Veja qual será a porcentagem a ser paga ao funcionalismo. Projeto de lei da prefeitura de Itaguaí, junto com os 11 vereadores e após diálogos com movimentos de servidores torna possível pagamentos pós cortes do governo Charlinho. Além disso, verbas de sobra do Fundeb serão destinadas aos educadores no final do ano.
Itaguaí - Em sessão extraoridnária da Câmara Municipal de Itaguaí realizada na noite de ontem, nesta quinta - feira, dia 28, dia dos servidores públicos, a Casa aprovou dois projetos de lei que irão impactar diretamente na vida dos profissionais que prestam serviços para o Poder Executivo Municipal.
A sessão, a 24ª deste ano, convocada no dia anterior e realizada na noite desta quinta-feira, o Legislativo Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 3.979, que contempla todos os servidores do Poder Executivo, e o Projeto Lei nº 3.980, que beneficia somente os profissionais da Educação.
O primeiro, de autoria dos 11 vereadores, dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do município. Já o segundo, de autoria do Poder Executivo, autoriza o rateio do saldo dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, na forma de abono. Ambos foram aprovados por unanimidade e enviados ao chefe do Poder Executivo para sanção.
Recomposição salarial aplicado a inflação de 2017 a 2021
O Projeto de Lei nº 3.979 faz a recomposição salarial de todos os servidores do Poder Executivo Municipal, corrigindo a inflação acumulada no período de 2017 a 2021, de acordo com o IPCA. A Lei foi assinada por todos os vereadores que compõem a Casa Legislativa.
O índice de reajuste incidirá sobre a remuneração do servidor, bem como as gratificações e benefícios vinculados ao salário base.
Rateio do recurso remanescente do FUNDEB
O Projeto de Lei nº 3.980 autoriza o rateio do fundo remanescente do FUNDEB, que seria devolvido ao Governo Federal e foi definido por alguns vereadores como “quase um 14ª salário”, que será concedido aos profissionais municipais da educação.
Segundo o critério do Poder Executivo, o prefeito Rubem Vieira do Podemos e do trabalho junto a Secretaria Municipal de Educação da secretária Nilce Ramos, que contribuiu e muito na redação da proposta, poderão ser contemplados os profissionais que estiverem efetivamente em atividade. O projeto estabelece que as faltas injustificadas ao longo do ano serão computadas para fim de redução ou perda do abono, seguindo a seguinte proporção:
•redução de 25% do valor do abono para servidores que tenham de cinco a 15 dias de falta;
•redução de 50% do valor do abono para servidores que tenham 16 a 30 dias de faltas;
•redução de 75% do valor do abono para servidores que tenham de 31 a 60 dias de falta;
•não terão direito ao abono os servidores que tiverem mais de 60 faltas injustificadas.
Com isso, Itaguaí realiza algo que pouquíssimos lugares já fizeram, uma legislação voltada para esses pagamentos. Não somente baseado na lei federal, mas uma solidificação mais clara junto aos educadores.
Presidente da Câmara comemora o bom momento do município e a possibilidade de aprovar os benefícios
A aprovação das propostas foi motivo de comemoração dos parlamentares da Casa Legislativa. O primeiro a se pronunciar foi o presidente Gil Torres (PSL), que enfatizou que o diálogo entre os vereadores, o chefe do Executivo e os servidores está possibilitando trazer melhorias para o todos e não apenas para uma pequena parcela. O chefe do Legislativo explicou que o prefeito está devolvendo os benefícios retirados na gestão passada e que a Casa Legislativa está trabalhando lado a lado com o Executivo para colocar o município no lugar que ele merece.
Movimentos de servidores foi fundamental em negociação sobre os direitos
O Movimento dos Profissionais da Educação de Itaguaí, através de Júlio Andrade e Danilo Aguiar e o Movimento Unificado dos Servidores Públicos e da População de Itaguaí, foram lembrados pelo presidente da Câmara Gil Torres. As negociações baseadas no diálogo visando as recomposições e o rateio das sobras do Fundeb, assim como pautas futuras de valorização sempre foram temas abordados na busca da tão sonhada valorização.
"Precisamos sempre construir pontes, diálogos em prol dos servidores deve ser o lema de qualquer representatividade, o plano de cargos foi um exemplo. Na área educacional, o Sepe na época da saudosa professora Dulce Figueira, com o apoio do professor Anderson Roberto e Willian Machado foi assim. Com diálogo e a primazia necessária para que saísse do papel e fosse posto em prática a lei que valorizou a categoria", disse Júlio Andrade.
Veja os Índices de Preços ao Consumidor (IPCA) dos últimos anos
O IPCA, que serve como base de cálculo tanto para o governo do estado, quanto agora para a prefeitura de Itaguaí em relação aos díssidios dos servidores teve leves variações nos últimos anos e promete fechar 2021 na casa dos dois dígitos. Acompanhe o percentual de 2017 em diante e veja qual valor base os servidores terão acrescidos em seus vencimentos.
Taxa (%)
2020 4,52
2019 4,31
2018 3,75
2017 2,95
A projeção para 2021 é que o índice fique na casa dos 10%.
Com isso os valores reais de aumento aos servidores em Itaguaí será superior a 25%
Forma de quitação
Os valores em débito serão pagos da seguinte forma:
•50% no pagamento de janeiro de 2022.
•25% no pagamento de janeiro de 2023.
•25% no pagamento de janeiro de 2024.
Cabe lembrar que o dissidio de 2021 será pago na íntegra no pagamento de janeiro de 2022.
Acompanhe a live feita pelo Boca no Trombone Itaguaí sobre a sessão que aprovou os benefícios clicando no link abaixo:
