Aras promete avançar com as apurações Senadores também entregam relatório final da CPI da Pandemia ao STF

Procurador-geral da República e ministro Alexandre de Moraes receberam senadores da cúpula da CPI em seu gabinete nesta quarta

Membros da cúpula da CPI da Pandemia entregaram a Augusto Aras, procurador-geral da República, e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cópias do relatório final da comissão aprovado na terça-feira (26).

O texto, aprovado por 7 votos a 4 no Senado, possui a recomendação de indiciamento de 78 pessoas e 2 empresas e foi elaborado como conclusão dos mais de 6 meses de trabalho da CPI. Leia a íntegra do relatório e veja como foi a votação do texto final.

O relatório final cita mais de 80 vezes o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), atribui a ele o cometimento de 10 crimes e pede que Bolsonaro seja afastado de todas as redes sociais para a “proteção da população brasileira”.

No caso de Bolsonaro, que possui foro privilegiado, cabe à PGR analisar e realizar – ou não – o indiciamento. A PGR também irá avaliar preliminarmente o caso de ministros e parlamentares citados no relatório.

A entrega para Aras foi destacada uma publicação nas redes sociais do Ministério Público Federal.

“Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, disse Aras, segundo registrou a publicação.

Já no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes é o relator responsável pelo inquérito das fake news, no qual o presidente consta como investigado desde agosto de 2021.

Além de Bolsonaro, entre as sugestões de indiciamento aparecem os ministros Marcelo Queiroga, da Saúde, Onyx Lorenzoni, do Trabalho, Walter Braga Netto, da Defesa e Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU).

O ministro Alexandre de Moraes (4º à esq.) ouve os senadores ao lado do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues / Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF

Segundo Basília Rodrigues, analista de política da CNN, integrantes da equipe de Aras afirmaram que darão andamento “metódico” ao conteúdo do relatório.

Na avaliação de procuradores da cúpula da PGR, já havia muita coisa em apuração desde antes da CPI, e à procuradoria caberá apenas juntar as peças que a comissão trouxe ao “mosaico”.

CPI entrega relatório final à PGR

Nove senadores da CPI da Pandemia entregaram há pouco o relatório final da comissão ao procurador-geral da República, Augusto Aras. O relatório foi aprovado ontem.

Documento atribui 9 crimes a Bolsonaro e pede 80 indiciamentos. Cabe à PGR avaliar medidas sobre pessoas com foro privilegiado

Brasília - Senadores da CPI da Covid entregaram nesta quarta-feira (27) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o relatório final aprovado pela comissão nesta terça (26). Em seguida, se dirigiram ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde entregaram o documento ao ministro Alexandre de Moraes.

A ida à PGR e ao STF representou o primeiro ato da comissão após a conclusão dos trabalhos, que duraram seis meses. Caberá à Procuradoria avaliar eventuais medidas relacionadas a autoridades com foro privilegiado.

Após o encontro, a PGR publicou em rede social uma declaração de Aras na qual o procurador-geral disse que, com o relatório em mãos, poderá "avançar" nas apurações sobre pessoas com foro.

Na noite de ontem, terça, os senadores aprovaram, por 7 votos a 4, o parecer que pede 80 indiciamentos. O relatório, de 1.288 páginas, atribui ao presidente Jair Bolsonaro nove crimes durante a pandemia.

O relatório também inclui pedidos de indiciamento de:

• ministros;

• ex-ministros;

• filhos do presidente da República;

• deputados federais;

• médicos;

• empresários;

• governador do Amazonas, Wilson Lima;

• duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde (Precisa Medicamentos e VTCLog).

Ao todo, são 13 pessoas com foro privilegiado incluídas no relatório final da CPI. A Procuradoria terá de decidir se arquiva os pedidos de indiciamento, se instaura um inquérito ou se apresenta denúncia.

"CPI cobra 'justiça'

Ontem, antes da votação do relatório final, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), cobrou providência da PGR e que se faça "justiça".

"Não queríamos e não queremos vingança, queremos justiça. E, se alguém acha que algum procurador vai matar no peito esse relatório e dizer que isso aqui são narrativas, vai ter que dizer como foram essas narrativas. Sabe por quê? Porque esse inquérito é público, não é fictício, feito às escondidas", disse Aziz nesta terça.

"Não há como qualquer membro do Judiciário dizer que não existiu. Pode até questionar alguma coisa, mas vai ter que escrever, vai ter que negar, vai ter que botar lá a sua assinatura e dizer que não houve nada. E o bom brasileiro, aquele que jurou a Constituição, aquele que passou num concurso público, não tem o direito de engavetar. Ele tem a obrigação de continuar a investigação", acrescentou o presidente da comissão.

Aziz já havia dito que o Ministério Público terá de ser "mágico" para não pedir a punição de ninguém.

Fonte: Agência Senado e G1

Randolfe Rodrigues é eleito melhor senador e Marcelo Freixo melhor deputado em votação pela Internet

Em votação popular pela internet ambos receberam o Prêmio Congresso em Foco 2021 como os melhores. Os vencedores também fizeram parte da Comissão da CPI da Covid-19, que indiciou Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e vários outros.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é o grande vencedor na categoria “Melhores no Senado”, na votação da internet, do Prêmio Congresso em Foco 2021. O parlamentar recebeu mais de 67 mil votos na votação popular. Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) ficaram com a segunda e a terceira colocação, respectivamente.

As três primeiras posições foram ocupadas pelos senadores que tiveram ações de destaque na CPI da Covid, que apurou os crimes cometidos durante a pandemia no país.  A 14ª edição do prêmio teve quase 2 milhões de votos no total. Os nomes de todos os vencedores do Prêmio Congresso em Foco 2021 foram anunciados na noite de ontem, quinta-feira (21).

Ao discursar, o senador Randolfe prestou homenagem aos seus familiares, bem como colegas da CPI da Covid e dedicou um momento especial para lembrar as vítimas da pandemia. Ele alertou que o ocorrido a tantas famílias não pode entrar no esquecimento. “Esse prêmio não é a mim que pertence. Esse prêmio pertence aos mais de 600mil compatriotas que foram levados pela covid. Esse tempo triste, nós temos certeza que irá passar e uma dor assim pungente que se abateu sobre nosso povo não há de ficar impune”, declarou.

                 https://youtu.be/EO8QP25Nq6w

As vítimas da pandemia e o trabalho da CPI da Covid também foi registrado pelo segundo parlamentar mais votado na categoria Melhores do Senado, Humberto Costa.

“Tenho ampla convicção do trabalho que nós realizamos até aqui com a CPI da Covid-19. Esse foi o maior acontecimento político até o momento. Lembro de quando começamos a coletar as assinaturas pra realizar a CPI.

 A CPI serviu pra mostrar os crimes acometidos durante este momento. Então eu quero dedicar este prêmio às mais de 600 mil vidas perdidas pela Pandemia da Covid-19. Este é um reconhecimento do nosso trabalho e nosso objetivo é defender a democracia e ao povo brasileiro”, disse o senador pernambucano.

Contarato dedica prêmio à família

Em um discurso emocionado, o senador Fabiano Contarato, que foi vítima de homofobia, dedicou o prêmio à sua família. “Em um governo preconceituoso, racista, homofóbico, xenofóbico, misógino, eu quero agradecer ao meu marido. Agradeço ao meu filho Gabriel e minha filha, Marina. Só nós sabemos o que fazemos por um Brasil melhor”.

O senador, que foi eleito em 2018 para o primeiro mandato político, também fez questão de destacar a importância da política para o país.

“A democracia é o melhor terreno para se plantar e colher direitos. Eu vou morrer defendendo a democracia (…) Eu fiquei muito tempo criminalizando a política, mas hoje eu faço a verdadeira democracia e e convoco a todos: filiem-se a um partido politico. Se voce não quiser se candidato, não tem problema, você pode construir um projeto na sua cidade, no seu estado. Porque ser cidadão não é apenas viver em sociedade. É transformar esta sociedade”.

Assista o discurso do senador Contarato clicando no link abaixo:

https://youtu.be/4OL3aX_Q-O0

Veja abaixo os 10 senadores premiados pela votação popular, em ordem decrescente de votos:

1º Randolfe Rodrigues;

2 º Humberto Costa;

3 º Fabiano Contarato;

4 º Paulo Paim;

5 º Simone Tebet;

6 º Alessandro Vieira;

7 º Jaques Wagner;

8 º Eliziane Gama;

9 º Rogério Carvalho;

10 º Otto Alencar.

MARCELO FREIXO É O MELHOR DEPUTADO PELA VOTAÇÃO POPULAR

O líder da minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSB-RJ), foi eleito pelo público como o melhor deputado no Prêmio Congresso em Foco 2021. O parlamentar fluminense recebeu 39.965 votos pela internet. Freixo foi seguido pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), que ficou na segunda colocação, com 31.980 votos, e Luiza Erundina (Psol-SP), terceira colocada, com 30.445, no ranking dos três principais destaques da Câmara.

Em discurso o parlamentar agradeceu pelo apoio dos colegas e ressaltou a importância da luta, no dia-a-da, pela manutenção da democracia no Congresso Nacional.

“Se o congresso fosse desprezível, os fascistas não iam querer fechá-lo. É importante garantir a democracia, a liberdade e a vida”, disse Freixo. 

O deputado também destacou os trabalhos feitos pela CPI da Pandemia durante a atuação no Senado. “O Brasil deve muito a vocês”. 

                https://youtu.be/okhQ4BCrxXc

A votação que elegeu os melhores parlamentares do ano foi feita entre os dias 1º e 31 de setembro pelo site. Só disputaram o prêmio os congressistas que não respondem a inquérito ou ação penal e que exerceram o mandato por pelo menos 60 dias neste ano. Foram premiados os 20 deputados mais bem avaliados pelo público. Veja a relação deles, por ordem decrescente de votos:

1 º Marcelo Freixo;

2 º Alessandro Molon;

3 º Luiza Erundina;

4 º Jandira Feghali;

5 º Sâmia Bomfim;

6 º Maria do Rosário;

7 º Túlio Gadelha;

8 º Glauber Braga;

9 º David Miranda;

10 º Ivan Valente;

11 º Fernanda Melchionna;

12 º Talíria Petrone;

13 º Erika Kokay;

14 º Kim Kataguiri;

15 º Tabata Amaral;

16 º Áurea Carolina ;

17 º Paulo Pimenta;

18 º Alexandre Padilha;

19 º Natália Bonavides;

20 º Zeca Dirceu.

Guanabara oferece oportunidades de emprego para adultos e jovem aprendiz

Oportunidades são para Itaguaí, Campo Grande, Santa Cruz, Padre Miguel, Tijuca, Rio de Janeiro, Bangu, Irajá, Campinho, Duque de Caxias, São Gonçalo, Niterói, Realengo, Taquara, São João de Meriti, Engenho da Rainha, Paciência, Vila Isabel, Vila Valqueire e Palmares. Supermercado ainda desmente que haja qualquer cobrança  sobre venda de apostilas para fazer parte da seleção as vagas

Para maiores de 18 anos

As Vagas são para ajudante de cozinha, fiscal, auxiliar de frente de caixa, balconista, auxiliar fiscal, deposista, fiscal de salão e várias outras.

Jovem aprendiz 

O Guanabara ainda oferece oportunidades para jovem aprendiz. As atribuições consistem em auxiliar no atendimento ao cliente;

Auxiliar na reposição de mercadorias;

Auxiliar no empacotamento e

auxiliar na devolução de mercadorias.

Os interessados devem realizar o curso de capacitação no Senac. Para fazer parte da seleção, os jovens precisam estar matriculados e cursando o ensino fundamental ou médio;

Para o programa de jovem aprendiz é necessário idade a partir dos 14 anos,

Não é necessário experiência.

A escala de trabalho é e segunda a sexta- feira, com o horário de trabalho de 4 horas por dia, disponibilidade para atuar de manhã ou a tarde e curso de capacitação profissional no Senac.

Benefícios 

Refeição no local sem desconto;

Vale transporte;

Participação no resultado do balanço trimestral;

Cesta básica.

Os interessados precisam se cadastrar e efetuar login como candidato no seguinte link:

https://supermercadosguanabara.gupy.io/candidates/signin

Todas as vagas estão disponíveis no site do Guanabara. Acesse abaixo:

https://supermercadosguanabara.gupy.io/

Site da rede Guanabara com seu aniversário e todas as maiores informações:

 https://www.supermercadosguanabara.com.br/

Guanabara desmente notícias sobre apostilas 

A rede noticiou que não vende e nem apoia qualquer venda de apostilas para que os interessados possam concorrer às vagas. Qualquer informação dada nesse sentido é mentirosa e em nada tem a ver com a rede de supermercados. 

Após atraso na entrega prefeitura de Itaguaí diz que regularizou entrega de kit alimentação a alunos da rede municipal

Atrasos chegaram a ocorrer por três meses 

Itaguaí  - A Prefeitura de Itaguaí, disse que regulariou a distribuição de kits alimentação para alunos da rede municipal de educação. As cestas básicas que são compradas com verbas federais que servem para adquirir a merenda escolar e acrescidas de um montante financeiro ainda maior por parte da prefeitura, voltaram a ser entregues. O benefício chegou a atrasar três meses e os responsáveis reivindicaram o retorno das distribuições. A última cesta que havia sido entregue foi em julho deste ano, ontem e hoje as entregas voltaram a ocorrer na rede pública municipal de ensino. 

Além das cestas, as escolas da cidade tem feito entregas de frutas e legumes, que seriam usadas caso a merenda escolar estivesse sendo feita nas unidades de ensino. Em Itaguaí os alunos estão estudando duas horas e meia por dia no sistema híbrido, onde um grupo vai à escola, enquanto o outro fica com as aulas remotas. Os estudantes intercalam para que não hajam riscos de aglomerações devido a pandemia de Covid-19.

O município afirmou que o atraso ocorreu porque a empresa responsável interrompeu a entrega, alegando que houve aumento nos preços das cestas em relação ao que estava na licitação. Segundo a prefeitura medidas legais estão sendo adotadas para que o fornecimento não seja mais interrompido. 

Defesa Civil de Itaguaí faz vistoria nos bairros após fortes chuvas que atingiram a cidade

 

Itaguaí  - A Defesa Cível de Itaguaí realizou na manhã e na tarde desta quarta-feira vistorias em rios no município. Após uma semana de chuvas intensas, das quais ainda segundo a previsão irão perdurar pelo menos até amanhã, o órgão relatou que a população que possui moradia às margens dos rios acordaram sem os antigos problemas de alagamento.

As fortes chuvas que atingem todo o estado do Rio de Janeiro desde o começo da semana, acrescida com as chuvas que já ocorriam desde desde última sexta-feira, ocasionou diversos problemas. 

Supermercado volta a promover evento de aniversário e fará rodízio de produtos em oferta

Sim, ele está de volta

A rede de supermercados Guanabara anunciou que vai promover este ano o tradicional evento de aniversário com descontos em vários produtos. No ano passado, por conta da pandemia de Covid-19, a rede decidiu suspender a edição de 2020 de um dos principais eventos do varejo fluminense.

Após esse intervalo, o aniversário Guanabara ocorrerá nas 26 lojas a partir desta quinta-feira (dia 21). Para o evento, a empresa negociou com os principais fornecedores de produtos do país para reduzir os preços de vários itens.

Segundo o Guanabara, a edição do evento de 2021 terá ofertas "competitivas", com rodízio dos produtos em ofertas. A empresa reforçou que "será uma campanha diferente, mas que atenderá a demanda dos clientes e respeitará todos os protocolos de segurança exigidos no momento".

Polícia investiga desaparecimento de adolescente de 16 anos na BA: 'Estamos desesperados', diz mãe

Jovem está desaparecida desde o último dia 11

RIO - A Polícia Civil da Bahia investiga o desaparecimento de uma adolescente de 16 anos que foi vista pela última vez em 11 de outubro. Kamille Vitória da Souza Silva saiu da casa da avó, em Conceição do Coité, município localizado a 223 km de Salvador, e teria ido para Feira de Santana. Desde então, a família não tem notícias do paradeiro.

- Não temos notícia alguma, o telefone dela está desligado, já pensei mil coisas e não faço ideia de onde ela possa estar. Só sei que essa saída dela não foi programada. Ela deixou para trás as coisas que gosta e jamais passou uma manhã sem avisar onde estava. Nós estamos desesperados, minha filha é uma menina amada - disse Laise Souza Silva, mãe da adolescente.

Kamille tinha ficado sozinha em casa depois que seus avós saíram, por volta das 9h. A mãe da adolescente mora em Salvador. De acordo com Laise, duas pessoas relataram ter visto sua filha na manhã em que ela desapareceu.

Uma vizinha contou ter visto Kamille caminhando na rua com uma bolsa pequena na mão. E um motoboy admitiu ter levado a adolescente para a Praça do Mercado, de onde saem vans com destino à Feira de Santana. A última conversa da jovem foi com um amigo, que também entrou em contato com Laise.

- Um amigo dela, de Feira de Santana, fez contato comigo e mandou prints para mostrar que eles fizeram uma chamada de vídeo no dia que a Kamille desapareceu. Ela falou que estava no bairro de Cidade Nova, no início de Feira de Santana, indo de Coité para lá. A Kamille falou que foi fazer um trabalho de marketing digital - disse a mãe.

Kamille se apresenta nas redes sociais como profissional de marketing digital. E inclusive menciona quanto havia conseguido de lucro. Mas Laise não acredita que o desaparecimento da filha tenha relação com trabalho.

- Por enquanto a polícia não diz nada, apenas que precisam esperar o juiz dar autorização para a quebra do sigilo do Instagram e do celular da Kamille. Mas eu tenho a senha do Instagram dela e não há nada de diferente nas conversas que ela teve - afirmou a mãe.

A jovem não responde amigos e não atende telefonemas há seis dias. Laise disse que a filha não tinha namorado e a descreveu como uma jovem "de boa educação, boa menina, não usava drogas, toda monitorada e sempre teve que pedir para sair de casa".

Em nota, a Polícia Civil da Bahia informou que um boletim de ocorrência foi registrado na manhã de quarta-feira, na 15ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), do município de Coité. A unidade está apurando o caso.

Fonte: Jornal Extra.

Extra vai ser multado pelo Procon por discriminação e método vexatório de cobrança

Autuação é consequência da prática de algumas lojas da rede de entregar bandejas sem carne para os clientes até que os produtos sejam pagos no caixa

São Paulo  - A rede de supermercado Extra deve ser multada pelo Procon-SP por discriminação e método vexatório de cobrança. O anúncio foi feito nesta terça-feira (18) pelo diretor do órgão de defesa do consumidor, Fernando Capez, após repercutir nas redes sociais a denúncia de que alguns supermercados da rede em São Paulo estavam entregando bandejas vazias de carne para os clientes até que os produtos fossem pagos no caixa. A multa pode chegar a R$ 10,9 milhões.

Ao G1, o diretor do Procon-SP disse ser "inaceitável" que um supermercado adote critérios de discriminação, em razão do local, ou por outro motivo, para não vender um produto de maneira normal. Isso porque, pelo que se sabe até o momento, a prática é adotada em somente algumas lojas e de bairros específicos de São Paulo.

No caso da denúncia que viralizou na internet, a bandeja vazia foi entregue a uma cliente do Jardim Ângela, na zona sul da cidade. O mesmo procedimento não seria adotado em lojas de regiões como Bela Vista e Guarulhos, por exemplo, segundo apuração do G1.

Caso seja comprovada a discriminação, a autuação do órgão pode ser feita com base no faturamento global da rede de supermercados, chegando a R$ 10,9 milhões o valor da multa. Porém, caso não haja comprovação e a prática tenha sido determinada pelos gerentes das unidades, a autuação deve ter base no faturamento de cada loja.

"Vai ser apurado e pode ser que a multa seja aplicada com base no faturamento global, e a empresa que vá se defender depois", disse Capez ao G1.

RESPOSTA DO EXTRA

Em nota enviada ao G1, a empresa reconheceu que a prática "não é pontual". Porém, afirmou que não faz parte da política interna de atendimento e que se trata de "falha de procedimento". Por telefone, a assessoria de imprensa informou: "achávamos que era uma loja e, não sendo, estamos fazendo o que é possível internamente para que isso não aconteça mais e para que sigam o procedimento padrão".

ENTENDA O CASO

A educadora Fabiana Ivo contou em suas redes sociais na última quinta-feira (14) que foi comprar carne para a mãe no Extra do Jardim Ângela, em São Paulo, e, depois de ter escolhido e pesado o produto no açougue, recebeu uma bandeja vazia com a orientação de que voltasse para buscar depois de pagar.

Ela disse ter sentido uma "sensação horrível" e questionou ao atendente o motivo para a conduta da loja. "A resposta à minha pergunta foi: 'moça, pra evitar roubo'", narrou. "Isso é uma afronta a toda a população das quebradas. Duvido que o mesmo acontece no Extra do Morumbi. Raiva resumiu meu dia", desabafou.

Fonte: G1

Bulinho é homenageado na Câmara de Itaguaí

Projeto de lei em tramitação pretende mudar o nome da quadra municipal da cidade em homenagem a ele

A 44ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (19) foi marcada por uma homenagem póstuma. A pedido do vice-presidente Vinicius Alves (Republicanos) foi realizado um minuto de silêncio pelo falecimento de Elsio Sebastião de Oliveira, o Bulinho, personalidade notável da cidade e um grande incentivador da prática de futebol. 

Zelador da Quadra Municipal, que cuidava como se fosse sua própria casa, o profissional era chamado  professor, mestre e até papai Bulinho. Seu zelo com o espaço foi lembrado pelo presidente Gil Torres (PSL) que anunciou que está em tramitação na Casa um Projeto de Lei para alterar o nome da Quadra Municipal de Itaguaí para Quadra Elsio Sebastião de Oliveira. 

A proposta, de autoria do chefe do Legislativo, já tem a assinatura conjunta do vereador Fabinho Taciano (PRTB), e o presidente da Casa convidou os demais vereadores que desejarem assinar com ele a proposta que é um homenagem a uma personalidade que merece ter seu nome eternizado no espaço que sempre cuidou com tanto carinho.

Bulinho era conhecido em toda cidade por sua simplicidade e presteza 

Logo no início da sessão o vereador Sandro da Hermínio (PP) registrou a presença do advogado Vitor Luiz de Andrade. O edil destacou que Vitor tem um currículo com especialização na área de defesa do consumidor e atua na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), sendo um dos responsáveis pela vinda do ônibus da Codecon (Comissão de Defesa do Consumidor) da Alerj, que realizou mais de 100 atendimentos gratuitos no município.

Com a presença de todos os vereadores, a sessão foi breve e teve a votação de Requerimentos e Indicações em bloco, a pedido do segundo secretário, Sandro da Hermínio.

Na Ordem do Dia havia quatro matérias para receber parecer de comissões permanentes. Foram aprovados um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), um da Comissão de Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC), e dois da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Todos foram favoráveis e tiveram seu entendimento acompanhado pelo plenário.

Parecer CCJR: Projeto de Lei de autoria do Vereador Alexandro de Paula, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares acomodarem produtos alimentícios em espaço único e específico para pessoas com diabetes, intolerância à lactose e doença celíaca; 

Parecer CFOCPC: Projeto de Lei de autoria do Vereador Guilherme Farias, que dispõe sobre a criação do “Programa Odonto Móvel”;

Parecer CMADS: Projeto de Lei de autoria do Vereador Fabiano José Nunes, que dispõe sobre a instalação de pontos de recolhimento de pilhas e baterias em locais específicos no centro do município;

Parecer CMADS: Projeto de Lei de autoria do Vereador Fábio Rocha, que dispõe sobre a criação de cursos de formação para trabalhadores que atuem nas atividades de coleta seletiva de lixo e de aproveitamento de materiais recicláveis no âmbito do Município de Itaguaí;

Em 1ª Discussão foram aprovados quatro projetos de lei:

Lei 3.971 de autoria do Vereador Júlio Cezar, que Institui o Programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas Escolas e Postos de Saúde Municipais de Itaguaí;

Lei 3.972 de autoria do Vereador Fábio Rocha e Sandro da Hermínio, dispõe sobre a implantação do canal de denúncias ou suspeitas de maus tratos contra idosos no âmbito do Município de Itaguaí;

Lei 3.973 de autoria do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, que disciplina e regulamenta o procedimento de adoção pelas entidades protetoras de animais;

Lei 3.974 de autoria do Vereador Gilberto Torres, que dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Itaguaí;

A próxima sessão foi marcada para terça-feira (26) às 10h.

Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí