Prefeitura rescinde na justiça com antiga empresa e nova já atua na coleta de lixo em Itaguaí

Empresa além de atrasar salários dos funcionários, interrompeu a coleta no início do mês 

Itaguaí - A Prefeitura de Itaguaí conseguiu na justiça a rescisão contratual com a empresa "Plural" que era responsável pela coleta de lixo na cidade. Assim como fez com o município de Mangaratiba, a Plural não cumpriu com suas obrigações e assim como no município vizinho deixou a cidade imunda no começo do mês. 

 Para conseguir a contratação em caráter emergencial, a prefeitura foi a justiça, tendo decisão favorável da 1ª Vara Cível de Itaguaí, que entendeu que a prefeitura cumpriu todos os requisitos para corroborar a rescisão unilateral. Ainda destacou que não há risco à população por conta do ato.

“Concluo, ainda, que, diante da informação do município de Itaguaí acerca da prestação do serviço, de forma emergencial, por terceira empresa, não vislumbro risco iminente e concreto à população”, diz parte da decisão.

Em nota, a prefeitura relata que tal atitude foi necessária para não penalizar a cidade e que a empresa foi devidamente notificada para apresentar sua defesa e comprovar os pagamentos de seus funcionários que estavam em atraso. No entanto, diante da gravidade dos fatos e da ausência de justificativa plausível, decidiu pela rescisão do contrato, adotando medidas emergenciais para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população. Ainda, que a contratação emergencial de uma nova empresa ocorreu em estrita observância à legislação vigente, assegurando a legalidade do procedimento e a prestação regular dos serviços.

 Nova empresa já realiza os serviços no município 

Por fim, o governo municipal reafirmou seu compromisso com a transparência, a legalidade e a qualidade dos serviços públicos, sempre priorizando o bem-estar da população.

#itaguai #prefeitura #lixo #coleta #plural #justiça #BocaNoTrombone

​Desembargador Peterson Barroso Simão é o novo presidente do TRE-RJ

A Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral será comandada pelo desembargador Claudio de Mello Tavares.

Rio de Janeiro  - Em sessão solene realizada nesta quarta-feira (26), no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o desembargador Peterson Barroso Simão foi eleito por aclamação e tomou posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). 

“A nossa missão no TRE-RJ é trabalhar por eleições com lisura, um evento popular de paz, com resultados corretos que venham a eleger representantes que cumpram as leis eleitorais”, declarou o novo presidente da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Peterson Barroso Simão.

O magistrado reforçou que “o voto não pode ser objeto de negócio ou imposição ilegal” e anunciou a intenção de visitar as zonas eleitorais do estado para ouvir servidores e magistrados e “aperfeiçoar as eleições do futuro”. O novo presidente do TRE-RJ destacou a importância de uma Justiça Eleitoral “forte, atuante e fiscalizadora, cujos atos são emitidos e executados com celeridade para garantir a democracia”. 

Na solenidade, o desembargador Claudio de Mello Tavares tomou posse como membro do TRE-RJ e assumiu a Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. O magistrado reiterou o compromisso institucional com a democracia, a justiça e o cidadão, e garantiu uma atuação contundente contra a influência do crime organizado.

"Defenderemos com rigor o direito do povo de escolher seus representantes sem que forças paralelas interfiram na sua decisão. Nem o tráfico, nem a milícia, nem qualquer forma de organização criminosa obscura pode e deve sequestrar a vontade do cidadão. O voto pertence ao eleitor e somente a ele”, declarou o novo vice-presidente e corregedor regional eleitoral. 

Em nome da Corte Eleitoral fluminense, o desembargador eleitoral Ricardo Perlingeiro destacou a trajetória dos empossados. “O passado nos dá um norte seguro para o futuro e, se há algo que podemos afirmar com convicção, é que a responsabilidade, a prudência e a coragem que sempre marcaram as trajetórias dos empossados garantirão que essa gestão siga firme no compromisso com a independência, a segurança jurídica e o respeito à soberania popular”. 

Também discursaram a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira, o advogado Eduardo Damian Duarte e o primeiro vice-presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Ricardo Alberto Pereira.

Desembargador Peterson Barroso Simão

O desembargador Peterson Barroso Simão formou-se em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói. Antes de entrar para a magistratura estadual, foi defensor público do estado do Rio de Janeiro por dez anos, além de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Itaboraí de 1986 a 1987.

Como juiz de Direito, atuou nas comarcas de Petrópolis, Nilópolis, Cachoeiras de Macacu, Resende, Teresópolis e Niterói. Por dois mandatos foi presidente da primeira regional da Amaerj e fez parte, como membro, da diretoria da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). Desde maio de 2022 é presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB).

Na Justiça Eleitoral, foi juiz titular das antigas 114ª ZE e 142ª ZE, atualmente 71ª ZE e 72ª ZE, ambas em Niterói. De dezembro de 2023 até março de 2025, foi o vice-presidente e corregedor regional eleitoral dessa Justiça especializada fluminense. Autor de livros e de diversos textos em jornais e na Revista Justiça & Cidadania, o magistrado é membro da Academia Fluminense de Letras.