segundos atrás do veículo, escutaram um som de disparo de arma de fogo e chegaram a se abaixar dentro da viatura.

Fabiano Menacho disse que, então, disparou três vezes com o fuzil na direção do Peugeot porque a situação o fez supor que o disparo que ouviu veio do veículo da família de Heloísa.

Os outros agentes, Matheus Domicioli Soares Viegas Pinheiro e Wesley Santos da Silva, confirmaram a versão do colega.

O que diz a família

Desde o primeiro momento, a família disse que o tiro partiu de uma viatura da PRF.

Pai da menina baleada, William Silva, que dirigia o veículo, disse que passou pelo posto da PRF e não foi abordado em nenhum momento, mas percebeu que uma viatura passou a segui-lo e ficou muito próximo ao seu carro.

“A Polícia Rodoviária Federal estava parada ali no momento que a gente passou. A gente passou e eles vieram atrás. Aí eu falei: ‘Bom, tudo bem, mas eles não sinalizaram para parar’. E aí, como eles estavam muito perto, eu dei seta e, neste momento, quando meu carro já estava quase parado, eles começaram a efetuar os disparos”, explicou ele.

Ainda segundo William, a reação dele foi sair o mais rápido possível do carro para os policiais saberem que era uma família que estava no veículo. "Eu coloquei a mão para o alto, saiu todo mundo, só a minha menorzinha que ficou dentro do carro. Aí foi a hora que eu entrei em choque", lamentou.

A família afirmou que o tiro acertou a coluna e a cabeça da criança.

Invasão a hospital

A PRF e o Ministério Público Federal (MPF) também investigam o agente que esteve à paisana no hospital onde Heloísa estava.

Imagens das câmeras de segurança do Adão Pereira Nunes mostram o policial entrando no local, sem se identificar, e sendo seguido por um segurança até o corredor da emergência pediátrica.

William Silva, pai de Heloísa, esteve nesta segunda-feira (11) no MPF para prestar depoimento. Ele contou que chegou a conversar com o agente da PRF.

“[Ele] não se sentiu ameaçado, chegou a conversar com esse policial. No curso das investigações, se ficar provado que esse policial entrou no CTI sem autorização, evidentemente pode ser caracterizado um abuso de autoridade sem prejuízo de sanções disciplinares por parte da PRF”, disse o procurador da República Eduardo Benones, que investiga o caso.

Agente não tinha autorização, diz PRF

A corregedoria da Polícia Rodoviária Federal informou que identificou o agente e está investigando a conduta dele.

"A Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal foi ao hospital no mesmo dia e identificou o policial que esteve na unidade sem autorização. Por padrão, a PRF não divulga informações pessoais dos seus servidores. Como a presença se deu sem autorização e sem o conhecimento da PRF, foi aberto um procedimento na Corregedoria para apurar as razões", informou a PRF em nota.

VMA 2023: Anitta vence prêmio de melhor clipe latino por 'Funk Rave' e desbanca Shakira e Rosalía

Cantora repete conquista do ano passado, levando pela segunda vez o troféu da MTV americana.

Anitta venceu o prêmio de Melhor Videoclipe Latino, do Video Music Awards (VMA), premiação da MTV americana, em cerimônia realizada nesta terça-feira (12).

Com "Funk Rave", a cantora desbancou artistas como Bad Bunny, Shakira e Rosalía.

Esta foi a segunda vez que Anitta ganhou o troféu. Ano passado, ela levou o prêmio por "Envolver", música que também pôs a carioca no topo global do Spotify.

"Eu não consigo acreditar. Brasil, nós estamos aqui de novo. De novo. Pela segunda vez", disse a cantora, em seu discurso de agradecimento.

"Muito obrigada aos meus fãs. Sem vocês, eu não seria nada. Devo a vocês tudo o que tenho", continuou. "Agradeço a mim. Quero agradecer a mim porque trabalhei muito. E mais uma vez, ao funk brasileiro. Vocês estão ouvindo funk brasileiro. Vão ouvir funk no mundo todo agora. Isso é só o começo. O funk brasileiro está aqui para ficar."

Mais cedo, a artista dançou na cerimônia. Com cerca de três minutos, a performance compilou trechos de "Funk Rave", "Casi Casi" e "Used to be", do EP recém-lançado "Funk Generation: A Favela Love Story".

A apresentação foi marcada por rebolados, passinhos de funk e um cenário que replica favelas brasileiras.

Veja lista completa dos vencedores (em destaque) do VMA 2023, atualizada em tempo real:

Música do ano

Miley Cyrus - “Flowers”

Olivia Rodrigo - “Vampire”

Rema & Selena Gomez - “Calm Down”

Sam Smith & Kim Petras - “Unholy”

Steve Lacy - “Bad Habit”

SZA - “Kill Bill”

Taylor Swift - “Anti-Hero”

Videoclipe do ano

Doja Cat - “Attention”

Miley Cyrus - “Flowers”

Nicki Minaj - “Super Freaky Girl”

Olivia Rodrigo - “Vampire”

Sam Smith & Kim Petras - “Unholy”

SZA - “Kill Bill”

Taylor Swift - “Anti-Hero”

Artista do ano

Beyoncé

Doja Cat

Karol G

Nicki Minaj

Shakira

Taylor Swift

Artista revelação

GloRilla

Ice Spice

Kaliii

Peso Pluma

PinkPantheress

Reneé Rapp

Melhor Parceria

David Guetta & Bebe Rexha - “I'm Good (Blue)”

Post Malone & Doja Cat - “I Like You (A Happier Song)”

Diddy ft. Bryson Tiller, Ashanti, Yung Miami - “Gotta Move On”

KAROL G & Shakira - “TQG”

Metro Boomin ft. The Weeknd, 21 Savage, Diddy - “Creepin’ (Remix)”

Rema & Selena Gomez - “Calm Down”

Mais de 120 diretórios estaduais e municipais devem regularizar sua situação para participar das Eleições 2024 no Estado

A suspensão decorre de as contas terem sido julgadas não prestadas pela Justiça Eleitoral

Eleições  2024  - No estado do Rio, dois órgãos partidários estaduais (PCO e PCB) e 123 municipais se encontram suspensos por decisão judicial em decorrência de prestação de contas julgadas não prestadas. Eles precisam regularizar sua situação para poderem participar das eleições municipais do ano que vem.

A Resolução TSE 23.609/2019 estabelece, em seu artigo segundo, que somente poderão participar do pleito os partidos políticos que tenham “até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente.”

A irregularidade abrange 26 partidos (Agir, Avante, Cidadania, DC, MDB, Patriota, PCdoB, PCO, PDT, PL, PMB, Podemos, PP, Pros, PRTB, PSB, PSC, PSD, PSDB, PSOL, PT, PTB, PV, Republicanos, Solidariedade e União Brasil, em 20 cidades do Rio de Janeiro. 

Os órgãos estaduais e municipais suspensos devem apresentar o pedido de regularização conforme o artigo 54-S da Resolução TSE 23.571/2018, combinado com a Resolução TSE 23.607/2019, no artigo 80, parágrafo segundo, e/ou a Resolução TSE 23.604/2019, no artigo 58, parágrafo primeiro.

Confira a lista completa dos órgãos partidários estaduais e/ou municipais que se encontram suspensos em decorrência de prestação de contas julgadas não prestadas. Essa listagem contempla as situações consolidadas até 30 de agosto de 2023, não eliminando a possibilidade de que as restrições tenham alcançado outros órgãos diretivos regionais e municipais.

TOFFOLI ANULA PROVAS CONTRA LULA E DIZ QUE PRISÃO FOI ERRO HISTÓRICO.HISTÓRICO. VEJA A DECISÃO NA ÍNTEGRA

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (6) a anulação de todas as provas obtidas pela Operação Lava Jato por meio de acordo de leniência celebrado pela força-tarefa com a Odebrecht. Essas provas foram utilizadas pela operação para embasar a prisão do presidente Lula. A decisão foi tomada pelo ministro ao analisar uma reclamação apresentada pela defesa do petista.

Ao longo de 135 páginas, Tofolli afirma que as provas obtidas pela força-tarefa da operação, conduzida pelo então juiz Sérgio Moro e pelo então procurador Deltan Dallagnol foram fruto de uma “armação”. “Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem (contrário à lei)”, afirmou o ministro em sua decisão.

Veja a íntegra da decisão de Toffoli

Toffoli classificou a prisão de Lula como “um dos maiores erros judiciários da história do país”. “Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”, escreveu.

Em sua decisão, o ministro alega que houve “desvio de função” das autoridades que eram responsáveis pelo caso, em uma referência direta ao então juiz Sérgio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná. “Digo, sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, afirmou.

Segundo Toffoli, os agentes responsáveis pela Operação Lava Jato, que firmaram o acordo de leniência com a Odebrecht, agiram “sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual”. “Esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade (vide citada decisão do STF) e fora de sua esfera de competência”, assinalou.

Toffoli também responsabiliza os líderes da Lava Jato por terem desmantelado empregos e causado problemas de saúde física e mental em pessoas que foram atacadas de forma indevida pela operação. “Destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados. Atingiram vidas, ceifadas por tumores adquiridos, acidentes vascular cerebral e ataques cardíacos, um deles em plena audiência, entre outras consequências físicas e mentais”, ressalta.

O ministro escreveu em caixa-alta que a Lava Jato forjou provas para prender Lula: “SE UTILIZOU UM COVER-UP DE COMBATE À CORRUPÇÃO, COM O INTUITO DE LEVAR UM LÍDER POLÍTICO ÀS GRADES, COM PARCIALIDADE E, EM CONLUIO, FORJANDO-SE ‘PROVAS’”.

Na decisão, o ministro determina que sejam oficializados da decisão o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal em Curitiba, no prazo de dez dias, para que apresentem todos os documentos obtidos no acordo de Leniência da Odebrecht, na Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 2019 com o objetivo de investigar as invasões às contas do Telegram de autoridades da Lava Jato.

“Pela derradeira vez, para que apresente, no prazo impreterível de 10 (dez) dias, o conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao Acordo de Leniência da Odebrecht, inclusive no que se refere a documentos recebidos do exterior, por vias oficiais ou não, bem como documentos, vídeos e áudios relacionados às tratativas – inclusive prévias com cronogramas – desde as primeiras reuniões e entabulações, bem como as colaborações premiadas vinculadas ao referido acordo de leniência, sob pena de incidência no crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal.”

Toffoli determina ainda que a decisão seja encaminhada imediatamente à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça, à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Receita Federal, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, a fim de que identifiquem e informem os agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados ao referido acordo de leniência. O ministro determina, ainda, que as instituições adotem as “medidas necessárias para apurar responsabilidades não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal”.