Custos bem mais altos para visitar a Ilha Grande em Angra dos Reis a partir desta segunda-feira

TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL | 

Taxação - Passear por Angra dos Reis — para admirar a cidade ou conhecer as praias da Ilha Grande — vai sair mais caro para os visitantes. Nesta segunda-feira, cinco meses depois do previsto (1º de janeiro), entra em vigor a chamada Taxa de Turismo Sustentável (TTs). A prefeitura alega que a tarifa vai gerar recursos para investimentos em infraestrutura, mas a cobrança causa controvérsia entre moradores e operadores de turismo.

Pela regra original, quem desembarcasse em uma das 365 ilhas do município até janeiro de 2027 teria que pagar 10 Ufirs (R$ 49,60) por até 24 horas de permanência e uma Ufir (R$ 4,96) por cada dia a mais de visita, além de uma taxa de serviço de 12% (sobre o total) pela emissão da autorização. Caso o embarque se desse em Conceição de Jacareí ou Mangaratiba, o valor dobraria. Agora, o preço mínimo começa em 5 Ufirs (R$ 24,80) para quem chega em Angra e faz um bate e volta às ilhas; ou 9 Ufirs (R$ 44,64) se chegar por outra cidade, mais a taxa de 12%.

Tudo isso gerou incertezas acerca de quem está obrigado a pagar, quem pode ser isento e como obter o voucher obrigatório emitido pela prefeitura.

Os valores da taxa variam conforme a modalidade da visita, local de embarque e tempo de permanência. Para os visitantes que desejam conhecer a cidade de Angra ou suas ilhas, a tarifa será de R$ 50, válida por 30 dias. Já para aqueles que optarem pelo “day use” nas ilhas, saindo de Angra dos Reis, a taxa será de R$ 28 até 31 de maio de 2027. Por outro lado, se a saída for de outra cidade, o valor sobe para R$ 50. No caso de pernoite nas ilhas, quem puder comprovar a estadia de pelo menos duas diárias em uma hospedagem regularizada pagará R$ 50; já aqueles que não apresentarem comprovante terão que desembolsar R$ 100.

 Importante destacar que os valores serão ajustados anualmente conforme a inflação.

Com tudo isso, além da preocupação com transporte, estadia e consumo, os frequentadores já tem garantido mais gastos no final da conta.

Os moradores de Angra e Ilha Grande também precisam se adaptar à nova medida, pois devem comprovar residência ou trabalho na região para se isentarem da taxa. Para isso, é necessário acessar o portal Viva Angra e emitir uma carteirinha que exigirá informações pessoais e de endereço. Trabalhadores temporários ou fixos na área também devem solicitar a carteirinha, que terá validade de seis meses.

Crianças de até 12 anos, idosos acima de 60 e pessoas com deficiência estão isentos da taxa, além de moradores e seus parentes até o segundo grau, desde que apresentem documento comprobatório.

Os visitantes que desejam efetuar o pagamento da TTS poderão fazê-lo pelo Portal Viva Angra, onde informarão o tempo de permanência e poderão pagar via QR Code. Além disso, há a possibilidade de retirar o voucher em totens espalhados pela cidade ou no desembarque na Ilha Grande. Por fim, aqueles que adquirirem pacotes de viagem com agências até o final de 2025 poderão também ser isentos da taxa, desde que comprovem a contratação do serviço antes da implementação da nova regra.

As mudanças visam promover um turismo mais sustentável na região, mas é fundamental que todos estejam cientes das normas e procedimentos para evitar contratempos durante a visitação.

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Prefeito de Seropédica e sua vice tem mandatos cassados por abuso de poder e município pode ter novas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu cassar os mandatos do prefeito de Seropédica, Professor Lucas (PP), e de sua vice, Vandréa Furquim (MDB), por indícios de abuso de poder político e econômico na campanha que os levou à reeleição em 2024 no município. Com isso, o município no interior do Rio deve passar por novas eleições quando o processo for totalmente concluído.

A decisão foi assinada pela juíza Maria Luiza Sinotti Campolina e atendeu à parte dos pedidos feitos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que identificou um “inchaço” na folha de pagamento da prefeitura no ano da eleição. Entre janeiro e julho de 2024, às vésperas das votações, a gestão de Lucas aumentou de 2.734 para 5.266 o número de servidores contratados temporariamente sem concurso público.

Após reeleição, prefeito promoveu demissões em massa

Logo após as eleições, a Prefeitura de Seropédica passou por demissão em massa; o Professor Lucas diminuiu para 1.588 o número total de contratos no município nos três meses após ser reeleito. Para a juíza, a mudança brusca indica um uso intencional da máquina pública para atrair votos.

No processo, as defesas do prefeito e da vice de Seropédica alegaram que o município enfrentava crise financeira por conta da queda nos repasses de ICMS e de royalties do petróleo, o que teria motivado as contratações diretas. A ação do MPR, no entanto, identificou que a arrecadação de Seropédica com royalties e impostos, na verdade, cresceu em 2024.

Prefeito de Seropédica fica inelegível por oito anos

Além da cassação, o Professor Lucas fica inelegível por oito anos. Como a decisão considerou que as contratações irregulares foram uma iniciativa exclusiva do prefeito, a sua vice perde o cargo, mas continua elegível.

Como a sentença foi proferida em primeira instância, os políticos ainda podem recorrer para tentar reverter o afastamento dos cargos. Caso eles não consigam mudar a sentença, eleitores de Seropédica terão de ir às urnas mais uma vez.

Possibilidades de recurso ao TRE-RJ

Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A defesa de Lucas Dutra já anunciou que irá recorrer. O prazo é de três dias úteis a partir da publicação oficial da sentença. No recurso, os advogados devem questionar a gravidade das provas e a dosimetria da inelegibilidade.

Se o TRE-RJ mantiver a decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas apenas em questões constitucionais. O processo pode levar meses ou até anos, mas a execução da cassação é imediata — ou seja, Lucas e Vandréa já estão fora do cargo.

Há também a possibilidade de o plenário do TRE-RJ reverter parcialmente a sentença, mantendo a cassação mas reduzindo o período de inelegibilidade, por exemplo. Mas, por ora, a situação é de afastamento definitivo.

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Carros são incendiados na rodovia Rio-Santos após PM acabar com baile funk do morro do Carvão em Itaguaí

Equipes do 24º BPM (Queimados) trocaram tiros com criminosos da comunidade do Carvão. Trânsito chegou a ficar interrompido nos dois sentidos na altura de Itaguaí na manhã desta segunda-feira; 

Um protesto de criminosos ocorreu na rodovia Rio-Santos, na altura de Itaguaí na manhã desta segunda-feira. Os bandidos incendiaram ao menos dois  veículos como resposta a uma operação da Polícia Militar que desmantelou um baile funk na Comunidade do Carvão.

Motoristas que passavam pelo trecho registraram o clima de tensão no local. Ninguém ficou ferido. Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) conseguiram liberar as pistas.

O protesto na estrada foi em protesto contra uma ação do 24º BPM (Queimados) na comunidade do Carvão, em Itaguaí. Equipes da unidade foram para o local para verificar uma informação sobre um possível evento clandestino. Os PMs foram atacados a tiros por criminosos. Houve confronto.

Um dos veículos foi queimado no km 405 da Rio-Santos, no sentido Mangaratiba, próximo a entrada do bairro Leandro. O outro foi incendiado no km 403, no sentido Rio. De acordo com a PRF, às 8h20 o trânsito já estava liberado em ambos os sentidos da rodovia.

Assista o vídeo da ação dos criminosos no link abaixo:

Carros são incendiados em Itaguaí em protesto de criminosos

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