Prouni: MEC poderá dispensar a apresentação de documentos que comprovem renda familiar

Com MP de Bolsonaro, estudantes de escolas particulares por terem um ensino melhor no nível médio, terão bem mais chances que estudantes de baixa renda de escolas públicas. "Uma espécie de elitização de oportunidades e maior disparidade entre classes sociais ".

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória que libera a participação no Programa Universidade Para Todos (Prouni) de alunos de baixa renda de escolas privadas que não tiveram bolsa. Antes, a participação só era permitida para quem estudou em escola pública ou teve bolsa integral em instituições particulares. O texto foi publicado ontem no Diário Oficial da União. O MEC poderá dispensar a apresentação da documentação que comprove a renda familiar mensal do estudante, “desde que a informação possa ser obtida por meio de acesso a bancos de dados de órgãos governamentais”.

Uma medida provisória tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para virar lei. Os parlamentares podem fazer alterações. Alguns dos pontos da MP só terão efeitos a partir de 1º de julho de 2022, como a flexibilização nos critérios de entrada no programa. De acordo a Secretaria-Geral da Presidência, as mudanças buscam “ampliar a abrangência das condições de acesso às bolsas de estudo Prouni”, alcançando estudantes do ensino médio privado “que foram pagantes ou bolsistas parciais”.

A MP modifica o cálculo de vagas de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência. A conta para determinar a quantidade de bolsas deve ser feita com base no percentual mínimo de pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas; ou de pessoas com deficiência, separadamente, na população de cada unidade federativa do país. Na regra anterior, o cálculo era feito a partir da soma de todos esses grupos na população.

 Em sua conta no Twitter, Fernando Haddad, que era ministro da Educação quando o programa foi criado, disse que “Bolsonaro começa a destruir” o Prouni com a MP.

Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV, contesta o argumento do governo de que havia ociosidade de vagas e lembra que estudantes de baixa renda de escolas privadas já contam com o Fies para entrar na universidade. Outro problema apontado por ela é o afrouxamento das regras para comprovação de renda, que pode favorecer fraudes.

O estudante de escola pública João Pedro Borges, de 19 anos, recebeu a notícia com temor em Ipiaú, na Bahia. Borges viu a mudança como um obstáculo. Ele acredita que alunos de escolas particulares tiveram mais oportunidades de estudo na pandemia.

— Quem estudou em escola particular vai tirar uma nota bem melhor para ser aprovado — afirma.

Bolsonaro libera Prouni para ex-alunos de escolas privadas que não tiveram bolsa no ensino médio

Até então, programa beneficiava apenas estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou que tiveram bolsa integral em instituições privadas. Critérios econômicos continuam vigentes, ou seja, apenas candidatos com renda familiar per capita de até R$ 3.300 podem participar. Pelo Prouni, é possível ter 50% ou 100% de gratuidade em mensalidades de faculdades particulares.

O presidente Jair Bolsonaro liberou o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) para alunos que cursaram o ensino médio em colégios particulares (e sem bolsa de estudos integral).

Eles poderão usar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pleitear o benefício de ter 50% ou 100% de desconto em mensalidades de faculdades privadas.

Até então, só podiam concorrer os alunos que passaram os três anos do ensino médio:

em escolas da rede pública

ou em colégios privados (desde que sem pagar as mensalidades).

Os critérios econômicos continuam vigentes, ou seja, apenas candidatos com renda familiar per capita de até 3 salários mínimos (R$ 3,3 mil) podem participar do programa.

Também estavam (e continuam) liberados:

candidatos com alguma deficiência;

professores da rede pública de ensino, na educação básica (nesse caso, não há exigências de renda).

A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na madrugada desta terça-feira (7).

Modalidades do Prouni

Pelo Prouni, é possível pleitear bolsas de estudo em universidades particulares.

São duas modalidades, distribuídas segundo critérios econômicos que ainda valem, mesmo após a MP desta terça-feira:

bolsa integral: renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.650);

bolsa parcial (50% da mensalidade): renda familiar mensal per capita de 1,5 a 3 salários mínimos (de R$ 1.650 a R$ 3.300).

Mudanças na documentação exigida

Segundo a MP, o Ministério da Educação (MEC) não exigirá mais dos estudantes a comprovação de renda familiar bruta ou de deficiência, caso essas informações há estejam em bancos de dados do governo.

Cotas

Outro ponto da MP envolve a disposição de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência.

A partir da alteração proposta, segundo o Planalto, o cálculo do número de bolsas distribuídas em cada instituição de ensino deverá respeitar o percentual mínimo de autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (1) e de pessoas com deficiência (2) na população de cada unidade federativa.

Antes da MP, o cálculo era conjunto: as cotas consideravam um índice só, que somava todos esses grupos (1 e 2).

Prouni em 2021

Segundo o MEC, 287.673 candidatos se inscreveram na última edição do Prouni, neste 2º semestre de 2021 - um aumento de 21% no número de inscritos em relação ao segundo semestre de 2020 (228.444 inscritos).

Esta foi a primeira vez que os candidatos que fizeram o Enem 2020 puderam usar suas notas para pleitear uma bolsa.

No Prouni do 1º semestre de 2021, por causa do adiamento do exame na pandemia, foram usados os resultados do Enem 2019.

Tubulação de GNV rompe em Lages / Paracambi

Na manhã desta terça-feira 7, uma tubulação de GNV rompeu em Lages, no Município de Paracambi na RJ 127. No local há vários postos de gás natural e ficam próximos a um CIEP. Ainda não há informações de feridos. O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar estão no local. A estrada RJ 127 está interditada e o desvio esta sendo feito pela RJ 093 (Estrada Paracambi x Japeri). Há um intenso congestionamento na região. Breve mais informações.

Fortes chuvas atingem Itaguaí e alagam ruas

Chuvas torrenciais fizeram ruas de diversos bairros alagarem. Choveu na última madrugada e manhã desta terça-feira três vezes mais do que o normal mesmo para essa época 

A cidade de Itaguaí foi atingida por chuvas intensas na madrugada e manhã desta terça-feira 07. As chuvas torrenciais que atingiram a cidade foram três vezes maiores do que o esperado para esta época. Lixos e bueiros entupidos foram o retrato do que se viu junto às águas que afetaram quase toda a cidade. O serviço de metereologia e a Defesa Civil da cidade já alertavam para este cenário. Hoje a tarde e a noite ainda existe a previsão de mais chuvas.

Criança é salva por policiais do PROEIS em Itaguaí

Policiais faziam patrulhamento de rotina quando foram abordados. 

Um bebê de dois meses foi salvo por policiais militares do PROEIS após se engasgar, no domingo 5, em Itaguaí.

De acordo com a polícia, uma equipe fazia patrulhamento de rotina quando foi abordada pelo casal. Os agentes conseguiram prestar os primeiros socorros à vítima e realizar manobras para desobstruir as vias áreas do bebê. 

Logo após a desobstrução feita pela policial, a criança e a mãe foram conduzidas para o Hospital Cemeru. Após os primeiros procedimentos médicos a criança, uma menina foi transferida para a UPA de Itaguaí e passa bem.

[VÍDEO] Apartamento na Barra da Tijuca é atingido por incêndio de grandes proporções

Fogo assustou os moradores da região e pessoas de prédios vizinhos registram as chamas consumindo o imóvel

Um incêndio de grandes proporções atingiu, no fim da tarde deste domingo (05), um apartamento na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. O imóvel localizado no nono andar de um prédio do condomínio Sol de Marapendi, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, foi todo consumido pelas chamas.

O Corpo de Bombeiros foi acionado às 18h22 e em pouco tempo conseguiu controlar o incêndio. De acordo com a corporação, não houve vítimas, só perdas materiais.

O fogo assustou os moradores da região e pessoas de prédios vizinhos registram o incêndio. Nas imagens, é possível ver uma espessa fumaça escura saindo do apartamento atingido pelas chamas, além de se ouvir alguns gritos.

Casal é flagrado fazendo sexo na Praia do Forte, em Cabo Frio (RJ)

Imagens que circulam nas redes sociais mostram casal em ato sexual e foram feitas nesse sábado (4/12), na Região dos Lagos do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro – Um casal foi flagrado fazendo sexo na Praia do Forte, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. Imagens que circulam nas redes sociais mostram o casal, um homem e uma mulher, deitados na areia da praia e com alguns banhistas próximos a eles. O registro foi feito por volta das 17h desse sábado (4/12).

Por meio de nota, a Prefeitura de Cabo Frio informou ao Metrópoles que “a ocorrência de ato libidinoso compete à atuação da Polícia Militar, e a investigação, a partir do cometimento da infração, compete à Polícia Civil”.

Ainda de acordo com a nota, “os fiscais do município trabalham no ordenamento de barracas, trabalhadores ambulantes, empresas de turismo náutico e patrimônio ambiental, e que o ato mencionado não foi presenciado por esses fiscais. A Guarda Civil Municipal, que é responsável pelo ordenamento do trânsito e pela proteção ao patrimônio público, também não recebeu nenhuma denúncia sobre a prática descrita”.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro foi contactada por meio de e-mail na tarde deste domingo (5/12) e, segundo a corporação, até o momento, ainda não há confirmação do fato. De acordo com a PM, a situação segue em apuração.

Em entrevista, prefeito de Itaguaí fala sobre a iluminação de Natal na cidade, privatização da Cedae, servidores municipais e sobre a vacinação contra a Covid-19 no município

Na noite da última quarta-feira, o prefeito de Itaguaí Rubem Vieira do Podemos, concedeu uma entrevista ao Canal Estúdio B. Dentre os assuntos abordados, o chefe do Poder Executivo falou sobre a outorga da Cedae, onde o lote corresponde a Itaguaí ainda não houve uma definição. Segundo o Dr Rubão, a cidade de Itaguaí sozinha conseguiria manter sua demanda de consumo de água, porém historicamente o governo do Estado detentor da exploração da água, sempre utilizou as fontes da cidade para abastecer outras localidades. Itaguaí é um dos poucos municípios que ainda não foram contemplados com a privatização da Cedae por fazer parte do Bloco 3 da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que envolve uma parte da Zona Oeste da capital fluminense (AP-5) e mais 20 municípios do interior. O leilão para este Bloco está confirmado para acontecer no dia 29 de dezembro na B3. As outras três áreas de atuação da Cedae foram arrematadas em abril deste ano, o valor das outorgas somaram R$ 22,6 bilhões, um ágio de 114% em cima do valor mínimo.

O prefeito falou sobre às indagações a respeito do investimento na comemoração de Natal na cidade. “É uma licitação de registro de preço, que você utiliza conforme a necessidade e dura o ano todo. Não significa que vamos utilizar o valor total. O que não dá é para fazer licitação de um mesmo serviço várias vezes. Alguns falam sobre o investimento na festa, mas não sabem que nesse mês de novembro, a prefeitura arrecadou 16 milhões a mais que o mesmo mês do ano passado. E os investimentos feitos na aparência da cidade e a própria iluminação natalina, faz com que as pessoas frequentem mais a cidade e consequentemente gastem no comércio local. A nossa arrecadação está quase dobrando. Estamos gerando emprego, renda e aumentando a arrecadação. A cidade já está até recebendo ônibus de excursão para visitação”, revelou o prefeito de Itaguaí.

Sobre as festas de fim de ano ele afirmou que, por enquanto, o Ano Novo está garantido, mas a realização da festa vai depender dos índices de saúde após o Natal. “Hoje nós temos quase 80% da população vacinada e permanecemos na bandeira verde, mas ainda não programamos o Carnaval por todas essas questões sanitárias”, informou. 

Em relação aos servidores públicos municipais, Rubão disse que a segunda parcela do décimo terceiro salário será paga no próximo dia 20 de dezembro. Garantiu que as reposições salariais dos servidores começarão a ser repostas já no primeiro pagamento de 2022 e só não antecipou pois a Lei Complementar do governo federal 173/20 , que entrou em vigor em maio do ano passado, proíbe qualquer reajuste ao funcionalismo estadual e municipal até o fim de 2021. O prefeito ainda falou sobre receber servidores para diálogo em busca de melhorias ainda maiores aos servidores. Perguntado sobre receber o sindicato dos Profissionais de Educação, Rubão falou que os recebeu em março de 2020, mas que a pauta do sindicato não era de diálogo e que visava apenas uma greve imediata, incluindo exigências que mutavam a cada momento. Além disso, declarou que o sindicato está em plena campanha eleitoral para seus dirigentes se perpetuarem no poder e que o Sepe Itaguaí está criando grupos políticos na cidade. Ainda sobre o Sepe, o prefeito disse que não mais tem recebido o sindicato porque eles tem usado o órgão apenas para fins políticos. Ressaltou que os próprios diretores tentaram greve recentemente e os educadores foram contra. Também contou que os dirigentes do sindicato utilizam de ações discriminatórias, entre elas a "gordofobia" contra o gestor municipal. Por fim, finalizou dizendo que está disposto a receber grupos de servidores que queiram dialogar,  buscar questões para o funcionalismo e ter respeito pelas pessoas e sem intenções meramente políticas.

Saiba mais em: https://www.facebook.com/estudiobcentral/videos/617351633037626/

Sindicato dos Educadores de Maricá entrega cestas de Natal para seus filiados

O Sindicato dos Profissionais em Educação de Maricá, começou ontem quarta-feira à entrega de Cestas de Natal para os educadores filiados.

A iniciativa da diretoria sindical é uma forma de agradecimento aos profissionais que fazem parte da luta diária por melhorias do ensino municipal e por uma educação pública de qualidade com a conquista de direitos sociais e trabalhistas.

Seu Geraldo aposentado de 85 anos foi um dos primeiros a receber a Cesta de Natal, orgulhoso da história de luta que ajudou a construir na cidade.

A entrega da cesta de natal está ocorrendo na sede do Sineduc no horário de 9h30 as 16h30 e vai até o dia 20 de dezembro. O filiado precisa levar contracheque atual, passaporte de vacinação e identidade.

Castro anuncia reajuste salarial de cerca de 10% para todo funcionalismo

Correção entrará em vigor a partir do pagamento de fevereiro do próximo ano

Rio - O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), anunciou, nesta quarta-feira, 1º, um reajuste salarial de aproximadamente 10% para todo o funcionalismo público, incluindo pensionistas, aposentados e inativos, a partir do pagamento de fevereiro do ano que vem. A declaração foi dada durante entrevista coletiva na Cidade da Polícia, no Jacaré, na Zona Norte.

"O salário de janeiro, no começo de fevereiro, o reajuste de mais de 10% para todo mundo, depois de sete anos sem reajuste, vamos dar para todo funcionalismo, é uma conta de R$ 3 bilhões por ano. Sem contar com dinheiro da Cedae, é em cima de atividade econômica, de recuperação do estado", afirmou Castro. 

"A gente está dando a recomposição salarial, que é permitida no regime de recuperação. Será o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do ano, que é para todos, ativos e inativos e pensionistas, e ele respeita 100% o regime de recuperação fiscal", acrescentou o governador do Rio.

O Dia.